Previdência Social.

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1 Previdência Social

2 Linha do Tempo - Mundo Beveridge cria Sistema Universal de Proteção aos Pobres Em 1601, a Coroa Inglesa editou a “Lei dos Pobres”, que instituía o pagamento de um benefício àqueles que não tivessem condições mínimas de sustento. Aos poucos, esses “aposentados”, sem vigor físico, velhos, doentes e sem condições mínimas de subsistência, foram povoando as ruas e vielas das grandes capitais da época. A prática da mendicância por uma multidão cada vez maior, com suas vertentes de violência e perturbação da paz social foi aumentando o grau de preocupação das autoridades constituídas até que, em 1601, a Coroa inglesa editou a “Lei dos Pobres”, que instituía um pagamento a ser feito àqueles que não tivessem condições mínimas de sustento. Com o desenvolvimento urbano e a conseqüente complexidade das relações humanas, certos riscos tornaram-se explícitos, a ponto de promoverem o aparecimento de mercados especializados em propiciar mecanismos contra eventualidades. Também, o desenvolvimento do comércio entre regiões distantes exigia o transporte de mercadorias, envolvendo riscos de várias naturezas, o que abriu oportunidades para o desenvolvimento do mercado de seguros. Por volta de 1875, os Estados Unidos da América viviam um período de esplendor econômico. Um segmento em especial, pelo alto risco, tinha dificuldade em atrair, e sobretudo manter bons empregados: o do transporte por diligências. Assim, a transportadora American Express assumiu o compromisso de compensar o risco, amparando previdenciariamente o trabalhador, com a promessa, revolucionária, de amparo vitalício. Se morresse, o empregador cuidava da sua família. Se ficasse inválido, ou envelhecesse no serviço da empresa, recebia uma pensão vitalícia. O desenvolvimento do capitalismo industrial, durante o final do século XVIII e século XIX, caracterizado pelo liberalismo econômico, trouxe consigo profundos desequilíbrios sociais. Portanto quase 100 anos antes do ano considerado como marco inicial da Previdência Social, economistas e a Igreja começavam a demonstrar suas preocupações com as questões sociais. No final do século XIX, a preocupação com a previdência começou a ser coletiva, social. Ou seja, o conjunto das pessoas começou a assumir, crescentemente, a responsabilidade pelo amparo a cada pessoa. Nesse período, começa a desenvolver-se a idéia da necessidade da intervenção do Estado, para corrigir os defeitos do desenvolvimento industrial e proteger os trabalhadores. À medida que as economias se desenvolvem, os laços extensos de família enfraquecem e os governos aceitam a responsabilidade de garantir aos idosos um padrão de vida minimamente aceitável. Tratado de Versalhes Universalização do Seguro Social Otto V. Bismarck Legislação Social Prussiana Surge a “Welfare Theory” Escola do Bem Estar Social American Express Institui benefícios previdenciários p/ trabalhadores no transporte por diligências 1.942 1.919 “Lei dos Pobres” 1.886 a 1.920 1.880 1.875 1.601

3 Proteção Social- Modelos
ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO SOCIAL Os princípios universais dos sistemas previdenciários determinam que o benefício deve ser pago em função da perda da capacidade de trabalho, por invalidez, por velhice ou por doença em termos transitórios, entre outras hipóteses. Isso significa dizer que a aposentadoria não é um complemento salarial. A previdência social é um instrumento de equilíbrio social Que significa isso? Que ela se destina a servir de elemento atenuador de situações socialmente insustentáveis, que certamente se configurariam nas sociedades modernas, de base industrial e predominantemente urbanas, não fosse a sua existência.” Por outro lado, promover o bem estar social é uma das missões preponderantes do Estado. Social se contrapõe a Individual e quer significar que não se confiam os resultados da atividade econômica ao livre jogo de interesses particulares dos agentes do mercado e por isso se superpõe uma política econômica que estabeleça os objetivos e instrumentos com os que o mercado há de levar resultados favoráveis a todo o coletivo social. §               Seguro Social: É o sistema predominante no mundo. Na maioria dos casos, é financiado por contribuições pagas por segurados e empregadores. Muitas vezes existe a participação do Estado. Destina-se aos trabalhadores e seus dependentes. As contribuições são compulsórias e, geralmente, recolhidas a um fundo próprio. O exemplo mais marcante é o norte-americano. Os benefícios compreendem basicamente aposentadorias e auxílio-desemprego. §               Serviço Público: É o sistema sustentado com recursos oriundos das rendas gerais da nação. Os serviços disponíveis e o pagamento dos benefícios não são limitados nem às pessoas que contribuem para o sistema - como ocorre no modelo de seguro social - nem às pessoas de renda mínima - como ocorre no modelo de assistência social. O sistema dá cobertura a toda população de um país, como, por exemplo, na Noruega, na Suécia, na Finlândia e na Dinamarca. Os benefícios não se limitam às aposentadorias e englobam, inclusive, educação, habitação, saúde e outros serviços. §               Assistência Social: É o sistema que limita a concessão dos benefícios aos necessitados ou às pessoas de renda mínima. Aparece em vários países sob denominações diferentes: assistência pública, assistência nacional, pensões sociais, assistência à velhice, etc. Seu financiamento também é feito, na maioria dos casos, com recursos provenientes das rendas gerais do governo. Seus programas assistenciais, em favor das pessoas necessitadas que não estão amparadas pelo seguro social, são considerados uma distribuição indireta de renda. Os benefícios são exclusivamente aqueles destinados à manutenção mínima e à sobrevivência. PREVIDÊNCIA SOCIAL (SEGURO)

