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1 Fontes para a história constitucional portuguesa Ir para o índice Apresentação.

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1 1 Fontes para a história constitucional portuguesa Ir para o índice Apresentação

2 2 Constitucionalismo monárquico (c ) Ir para o índice Apresentação

3 3 A História Constitucional Portuguesa, mesmo que for concebida como uma mera história de textos, tem que partir de muito mais do que a simples letra das constituições. Antes dela, estiveram contextos culturais, sociais e políticos. Depois, discussões constituintes, enformadas por leituras de autores na moda. A seguir, sobrepôs-se-lhe a doutrina, que – em Portugal – era quase sempre da responsabilidade dos professores da única Faculdade de Direito, a de Coimbra. Estes professores – eventualmente, também outros juristas autores de obras de conjunto sobre direito constitucional - formaram os quadros jurídicos e políticos de milhares de estudantes, muitos deles futuros ministros, deputados, burocratas e juízes. E eles, por sua vez, punham as constituições em movimento. Esta colectânea contém os textos básicos para uma história constitucional como hoje se deve fazer. Os debates constituintes, os projectos constitucionais, os textos finais das constituições, os manuais identificados de lições universitárias de direito constitucional e outras obras de referência para a história constitucional, bem como índices e repertórios. Num total de mais de páginas. Este trabalho foi possível graças ao financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, bem como da colaboração da Faculdade de Direito de Coimbra, da Biblioteca Nacional de Lisboa, dos Arquivo Histórico Parlamentar e Arquivo do Ministério das Finanças e da Profª Catherinne Fillon, da Universidade de Lyon. Várias pessoas deram, a vários níveis, contributos decisivos. Os seus nomes vêm referidos no final. Mas os agradecimentos ficam já aqui. António Manuel Hespanha Coordenador do projecto Coordenador do projecto Ir para o índice

4 4 O objectivo desta recolha de textos é a de proporcionar o conjunto de fontes para o estudo da história constitucional portuguesa. Sem ignorar que muito se pode ainda extrair de fontes aqui não incluídas, umas impressas (como, nomeadamente, o conjunto dos debates parlamentares), outras manuscritas, existentes em vários arquivos (com destaque para o Arquivo Histórico Parlamentar e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo). Publicam-se aqui as constituições oitocentistas, com respectivos actos adicionais (“Constituições”); os projectos constitucionais encontrados, já publicados ou inéditos; alguma constituição estrangeira que tenha influenciado muito directamente alguma das portuguesas (“Constituições”, a propósito de cada uma); os debates parlamentares das constituições ou actos adicionais discutidos nas câmaras (“Debates”); a doutrina constitucional, com destaque para os manuais universitários de direito público ou constitucional, mas incluindo ainda outras obras que, rigorosamente, não o foram, tendo, porém, marcado a discussão constitucional (“Doutrina”). Como instrumentos de pesquisa, seleccionaram-se alguns, produzidos na época, e que mantém a sua utilidade (“Índices e auxiliares de pesquisa”); todavia, complementou-se este conjunto com índices ideográficos (para as obras doutrinais publicadas; para os debates parlamentares, não foi possível fazer o mesmo). O DVD abre com uma breve introdução histórica ao período, o mesmo acontecendo com a secção em que se publicam as obras doutrinais. Uma bibliografia de história constitucional e institucional portuguesa (“Bibliografia”), bem como a indicação de ligações da Internet sobre estes temas (“Ligações”) completam a colectânea. Ir para o índice

5 5 História Constitucional portuguesa Plano do DVD Plano do DVD Plano do DVD Plano do DVD Introdução histórica Introdução histórica Introdução histórica Introdução histórica Constituições Constituições Constituições Debates Debates Debates Doutrina Doutrina Doutrina Bibliografia Bibliografia Bibliografia Índices e auxiliares de pesquisa Índices e auxiliares de pesquisa Índices e auxiliares de pesquisa Índices e auxiliares de pesquisa Ligações Ligações Ligações Responsáveis Responsáveis Responsáveis Colaboradores Colaboradores Colaboradores Apoios Apoios Apoios Contactos Contactos Contactos Sair Sair Sair

6 6 História Constitucional portuguesa Textos constitucionais Pré-constitucionalismo Pré-constitucionalismo Pré-constitucionalismo Vintismo Vintismo Vintismo Restauração Restauração Restauração Cartismo Cartismo Cartismo Constituição de 1838 Constituição de 1838 Constituição de 1838 Constituição de 1838 Clique numa das opções para consultar os textos constitucioanis de cada período Voltar ao anterior Homepage

