AUDIÊNCIA PÚBLICA: Apresentar e Discutir a Elaboração do Orçamento para o exercício de 2015 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ.

Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA: Apresentar e Discutir a Elaboração do Orçamento para o exercício de 2015 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ."— Transcrição da apresentação:

1

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA: Apresentar e Discutir a Elaboração do Orçamento para o exercício de 2015 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ

3 ORÇAMENTO ANUAL... Instrumento de Planejamento e Gestão das Metas do Governo Municipal

4 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de São José, no uso de suas atribuições, e com fulcro na Lei Municipal nº 3.674/01 e, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos Josefenses maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar duas Audiências Públicas, sendo a primeira, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais, referentes ao 2º Quadrimestre de 2014 e a segunda, para Apresentar e Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2015, no seguinte local, data e horário: Local – Plenário da Câmara de Vereadores Praça Arnoldo Souza, 38 Centro – SJ - SC Data - 30 de setembro de 2014 Horário – 09:30 horas Ficam todos devidamente convocados a participarem desta audiência. São José (SC), 09 de setembro de 2014. ADELIANA DAL PONT Prefeita Municipal

5 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ Publicações do Edital - Murais de publicações legais da Prefeitura Municipal e Demais Órgãos; - DOM – Diário Oficial do Município de SJ; - Mural de publicações da Câmara de Vereadores; - Página da Prefeitura na Internet.

6 AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA 1 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. Parágrafo 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes......... II – o orçamento de investimento........ III – o orçamento da seguridade social......

7 AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS 1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 Parágrafo Único do Art. 48 Art. 48 -................... Parágrafo Único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

8 2 - LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2001 Art. 1º - As Audiências Públicas, como instrumento de transparência da gestão fiscal no Município, serão realizadas para: I -......... II – discutir a elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

9 PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO AO LEGISLATIVO Base Legal: Lei Complementar nº 003/2001 PPA – até o dia 31 de julho LDO – até o dia 15 de setembro LOA – até o dia 30 de outubro

10 Instrumentos de Planejamento o PPA a LDO a LOA de Planejarde Orientar e Ajustarde Executar as Políticas Públicas e os Programas de Governo tem ação PREFEITURA DE SÃO JOSÉ

11 DEFINIÇÃO DE ORÇAMENTO - É um Plano de Trabalho expresso por ações, identificado por recursos orçamentários, necessários e suficientes à realização das metas prioritárias definidas pela LDO, metas estas, extraídas do PPA. - O ORÇAMENTO abrangerá as metas de receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do Governo Municipal para um exercício.

12 ITENS RECEITA 2014 Variação em % e R$ OrçadaReestimada Recursos Próprios302.306.283309.028.824 2,22% 6.722.541 Recursos Vinculados470.340.582211.653.262 (55,00%) 285.687.320 Recursos Totais772.646.865520.682.086 (32,61%) 251.964.779

13 META DE RECEITA 2015 Receita Bruta R$ 922.809.786 100% (-)FUNDEB R$ 40.210.409 4,36% (=)Receita Líquida R$ 882.599.377 95,64% :de Recursos Próprios R$ 343.991.336 38,97% :de Recursos Vinculados R$ 538.608.041 61,03%

14 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PRÓPRIA (Fontes de Recursos 80/81/82) PERÍODOORÇADAARRECADADA VARIAÇÃO ANO em % 2011196.421.220215.304.440109,61 2012262.088.874239.238.60691,28 %33,4311,12- 2013276.613.911265.033.02295,81 %5,548,84- 2014 302.306.283 (Reestimada) 309.028.824 102,22 %9,2916,60- 2015343.991.336 100 %13,7811,31-

15 Especificação 2012 Arrecadada 2013 Arrecadada % de Crescimento 2012/2013 2014 Reestimada 2015 Estimada % de Crescimento 2014/2015 IPTU26.405.73631.705.16120,0741.863.71548.143.27215,00 IRRF7.577.6937.100.739(6,28)10.115.35110.924.5808,00 ITBI14.783.18919.634.46632,8220.936.23322.820.4949,00 ISS37.492.87938.087.6681,6046.141.39152.509.81813,80 Taxas13.740.08614.966.7218,9315.240.74617.350.60213,84 Contribuições27.61633.79922,9325.91327.2095,00 Receita Patrimonial 2.200.9441.952.251(11,30)4.002.4054.222.5885,50 Receitas de Serviços 225.256471.761109,43537.114565.6845,32 METODOLOGIA PARA LDO 2015 ( RECEITA PRÓPRIA )