4 Seguridade Social-Brasil
ASSIST. SOCIAL SAÚDE ASSISTÊNCIA NÃO CONTRIBUTIVO IMPOSTOS GERAIS CIDADÃO ASSISTÊNCIA NÃO CONTRIBUTIVO IMPOSTOS GERAIS CIDADÃO Art. 194 da Constituição Federal define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e das sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde , à previdência e à assistência social ou, em outras palavras, destinadas à redução das desigualdades e à proteção dos cidadãos em situação de risco social. Objetivo da Previdência Social- repor rendas ao trabalhador em razão da perda da capacidade laborativa. Art 195 CF-Contribuição do Empregador e dos trabalhadores sobre salários só pode compor a receita da previdência. Para os outros dois programas assistenciais subsiste o Imposto de Renda e outras contribuições incidentes sobre a empresa, por conta do faturamento ou lucro, os concursos de prognósticos e mesmo receitas como COFINS, PIS e a própria CPMF, originalmente instituída com finalidade de financiar ações na saúde. A previdência social é um componente do Sistema de Seguridade Social que se destina a uma finalidade específica: PROVER SEGURO SOCIAL PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA E COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Por focar só no assalariado, na prática deixa de lado mais da metade da. população economicamente ativa que está desempregada ou na informalidade. Contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada só pode compor a receita da previdência social. Não há contribuição do empregador para os demais elos do Sistema, para os quais existe o IR, Faturamento sobre o lucro, Cofins, PIS, concursos de prognósticos e a própria CPMF. A justiça social decorre da concepção de que previdência social, por seu caráter contributivo e retributivo, transforma-se em mais um instrumento pelo qual o cidadão com capacidade de obtenção de renda possa contribuir para o bem-estar do conjunto social, na exata proporção em que contribuindo e estando protegido pelo seguro social , não demandará outra políticas assistenciais ou protecionistas que poderão ser melhor aproveitadas por aqueles que estão à margem da sociedade produtiva . A Constituição de 1988 definiu um conceito de seguridade mais abrangente estendendo os direitos à população, independentemente do exercício profissional e da existência de vínculo contributivo. Em consequência, estabeleceu-se para a Seguridade Social um orçamento global que integra o financiamento das ações de saúde, previdência e assistência social, além das relacionadas à proteção ao trabalhador desempregado. As fontes de financiamento potenciais para a Seguridade passaram a ser a contribuição sobre as folhas de salário ( empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria ); a Contribuição Sobre o Lucro Líquido e o Finsocial, posteriormente Cofins, e PIS/PASEP, voltado para financiar o seguro-desemprego. PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SEGURO CONTRIBUTIVO ENCARGOS SOCIAIS EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL TRABALHADORES FILIADOS

5 Trabalho e a aposentadoria
Mundo X Brasil *Em percentuais (%) Infância e Educação: 19,7% Trabalho 49,3% Tempo médio de aposentadoria : 31% 16,5% Fonte : OCDE/2000 e IBGE

6 Gastos com Previdência
Gastos Totais com Previdência e com Previdência dos Servidores Públicos em Países da OCDE (1998) e no Brasil (2002) em % do PIB PREV. DOS SERVIDORES/PIB POPULAÇÃO ACIMA DE 60 ANOS GASTOS EM PREVIDÊNCIA/PIB Austrália Áustria Bélgica Canadá Dinamarca França Alemanha Grécia Irlanda Japão Holanda Portugal Espanha Estados Unidos Média países selecionados OCDE BRASIL 6.2 10.8 6.0 8.4 3.8 7.0 9.3 8.7 9.4 6.3 8.9 13.4 12.3 11.2 12.1 11.5 16.3 22.1 16.7 20.0 15.2 23.2 18.3 20.8 21.8 16.1 19.9 20.7 20.5 23.4 1.3 3.4 2.7 0.7 1.0 3.0 1.7 1.9 0.6 1.1 1.6 2.6 0.9 4.7 Generosidade do nosso Regime de Previdência De acordo com dados da United Nations Population Division[1] e do IBGE, somente em 2021 o Brasil terá a mesma proporção de idosos que em 2000 têm a Argentina (13,8%). Em 2027, estaríamos equivalentes aos EUA atuais (16,1%). Em 2038, atingiríamos o percentual da França (20,5%) e, somente em 2045 estaríamos com o mesmo perfil de idosos que a Alemanha e Japão têm atualmente, que é de 23,2%. [1] World Population Prospects – The 2000 Revision Highligths.ONU, Nova York, 2001. Fonte: OECD Social Expenditure Database e MPAS