7 7 História Constitucional portuguesa Debates parlamentares Diário das Cortes Extraordinárias e Constituintes ( ) Diário das Cortes Extraordinárias e Constituintes ( ) Diário das Cortes Extraordinárias e Constituintes ( ) Diário das Cortes Extraordinárias e Constituintes ( ) Diário das Cortes ( ) Diário das Cortes ( ) Diário das Cortes ( ) Diário das Cortes ( ) Diário das Cortes (apenas os índices) ) Diário das Cortes (apenas os índices) ) Diário das Cortes (apenas os índices) ) Diário das Cortes (apenas os índices) ) Diário das Cortes e O Nacional ( ) Diário das Cortes e O Nacional ( ) Diário das Cortes e O Nacional ( ) Diário das Cortes e O Nacional ( ) Acto Adicional de 1852 (Câmara dos Deputados / Câmara dos Pares) Acto Adicional de 1852 (Câmara dos Deputados / Câmara dos Pares)Câmara dos Deputados Câmara dos ParesCâmara dos Deputados Câmara dos Pares Acto Adicional de 1885 (Câmara dos Deputados / Câmara dos Pares) Acto Adicional de 1885 (Câmara dos Deputados / Câmara dos Pares)Câmara dos Deputados Câmara dos ParesCâmara dos Deputados Câmara dos Pares Acto Adicional de 1896 (Câmara dos Deputados / Câmara dos Pares) Acto Adicional de 1896 (Câmara dos Deputados / Câmara dos Pares)Câmara dos Deputados Câmara dos ParesCâmara dos Deputados Câmara dos Pares Clique numa das opções para consultar os debates parlamentares de cada período Voltar ao anterior Homepage

8 8 História Constitucional portuguesa Doutrina constitucional Introdução histórica Introdução histórica Introdução histórica Introdução histórica António Ribeiro dos Santos António Ribeiro dos Santos António Ribeiro dos Santos António Ribeiro dos Santos Ramon Salas Ramon Salas Ramon Salas Ramon Salas Vicente Cardoso da Costa Vicente Cardoso da Costa Vicente Cardoso da Costa Vicente Cardoso da Costa Silvestre Pinheiro Ferreira Silvestre Pinheiro Ferreira Silvestre Pinheiro Ferreira Silvestre Pinheiro Ferreira Basílio Alberto de Sousa Pinto Basílio Alberto de Sousa Pinto Basílio Alberto de Sousa Pinto Basílio Alberto de Sousa Pinto João de Sande Mexia Salema João de Sande Mexia Salema João de Sande Mexia Salema João de Sande Mexia Salema José Joaquim Lopes Praça José Joaquim Lopes Praça José Joaquim Lopes Praça José Joaquim Lopes Praça Manuel Emídio Garcia Manuel Emídio Garcia Manuel Emídio Garcia Manuel Emídio Garcia Clemente José dos Santos Clemente José dos Santos Clemente José dos Santos Clemente José dos Santos José António Ismael Gracias José António Ismael Gracias José António Ismael Gracias José António Ismael Gracias José Frederico Laranjo José Frederico Laranjo José Frederico Laranjo José Frederico Laranjo José Alberto dos Reis José Alberto dos Reis José Alberto dos Reis José Alberto dos Reis José Francisco Trindade Coelho José Francisco Trindade Coelho José Francisco Trindade Coelho José Francisco Trindade Coelho José Tavares José Tavares José Tavares José Tavares José Ferreira Marnoco e Sousa José Ferreira Marnoco e Sousa José Ferreira Marnoco e Sousa José Ferreira Marnoco e Sousa João Telo de Magalhães Collaço João Telo de Magalhães Collaço João Telo de Magalhães Collaço João Telo de Magalhães Collaço Índices: Índices: Texto; Texto; Texto; Base de dados (Access). Base de dados (Access). Base de dados (Access). Base de dados (Access). Clique numa das opções para consultar os textos doutrinais de cada autor Voltar ao anterior Homepage

9 9 Doutrina constitucional Ramon Salas Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Lições de direito publico constitucional, Lisboa, 1822 Lições de direito publico constitucional, Lisboa, 1822 Lições de direito publico constitucional, Lisboa, 1822 Lições de direito publico constitucional, Lisboa, 1822 Voltar ao anterior Homepage

