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PLONE - 2007 SINTESE - CURSO DE ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Alterações realizadas entre JAN/07 e AGO/09.

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1 PLONE - 2007 SINTESE - CURSO DE ATUALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Alterações realizadas entre JAN/07 e AGO/09

2 PLONE - 2007 LEIS E REGULAMENTAÇÃO 1.Resoluções SEFAZ 124/2008, 125/2008, 217/2009 e 225/2009; 2.Decretos 40.888/2007 e 41.290/2008; 3.Lei 5.075/2007; 4.Convênios ICMS 15/2008 e 09/2009.

3 PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF) 1.Obrigatoriedade ao uso de ECF que possua requisito de Memória de Fita-detalhe (MFD); 2.Alteração das informações do cupom fiscal; 3.Emissão de Laudo de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF); 4.Registro do PAF-ECF; 5.Normas relativas ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

4 PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF – Cartão de Crédito) 1.Obrigatoriedade das administradoras de cartão de crédito ou débito de prestarem informações das operações feitas pelos contribuintes; 2.Emissão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito (TEF) somente por meio do ECF; 3.Transmissão das informações das operadoras via TED;

5 PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (ECF – Registro 60I) 1.Obrigatoriedade dos contribuintes usuários de ECF de apresentarem arquivo magnético com o registro do tipo 60 “I”; 2.Quem tem ECF Com MFD envia o arquivo contendo os dados da Memória Fiscal-detalhe; 3.Quem está enquadrado no Simples Nacional, só apresenta se for usuário do SEPD ou tiver ECF com MFD;

6 PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (MFD) A partir de 01 de julho de 2008, os contribuintes obrigados ao uso de ECF (Receita Bruta acima de 120.000,00) só podem utilizar equipamentos com requisitos de Memória Fita-detalhe (MFD). Os equipamentos sem esses requisitos ficam em uso até o esgotamento da Memória Fiscal (MF).

7 PLONE - 2007 IMPACTO Descrever os principais modificações que deverão se observadas nas atividades de fiscalização e orientação ao contribuinte.

8 PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (TEF) A partir de 03 de novembro de 2008, os contribuintes com receita bruta acima de 2.400.000 terá que fazer a emissão do comprovante de pagamento de operação com cartão de crédito ou débito somente por meio do ECF.

9 PLONE - 2007

10 PRINCIPAIS MUDANÇAS (cupom) A partir de 05 de novembro de 2007, além dos elementos já previstos no art. 50 do Livro VIII do RICMS, o cupom fiscal deverá conter: endereço, com 79 caracteres; número do item registrado, com 3 caracteres; Informações suplementares valor do ICMS devido; cartão fidelidade Convênio ICMS 85/2001 com alterações do 15/2003: número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou do Cadastro de Pessoa Física; nome, com 30 (trinta) caracteres;

11 PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (PAF-ECF) A partir de 01 de novembro de 2009, só será autorizado ECF com PAF-ECF registrado no sistema de controle de ECF.

12 PLONE - 2007 Identificação da Empresa Cadastramento de Desenvolvedores PAF-ECF Confirmar Razão Social: Inscrição Municipal: Nome Fantasia: Inscrição Estadual: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA 99.999.999/9999-99 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Logradouro: Telefone: Bairro: 9999-9999 Número:99999 E-mail: NomeCPF/CNPJ AAAAAAAAAAAAA99999999999999 AAAAAAAAAAAAA99999999999999 AAAAAAAAAAAAA 99999999999999 99.999.999CNPJ: Endereço AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CEP: 99.999-999 UF: FAX:9999-9999 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Identificação dos sócios da Empresa Identificação do Responsável Técnico Nome: Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAE-mail: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Município: UF: Telefone: 9999-9999 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA 999.999.999-99CPF: Identidade: AAAAAAAAAAAAAAAA Órgão emissor: AAAAAAAAAAAAAAAA Endereço:AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Número:99999 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Contato Retornar CEP: 99.999-999 DDD:(999) DDD:(999) DDD:(999)