16 Especificação 2012 Arrecadada 2013 Arrecadada % de Cresciment o 2012/2013 2014 Reestimada 2015 Prevista % de Crescimen to 2014/2015 FPM45.240.64948.454.5077,1052.014.82555.836.7477,35 ICMS81.755.11793.448.53014,89104.821.528118.121.18712,69 IPVA19.394.38020.193.5514,1222.308.53524.754.45910,96 Divida Ativa e Acessórios 14.295.93415.001.5714,9318.922.35421.019.08311,08 Demais receitas Próprias 5.276.3176.385.58112,078.338.2697.906.022(5,18) Subtotal Bruto268.415.796297.436.30610,81345.268.379384.201.74511,28 (-) Formação do FUNDEB (29.177.190)(32.403.284)11,06(36.239.555)(40.210.409)10,96 Total Líquido239.236.606265.033.02210,78309.028.824343.991.33611,31 METODOLOGIA PARA LDO 2015 ( RECEITA PRÓPRIA )

17 Aplicação

18 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO Itens 2012 Realizada % do Total 2013 Realizada % do Total 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total Legislativa13.972.3273,3612.926.7702,97 18.646.5132,41 19.833.7422,25 Judiciária89.3240,0247.7750,03 376.1920,05 400.0800,05 Administração36.809.3928,8631.870.0518,73 58.140.5287,52 73.524.7258,33 Segurança Pública 22.235.3785,3512.425.9142,78 15.517.0532,01 16.626.9081,88 Assistência Social 12.868.3683,1014.027.4924,36 34.227.5004,43 36.400.9464,12 Previdência Social 15.320.1363,6918.558.1903,02 21.788.0002,82 42.821.8904,85 Saúde66.746.71016,0774.567.22516,50 99.698.00012,90 105.943.74312,0

19 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO Itens 2012 Realizada % do Total 2013 Realizada % do Total 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total Trabalho713.2060,17420.4280,181.373.1200,182.187.8480,25 Educação113.219.22227,25118.606.69725,56 161.548.64420,91 184.248.70820,88 Cultura5.856.7681,414.224.4681,82 20.917.4002,71 31.816.5153,60 Direitos da Cidadania 208.4830,05122.7290,06 393.1000,05 418.0620,05 Urbanismo86.212.31420,7539.272.28912,95 185.693.90724,03 210.324.83023,83 Habitação10.580.6032,557.202.1155,59 60.302.9717,80 68.695.7107,78 Saneamento12.481.9523,0018.356.2284,78 40.098.1145,19 42.650.3444,83

20 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO Itens 2012 Realizada % do Total 2013 Realizada % do Total 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total Gestão Ambiental 3.318.9470,801.649.8693,13 5.225.4900,68 5.642.3890,64 Ciência e Tecn. 0,00 2.139.0000,28 2.724.4340,31 Agricultura72.5400,02151.0570,03 135.5000,02 144.1040,02 Indústria0,00 160.0000,02 171.5100,02 Comércio e Serviços 0,00 378.5000,05 349.9150,04 Transporte167.3320,040,001,55 15.914.5972,06 16.861.3641,91 Desporto e Lazer 4.632.6041,123.387.1451,43 7.766.6291,01 8.931.6111,01 Encargos Esp. 9.924.5382,399.323.2481,89 10.850.0001,40 11.830.0001,34 Reserva Con. 0,00 2,65 11.356.1071,47 50.0000,01 Total Geral415.430.145100367.139.689100 772.646.865 100882.599.377100

21 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR CATEGORIA ECONÔMICA Especificação 2012 Realizada % do Total 2013 Realizada % do Total 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total DESPESAS CORRENTES 314.122.24375,61329.015.226 65,95 442.602.68157,28 503.820.59857,08 Pessoal e Enc. Sociais 174.310.30141,96191.341.575 32,08 207.174.05326,81218.442.53824,75 Serv. da Dívida1.625.4430,391.222.696 0,41 2.000.0000,262.000.0000,23 Outras Desp.Correntes 138.186.49933,26136.450.954 33,46 233.428.62830,21283.378.05932,11 DESPESAS DE CAPITAL 101.307.90224,3938.124.463 31,41 318.688.07741,25363.728.77941,21 Investimentos97.319.28923,4334.686.026 30,67 314.688.07740,73359.228.77940,70 Amortização da Dívida 3.988.6130,963.438.437 0,74 4.000.0000,524.500.0000,51 Reserva de Contingência 0,00 2,65 11.356.1071,4715.050.0001,71 TOTAL415.430.145100367.139.689 100 772.646.865100882.599.377100