10 10 Doutrina constitucional António Ribeiro dos Santos A. R. Santos, Notas ao Plano do Novo Código de Direito Publico de Portugal A. R. Santos, Notas ao Plano do Novo Código de Direito Publico de Portugal A. R. Santos, Notas ao Plano do Novo Código de Direito Publico de Portugal A. R. Santos, Notas ao Plano do Novo Código de Direito Publico de Portugal Pascoal de Melo, Resposta à I censura Pascoal de Melo, Resposta à I censura Pascoal de Melo, Resposta à I censura Pascoal de Melo, Resposta à I censura Pascoal de Melo, Resposta à II censura Pascoal de Melo, Resposta à II censura Pascoal de Melo, Resposta à II censura Pascoal de Melo, Resposta à II censura A. R. Santos, Notas à resposta de Pascoal de Melo A. R. Santos, Notas à resposta de Pascoal de Melo A. R. Santos, Notas à resposta de Pascoal de Melo A. R. Santos, Notas à resposta de Pascoal de Melo A. R. Santos Notas ao tit 1 dos Direitos Reais A. R. Santos Notas ao tit 1 dos Direitos Reais A. R. Santos Notas ao tit 1 dos Direitos Reais A. R. Santos Notas ao tit 1 dos Direitos Reais A. R. Santos Notas ao tit 2 Das Leis e Costumes A. R. Santos Notas ao tit 2 Das Leis e Costumes A. R. Santos Notas ao tit 2 Das Leis e Costumes A. R. Santos Notas ao tit 2 Das Leis e Costumes A. R. Santos Notas ao tit 3 dos Juízos e das Penas A. R. Santos Notas ao tit 3 dos Juízos e das Penas A. R. Santos Notas ao tit 3 dos Juízos e das Penas A. R. Santos Notas ao tit 3 dos Juízos e das Penas A. R. Santos Notas ao tit 4 da Fé e Religião A. R. Santos Notas ao tit 4 da Fé e Religião A. R. Santos Notas ao tit 4 da Fé e Religião A. R. Santos Notas ao tit 4 da Fé e Religião A. R. Santos Notas ao tit 5 da Imunidade das Pessoas e Bens Eclesiásticas A. R. Santos Notas ao tit 5 da Imunidade das Pessoas e Bens Eclesiásticas A. R. Santos Notas ao tit 5 da Imunidade das Pessoas e Bens Eclesiásticas A. R. Santos Notas ao tit 5 da Imunidade das Pessoas e Bens Eclesiásticas A. R. Santos Notas ao tit. 6 do Asilo A. R. Santos Notas ao tit. 6 do Asilo A. R. Santos Notas ao tit. 6 do Asilo A. R. Santos Notas ao tit. 6 do Asilo Voltar ao anterior Homepage

11 11 Doutrina constitucional Vicente José Ferreira Cardoso da Costa Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Que he o Codigo Civil ?, Lisboa, 1822 Que he o Codigo Civil ?, Lisboa, 1822 Que he o Codigo Civil ?, Lisboa, 1822 Que he o Codigo Civil ?, Lisboa, 1822 Voltar ao anterior Homepage

12 12 Doutrina constitucional João Tello de Magalhães Collaço Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis, Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis, Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis, 1915 Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leis, 1915 Voltar ao anterior Homepage

13 13 Doutrina constitucional João de Sande Mexia Salema Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Principios de direito politico aplicados à Constituição de 1838, 1841 Principios de direito politico aplicados à Constituição de 1838, 1841 Principios de direito politico aplicados à Constituição de 1838, 1841 Principios de direito politico aplicados à Constituição de 1838, 1841 Voltar ao anterior Homepage

14 14 Doutrina constitucional Jos é Ant ó nio Ismael Gracias Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Carta Constitucional da Monarquia portugueza […] Edição prefaciada e annotada, 1895 Carta Constitucional da Monarquia portugueza […] Edição prefaciada e annotada, 1895 Carta Constitucional da Monarquia portugueza […] Edição prefaciada e annotada, 1895 Carta Constitucional da Monarquia portugueza […] Edição prefaciada e annotada, 1895 Voltar ao anterior Homepage

15 15 Doutrina constitucional Jos é Alberto dos Reis Sciencia politica e direito constitucional, Sciencia politica e direito constitucional, Sciencia politica e direito constitucional, Sciencia politica e direito constitucional, Voltar ao anterior Homepage

16 16 Doutrina constitucional Jos é Francisco Trindade Coelho Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Manual politico do cidadão portuguez, 1906 Manual politico do cidadão portuguez, 1906 Manual politico do cidadão portuguez, 1906 Manual politico do cidadão portuguez, 1906 Voltar ao anterior Homepage

17 17 Doutrina constitucional Jos é Tavares O poder governamental no direito constitucional portuguez, 1909 O poder governamental no direito constitucional portuguez, 1909 O poder governamental no direito constitucional portuguez, 1909 O poder governamental no direito constitucional portuguez, 1909 Voltar ao anterior Homepage

18 18 Doutrina constitucional Jos é Ferreira Marnoco e Sousa Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Direito politico, 1910 Direito politico, 1910 Direito politico, 1910 Direito politico, 1910 Voltar ao anterior Homepage