7 A PREVIDÊNCIA E O IMPACTO FISCAL

8 Déficit da Previdência
R$ bilhões 1997 1998 1999 2000 2001 2002 (17,1) (18,2) (22,1) (22,3) (25,9) (28,5) Contribuição 2,5 2,4 2,7 2,2 3,2 Desp .com Inativos 19,6 20,6 24,8 25,0 28,1 31,7 (12,5) (13,5) (14,0) (20,1) (21,0) (21,9) 3,3 3,6 3,8 3,7 15,8 17,1 17,8 23,8 24,6 25,5 (2,3) (2,6) (2,8) (3,2) (3,3) 0,3 0,4 0,5 2,6 2,9 3,0 (31,9) (34,3) (38,7) (45,2) (50,1) (53,7) (2,7) (7,2) (9,1) (10,1) (12,8) (17,0) 34,6 41,5 47,8 55,3 62,9 70,7 DÉFICIT TOTAL SETOR PÚBLICO INSS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS (31,4) 5,10 36,5 (27,4) 4,2 (3,5) 4,0 (62,3) (26,0) 88,3 2003 Conta em aberto que poderá inviabilizar o Estado brasileiro. A falta de visão estratégica de governos anteriores que, por terem o interesse imediato só no prazo do mandato, não pouparam recursos para honrar os futuros e certos compromissos com os aposentados e viúvas, e nem informaram corretamente os servidores dos riscos em que estavam incorrendo, foram responsáveis pela atual situação da previdência funcional dos servidores brasileiros e pela dificuldade de se construir uma previdência mais justa, mais equilibrada, duradoura e tecnicamente correta, o que traria segurança a todos no futuro e propiciaria oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável e paz social.

9 Estrutura de Despesas Não-Financeiras do Governo
(Em % do total) 1987 1998 2001 2003 Inativo e Pensionista 6 14,3 15,1 16,9 INSS 18,8 38,3 40,9 44,4 Seguro-desemprego 3,1 2,7 3,3 Outras rendas mínimas 1,0 1,8 Ativos 16,3 17,5 18,5 Pagamento direto a pessoas 41,1 73,2 78,2 81,5 Saúde 8,2 10,4 10 9,7 OCC’s 50,7 16,5 11,8 8,8 TOTAL 100 Rurais 8,2 RMV 0,7 Urbano 7,7 LOAS 1,9 Ben > SM 25,9 Total 44,4 Fonte : Raul Velloso

10 PREVIDÊNCIA SOCIAL FINANCIAMENTO
Regimes Financeiros nada mais são do que métodos de distribuição do Custo Previdenciário no tempo. São modelos de financiamento do Valor Atual dos benefícios Futuros e que buscam apenas definir como as contribuições necessárias ao cumprimento dos compromissos se distribuem ao longo do tempo. Também, não se pode confundir Custo com a forma de financia-lo, o que se chama de Custeio. O Regime adotado, seja qual for, não altera o Custo dos compromissos assumidos. O Custo Previdenciário é expresso em valores posicionados em determinada data no tempo. O critério mais utilizado é a utilização da data presente, quando então teríamos o “Valor Presente” ou o “ Valor Atual”. Nas previdências públicas oficiais o método financeiro de repartição simples é utilizado para financiamento dos benefícios programáveis- que são os maiores custos do sistema- nos planos dos fundos de pensão a repartição simples tem papel coadjuvante, por financiar somente os benefícios de risco, que representam os custos menores do plano completo

