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Normas e Procedimentos Eleição 2011. Eleição 2011 A IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO.

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Apresentação em tema: "Normas e Procedimentos Eleição 2011. Eleição 2011 A IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 Normas e Procedimentos Eleição 2011

2 Eleição 2011 A IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO

3 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES ALTERAÇÕES Eleição 2011

4 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DECRETO LEI Nº 1040, DE 21/10/69 COM ALTERAÇÕES LEI 5730/71 PRESIDENTE – MANDATO 2 ANOS – ELEIÇÃO DIRETA. VOTO PESSOAL, SECRETO, OBRIGATÓRIO. MULTA – ATÉ 1 ANUIDADE PARA QUEM NÃO VOTAR SEM JUSTIFICATIVA MANDATO 4 ANOS RENOVAÇÃO DE DOIS EM DOIS ANOS POR 1/3 E POR 2/3 Eleição 2011

5 REGULAMENTO GERAL DOS CONSELHOS RESOLUÇÃO 960/03 – CAPÍTULO II COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO

6 Eleição 2011 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.340, DE 15/04/2011 DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7 Eleição 2011 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.341, DE 15/04/2011 DISPÕE SOBRE MULTA POR AUSÊNCIA NÃO-JUSTIFICADA

8 Eleição 2011 PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES/ALTERAÇÕES DATA DA ELEIÇÃO NOS CRCs (CFC – 180 DIAS DE ANTECEDÊNCIA) 10/11/2011 5ª FEIRA

9 Eleição 2011 PREENCHIMENTO DE VAGAS E MANDATO COMPLEMENTAR EXERCÍCIO DO VOTO EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET INDEPENDENTE DE CONCORDÂNCIA DA CHAPA

10 Eleição 2011 ELEGIBILIDADE REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PELO CANDIDATO(A), ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CFC 1.340/11 - ART. 4º. DESTACANDO-SE: REQUISITOS POR OCASIÃO DO PEDIDO DE REGISTRO; REGISTRO ATIVO, SEM MÍNIMO DE ANOS DE REGISTRO; NÃO ESTAR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE DELEGADO; NÃO PERTENCER AO OUTRO TERÇO (RENÚNCIA ATÉ 150 DIAS ANTES – 13/06/11)

11 Eleição 2011 COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO DO CANDIDATO (Mod. 1) (NÃO PRECISA A PAPELADA)

12 Eleição 2011 COMISSÃO ELEITORAL OBRIGATÓRIA

13 Eleição 2011 COMISSÃO ELEITORAL CONSTITUIÇÃO PELO PLENÁRIO – MÍNIMO 3 E MÁXIMO 5 CONTABILISTAS. ATO DE CONSTITUIÇÃO – DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

14 Eleição 2011 COMISSÃO ELEITORAL VEDAÇÕES PRESIDENTE DO CRC. PARENTES DOS CANDIDATOS (CÔNJUGE, IRMÃOS, PAIS OU FILHOS).

15 Eleição 2011 ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ELEITORAL, ENTRE OUTRAS SOLICITAR A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS; CONDUZIR TODO O PROCESSO ELEITORAL; INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO; ENCAMINHAR O PROCESSO PARA O PRESIDENTE DESIGNAR RELATOR E APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO; PROCLAMAR O RESULTADO FINAL.

16 Eleição 2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPA (S) MÍNIMO DE 100 DIAS E MÁXIMO DE 120 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO (DE 13/07/11 A 02/08/11) PRECEDIDO DE NO MÍNIMO 10 DIAS DA ABERTURA DO PERÍODO DE REGISTRO O PERÍODO DE REGISTRO DE CHAPA SERÁ DE 10 DIAS

17 Eleição 2011 NORMAS QUANTO AO REGISTRO DE CHAPA FORMALIZAÇÃO E INSTRUÇÃO REQUERIMENTO DO RESPONSÁVEL PELA CHAPA. DECLARAÇÃO DE CADA CANDIDATO.

18 Eleição 2011 NORMAS QUANTO AO REGISTRO DE CHAPA DADOS INVERÍDICOS OU OMISSÃO DE DADOS ENQUADRAMENTO CÓDIGO DE ÉTICA; DECLARAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCORRER NO SISTEMA CFC/CRCs POR 5 ANOS.