19 19 Doutrina constitucional Silvestre Pinheiro Ferreira Nota bio-bilbiográfica Nota bio-bilbiográfica Nota bio-bilbiográfica Nota bio-bilbiográfica Silvestre Pinheiro Ferreira, Compendio de Derecho Publico Interno y Externo traducido y anotado por Bartolomé Herrera para el uso del Colegio de San Carlos, Lima, s/d. (trad. de Ferreira, Silvestre Pinheiro, Précis d’un Cours de Droit Public Interne et Externe, Paris, Imprimerie de Casimir, 1830 ). Silvestre Pinheiro Ferreira, Compendio de Derecho Publico Interno y Externo traducido y anotado por Bartolomé Herrera para el uso del Colegio de San Carlos, Lima, s/d. (trad. de Ferreira, Silvestre Pinheiro, Précis d’un Cours de Droit Public Interne et Externe, Paris, Imprimerie de Casimir, 1830 ). Silvestre Pinheiro Ferreira, Compendio de Derecho Publico Interno y Externo traducido y anotado por Bartolomé Herrera para el uso del Colegio de San Carlos, Lima, s/d. (trad. de Ferreira, Silvestre Pinheiro, Précis d’un Cours de Droit Public Interne et Externe, Paris, Imprimerie de Casimir, 1830 ). Silvestre Pinheiro Ferreira, Compendio de Derecho Publico Interno y Externo traducido y anotado por Bartolomé Herrera para el uso del Colegio de San Carlos, Lima, s/d. (trad. de Ferreira, Silvestre Pinheiro, Précis d’un Cours de Droit Public Interne et Externe, Paris, Imprimerie de Casimir, 1830 ). Silvestre Pinheiro Ferreira, Projectos de Ordenações para o reino de Portugal / Silvestre Pinheiro-Ferreira.- Paris: Of. Typographica de Casimir, Silvestre Pinheiro Ferreira, Projectos de Ordenações para o reino de Portugal / Silvestre Pinheiro-Ferreira.- Paris: Of. Typographica de Casimir, volume I volume I volume I volume I volume II volume II volume II volume II Silvestre Pinheiro Ferreira, Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal, Paris, Rey E. Gravier, 1835 (2ª ed.) Silvestre Pinheiro Ferreira, Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal, Paris, Rey E. Gravier, 1835 (2ª ed.) Silvestre Pinheiro Ferreira, Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal, Paris, Rey E. Gravier, 1835 (2ª ed.) Silvestre Pinheiro Ferreira, Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal, Paris, Rey E. Gravier, 1835 (2ª ed.) Silvestre Pinheiro Ferreira, Breves observações sobre a Constituição Politica da Monarchia Portugueza decretada pelas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa em 1821, Paris, Rey et Gravier, 1837 Silvestre Pinheiro Ferreira, Breves observações sobre a Constituição Politica da Monarchia Portugueza decretada pelas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa em 1821, Paris, Rey et Gravier, 1837 Silvestre Pinheiro Ferreira, Breves observações sobre a Constituição Politica da Monarchia Portugueza decretada pelas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa em 1821, Paris, Rey et Gravier, 1837 Silvestre Pinheiro Ferreira, Breves observações sobre a Constituição Politica da Monarchia Portugueza decretada pelas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa em 1821, Paris, Rey et Gravier, 1837 Silvestre Pinheiro Ferreira, Projecto Codigo Político para a Nação Portuguesa, Paris, Rey et Gravier, 1838 Silvestre Pinheiro Ferreira, Projecto Codigo Político para a Nação Portuguesa, Paris, Rey et Gravier, 1838 Silvestre Pinheiro Ferreira, Projecto Codigo Político para a Nação Portuguesa, Paris, Rey et Gravier, 1838 Silvestre Pinheiro Ferreira, Projecto Codigo Político para a Nação Portuguesa, Paris, Rey et Gravier, 1838 Voltar ao anterioroltar ao anterior Homepage

20 20 Doutrina constitucional Basílio Alberto de Sousa Pinto Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Basílio Alberto de Sousa Pinto, Análise da Constituição Política da Monarchia Portuguesa [de 1838], feita pella ordem dos artigos, collegida das prelecções do lente […] Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Basílio Alberto de Sousa Pinto, Análise da Constituição Política da Monarchia Portuguesa [de 1838], feita pella ordem dos artigos, collegida das prelecções do lente […] Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Basílio Alberto de Sousa Pinto, Análise da Constituição Política da Monarchia Portuguesa [de 1838], feita pella ordem dos artigos, collegida das prelecções do lente […] Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Basílio Alberto de Sousa Pinto, Análise da Constituição Política da Monarchia Portuguesa [de 1838], feita pella ordem dos artigos, collegida das prelecções do lente […] Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Basílio Alberto de Sousa Pinto. Direito público constitucional Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Basílio Alberto de Sousa Pinto. Direito público constitucional Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Basílio Alberto de Sousa Pinto. Direito público constitucional Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Basílio Alberto de Sousa Pinto. Direito público constitucional Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra Voltar ao anterior Homepage

21 21 Doutrina constitucional José Joaquim Lopes Praça Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Estudos sobre a carta constitucional de 1826 e acto adicional de 1852, Coimbra, Imprensa literária, Estudos sobre a carta constitucional de 1826 e acto adicional de 1852, Coimbra, Imprensa literária, Volume I Volume I Volume I Volume I Volume II.1 Volume II.1 Volume II.1 Volume II.1 Volume II.2 Volume II.2 Volume II.2 Volume II.2 Voltar ao anterioroltar ao anterior Homepage

