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Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral Project Overview Rui Pedro Julião Deputy Director General

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Apresentação em tema: "Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral Project Overview Rui Pedro Julião Deputy Director General"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral Project Overview Rui Pedro Julião Deputy Director General

2  Land: Km 2  Sea: Km 2  Population: hab.  308 Municipalities  Parishes Portugal

3 Cadastre today  Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica –Decree-Law nº /26, October 27 –Taxes –Rural  Cadastro Predial –Decree-Law nº 172/95, July 18 –Juridical –Urban & Rural

4  Km 2  habitantes  308 municípios  freguesias Situação Actual

5 Cadastre today  Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica –50% of area –2 million parcels  Cadastro Predial –1,5 % of area –Never into force  Work to be done (estimation) –Rural: 10 millions –Urban: 6 millions

6 IDHRa No single identificatio n for parcels … Cadastre Today  “Thematic Cadastre” –Low compability –Inexistence of multipurpose and interoperability –Data and resources duplication

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13 Action Plan

14 SiNErGIC  Ministers Council resolution nº 45/2006  Creates National System for Managing and Exploring Cadastral Data (Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral – SiNErGIC) –Assure unique parcel identification –Unify existing cadastral data –Uniform and digital managing of cadastral data –Force interoperability among stakeholders IS –Support land registry with geographic data –Common framework for Public Administration –Provide access to public and business

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16 SInErGIC in practice  Legal support –Decree-Law nº 224/2007, May 31  Information system –Administration Modernisation process  Data acquisition –Pilot-project –Long-term => years  Communication & PR –Website –Meetings

17 Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral Project Overview Rui Pedro Julião Deputy Director General


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