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Controle Financeiro no Setor Público

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Apresentação em tema: "Controle Financeiro no Setor Público"— Transcrição da apresentação:

1 Controle Financeiro no Setor Público
Svilena Simeonova

2 CONTEÚDO Visão geral das principais características da função de Controle Financeiro Diferentes pontos de vista e modelos de Controle Financeiro dos Estados-Membros da UE Semelhanças e diferenças entre Controle Financeiro, Auditoria Externa e Auditoria Interna Como manter o Controle Financeiro compatível com o moderno Controle Interno Público - PIC? Desenvolvimento do Controle Financeiro na Bulgária Relação entre Controle Financeiro, Auditoria Externa e Auditoria Interna - boas práticas e desafios Olhando para o futuro

3 1. VISÃO GERAL DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO DE CONTROLE FINANCEIRO
Instituição centralizada independente: externa à entidade auditada Normalmente realiza o controle de conformidade pela legalidade Atividade ex post Os principais objetivos são detectar, investigar e punir os responsáveis e as instituições Opera principalmente com base em queixas ou denúncias do público e solicitações de instituições públicas

4 2. DIFERENTES PONTOS DE VISTA E MODELOS DE CONTROLE FINANCEIRO DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE
Controle Financeiro (CF) existe em cerca de metade dos Estados-Membros. Na maioria dos 13 Estados-membros mais novos – Bulgária, Croácia, Hungria, Polônia, Romênia, República Eslovaca CF é distinto da Auditoria Interna. CF é considerado necessário até o controle e auditoria interna descentralizados tornarem-se totalmente incorporados na cultura administrativa. CF geralmente se reporta ao Ministério das Finanças. Bem como na Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha Controle Financeiro é uma parte importante do sistema de controle e emprega muitas pessoas. Onde a Instituição Suprema de Fiscalização é organizada como um Tribunal de Contas, com poderes judiciais, o Controle Financeiro também tem que reportar quaisquer irregularidades detectadas a esse tribunal.

5 Características específicas
2. DIFERENTES PONTOS DE VISTA E MODELOS DE AUDITORIA FINANCEIRA DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE Características específicas Estados-Membros Nenhuma função de Controle Financeiro central Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estônia, Letônia, Lituânia, Áustria, Alemanha e Reino Unido Controle Financeiro e Auditoria Interna existem – mas AI é claramente separada A maioria dos 13 membros mais novos da UE Controle Financeiro e Auditoria Interna estão sob o mesmo teto em uma instituição central ou a unidade central de coordenação da Auditoria Interna é uma parte do organismo de Controle Financeiro Bélgica, França, Espanha, Portugal CF não impõe sanções. Isso é um dever do ISF – do tipo Tribunal França, Itália, Portugal e Espanha

6 3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (1)
De fora (Externa) Atividades ex post Cobre todo setor público Poder sancionatório (onde existe) Mandato para o combate à fraude e corrupção

7 3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (2)
Posição na estrutura do Estado e subordinação Subordinado ao Ministério das Finanças. Se reporta ao Ministro das Finanças e ao Executivo Se reporta ao Legislativo e ao público Base da atividade Atua sobre reclamações e solicitações dos cidadãos e de outras instituições Trabalha de acordo com o plano anual e solicitações do Legislativo Objetivos e escopo do trabalho Foco na legalidade Legalidade, mas também a eficiência, eficácia e economia. Também na verificação das demonstrações financeiras das organizações orçamentárias

8 3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (3)
Abordagem Investigações de casos concretos de irregularidades, violações legais, fraude e corrupção - inspeção Análise da implementação da política de governo como pretendida Tipos de checagens Inspeção: verificação da legalidade Auditorias financeiras, de conformidade e de desempenho Consequências das atividades Imposição de sanções, encaminhando casos de fraude para o Ministério Público, dando determinações obrigatórias Recomendações para melhoria Geralmente sem sanções (com exceções)