22 22 Doutrina constitucional Manuel Emídio Garcia Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Manuel Emídio Garcia, Plano desenvolvido de curso de sciencia politica e de direito politico, Coimbra, Typ. de Luis Cardoso, 1885 (3ª ed.) Manuel Emídio Garcia, Plano desenvolvido de curso de sciencia politica e de direito politico, Coimbra, Typ. de Luis Cardoso, 1885 (3ª ed.) Manuel Emídio Garcia, Plano desenvolvido de curso de sciencia politica e de direito politico, Coimbra, Typ. de Luis Cardoso, 1885 (3ª ed.) Manuel Emídio Garcia, Plano desenvolvido de curso de sciencia politica e de direito politico, Coimbra, Typ. de Luis Cardoso, 1885 (3ª ed.) Manuel Emídio Garcia, Lições de Ciência política e Direito político, versão litografada Manuel Emídio Garcia, Lições de Ciência política e Direito político, versão litografada Manuel Emídio Garcia, Lições de Ciência política e Direito político, versão litografada Manuel Emídio Garcia, Lições de Ciência política e Direito político, versão litografada Voltar ao anterioroltar ao anterior Homepage

23 23 Doutrina constitucional Clemente José dos Santos Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Nota bio-bibliográfica Clemente José dos Santos, Estatísticas e biografias parlamentares, Porto, Tip. do Commercio do Porto, Clemente José dos Santos, Estatísticas e biografias parlamentares, Porto, Tip. do Commercio do Porto, Tomo 1 (I) Tomo 1 (I) Tomo 1 (I) Tomo 1 (I) Tomo 2 (II.1) Tomo 2 (II.1) Tomo 2 (II.1) Tomo 2 (II.1) Tomo 3 (II.2) Tomo 3 (II.2) Tomo 3 (II.2) Tomo 3 (II.2) Tomo 4 (III.1) Tomo 4 (III.1) Tomo 4 (III.1) Tomo 4 (III.1) Tomo 5 (III.2) Tomo 5 (III.2) Tomo 5 (III.2) Tomo 5 (III.2) Tomo 6 (III.2 [sic]) Tomo 6 (III.2 [sic]) Tomo 6 (III.2 [sic]) Tomo 6 (III.2 [sic]) Tomo 7 (III.3) Tomo 7 (III.3) Tomo 7 (III.3) Tomo 7 (III.3) Voltar ao anterior Homepage

24 24 Doutrina constitucional José Frederico Laranjo Princípios de direito político e direito constitucional portuguez, Coimbra, França Amado, : Princípios de direito político e direito constitucional portuguez, Coimbra, França Amado, : Conjunto de todos os fascículos; Conjunto de todos os fascículos; Conjunto de todos os fascículos; Conjunto de todos os fascículos; Fascículo 1 Fascículo 1 Fascículo 1 Fascículo 1 Fascículo 2 Fascículo 2 Fascículo 2 Fascículo 2 Fascículo 3 Fascículo 3 Fascículo 3 Fascículo 3 Fascículo 4 Fascículo 4 Fascículo 4 Fascículo 4 Voltar ao anterior Homepage

25 25 História Constitucional portuguesa Pré-constitucionalismo Projecto do Novo Código de Direito Público, de António Ribeiro dos Santos, c Projecto do Novo Código de Direito Público, de António Ribeiro dos Santos, c Projecto do Novo Código de Direito Público, de António Ribeiro dos Santos, c Projecto do Novo Código de Direito Público, de António Ribeiro dos Santos, c Constituição do Ducado de Varsóvia, 1807 (texto) (Imagem) Constituição do Ducado de Varsóvia, 1807 (texto) (Imagem) Constituição do Ducado de Varsóvia, 1807 (texto(Imagem) Constituição do Ducado de Varsóvia, 1807 (texto(Imagem) Súplica de Constituição feita a Napoleão, 1808 Súplica de Constituição feita a Napoleão, 1808 Súplica de Constituição feita a Napoleão, 1808 Súplica de Constituição feita a Napoleão, 1808 Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Homepage