19 Eleição 2011 NORMAS QUANTO AO REGISTRO DE CHAPA RESERVA MÍNIMA DE 20% DAS VAGAS PARA CANDIDATOS DE CADA SEXO, INCIDINDO SOBRE O TOTAL DA CHAPA. O NÚMERO DEVE LEVAR EM CONTA A FRAÇÃO: IGUAL OU INFERIOR A MEIO – DESCONSIDERAR; SUPERIOR A MEIO – ARREDONDAR PARA O PRÓXIMO NÚMERO INTEIRO.

20 Eleição 2011 PUBLICAÇÃO DAS CHAPAS REGISTRADAS DENTRO DE 3 DIAS ÚTEIS DA DATA DE ENCERRAMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

21 Eleição 2011 IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS OU DE CHAPA NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA CHAPA REGISTRADA. CONTESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO EM 3 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA DATA E QUE TENHA SIDO NOTIFICADO (PELO RESPONSÁVEL OU PELO CANDIDATO).

22 Eleição 2011 SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO SOMENTE POR IMPUGNAÇÃO OU FALECIMENTO

23 Eleição 2011 APÓS O PRAZO DE IMPUGNAÇÕES, A COMISSÃO ELEITORAL PRESTA AS INFORMAÇÕES NO PROCESSO. A COMISSÃO ELEITORAL ENCAMINHA O PROCESSO À PRESIDÊNCIA. O PRESIDENTE DEVE DESIGNAR CONSELHEIRO RELATOR, PARA ANÁLISE DO PROCESSO E DO(S) PEDIDO(S) DE IMPUGNAÇÃO. O PARECER DO RELATOR SERÁ SUBMETIDO AO PLENÁRIO NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS.

24 Eleição 2011 INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE REGISTRO OU ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO, O RESPONSÁVEL PELA CHAPA TERÁ 3 DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA CIÊNCIA, PARA SANAR A IRREGULARIDADE, SUBSTITUIR O NOME IMPUGNADO. APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO CABE NOVA ANÁLISE DO RELATOR E DECISÃO PLENÁRIA. MANTIDO O INDEFERIMENTO CABE RECURSO VOLUNTÁRIO AO CFC, NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS, COM EFEITO SUSPENSIVO

25 Eleição 2011 DEVERÁ SER AGUARDADA DECISÃO DO CFC; CFC DEVE DECIDIR O RECURSO EM 10 DIAS; PUBLICAÇÃO DA(S) CHAPA(S) HABILITADA(S); NÃO MAIS PODERÁ TER SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS.

26 Eleição 2011 CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO: PUBLICAR NO MÍNIMO 15 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO: ATÉ DIA 26/10/11. O EDITAL DEVERÁ CONTER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O PLEITO E SUA FORMA DE REALIZAÇÃO.

27 FORNECIMENTO DE ENDEREÇOS ETIQUETAS ENDEREÇAMENTO, MEDIANTE PEDIDO. DADOS: NOME – ENDEREÇO NÃO PODEM CONSTAR: Nº DO CRC, CPF, CATEGORIA PROFISSIONAL E ENDEREÇO ELETRÔNICO. Eleição 2011

28 PERÍODO DE VOTAÇÃO NO CASO DE CHAPA ÚNICA – ATÉ 10 DIAS CONSECUTIVOS, DE 10/11/11 A 19/11/11. NO CASO DE DUAS OU MAIS CHAPAS – 44 HORAS NOS DIAS 10 E 11/11/11, COM INÍCIO À 00 HORA DO DIA 10/11/11 – ENCERRAMENTO ÀS 20 HORAS DO DIA 11/11/11. Eleição 2011

29 SISTEMA INFORMATIZADO MAIS DE UMA CHAPA – SISTEMA DISPONIBILIZADO PELO CFC; CHAPA ÚNICA – CRC PODERÁ UTILIZAR SISTEMA PRÓPRIO. Eleição 2011

30 FISCALIZAÇÃO PELA CHAPA UM REPRESENTANTE – CONTADOR OU TÉCNICO EM CONTABILIDADE – PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A VOTAÇÃO E APURAÇÃO; CREDENCIAL FORNECIDA PELA COMISSÃO AO RESPONSÁVEL OU A QUEM ELE DESIGNAR (5 DIAS ANTES) SOMENTE NOS DIAS DA ELEIÇÃO.

