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Filosofia O ESTADO E OS TRÊS PODERES. A teoria dos três poderes A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se.

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1 Filosofia O ESTADO E OS TRÊS PODERES

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3 A teoria dos três poderes A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.

4 No Brasil: Poder Executivo Poder Judiciário Poder Legislativo administrar a coisa pública (república) legislar e fiscalizar julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. PARA PENSAR: QUARTO PODER? Atualmente fala-se no Brasil a respeito da existência de um quarto poder, exercido pelo Ministério Público, o qual é o responsável pela defesa dos direitos fundamentais e a fiscalizar os Poderes Públicos, garantindo assim, a eficiência do sistema de freios e contrapesos. Cumpre ressaltar, contudo, que há divergência de opiniões a respeito da existência deste quarto poder.

5 Quem compõe o... Poder Legislativo SENADO CÂMARA DOS DEPUTADOS CONGRESSO NACIONAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) +

6 O que fazem: O SENADOA CÂMARAO CONGRESSO O Senado representa as unidades federativas. Os Estados e o Distrito Federal elegem três senadores (independentemente do tamanho de seu território ou do número de habitantes) cada um, num total de 81, para mandatos de oito anos. Suas principais funções são: propor, debater e aprovar leis que são de interesse do País. A Câmara dos Deputados discute a aprovação de leis sobre diversos temas, além de fiscalizar o uso dos recursos arrecadados pelo povo. A divisão das cadeiras é proporcional ao número de habitantes dos Estados e do Distrito Federal, respeitados o mínimo de oito e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. O número total não pode passar de 513. Compete ao Congresso Nacional verificar se a aplicação dos recursos públicos ocorre de acordo com a lei. Para isso, o órgão conta com o auxílio do TCU, que pode, por exemplo, exigir esclarecimentos de qualquer pessoa que gerencie receitas, bens e valores públicos.

7 Quem compõe o... Poder Executivo esfera municipal esfera estadual esfera federal PRESIDENTE DA REPÚBLICA GOVERNADOR DO ESTADO PREFEITO E VICE

8 Quem compõe o... Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUSTIÇA FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA MILITAR JUSTIÇAS ESTADUAIS


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