26 26 História Constitucional portuguesa Vintismo Constituição de Cadiz, 1812 (versão portuguesa de 1820); Constituição de Cadiz, 1812 (versão portuguesa de 1820); Constituição de Cadiz, 1812 (versão portuguesa de 1820); Constituição de Cadiz, 1812 (versão portuguesa de 1820); Projecto de Constituição; (ver DCGENP, p. respectiva); Projecto de Constituição; (ver DCGENP, p. respectiva); Projecto de ConstituiçãoDCGENP Projecto de ConstituiçãoDCGENP J. M. Dantas Pereira (Lusitano filantrópico), Fantasias constitucionais (1821); J. M. Dantas Pereira (Lusitano filantrópico), Fantasias constitucionais (1821); J. M. Dantas Pereira (Lusitano filantrópico), Fantasias constitucionais (1821); J. M. Dantas Pereira (Lusitano filantrópico), Fantasias constitucionais (1821); Projecto de Manuel Gomes Quaresma de Sequeira, 1821; Projecto de Manuel Gomes Quaresma de Sequeira, 1821; Projecto de Manuel Gomes Quaresma de Sequeira, 1821; Projecto de Manuel Gomes Quaresma de Sequeira, 1821; Bases da Constituição, 1821 imagem / texto com referência às sessões de discussão); Bases da Constituição, 1821 imagem / texto com referência às sessões de discussão); Bases da Constituição, 1821 imagem texto com referência às sessões de discussão Bases da Constituição, 1821 imagem texto com referência às sessões de discussão Constituição de 1822; Constituição de 1822; Constituição de 1822; Constituição de 1822; Constituição de 1822, com referência às sessões da sua discussão. Constituição de 1822, com referência às sessões da sua discussão. Constituição de 1822, com referência às sessões da sua discussão Constituição de 1822, com referência às sessões da sua discussão Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Homepage

27 27 História Constitucional portuguesa Restauração Projectos de membros da Junta Constituinte de 1823 Projectos Trigoso Aragão Morato, Dantas Pereira e Ricardo Raimundo Nogueira (1823) Projectos Trigoso Aragão Morato, Dantas Pereira e Ricardo Raimundo Nogueira Alberto Carlos de Menezes, Projecto de Carta Fundamental do Reino (1823) Alberto Carlos de Menezes, Projecto de Carta Fundamental do Reino (1823) D. Manuel de Portugal e Castro, Proposições sobre o Projecto de Constituição (1823) D. Manuel de Portugal e Castro, Proposições sobre o Projecto de Constituição (1823) Projecto anónimo (A.N.T.T./M.N.E.. Cx. 78, M.° 4. n.° 60) (1823); João B. Andrade e Beja, Hydrodinamica Politica (1823) João B. Andrade e Beja, Hydrodinamica Politica Primeiras linhas da Lei Fundamental (1823) Assento dos Três Estados do Reino (1828) Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Homepage

28 28 História Constitucional portuguesa Cartismo Constituição política do Império do Brasil de 1824 Constituição política do Império do Brasil de 1824 Constituição política do Império do Brasil de 1824 Constituição política do Império do Brasil de 1824 Constituição do Império do Brasil, emendado por D. Pedro IV para servir de Carta Constitucional para Portugal Constituição do Império do Brasil, emendado por D. Pedro IV para servir de Carta Constitucional para Portugal Constituição do Império do Brasil, emendado por D. Pedro IV para servir de Carta Constitucional para Portugal Constituição do Império do Brasil, emendado por D. Pedro IV para servir de Carta Constitucional para Portugal Carta Constitucional de 1826 Carta Constitucional de 1826 Carta Constitucional de 1826 Carta Constitucional de 1826 Acto Adicional de 1852 Acto Adicional de 1852 Acto Adicional de 1852 Acto Adicional de 1852 Acto Adicional de 1885 Acto Adicional de 1885 Acto Adicional de 1885 Acto Adicional de 1885 Acto Adicional de 1896 Acto Adicional de 1896 Acto Adicional de 1896 Acto Adicional de 1896 Acto Adicional de 1907 Acto Adicional de 1907 Acto Adicional de 1907 Acto Adicional de 1907 Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Homepage

29 29 História Constitucional portuguesa Constituição de 1838 Projecto oficial da Comissão da Constituição (DC, v. II, p. 4) Projecto oficial da Comissão da Constituição (DC, v. II, p. 4) Projecto oficial da Comissão da Constituição (DC, v. II, p. 4) Projecto oficial da Comissão da Constituição (DC, v. II, p. 4) Projecto de Santos Cruz Projecto de Santos Cruz Projecto de Santos Cruz Projecto de Santos Cruz Projecto de José António Lima Leitão Projecto de José António Lima Leitão Projecto de José António Lima Leitão Projecto de José António Lima Leitão Constituição de 1838 Constituição de 1838 Constituição de 1838 Constituição de 1838 Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Homepage

30 30 História Constitucional portuguesa Debates Parlamentares Diário das Cortes Gerais e Constituintes Diário das Cortes Gerais e Constituintes , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , pp , Proj. + pp , Proj. + pp , Proj. + pp , Proj. + pp , , , , , pp , pp , pp , pp Índice. Índice. Índice. Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Voltar ao anterior Homepage

31 31 História Constitucional portuguesa Debates Parlamentares Diário das Cortes Diário das Cortes DCNP2L, pp DCNP2L, pp DCNP2L, pp DCNP2L, pp DCNP2L, pp Índice DCNP2L, pp Índice DCNP2L, pp Índice DCNP2L, pp Índice Índices Índices Índices Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Voltar ao anterior Homepage