22 DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIFICAÇÃO 2014 Fixada % do Total 2015 Prevista % do Total “PROCESSO LEGISLATIVO” 18.646.5132,4119.833.7422,25 “UMA CIDADE MAIS SAUDÁVEL” 99.608.00012,89105.933.10812,00 “EDUCAÇÃO PRIORIDADE PERMANENTE” 161.548.64420,91179.114.32320,29 “O ESPORTE, A CULTURA E O LAZER TERÃO ESFORÇOS REDOBRADOS” 7.766.6291,0114.315.9961,62 “GESTÃO PÚBLICA EFICIÊNCITE E EFICAZ EM PROL NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO” 106.904.6481,01133.289.48315,10 “URBANIZAÇÃO COM VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DA NATUREZA” 201.463.50813,84229.630.65426,02 “COMBATE À CORRUPÇÃO...GERAÇÃO DE UMA NOVA CULTURA” 640.1630,08688.2580,08 “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...PRINCIPAL INSTR. P/ FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO” 1.510.6200,202.445.4360,28 “MEIO AMBIENTE INTEGRADO COM A NATUREZA” 23.390.9903,0326.875.4133,05 “SEGURANÇA PÚBLICA GARANTE UMA BOA QUALIDADE DE VIDA” 32.113.6534,1634.027.4703,86 “ASSISTÊNCIA SOCIAL... TODOS OS ESFORÇOS NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS” 34.227.5004,4336.400.9464,12 “MOBILIDADE URBANA COM PRIORIDADE AO PEDESTRE... INVERTENDO O CONCEITO” 63.908.5978,2768.228.0337,73 “SÃO JOSÉ É CULTURA”20.917.4002,7131.816.5153,60 TOTAL GERAL772.646.864100,00882.599.377100

23 META DA LDO 2015 PARA EDUCAÇÃO Receita Base R$ 350.633.591 Meta Total do Programa R$ 179.114.323 – 51,08% Aplicação Mínima R$ 87.658.397 – 25,00% Aplicação Legal R$ 94.671.000 – 27,00%

24 META DA LDO 2015 PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE Receita Base R$ 350.633.591 Meta Total do Programa R$ 105.933.108 - 30,21% Aplicação Mínima R$ 52.595.038 - 15,00% Aplicação Legal R$ 59.607.000 - 17,00%

25 META DA LDO 2015 PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONFORME LRF R. C. Liquida – Estimada R$ 476.521.528 Limite Legal R$ 257.321.625 - 54,00% Limite Prudencial R$ 244.455.544 - 51,30% Meta do Executivo R$ 244.407.892 - 51,29%

26 META DA LDO 2015 PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA (amortização do principal e juros) R. C. Liquida – Estimada R$ 476.521.528 Expectativa Máxima R$ 7.576.692 - 1,59% Limite Legal R$ 52.417.368 - 11,00%

27 META DA LDO 2015 PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL Base Receitas Tributárias (+) Transferências Constitucionais apuradas no exercícios anterior R$ 330.562.360 Limite Legal R$ 19.833.742 - 6,00%

28

29 - Unidade Móvel de Saúde e Ambulatórios; - Programa “Inserção Mulher”; Programa “Inserção Mulher”; - Programa “Saúde da Mulher”; - Programa “Bem estar Animal”; Programa “Bem estar Animal”; -Programa “Saúde do Idoso”;Programa “Saúde do Idoso”; - Criação de Centro de Zoonoses Municipal; - Construção de Unidade de Saúde em Campinas, Kobrasol e Areias; - Construção de Policlínicas em Forquilhinha e Serraria; - Implantação de novos Centros de Educação Infantil; Implantação de novos Centros de Educação Infantil; - Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; - Colônia de Férias; Colônia de Férias; - Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; - Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; - Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; - Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade; Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade; - Unidade Móvel de Saúde e Ambulatórios; - Programa “Inserção Mulher”; Programa “Inserção Mulher”; - Programa “Saúde da Mulher”; - Programa “Bem estar Animal”; Programa “Bem estar Animal”; -Programa “Saúde do Idoso”;Programa “Saúde do Idoso”; - Criação de Centro de Zoonoses Municipal; - Construção de Unidade de Saúde em Campinas, Kobrasol e Areias; - Construção de Policlínicas em Forquilhinha e Serraria; - Implantação de novos Centros de Educação Infantil; Implantação de novos Centros de Educação Infantil; - Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; - Colônia de Férias; Colônia de Férias; - Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; - Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; - Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; - Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade; Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade;