31 VOTO PELA INTERNET TELA COM NOME DOS INTEGRANTES; TELA COM OPÇÕES: VOTAR – BRANCO – NULO; IMPRESSÃO DO COMPROVANTE; EMISSÃO DO MAPA DA ELEIÇÃO COM RESULTADO; NO SISTEMA DISPONÍVEL POR 30 DIAS JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA DE VOTO. Eleição 2011

32 VEDAÇÕES DE PROPAGANDA NOS BENS CUJO USO DEPENDA DE CESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO E NOS DE USO COMUM; NAS DEPENDÊNCIAS DO CRC, DELEGACIAS E LOCAIS DE USO COMUM – MESMO QUE DE PROPRIEDADE PRIVADA; BRINDES QUE POSSAM CARACTERIZAR VANTAGEM AO ELEITOR.

33 Eleição 2011 VEDAÇÕES DE PROPAGANDA NOS DIAS DA ELEIÇÃO USO DE ALTO FALANTES, AMPLIFICADORES DE SOM, PROMOÇÃO DE COMÍCIO OU CARREATA; ARREGIMENTAÇÃO COM FESTAS E CHURRASCOS; LOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA VOTAÇÃO.

34 Eleição 2011 PROPAGANDA PERMITIDA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E IMPRESSOS; MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL E SILENCIOSA, REVELADA PELO USO DE BANDEIRAS, BROCHES, DÍSTICOS E ADESIVOS.

35 Eleição 2011 PROPAGANDA INDEVIDA NOTIFICAÇÃO; ENQUADRAMENTO ÉTICO.

36 ATA DA ELEIÇÃO UMA SÓ ATA; OCORRÊNCIAS; RESULTADO; PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS. Eleição 2011

37 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NO DOE E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA MESMA DATA. Eleição 2011

38 RECURSO AO CFC PRAZO DE 5 DIAS CORRIDOS PARA INTERPOSIÇÃO; SOMENTE APRESENTADO PELO REPRESENTANTE DE CHAPA; DEVERÃO CONSTAR AS RAZÕES, FUNDAMENTOS E PROVAS DA IRREGULARIDADE; A COMISSÃO ELEITORAL, COM AS INFORMAÇÕES, ENCAMINHARÁ RECURSO AO CFC PARA JULGAMENTO Eleição 2011

39 COMUNICAÇÃO AO CFC ATÉ 7 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO. Eleição 2011

40 GUARDA DO MATERIAL ELEIÇÃO UM ANO – APLICATIVOS, MAPAS DE VOTAÇÃO, RELAÇÃO DOS VOTANTES, RESULTADO FINAL E VOTOS EM MÍDIA MAGNÉTICA Eleição 2011

41 POSSE ADMINISTRATIVA DOS ELEITOS ATÉ 10º DIA ÚTIL DE JANEIRO DE 2012; NO CASO DE RECURSO AO CFC, APÓS DECISÃO DESTE. Eleição 2011

42 POSSE SOLENE DOS ELEITOS CERIMÔNIA SOLENE EM DATA FIXADA PELO CRC

43 Eleição 2011 PRAZO PARA JUSTIFICATIVA 30 DIAS A PARTIR DO ÚLTIMO DIA DA ELEIÇÃO

44 Eleição 2011 JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA NAS ELEIÇÕES IMPEDIMENTO LEGAL OU FORÇA MAIOR; ENFERMIDADE; ESTAR EM DÉBITO COM O CRC (JUSTIFICATIVA AUTOMÁTICA); TER O PROFISSIONAL COMPLETADO 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE (JUSTIFICATIVA AUTOMÁTICA).

45 Eleição 2011 AUSÊNCIA ÀS ELEIÇÕES SEM CAUSA JUSTIFICADA MULTA DE 30% DE R$ 342,00 (ANUIDADE DE TÉCN. CONT.) = R$ 102,60

46 OBSERVAÇÕES FINAIS PUBLICAÇÕES: 1.NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA MESMA DATA. 2.SÃO PUBLICAÇÕES PREVISTAS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPAS. EDITAL DE DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS HABILITADAS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO. RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO. Eleição 2011

47 COMPROVAÇÕES DE ENTREGA: PESSOALMENTE COM RECIBO; CORREIO (AR OU ARMP). Eleição 2011

48 CONTAGEM DE PRAZOS: CONTA-SE O PRAZO EM DIAS CORRIDOS (SALVO SE A NORMA DISPUSER EM DIAS ÚTEIS); INICIA-SE A CONTAGEM A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DA DATA DA PUBLICAÇÃO; SE O ÚLTIMO DIA CAIR EM FERIADO OU FINAL DE SEMANA, O PRAZO IRÁ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE.

49 D Ú V I D A S: Eleição 2011

50 OBRIGADO!!!


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