32 32 História Constitucional portuguesa Debates Parlamentares Cortes de Nestas cortes não se discutiu nenhum projecto constitucional; em todo o caso, os índices das questões nelas tratadas constam de obras aqui incluídas, por servirem também para outras sessões parlamentares, essas sim, constituintes. Daí que se tenha deixado ficar a referência. O Diário esta legislatura pode encontrar-se no site da Assembleia da República (www.parlamento.pt), devendo vir a ser objecto de publicação em DVD autónomo. Índices Índices Índices Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Voltar ao anterior Homepage

33 33 História Constitucional portuguesa Debates Parlamentares Clique numa das opções para ver os textos respectivos Voltar ao anterior Voltar ao anterior Homepage Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1838 ( ) Ano 1838 ( ) Ano 1838 ( ) Ano 1838 ( ) O Nacional, O Nacional, Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1837 ( ) Ano 1838 ( ) Ano 1838 ( ) Ano 1838 ( ) Ano 1838 ( ) Índices Índices Índices

34 34 Índice Cortes Constituintes ( ) Índice Cortes Constituintes ( ) Repertorio ou indice alphabetico dos Diarios das Cortes ( ) Repertorio ou indice alphabetico dos Diarios das Cortes ( ) Repertorio ou indice alphabetico dos Diarios das Cortes ( Repertorio ou indice alphabetico dos Diarios das Cortes ( António Tavares de Albuquerque, Índice alphabetico e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Geraes […] António Tavares de Albuquerque, Índice alphabetico e remissivo dos trabalhos parlamentares das Cortes Geraes […] I ( ) I ( ) I ( ) I ( ) II ( ) II ( ) II ( ) II ( ) II ( ) (apêndice) II ( ) (apêndice) II ( ) (apêndice) II ( ) (apêndice) III ( ) III ( ) III ( ) III ( ) IV ( ) IV ( ) IV ( ) IV ( ) Índice Cortes Constituintes ( ) Índice Cortes Constituintes ( ) António Tavares de Albuquerque, Índice alphabetico e remissivo [vol. IV ( )] António Tavares de Albuquerque, Índice alphabetico e remissivo [vol. IV ( )]ntónio Tavares de Albuquerque, Índice alphabetico e remissivo [vol. IV ( )]ntónio Tavares de Albuquerque, Índice alphabetico e remissivo [vol. IV ( )] Índice de obras doutrinais ( ) Índice de obras doutrinais ( ) Texto; Texto; Texto; Base de dados (Access). Base de dados (Access). Base de dados (Access). Base de dados (Access). Clique numa das opções para ver os índices respectivos Voltar ao anterior Homepage História Constitucional portuguesa Índices e auxiliares de pesquisa (i) Clemente José dos Santos, Documentos para a história das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Lisboa, Clemente José dos Santos, Documentos para a história das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, Lisboa, Tomo 1 ( ); Tomo 2 (1826); Tomo 3 (1827); Tomo 4 (1828); Tomo 5 (1828) ; Tomo 6 (1829); Tomo 7 (1830); Tomo 8 (1831). Tomo 1 ( ); Tomo 2 (1826); Tomo 3 (1827); Tomo 4 (1828); Tomo 5 (1828) ; Tomo 6 (1829); Tomo 7 (1830); Tomo 8 (1831). Tomo 1Tomo 2Tomo 3Tomo 4Tomo 5Tomo 6Tomo 7Tomo 8 Tomo 1Tomo 2Tomo 3Tomo 4Tomo 5Tomo 6Tomo 7Tomo 8 Clemente José dos Santos, Estatísticas e biografias parlamentares, Porto, Tip. do Commercio do Porto, Clemente José dos Santos, Estatísticas e biografias parlamentares, Porto, Tip. do Commercio do Porto, Tomo 1 (I); Tomo 2 (II.1), Tomo 3 (II.2); Tomo 4 (III.1), Tomo 5 (III.2), Tomo 6 (III.2 [sic]); Tomo 7 (III.3) Tomo 1 (I); Tomo 2 (II.1), Tomo 3 (II.2); Tomo 4 (III.1), Tomo 5 (III.2), Tomo 6 (III.2 [sic]); Tomo 7 (III.3) Tomo 1 (I)Tomo 2 (II.1)Tomo 3 (II.2)Tomo 4 (III.1)Tomo 5 (III.2)Tomo 6 (III.2 [sic]) Tomo 7 (III.3) Tomo 1 (I)Tomo 2 (II.1)Tomo 3 (II.2)Tomo 4 (III.1)Tomo 5 (III.2)Tomo 6 (III.2 [sic]) Tomo 7 (III.3) Estatísticas do pariato, 1875 Estatísticas do pariato, 1875 Estatísticas do pariato, 1875 Estatísticas do pariato, 1875 Lista das legislaturas Lista das legislaturas Lista das legislaturas Lista das legislaturas Lista dos governos Lista dos governos Lista dos governos Lista dos governos

