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Léa Lucia Cecillio Braga Diretora do Departamento de Proteção Social Básica/DPSB da Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS do Ministério de Desenvolvimento.

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1 Léa Lucia Cecillio Braga Diretora do Departamento de Proteção Social Básica/DPSB da Secretaria Nacional de Assistência Social/SNAS do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS

2 Seminário Trabalho Social com Famílias: significado, concepções e metodologias Léa Lúcia Cecílio Braga Diretora do Departamento de Proteção Social Básica/DPSB Secretaria Nacional de Assistência Social / SNAS Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS Brasília - Maio /2014

3 Metodologias de trabalho com famílias: diálogo entre experiências

4 Proteção Social: Assistência Social Proteção Social: Promover o acesso a direitos sociais; Garantir direitos socioassistenciais (escuta, sigilo, participação, usufruto de serviços, qualidade no atendimento, etc); Contribuir para a restauração e resgate de direitos violados; Assegurar proteção proativa por meio das seguranças socioassistenciais. Vigilância Socioassistencial: identificar vulnerabilidades, riscos e violação de direitos no território, para fortalecer ações de prevenção, promoção e atendimento. Defesa de Direitos: propiciar informações sobre direitos e sobre quais órgãos devem ser buscados em caso de violação. Fortalecer o protagonismo e processos coletivos de participação social para defesa de direitos.

5 Família na Política Nacional de Assistência Social A família é reconhecida como o núcleo primário de afetividade, acolhida, convívio, sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e exercício da cidadania. O Estado deve prover proteção social às famílias, apoiando-as no exercício de sua função. Família na NOBSUAS/2005 Núcleo afetivo, composta por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações intergeracionais e de gênero. A matricialidade sociofamiliar não deve ser entendida como uma forma de desresponsabilização estatal, frente à responsabilização das famílias. A centralidade da família no campo da assistência social deve ser compreendida como estímulo a práticas que promovam a proteção e a participação cidadã. 5 Assistência Social: Conceito de Família

6 1988 CF. Marco no processo democrático brasileiro e na proteção social das famílias como direito do cidadão e responsabilidade do Estado LOAS. Reconhece as funções da Assistência Social e as seguranças socioassistenciais, que devem nortear o trabalho social. Lança as bases legais para a estruturação desta política no país por meio de sistema descentralizado Extinção da LBA e do CBIA e vinculação a Ministério específico, constituindo-se como passo fundamental para a reestruturação da política de AS no Brasil, distanciando-a da filantropia, da fragmentação e da atenção por segmentos Aprovada primeira NOB da Assistência Social, em 2007, e a segunda NOB em 1998; 1999 Aprovada a 1ª PNAS e iniciado o financiamento federal dos Núcleos de Apoio à Família - NAFs. Trabalho Social com Famílias: Um pouco da trajetória

7 2003 IV Conferência Nacional delibera pela implementação do SUAS. Os NAFs dão origem ao Plano Nacional de Atendimento Integral à Família. É criado o Bolsa Família, com pouco mais de 3 milhões de famílias beneficiárias Criado o MDS. Com a SNAS solidificam-se as estruturas de gestão necessárias à consolidação de uma rede descentralizada no país, com oferta de serviços, programas, projetos e benefícios por meio do SUAS. Aprovada a PNAS, que estabelece como princípios estruturantes para a intervenção da política de assistência social a matricialidade sociofamiliar e o território. Plano Nacional de Atendimento Integral à Família dá origem ao Programa de Atendimento Integral à Família, PAIF, ofertado pelos CRAS. Sentinela é transformado em Serviço continuado de atenção a famílias e indivíduos em situação de violência, ofertado pelos CREAS NOB SUAS - consolida a concepção de serviço para o desenvolvimento do trabalho social com famílias, e lança, no campo normativo, as bases necessárias para assegurar a continuidade do financiamento, sob as quais se constroem, nos anos seguintes, um sistema público com capilaridade e escala nacional.