11 Sistema Previdenciário Brasileiro
Estrutura Atual Obrigatórios Voluntário Voluntário Regime Geral Regime Funcional Previdência Complementar Previdência Funcional Complementar União Estados Municípios MPAS Trabalhador do Setor Privado Servidores Públicos Fechada Aberta Fechada Embora possuam características próprias que as distingam entre si sob a ótica da relação de trabalho, não se justifica tal segmentação do ponto de vista previdenciário. A situação da velhice e da incapacidade para o trabalho atinge a todos indistintamente e não pode estar vinculada às categorias profissionais, mas sim ao esforço contributivo proporcional Essas categorias se justificam quando, ainda, o Direito Previdenciário era uma vertente do Direito do Trabalho, sem autonomia ou traços próprios. Por isso, os segurados foram classificados segundo a relação de trabalho. Contudo, atualmente, embora o Direito Previdenciário mantenha laços muito próximos com o Direito Trabalhista, possui princípios, normas, regras e instituições específicos e suficientemente amplos de forma a caracterizar um corpo próprio. Com isso, torna-se possível conferir aos segurados tratamento segundo as características que possuam dentro do Direito Previdenciário, independentemente da relação de trabalho. Criação de parâmetro básicos e condições uniformes que assemelhem os dois regimes previdenciários No setor público é que ocorre o maior número de aposentadorias precoces, acumulação de aposentadorias com salário de outro emprego, onde é maior a duração dos benefícios e menor o prazo de carência. Eqüidade Social. Eqüidade inter e intra geracional INSTITUTOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES FUNDOS DE PENSÃO (Serviço Social Autônomo) INSS Fundos de Pensão Sociedades Anônimas Fundos de Pensão Sem fins lucrativos Direito Privado Com fins lucrativos

12 Repartição T = Aposent. Valor Consumo Tempo T = 0
O Regime de Repartição funciona como um orçamento anual, onde os trabalhadores e empregadores de hoje contribuem para possibilitar o pagamento dos trabalhadores de ontem, que estão aposentados. Por sua vez os trabalhadores atualmente em atividade, quando, no futuro, passarem à inatividade terão suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores de então. . O Regime de Repartição significa um pacto de gerações. Contrato intergeracional, através do qual os contribuintes recebem expectativas futuras cada vez mais difíceis de serem alcançadas, em contrapartida das contribuições vigentes. . O equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas custeados pelo Regime de Repartição depende do bom desempenho da economia, do nível de emprego, do salário médio do trabalhador e de aspectos demográficos. . Alterações substanciais nas variáveis citadas exigem ajustes nos sistemas, para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas. .. Na Repartição Simples, a sensibilidade reside fundamentalmente nas variáveis demográficas (natalidade e longevidade) e nas taxas de emprego formal. Consumo T = Aposent. Tempo T = 0

13 t = momento da concessão Benefícios pagos P1 até Pn
Capitalização ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 0,00 5 10 15 20 25 30 35 Fase de Acumulação Fase de Consumo Valor Juros Contribuições C1 até Cn Data da Aposentadoria P1 P2 P Pn t = momento da concessão Benefícios pagos P1 até Pn C1 C2 C Cn

14 Taxas Demográficas 2,1 Taxa de Fecundidade
7,0 6,2 6,0 5,8 5,0 4,0 4,3 2,1 3,0 3,6 2,6 2,0 2,3 1,0 0,0 1960 1970 1975 1984 1991 1996 Set/2004 Fonte : IBGE Taxa de Crescimento Populacional 3,5 3,0 3,0 2,5 2,5 2,0 % 1,9 1,5 1,2 1,4 1,0 1,0 0,5 0,0 1960/1970 1980/1990 1990/2000 2000/2010 2010/2020 1970/1980 Fonte : IBGE/2004

15 Taxas Demográficas Envelhecimento da População 1996 1980 2020
-20,0% -10,0% 0,0% 10,0% 20,0% 0 - 4 anos 10-14 anos 20-24 anos 30-34 anos 40-44 anos 50-54 anos 60-64 anos 70 e + anos homem mulher 2020 -5,0% 5,0% 1996 -15,0% 15,0% O percentual de idosos no Brasil pulou de 4,7% da população total em 1960 para 8,6% em 2000, segundo o IBGE. Em 40 anos a proporção de idosos no Brasil terá subido de 13% para 23%. O envelhecimento da população é um fenômeno obviamente positivo, mas que coloca um enorme para os sistemas previdenciários mundo afora. Em 2001, cerca de 8% da população tinha idade igual ou superior a 60 anos O envelhecimento da população reflete-se na ampliação da participação relativa das pessoas de mais de 60 anos no conjunto nacional, com queda do percentual dos mais jovens. Em 1940, segundo estudos do IBGE, as pessoas com idade entre zero e 19 anos tinham uma participação de 53% da população total, enquanto os indivíduios com 60 anos ou mais correspondiam a apenas 4% do total. Já no ano de 1995, a participação do primeiro grupo caiu para 42%, enquanto o percentual dos mais velhos aumetnou para 7%. Em 2020, estima-se que as pessoas com idade entre zero e 19 anos tenham uma participação de apenas 28% do total, ao passo que aquelas com 60 anos ou mais deverão corresponder a 14% da população total. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