9 3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (4)
Geralmente checagens a posteriori (ex post) Independência Pleno acesso à informação Competência para expedir recomendações como resultado do contrato realizado

10 3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (5)
Posição e subordinação De fora da organização. Se reporta ao Ministro das Finanças e ao Executivo Dentro da organização. Se reporta ao chefe da organização e ao Comitê de Auditoria Base para as atividades Reclamações e solicitações dos cidadãos e de outras instituições Plano anual baseado em riscos Objetivos Detectar violações e tomar ações corretivas Avaliar o sistema de Controle Interno e recomendar melhorias Funções de auditoria e consultoria Escopo Na maior parte, operações financeiras e processos: legalidade Todas as atividades e os aspectos do Sistema de Controle Interno; legalidade e desempenho

11 3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (6)
Perspectiva Focada em indivíduos, conclusões sobre conformidade legal Focada no sistema Direcionamento dos resultados Para o passado - para apurar os fatos no sentido das matérias financeira e orçamentária Para o futuro - para ajudar a gestão a melhorar o sistema Responsabilidades em se dedicar a investigar fraude e corrupção detecção, investigação, punição Prevenção, detecção de indicadores Metodologia Não há padrões geralmente aceitos Padrões internacionais do IIA

12 4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO)
Pilares do modelo de PIC Fortalecimento da prestação de contas de gestão e controle interno descentralizados Estabelecimento da Auditoria Interna independente dentro das organizações do setor público – diferentes práticas Estabelecimento da Unidade Central de Harmonização para Controle Interno e Auditoria Interna Controle Financeiro (como função de investigação de fraude e corrupção) na maioria dos países da UE existe como uma entidade central separada (instituição) ou juntamente sob a mesma chefia com a função de Controle Interno ou de Auditoria Interna

13 4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO) (2)
Desafios onde existe Controle Financeiro centralizado e descentralizado Cortes na responsabilidade de prestar contas dos gestores titulares do orçamento “Peso” administrativo na entidade sob fiscalização/auditoria Possível diferença de conclusões e opiniões sobre o assunto Custo adicional para o setor público Possível sobreposição e duplicação de tarefas Falta de respeito mútuo e a desconfiança com base na falta de compreensão dos papéis e da má comunicação

14 No caso de funções e instituições separadas é importante garantir:
4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO) (3) No caso de funções e instituições separadas é importante garantir: BOA COMUNICAÇÃO E COOPERAÇÃO GARANTIDOS POR: Um mandato claro para cada função e instituição Programas de trabalho e achados coordenados Reuniões periódicas e treinamentos conjuntos Intercâmbio sistemático de informações

15 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA
Até 2000 – Controle Financeiro do Estado sob o Ministério das Finanças Principais características: 1200 funcionários em nível central e local; uma única instituição para controle e fiscalização (o NAO foi instituído em 1995, Auditoria Interna não existia); relações estreitas com o Ministério Público; tipo de controle – fiscalização ex post; competência para investigar e impor sanções administrativas e financeiras; amplos poderes sobre a administração central e local e as empresas.

16 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA(2)
O sistema através do tempo Após 2000 – reformas em dois estágios: 2000 – 2006 : Política PIFC (Controle Financeiro Interno Público) Nova legislação Introdução do conceito PIFC (e elementos COSO) e introdução da função de Auditoria Interna – centralizada Mudanças institucionais – Agência de Controle Público Interno (como um modelo semelhante ao sistema francês e espanhol) Função de Auditoria Interna é misturada com imposição de sanções (multas) por violação da lei

17 The system through the time
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (3) The system through the time 2006 – atualmente Três novas leis em vigor – Lei da Gestão Financeira e Controle no Setor Público, Lei da Auditoria Interna no Setor Público, Lei do Controle Financeiro Estatal Segregação da Auditoria Interna e do Controle Financeiro Descentralização da função de Auditoria Interna (Controle Interno e Auditoria Interna se aproximam do modelo anglo-saxão) Estabelecimento de Unidades Centrais de Harmonização do Controle Interno e da Auditoria Interna no Ministério das Finanças Desenvolvimento de padrões nacionais, com base em normas do IIA Sistema de treinamento e certificação para auditores internos