8 2006 NOB RH: marco na profissionalização da área, com reconhecimento de que o trabalho social deve ser conduzido por equipes de referência. Rompe-se com a lógica per capita de financiamento dos serviços de acolhimento (Portaria MDS nº 381/2006), considerando os debates sobre o direito à convivência familiar e o enfrentamento da cultura da institucionalização Aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que: Define um rol de serviços que compõem o SUAS, delineando as atribuições da área e priorizando o trabalho social com famílias. Estrutura como serviços essenciais e continuados o acompanhamento familiar realizado pelo PAIF e PAEFI, a serem prestados exclusivamente nos CRAS e CREAS. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Programas, Benefícios e Transferência de Renda no trabalho social com famílias O SUAS passa a compor os Planos Prioritários Nacionais – BSM, Viver sem Limite, Crack é Possível Vencer, particularmente com os serviços de abordagem e acompanhamento familiar.

9 2011 Aprovada a Lei que incorpora o SUAS na LOAS (Lei nº /2011). O PAIF e PAEFI são reconhecidos no campo legal. A estratégia de busca ativa para a identificação da “população invisível”, e viabilização de sua inserção no CadÚnico, com acesso a renda, serviços e inclusão produtiva. Equipes volantes/Lanchas Ampliam-se as ofertas na PSB e ocorre expansão mais significativa dos serviços de proteção social especial. No contexto de revisão da NOB SUAS, temas centrais da agenda da política: a profissionalização da área, a valorização dos trabalhadores e a qualificação do atendimento e da gestão, temas abordados na VIII Conferência Nacional Alteração da NOB SUAS, visando o planejamento pelos entes federativos, a modernização da gestão e a qualificação do atendimento à população. Programas AcesSUAS, na perspectiva de acesso dos usuários ao mundo do trabalho, e CapacitaSUAS, para qualificação permanente dos trabalhadores e constituição de Rede Nacional com IES. Intensificam-se os avanços na PSE, ampliando as possibilidades para o trabalho social com famílias: Reordenamento da PSE de Alta Complexidade (POP Rua), Abordagem Social, Centros Dia e Residências Inclusivas.

10 2013 Expansão e reordenamento do SCFV para os diversos ciclos de vida, e dos Serviços de Acolhimento para criança/adolescente, uma conquista histórica para a área. Pactuada a Estratégia de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, conferindo nova caracterização ao PETI. Pactuados diferentes desenhos de regionalização, considerando as especificidades dos serviços de PSE e dos territórios com municípios de pequeno porte. A rede de PSB e PSE atinge mais de unidades públicas com serviços cofinanciados pelo MDS. Mais de 590 mil trabalhadores. BPC alcança quase 4 milhões de beneficiários e o PBF atinge quase 13,8 milhões de famílias. Cerca de 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza são identificas e incluídas no Cadastro, por meio da busca ativa. Mais de 22 milhões de brasileiros são retirados da situação de extrema pobreza.

11 Trabalho Social Com Famílias Deve partir da compreensão contextualizada das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social vivenciadas pelas famílias, de suas demandas e potencialidades. Precisa ser conduzido por profissionais capacitados e necessariamente definido com a participação das famílias. Exige a construção de vínculos e compromissos entre as famílias e os profissionais. Requer que sejam refutadas as práticas baseadas no senso comum, que reproduzem idéias carregadas de preconceitos e culpabilizam as famílias por sua situação social, de forma a manter o status quo, e impossibilitar os movimentos de transformação da realidade. Reclama alinhamento às diretrizes, pressupostos e objetivos do SUAS. Indica adotar-se abordagens e metodologias participativas e apropriadas ao cumprimento dos objetivos do Serviço. 11

12 Aspectos a serem considerados no Trabalho Social com Famílias Contexto social mais amplo: histórico, econômico, cultural, ambiental. Território onde vivem as famílias: carregado de potencialidades, recursos, vulnerabilidades, riscos, história e dinâmica. Pertencimento a grupos populacionais específicos. Nível de acesso às políticas públicas, direitos e condições dignas de sobrevivência e cidadania. Identificação das potencialidades e dos recursos que as famílias possam acessar para apoiá-las na superação das vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais. 12

13 Aspectos a serem considerados no Trabalho Social com Famílias A pluralidade dos membros da família, constituída na relação social, ocupando diferentes posições/funções. O papel da família, suas potencialidades e necessidades individuais e coletivas. As relações familiares, comunitárias e redes sociais de apoio. Os ciclos geracionais de reprodução da pobreza, violência, exploração. O reconhecimento de que a família é espaço de cuidado, proteção e socialização, mas também de conflito, isolamento e até mesmo de violações. 13