16 Expectativa de Vida

17 Evolução da Expectativa de Sobrevida 1930 / 2002
IDADE 1930/1940 1970/1980 2002 em anos HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER 39 43 55 60 67,3 74,9 10 45 48 53 57 60,2 67,3 20 38 40 45 48 50,8 57,6 30 31 33 7 40 42,3 48,1 40 24 26 29 32 34 38,8 50 18 20 22 24 26,1 30 55 16 17 19 21 22,4 25,9 Até 1998, a idade média de aposentadoria era de apenas 48 anos- num país em que cada vez mais pessoas atinge ou passa dos 80 anos. A Inglaterra, um dos países mais ricos do mundo, que, por isso mesmo poderia se dar ao luxo de gastar mais com aposentadorias, tem a idade mínima de 60 anos para que os funcionários públicos se aposentem- e foram abertas discussões para elevar a idade mínima para 65 anos. Nos EUA é de 65 anos e gradativamente está sendo ampliada para 67 anos 60 13 14 16 17 19 21,9 65 11 11 13 14 15,8 18,3 70 8 9 11 11 13 15 Fonte : IBGE/2003

18 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RGPS

19 Número de beneficiários que recebem um salário mínimo (R$ 300,00):
Números do RGPS Número de beneficiários que ganham o benefício teto ou mais de sete salários mínimos: 60 mil 0.25% 1990 2003 57,5% 42,5% Contribuintes O sistema previdenciário também está sendo fortemente afetado pelas mudanças que estão ocorrendo no mercado de trabalho. O grau de trabalhadores informais na economia e o número de trabalhadores por conta própria estão crescendo não apenas no Brasil, mas em vários países do mundo e hoje é um fenômeno que preocupa muito os governos. Os avanços da ciência e da tecnologia, a acelerada globalização da economia, a chamada rodovia da informação, contribuem isolada e conjuntamente para produzir o caos na área industrial, o segmento mais vulnerável do universo da produção. Estudos indicam que esse crescimento da “informalização” e da “autonomização” deve ser atribuído ao processo de reestruturação produtiva em curso, caracterizado pela modernização tecnológica, por novas técnicas de gestão e pela terceirização. Isso implica em uma redução dos coeficientes de emprego por unidade de produto, ou seja, do número de postos de trabalho por unidade de capital investido. Além disso, os avanços da ciência e da tecnologia, a automação, a acelerada globalização da economia e a informatização contribuem isolada e conjuntamente para produzir o caos no mercado de trabalho, o segmento mais vulnerável no universo da produção. No Brasil, ainda temos o problema do elevado custo dos encargos trabalhistas, o que certamente inibe a criação de postos formais de trabalho. Número de beneficiários que recebem um salário mínimo (R$ 300,00): 65% 2003 1990 Número de beneficiários 23,5milhões 58,1% 41,9 % Não-contribuintes INSS Déficit ano de 2004: R$ 32,7 bilhões Fonte: MPS

20 Clientela Urbana X Rural
Ao se ancorar na folha de pagamento o plano de custeio do Regime Geral de Previdência, abre-se espaço para onerar alguns segmentos mais que outros. O setor industrial pela automação e informatização é menos sobrecarregado que o setor de serviços. Fonte: MPS/2004

21 SOLUÇÕES RGPS

22 Setor Privado - RGPS Assistência Social junto c/ Previdência Social
Rural ASSISTÊNCIA Urbano PREVIDÊNCIA Assistência Social junto c/ Previdência Social Nova Tributação Fator Previdenciário

23 Fator Previdenciário Benefício = R x f f = Tc x 0,31 [ Id + 1+
Alongamento do período de cálculo f Tc x 0,31 = [ Id + 1+ Tc x 0,31 ] ] x Es 100 100 1. f = Fator Previdenciário aplicado de forma a manter o equilíbrio financeiro e atuarial, estabelecido no caput do art. 40. 2. Tc = Tempo de contribuição em anos ao Regime Geral (INSS) 3. 0,31% = Alíquota total no RGPS 4. Es = Esperança de sobrevida no momento da aposentadoria fornecido pelo IBGE, com base na média nacional, separadamente para homem e mulher. 5. Id = Idade no momento da aposentadoria. Entre 1998 e 1999, a idade média aumentou praticamente 3 anos, subindo de 48,9 para 51,8 anos. Em 2001, considerando-se os benefícios concedidos de acordo com as regras da Lei n.º 9.876/99[1], a idade média chega a 54,1 anos – ou seja, um crescimento de 5,2 anos na média etária da aposentadoria por tempo de contribuição em relação a [1] Durante os primeiros meses de 2000, cerca de 50% das aposentadorias por tempo de contribuição foram concedidas de acordo com a regra anterior à Lei n.º 9.876/99. Isso ocorreu devido à garantia do direito adquirido dos segurados que implementaram as condições antes que a Lei entrasse em vigência e se aposentaram posteriormente.