35 35 Orientação bibliográfica Orientação bibliográfica Orientação bibliográfica Orientação bibliográfica Ligação ao motor de pesquisa da Biblioteca Nacional de Lisboa Ligação ao motor de pesquisa da Biblioteca Nacional de Lisboa Ligação ao motor de pesquisa da Biblioteca Nacional de Lisboa Ligação ao motor de pesquisa da Biblioteca Nacional de Lisboa Clique numa das opções Voltar ao anterior Homepage História Constitucional portuguesa Bibliografia

36 36 História Constitucional portuguesa Ligações Nota: as indicações reportam-se à data do último teste desta lista, em Maio de 2005 O Portal da história – Liberalismo Assembleia da República – história parlamentar ISCSP - Centro de Estudos do Pensamento Político ISCSP – Respublica Web page A. M. Hespanha Liberty Library of Constitutional Classics Modern History Sourcebook Classiques des Sciences Sociales Forum historiae iuris Historical Books on line Site “Gallica” da BNF, Paris International Society for Eighteenth-Century Studies Société internationale d'étude du XVIIIe siècle International Society for Eighteenth-Century Studies Société internationale d'étude du XVIIIe siècle PAGINE WEB DI DIRITTO E STORIA COSTITUZIONALE a cura di Giuseppe G. Floridia PAGINE WEB DI DIRITTO E STORIA COSTITUZIONALE a cura di Giuseppe G. Floridia Giornale di Storia costituzionale Laboratorio di Storia Costituzionale “Antoine Barnave” dell'Università di Macerata (Italia) Laboratorio di Storia Costituzionale “Antoine Barnave” dell'Università di Macerata (Italia) Voltar ao anterior Voltar ao anterior Homepage HomepageHomepage Deutsche Verfassungsgeschichte Projekt zur Verfassungsgeschichte da Universidade de Berna Projekt zur Verfassungsgeschichte da Universidade de Berna Historische Dokumente zu Staatsorganisation, Grund- und Menschenrechten Historische Dokumente zu Staatsorganisation, Grund- und Menschenrechten The Avalon Project of the Yale Law School The Center for Constitutional Studies. Source documentshe Center for Constitutional Studies. Source documents Sources of English Constitutional History Constitutional Law and Constitutional History História constitucional. Revista electrónica (Univ. de Oviedo) História constitucional. Revista electrónica Historia constitucional Latino-Americana História constitucional. Revista electrónica História del constitucionalismo español Institut Benjamin Constant (Univ. Lausanne) Documents sur l’histoire politique française contemporaine Documents sur l’histoire politique française contemporaine The on-line Books Page Great Books Index Exploring the French Revolution From Rveolution to reconstruction (Univ. Groningen) The online library of liberty Ius Lusitaniae

37 37 História Constitucional portuguesa Responsáveis Direcção científica: António Manuel Hespanha, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Equipa de investigação: António Manuel Hespanha e Cristina Nogueira da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Voltar ao anterior Voltar ao anterior Homepage

38 38 História Constitucional portuguesa Créditos Digitalização de textos: António M. Hespanha, Carina Cardoso, Célia Monteiro, Cristina Nogueira da Silva, Jonas Gentil, Leonor Araújo, Raquel G. Silva, Rute Lemos. Identificação e revisão de fontes: Adelaide Salvador Marques, Cláudia Veiga, Gonçalo Martins, João Martins, Jonas Gentil, Luís Cabral de Oliveira, Raquel Barrada de Freitas, Raquel Lemos, Raquel Galvão da Silva, Rute Lemos, Teresa Campos Rodrigues. Apoio informático: Nuno Arrais, Jorge Costa, Pedro Sousa. Apoio contabilístico: Narcisa Horta, Isilda Martins. Apoio na gestão do projecto: Isabel Xavier. Voltar ao anterior Homepage Voltar ao anterior Homepage

39 39 História Constitucional portuguesa Apoios Instituição financiadora: Fundação para a Ciência e Tecnologia (Projecto POCTI POCTI/1999/JUR/35995) Instituições apoiantes: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (cedência do Diário das Cortes, , para digitalização) Arquivo Histórico Parlamentar (digitalização de O Nacional, ; empréstimo de espécimes bibliográficos) Biblioteca Nacional de Lisboa (autorização de digitalização de O Nacional, ; apoio diverso no âmbito de um acordo de cooperação) Arquivo do Ministério das Finanças (digitalização do Diário das Cortes, ) Voltar ao anteriorVoltar ao anterior Homepage Homepage Voltar ao anteriorHomepage

40 40 História Constitucional portuguesa Contactos António Manuel Hespanha António Manuel Hespanha António Manuel Hespanha António Manuel Hespanha Cristina Nogueira da Silva Cristina Nogueira da Silva Cristina Nogueira da Silva Cristina Nogueira da Silva Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Apoio a projectos de investigação Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Apoio a projectos de investigação Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Apoio a projectos de investigação Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Apoio a projectos de investigação Clique numa das opções para enviar s aos respectivos destinatários Voltar ao anterior Voltar ao anterior Homepage


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