13 PLONE - 2007 Identificação da Empresa Aviso: Cadastramento realizado com sucesso. Confirmar Razão Social: Inscrição Municipal: Nome Fantasia: Inscrição Estadual: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA 99.999.999/9999-99 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Logradouro: Bairro: Número:99999 NomeCPF/CNPJ AAAAAAAAAAAAA99999999999999 AAAAAAAAAAAAA99999999999999 99.999.999CNPJ: Endereço AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Município: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CEP: 99.999-999 UF: Identificação dos sócios da Empresa Identificação do Responsável Técnico Nome: Bairro: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Complemento: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Município: UF: 999.999.999-99CPF: Identidade: AAAAAAAAAAAAAAAA Órgão emissor: AAAAAAAAAAAAAAAA Endereço:AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Número:99999 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Contato Retornar Registrar PAF-ECF CEP: 99.999-999 Telefone: 9999-9999 E-mail: FAX:9999-9999 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA DDD:(999) DDD:(999) Nome:AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAE-mail: Telefone: 9999-9999 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA DDD:(999)

14 PLONE - 2007 PAF-ECF Registrados: Registro de PAF-ECF Nome ComercialVersãoData do despacho CONFAZNúmero de Registro

15 PLONE - 2007 Identificação do Laudo de Análise Funcional Registro de PAF-ECF Nº do Laudo: Responsável pelo ensaio: Órgão Técnico: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Nome Comercial: Código de autenticação principal executável (MD-5): Identificação do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Nome do princ. arquivo executável:AAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Identificação do Envelope de Segurança Onde Foram Lacrados os Arquivos Fontes Telefone: 9999-9999 E-mail: FAX:9999-9999 AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA DDD:(999) DDD:(999) Versão:AAAAAAAAAAAAAAA Outros arquivos utilizados e respectivos códigos MD-5:AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Data despacho da Secretaria Executiva CONFAZ:DD/MM/YYYY Marca:AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Modelo: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Número:99999

16 PLONE - 2007 Características do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF Linguagem de programação: Sistema Operacional: Gerenciador de Banco de Dados: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA Tipo de Desenvolvimento: Tratamento da Interrupção Durante a Emissão de Cupom Fiscal AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA ComercializávelExclusivo PróprioExclusivo Terceirizado Forma impressão do item: Concomitante Não ConcomitanteParametrizável Tipo de Funcionamento:Stand Alone Em RedeParametrizável Geração Arquivo SINTEGRA:Pelo PAF Pelo Sistema RetaguardaPelo Sistema SEPD Recuperação de Dados Cancelamento AutomáticoBloqueio de Funções Integração do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF Com Sistema de Gestão ou Retaguarda Com Sistema SEPD Com Todos Não Integrado Funções Especiais Emissão de DAV por Impressora Não Fiscal Registro de Pré-Venda Emissão de DAV por Impressora Fiscal Raiz CNPJ do usuário: 99.999.999 (Somente disponível em caso de Exclusivo Terceirizado) Com Sistema SPED Permite TEF integrado?:Sim Não

17 PLONE - 2007 Tipos de Aplicação: MarcaModelo Identificação do Sistema de Gestão ou Retaguarda Identificação do Sistema SEPD Identificação dos Equipamentos ECF Utilizados Para Análise Funcional Posto Revendedor de Combustíveis com Interligação de Bombas Bar, Restaurante e Similar com Pagamento Após o Consumo e Utilização de ECF- Restaurante. Oficina de Conserto com Utilização de Ordem de Serviço. Farmácia de Manipulação Com Utilização de DAV Transporte de Passageiros Bar, Restaurante e Similar Com Pagamento Após o Consumo e Utilização. Oficina de Conserto com Utilização de DAV Demais Atividades Empresa Desenvolvedora:AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAACNPJ:99.999.999/9999-99Nome Sistema:AAAAAAAAAAAAAAAAAAA Empresa Desenvolvedora:AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAACNPJ:99.999.999/9999-99Nome Sistema:AAAAAAAAAAAAAAAAAAA Identificação de Marcas e Modelos de Equipamentos Compatíveis Com o Programa MarcaModelo

18 PLONE - 2007 Documentação: Selecione um Documento: Tipo do documentoNome do arquivo

19 PLONE - 2007 Assinar Termos

20 PLONE - 2007 PRINCIPAIS MUDANÇAS (For., Int. e Des.) Controle das vendas de ECF, das Senhas de inicialização da Memória Fiscal e das Lacrações iniciais de equipamentos ECF utilizados por contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, por meio do acompanhamento das informações que devem ser prestadas pelos fabricantes e importadores, distribuidores em geral e Interventores.

21 PLONE - 2007 IMPACTO PROCESSOS Orientação ao contribuinte Necessidades de adequações nos seus equipamentos e na entrega de informações para a Secretaria de Fazenda. Futura automatização da autorização de ECF. Fiscalização Maior controle e informações dos usuários de ECF. Inibição das fraudes e do uso clandestino de ECF.


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