24 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SETOR PRIVADO

25 Previdência Complementar
A Importância da Previdência Complementar R$ APOSENTADORIA 67% 33%

26 Previdência Social Empresarial Previdência Individual
Modelo dos Três Pilares 1º Previdência Básica Contempla todos os cidadãos e independe de contribuição. Benefícios de 1 a 5 SM 2º Previdência Social Empresarial Fundos de Pensão sem fins lucrativos contributivos ESTATAL EMPRESARIAL INDIVIDUAL 3º Previdência Individual Voluntária Planos de Instituições Financeiras com fins lucrativos contributivos 1º 2º 3º

27 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA
O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), criado em 1997, é um plano de contribuição definida, em que não há garantia mínima de rentabilidade, pois ela dependerá da estratégia de alocação dos recursos e dos retornos alcançados nos investimentos. O plano não obriga o segurado a uma contribuição fixa mensal, permitindo uma opção quanto à periodicidade e nível da contribuição. As aplicações no PGBL contam com benefícios fiscais, pois é possível abater as contribuições feitas do Imposto de Renda do segurado até 12% de sua renda tributável no ano. O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) veio depois do PGBL, em julho de 2001, também é um plano de contribuição definida e tem como característica principal a tributação apenas sobre o ganho nas aplicações financeiras no momento do resgate, sem contar com os benefícios fiscais de abatimento do Imposto de Renda existentes no PGBL. ABERTA

28 Evolução das Reservas Previdência Privada Aberta
Em razão da alta liquidez e da liberdade quanto à movimentação de recursos, com exigência mínima de somente 60 dias para movimentação do capital, o mercado da previdência aberta tem crescido exponencialmente Quanto aos custos dos planos oferecidos pela previdência privada complementar aberta, podemos defini-los como sendo, basicamente, de duas naturezas: §               taxas de administração; §               taxas de carregamento. A taxa de administração é cobrada, anualmente, sobre o valor total dos recursos aplicados, sobre a poupança previdenciária, e varia de 1,5 a 2%. A taxa de carregamento é cobrada sobre a contribuição mensal, e tem variado no mercado entre 2% e 5%. Fonte : ANAPP – nov/2004

29 Tipos Planos Nova Tributação
MP 209/04 Em vigor desde 1º de janeiro de Tabela regressiva do IRPF no momento do resgate ou da renda Alíquotas decrescentes conforme o tempo de permanência do participante no plano, no momento do resgate ou da renda: 35% no 1º e 2º ano 30% no 3º e 4º ano 25% no 5º e 6º ano 20% no 7º e 8º ano 15% no 9º e 10º ano 10% a partir do 11º ano

30 Variação da aplicação de R$ 10.000,00
Aplicações Variação da aplicação de R$ ,00 por 30 anos 90.000 79.563 65.687 66.144 70.000 47.417 50.000 30.000 10.000 FIF VGBL POUPANÇA PGBL FP

31 Simulador

32 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA FUNDOS DE PENSÃO
O capital dos fundos de pensão tem características básicas: abundante, com longo perfil de exigibilidade e baixo custo (não se financiam fábricas com trocados, ou com dinheiro exigível a 30 dias, ou a juros exorbitantes). Há duas únicas alternativas para obter esse capital: a) endividamento externo, b) poupança interna - e não nos referimos às cadernetas pouco expressivas para um projeto de desenvolvimento e, pior, exigíveis a curto prazo. O perfil de exigibilidade do capital dos fundos é superior a 20 anos (média mundial) e a remuneração mínima é a meta atuarial, que, também, na média, é a inflação mais 6% ao ano. Infelizmente usamos em demasia a primeira alternativa. Se há um país desesperadamente necessitado de uma independência maior em relação ao financiamento internacional, de redistribuir riquezas, de repensar inteligentemente a sua previdência e, de quebra, constituir poupanças internas, esse país é o Brasil. Por outro lado, os dados da inquestionável nacionalidade de Deus, e de sermos o País do futuro, têm endossado, no Brasil, o imediatismo mais míope, com o Estado disparado na frente. Não temos uma cultura de poupança e praticamente a totalidade dos cidadãos não têm a mais remota idéia de como funciona a previdência complementar que seria uma alternativa de amparo na incapacidade para o trabalho, a que todos fatalmente chegaremos. Por que estimulamos a poupança das cadernetas, exigível a 30 dias, enquanto desestimulamos a poupança de verdade, exigível a 20 anos, e que se contenta com juros atuariais? Qual é o problema com os fundos de pensão, afinal, se o mundo inteiro curva-se à excelência intrínseca do seu modelo? Finalmente, a previdência privada fechada oferece outra grande vantagem: a redução do universo contributivo, o que simplifica a arrecadação, tornando-a mais segura e adaptada ao perfil do seu público. FUNDOS DE PENSÃO

