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Módulo 3 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça A Justiça Restaurativa no Brasil Instrutores: Ana Terra Giselle da Cruz Lucas.

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1 Módulo 3 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça A Justiça Restaurativa no Brasil Instrutores: Ana Terra Giselle da Cruz Lucas Jerônimo

2 Panorama das Práticas Restaurativas no Brasil  A resolução 12/2002 da ONU  As experiências-piloto: Rio Grande do Sul, São Paulo e Brasília  As experiências da Bahia, Maranhão, Belém do Pará e Minas Gerais  Os marcos legais nacionais: Decreto 7.037/09 (PNDH 3); Lei /12 (SINASE) e Resolução 125/10 do CNJ (Alt. 2013).

3 A influência internacional Resolução 12/2002 do Conselho Econômico e Social da ONU: Definição de princípios e diretrizes básicas para a utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Incentivo ao intercâmbio de experiências e apoio mútuo no desenvolvimento de práticas restaurativas.

4 Definições da resolução 12/ Programa de Justiça Restaurativa significa qualquer programa que use processos restaurativos e objetive atingir resultados restaurativos 2. Processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. Os processos restaurativos podem incluir a mediação, a conciliação, a reunião familiar ou comunitária (conferencing) e círculos decisórios (sentencing circles).

5 Definições da resolução 12/ Resultado restaurativo significa um acordo construído no processo restaurativo. Resultados restaurativos incluem respostas e programas tais como reparação, restituição e serviço comunitário, objetivando atender as necessidades individuais e coletivas e responsabilidades das partes, bem assim promover a reintegração da vítima e do ofensor. 4. Partes significa a vítima, o ofensor e quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime que podem estar envolvidos em um processo restaurativo.

6 Definições da resolução 12/ Facilitador significa uma pessoa cujo papel é facilitar, de maneira justa e imparcial, a participação das pessoas afetadas e envolvidas num processo restaurativo.

7 Primeiros passos da JR no Brasil Prof. Pedro Scuro Neto (1.999) no Rio Grande do Sul: primeiros estudos do Sistema de Justiça Sob a ótica da JR. Criação da Secretaria de Reforma do Judiciário em Termo de Cooperação Técnica da Secretaria de Reforma do Judiciário com o PNUD em 2003: Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário – previsão da JR. 2004/2005: apoio financeiro do PNUD – 3 projetos pilotos.

8 O Projeto piloto – Porto Alegre Rio Grande de Sul: Justiça para o século XXI Infância e Juventude A mais consolidada ação de Justiça Restaurativa no Brasil O Projeto-piloto de 2005 é posterior às primeiras práticas restaurativas, que datam de 2002 na 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre - RS. Caso zero: ano de conflito entre dois jovens.

9 O Projeto Piloto – Porto Alegre Pólo de treinamento de metodologia. Dados do Justiça 21: Número de pessoas capacitadas pelo J 21 de 2005 à 2012: Estados que o J 21 foi capacitar: Piauí, Maranhão, Pará, Espírito Santo Estados que vieram se capacitar no J21: Maranhão, Minas Gerais, Brasília, Riode Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Amazonas

10 O Projeto Piloto – Porto Alegre No processo judicial as práticas são adotadas em duas frentes: Uma, antes do magistrado aceitar a representação: propõe-se a realização de Círculo restaurativo. A outra, durante a execução da sentença. Em 2010 foi oficializada a central de práticas restaurativas junto ao juizado da Infância e juventude da Comarca de Porto Alegre: objetivo é o de “realizar procedimentos restaurativos em qualquer fase do atendimento de adolescente acusado de praticar ato infracional.

11 O Projeto Piloto – Brasília 2005: Projeto Piloto no Juizado Especial do Núcleo Bandeirante. Aplicação nos processos criminais referentes às infrações de menor potencial ofensivo (composição cível ou transação penal). Centro judiciário de solução de conflitos e cidadania. Práticas Restaurativas voltadas à população adulta

12 O Projeto piloto - Brasília Metodologia: Mediação de Conflitos e Mediação Vítima-ofensor – MVO. Justiça restaurativa itinerante

13 O Projeto Piloto – São Caetano do Sul Justiça Restaurativa no judiciário e nas escolas de SP Aplicação em: Processos judiciais Escolas públicas Comunidades

14 O Projeto Piloto – São Caetano do Sul São Caetano do Sul – SP 11 escolas municipais foram treinadas para atuar com a metodologia (2005 – 2007) 160 círculos restaurativos realizados 153 acordos restaurativos – 100% cumpridos. 317 pessoas envolvidas 330 acompanhantes da comunidade Agressão física = 53% Ofensa= 46%

15 O Projeto Piloto – São Caetano do Sul Expansão em 2006 para Escolas Estaduais em Heliópolis e cidade de Guarulhos. Estudo do caso: quinta-feira! Com detalhamento da proposta metodológica adotada e parcerias realizadas.

16 O projeto mineiro 2011: Portaria Conjunta 221/2011 TJMG Projeto Justiça Restaurativa Implementação no Juizado Especial Criminal: projeto piloto com verba do Ministério da Justiça e parceria com a CEAPA – SEDS – MG e Instituto Elo. Implementação no CIA – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional

17 O projeto mineiro Termo de Cooperação – assinado entre as instituições: TJMG, DPMG, MPMG, PBH, Governo de MG.

18 Outras experiências nacionais - Maranhão Maranhão: cidade de São José de Ribamar. JR na Vara da Infância e Juventude, no Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, e nas escolas. Chegada da JR ao Estado: pela Fundação francesa Terre des Hommes (entidade que luta internacionalmente pelos direitos das crianças). Adotam círculos restaurativos (Kay Pranis) como metodologia.

19 Outras experiências nacionais - Maranhão

20 Outras experiências nacionais - Bahia Bahia: Atuação no Juizado Especial Criminal Metodologia: Mediação e Mediação vítima-ofensor

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