18 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (4)
Criação da Agência Estatal de Controle Financeiro Enquadramento jurídico - Lei do Controle Financeiro Estatal, regulamentação da lei, regulamento para a estruturação da Agência; Status – Agência subordinada ao Ministério das Finanças; Capacidade administrativa – 190 inspetores e pessoal administrativo (para comparação: National Audit Office auditores e pessoal administrativo; auditores internos no setor público nas 173 organizações); Âmbito de entidades fiscalizadas - organizações de orçamento - ministérios; agências; municípios; empresas estaduais e municipais empresas; outros; Tipos de atividades – fiscalizações ex post, verificações de conformidade com as leis, foco em ativos, gastos, procedimentos de adjudicação de contratos públicos; Variedade de atividades de fiscalização: de acordo com o Plano Anual – somente procedimentos de adjudicação de contratos públicos

19 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (5)
Nas solicitações do Conselho dos Ministros, Ministério das Finanças, Ministério Público e outras instituições públicas As queixas e denúncias dos cidadãos Responsabilidades e competências Instruções escritas obrigatoriamente Recomendações aos órgãos competentes Recolher provas para o Ministério Público Sanções/penalidades administrativas (multas) e civis (pessoas penalizadas tem o direito de recorrer das sanções ao tribunal) Comunicação ativa com outras instituições

20 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (6)

21 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (7)

22 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (8)

23 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (9)

24 5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (10)
Outros númeors das atividades de Controle Financeiro em 2013 Número total de fiscalizações realizadas - 478 Número de procedimentos realizados, relativos aos contratos públicos – 2484, número de violações encontradas -1376 Número de outras violações de matéria orçamentária Número de atos envolvendo responsabilidade administrativa – acima de 2000 Número de atos envolvendo responsabilidade civil – 18 Mais de 1800 achados enviados para outras autoridades competentes, um total de 63 notificações escritas 170 relatórios enviados para o Ministério Público

25 6. RELAÇÃO ENTRE CONTROLE FINANCEIRO, AUDITORIA EXTERNA E AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS Bons relacionamentos são necessários para atingir um Sistema de Controle Público econômico como um todo; As leis preveem a troca de informações; outros tipos de comunicação são estabelecidos em acordos específicos ou são informais; As normas internacionais para Auditoria Interna e Externa (IIA e INTOSAI) também definem modelos para coordenação e utilização do trabalho dos outros auditores e provedores de auditoria; Parte importante da comunicação são linguagem e terminologia comuns; Desafios – desconfiança e até vaidades, imaturidade dos sistemas, falta de metodologia adequada, falta de reformas, uma opinião diferente sobre os mesmos casos, encargos administrativos para as organizações sob controle.

26 6. RELAÇÃO ENTRE CONTROLE FINANCEIRO, AUDITORIA EXTERNA E AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS(2) Acordo de Cooperação Participantes do acordo 2011 Objetivos Conteúdo Implementação Atividades Comuns Análise da execução do Orçamento Estatal 2014 Organização Desempenho Relatórios

27 7.DESAFIOS PARA O FUTURO Melhoria contínua dos sistemas de fiscalização e auditoria do Setor Público; melhorar a metodologia Mandato mais claro para cada função, procedimentos escritos de interação Posição ativa de todas as partes Transparência e publicidade das atividades comuns e resultados Construção de uma rede de entendimentos e linguagem comuns – reuniões regulares, treinamentos Possibilidade de confiar no trabalho e nos resultados de outros Sistema de Auditoria e Fiscalização do Setor Público coordenado, econômico e útil

28 OBRIGADO!!!


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