33 Indústria da Previdência
EUA 7.243 Argentina 10 Brasil 64 Colômbia 6 Chile 35 Peru 4 Japão 1.925 Holanda 431 Suécia 224 Reino Unido 930 71% 4% 13% 7% 53% 46% 113% 65% 107% Ativos US$ MM Indústria da Previdência % do PIB Note que todos países com economias estruturadas possuem uma indústria de previdência representativa – até bem pouco tempo o Chile era o único país da América Latina com “ Investiment Grade” A experiência do Chile mostrou que a previdência privada é efetivamente uma das principais alavancas para o crescimento econômico No Brasil menos de 1% da população tem um plano de previdência complementar Fonte : ABRAPP/Trevisan

34 Ranking Ranking Fundos de Pensão Ativos País 1
Em bilhões de US$ – 2003 Ranking Fundos de Pensão Ativos País 1 Japan Government Pension 290,9 Japão 2 ABP 180,2 Holanda 3 California Public Employees 144,7 EUA 4 Local Government Officials 113,1 5 Federal Retirement Thrifit 96,0 6 New York State Common 95,9 7 Postal Savings Fund 95,8 Taiwan 8 California State Teachers 88,1 9 Florida State Board 78,7 10 National Public Service 78,0 PATRIMÔNIO TOTAL NO MUNDO É DE MAIS DE US$ 12 TRILHÕES Fonte : Watson Wyatt/2004

35 Fundos de Pensão no Brasil
Empresas Participadas (algumas)) 18,2 R$ 240 bilh. 15,8 14,4 13,2 12,5 10,3 10,3 9,2 8,3 8,2 7,2 5,5 4,6 3,3 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

36 Participação dos Fundos
SIDERUGIA Valia, Previ Previ Acesita Previ, Sistel, Petros ENERGIA GTD Previ Previ, Fundação CESP Escelsa A Previ participa como controladora em 22 empresas das mais de 100 nas quais possui investimentos Conseguem efetuar com extremo êxito essa missão do capitalismo moderno, a de geradora de progresso, do desenvolvimento econômico, da geração de novos impactos para o Estado e de uma mais justa distribuição de renda para seu povo. Funcionam também como um eficiente meio de proporcionar aos trabalhadores o direito de participar do lucro e até da administração das empresas. Os Fundos de Pensão não foram uma doação das elites e do patronato. Ao contrário, foi a maneira inteligente que o capitalismo encontrou para modernizar-se, para aumentar o mercado consumidor e para obter melhores condições de vida a seus empregados, condições necessária para o crescimento econômico e a pacificação política. As contribuições da empresa para os Fundos são concessões de salários indiretos transferidos para o futuro. A contribuição do participante, quando existente, também representa o diferimento de parte de seu salário para a velhice. A remuneração indireta em forma de poupança previdenciária é altamente vantajosa para o país, pois difere parte da renda do consumo imediato, transferindo-a para o futuro e, adicionalmente, formando estoques de poupança para o financiamento das atividades produtivas privadas. O diferimento do consumo e a formação de poupança decorrem da noção de incerteza com relação futuro. Dentro deste contexto, a noção de previdência está presente em todas as culturas, e vem evoluindo com o passar dos séculos e com o aperfeiçoamento dos regimes políticos. Proventos dignos de aposentadoria preservam o mercado consumidor, ao manter o inativo com poder de compra, favorecendo o crescimento econômico do país. -        a capitalização pode representar uma forma de financiamento de menor custo que o sistema de repartição, no sentido de que se aplicada pode fornecer uma certa prestação de pensão, com uma alíquota de contribuição mais baixa; -     -         a capitalização talvez indique melhor os custos futuros que o sistema de repartição; -         a capitalização administraria o risco demográfico e econômico com maior eficácia que o sistema de repartição; a capitalização pode ligar-se a uma poupança (e a um capital social) maior que no sistema de repartição. Fiago Participações Previ, Sistel TELECOMUNICAÇÕES OUTROS SETORES Centrus, Previ Sistel, Previ Previ