30 - Implantação de Macro-drenagens; - Obras e Ações de Saneamento Básico; Obras e Ações de Saneamento Básico; - Programa de Regularização Fundiária; Programa de Regularização Fundiária; - Sala do Empreendedor; Sala do Empreendedor; - Programa Cidade Digital; Programa Cidade Digital; - Programa Feiras de Negócios; Programa Feiras de Negócios; - Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; - Programa Peixe nos Bairros; Programa Peixe nos Bairros; - Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; - Vídeo Monitoramento Comunitário; Vídeo Monitoramento Comunitário; - Acolhimento para Crianças e Adolescentes; Acolhimento para Crianças e Adolescentes; - Acolhimento para moradores de Ruas; - Programa Cozinha de Rua; Programa Cozinha de Rua; -Programa Bolsa Família;Programa Bolsa Família; - Implantação de Macro-drenagens; - Obras e Ações de Saneamento Básico; Obras e Ações de Saneamento Básico; - Programa de Regularização Fundiária; Programa de Regularização Fundiária; - Sala do Empreendedor; Sala do Empreendedor; - Programa Cidade Digital; Programa Cidade Digital; - Programa Feiras de Negócios; Programa Feiras de Negócios; - Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; - Programa Peixe nos Bairros; Programa Peixe nos Bairros; - Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; - Vídeo Monitoramento Comunitário; Vídeo Monitoramento Comunitário; - Acolhimento para Crianças e Adolescentes; Acolhimento para Crianças e Adolescentes; - Acolhimento para moradores de Ruas; - Programa Cozinha de Rua; Programa Cozinha de Rua; -Programa Bolsa Família;Programa Bolsa Família;

31 - Cadastro Único – Assistência Social; - Casa Lar; Casa Lar; - Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; - Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; - Implantação de Estacionamentos Rotativos; Implantação de Estacionamentos Rotativos; - Implantação da Av. Beira Rio; Implantação da Av. Beira Rio; - Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; - Implantação de Terminais Urbanos; Implantação de Terminais Urbanos; - Implantação de novos Pontos de Taxis; Implantação de novos Pontos de Taxis; - Implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; - Implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; - Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; - Revitalização e humanização da Av. Presidente Kennedy; - Implantação de novos abrigos para passageiros; Implantação de novos abrigos para passageiros; - Cadastro Único – Assistência Social; - Casa Lar; Casa Lar; - Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; - Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; - Implantação de Estacionamentos Rotativos; Implantação de Estacionamentos Rotativos; - Implantação da Av. Beira Rio; Implantação da Av. Beira Rio; - Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; - Implantação de Terminais Urbanos; Implantação de Terminais Urbanos; - Implantação de novos Pontos de Taxis; Implantação de novos Pontos de Taxis; - Implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; - Implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; - Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; - Revitalização e humanização da Av. Presidente Kennedy; - Implantação de novos abrigos para passageiros; Implantação de novos abrigos para passageiros;

32 - Projeto Centro Social Esportivo Bela Vista; - Implementação do novo Código de Obras ; Implementação do novo Código de Obras ; - Implantação do Plano Municipal de Educação; Implantação do Plano Municipal de Educação; - Implantação do Sistema Municipal de Educação; Implantação do Sistema Municipal de Educação; - Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; - Desapropriação “Casa Moreira”; - Aquisição de equipamentos rodoviários; -outras metas que serão apresentadas junto ao Projeto de Lei.outras metas que serão apresentadas junto ao Projeto de Lei. - Projeto Centro Social Esportivo Bela Vista; - Implementação do novo Código de Obras ; Implementação do novo Código de Obras ; - Implantação do Plano Municipal de Educação; Implantação do Plano Municipal de Educação; - Implantação do Sistema Municipal de Educação; Implantação do Sistema Municipal de Educação; - Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; - Desapropriação “Casa Moreira”; - Aquisição de equipamentos rodoviários; -outras metas que serão apresentadas junto ao Projeto de Lei.outras metas que serão apresentadas junto ao Projeto de Lei.

33