37 Participação dos Fundos
Investimentos em infra-Estrutura Rodovias Hotéis e Resorts Hospitais PETER DRUCKER, o grande teórico do assunto, chegou ao ponto de intitular um de seus livros de “O Socialismo dos Fundos de Pensão”, pois ele acreditava que foi através desse sistema que os trabalhadores conseguiram finalmente chegar ao controle das empresas produtivas. Deixando o exagero de lado, Drucker acreditava que os Fundos de Pensão conseguiriam um dia o que a utopia de Karl Marx sonhou e não passou nem por perto: a socialização do capital. No mais capitalista dos países - os Estados Unidos da América -, sonho dourado dos defensores da economia de mercado, os Fundos de Pensão foram a grande solução para a acumulação de poupança para o desenvolvimento econômico e a democratização do capital através da propriedade dos meios de produção por estas Instituições, que em última instância são propriedade por cotas de trabalhadores a elas associados Portos

38 Ranking Brasil *em bilhões de R$ - 2004 70,3 24,9 17,9 12,0 9,5 6,1
PATROCINADOR FUNDO DE PENSÃO INVESTIMENTOS 1 Banco do Brasil PREVI 70,3 2 Petrobrás PETROS 24,9 3 Caixa Econômica FUNCEF 17,9 4 Sistema Telebrás SISTEL 12,0 5 Fundação CESP CESP 9,5 6 Vale do Rio Doce VALIA 6,1 7 Banco Central CENTRUS 6,2 8 Banco Itaú ITAÚBANCO 5,9 9 Cia Energ.de MG FORLUZ 4,2 10 Governo do Paraná PARANAPREVIDÊNCIA 3,4 Não são entidades riquíssimas, já que não têm dinheiro sobrando. O que existe está todo compromissado com futuros pagamentos de pensões, pecúlios e complementos de aposentadorias. Mas como os fundos recebem hoje o que vão devolver ao trabalhador dentro de 20 ou 30 anos, têm condições de fazer caixa, ao contrário do que acontece com o INSS, que gasta tudo na mesma ocasião em que arrecada. Fonte : SPC/2005

39 Investimentos Fonte : SPC /2005

40 Limites de Investimento Resolução 3.121, 25/09/2003
RENDA FIXA até 100% CARTEIRAS % até 100% conforme tipo de investimentos (artigo 10) RENDA VARIÁVEL até 50% BAIXO RISCO de CRÉDITO IMÓVEIS até 14%, até 2005 até 11%, após 2006 até 8%, após 2009 EMPRÉSTIMOS e FINANCIAMENTOS até 15% AÇÕES EM MERCADO até 50% PARTICIPAÇÕES FINANC.IMOB. A PARTICIP. E ASSISTIDOS EMPRÉSTIMOS A PARTICIP. E ASSISTIDOS até 20% OUTROS INV. IMOB. até 15% FUND. IMOBILIÁRIOS ALTO/MÉDIO RISCO de CRÉDITO OUTROS ATIVOS até 20% até 3% ALUGUÉIS e RENDA até 10% DESENVOLVIMENTO SEGMENTOS

41

42 . . . Estatuto MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... ...
Plano de Benefícios J. Malucelli Plano B Plano C OAB-PREV/PR ... Holding Regulamento OAB-PREV/PR ... Regulamento Plano B Regulamento C Regulamento J. Malucelli . . . Seguradora Construtora Paraná Banco OAB CAIXA

43 Fluxo Financeiro Fundo de Investimento Participantes Plano Cota Ativos
Financeiros HOJE Mercado Financeiro AMANHÃ Aposentados Renda

44 Por que participar ? Empresas Empregados
Incentivo Fiscal: poderá deduzir as contribuições do seu lucro real, até o limite de 20%; Manter no quadro os melhores profissionais; Renovação do quadro na idade da aposentadoria; Vantagens no processo de seleção de Mão-de-Obra; Responsabilidade Social: Melhora a imagem da empresa no mercado e na sociedade. Empregados Incentivo Fiscal: as contribuições são dedutíveis do Imposto de Renda, até o limite de 12% da Renda Bruta, na utilização da declaração no Modelo Completo; Isenção do Imposto de Renda nas aplicações financeiras do Fundo; Tranqüilidade e segurança para sua família no futuro; Mais uma fonte de aposentadoria, além do INSS; Terão assegurados os Benefícios de Invalidez ou Pensão por Morte, após cumprimento da carência de 2 anos de contribuição; Custo Administrativo e Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte, complementares ao INSS, totalmente custeados pelas Patrocinadoras.

45 INSTITUIDORES Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, arts. 5º, 31 e 74 Decreto nº 4.206, de 23/04/2002, art. 4º Resolução MPAS /CGPC 012/02 - de 17/09/2002 Resolução MPS 003/03 - de 22/05/2003

46 Pessoa Jurídica de caráter
Definição INSTITUIDOR Pessoa Jurídica de caráter PROFISSIONAL CLASSISTA SETORIAL Cria PLANO de BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS para seus associados. (atividade SEM FINS LUCRATIVOS)