14 Trabalho Social Com Famílias DEVE BUSCAR Apoio às famílias para a ampliação de sua capacidade protetiva, autonomia e superação das situações de vulnerabilidades sociais e riscos pessoais e sociais Ampliação do acesso a direitos e integração entre acesso a renda, serviços e programas das diversas políticas públicas Desenvolvimento de consciência crítica e fortalecimento de processos democráticos e emancipatórios Fortalecimento do protagonismo e da participação social e construção coletiva de projetos societários que incluam mudanças na realidade onde vivem Construção de novos projetos de vida individual, familiar e comunitária Transformação das relações – sejam elas familiares ou comunitárias, com resgate, fortalecimento ou construção de novas relações 14

15 Princípios que devem nortear o trabalho social com famílias Ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e não-discriminação Liberdade e autonomia das famílias Horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários Equidade na oferta Integralidade na atenção e Intersetorialidade nas prestações Superação de abordagens e posturas funcionalistas e conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos. 15

16 Trabalho Social Com Famílias: Metodologia 16 Acolhida: Contato “qualificado” da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do Serviço, da rede socioassistencial e demais políticas setoriais. Deve ser cuidadosamente planejada para que a família sinta-se respeitada e apoiada, reconhecendo o Serviço como um direito e como referência para o atendimento e acompanhamento das famílias no território. Estudo Social - análise tecnicamente qualificada sobre a família (situação de vulnerabilidade social vivenciada), determinante para explicitar: a necessidade de inserção da família no atendimento ou no acompanhamento familiar, enumerar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas, identificar as potencialidades e recursos que as famílias possuem identificar/reconhecer as características e especificidades do território que influenciam e/ou determinam as situações de vulnerabilidades vivenciadas pela família. Tipos de acolhida: Acolhida particularizada Acolhida em Grupo A acolhida, em especial, se realizada em grupo, oferece importantes insumos sobre a ação mais adequada a determinadas famílias, tais como temas para oficinas com famílias e para ações comunitárias.

17 Acolhida Particularizada: processo de acolhida de uma família, ou algum de seus membros, de modo particularizado. Pode ocorrer No CRAS - no espaço físico do CRAS No Domicílio - consiste no processo de acolhida de uma família, ou de algum de seus membros, realizado em seu próprio domicílio. Acolhida em Grupo: processo de acolhida realizado de modo coletivo (duas ou mais famílias), pode ser empregada de modo prévio à acolhida particularizada. Pode ser empregada de modo a organizar o processo de acolhida no Serviço, em especial quando há um grande de número, pois ela otimiza o repasse de informações e sana dúvidas. As acolhidas particularizada e em grupo se complementam. Assim, as famílias que participaram da acolhida em grupo deverão, gradativamente, ser acolhidas também de modo particularizado. Oficinas com Famílias: encontros previamente organizados, com um conjunto de famílias, com objetivo de promover o alcance de aquisições, em especial o fortalecimento dos laços comunitários, o acesso a direitos, o protagonismo, a participação social e para a prevenção a riscos. Buscam suscitar uma reflexão sobre um tema de interesse das famílias, sobre vulnerabilidades e riscos ou potencialidades identificados no território; Os objetivos a serem atingidos são de curto prazo.

18 Ações Comunitárias: de caráter coletivo, voltado para a dinamização das relações no território. Objetivos: -Promover a comunicação comunitária, a mobilização social e o protagonismo da comunidade; -Fortalecer os vínculos entre as diversas famílias do território, desenvolver a sociabilidade, o sentimento de coletividade e a organização comunitária, por meio, principalmente, do estímulo à participação cidadã. As Ações Comunitárias, devido seu papel na divulgação e promoção do acesso a direitos assume importante papel na prevenção das situações de vulnerabilidade e riscos sociais que podem incidir no território. Busca-se, desta forma, sensibilizar as famílias do território, fazendo-as reconhecer suas condições de vida, as possibilidades de mudança, as iniciativas já existentes para sua melhoria e a existência de recursos naturais, culturais e econômicos,. Tipos de ações comunitárias: palestras, campanhas socioeducativas, e eventos comunitários

19 Ações Particularizadas: atendimento prestado pela equipe técnica do CRAS às famílias (algum(ns) membro(s) ou todo o grupo familiar) após a acolhida, de modo individualizado. Ela pode ocorrer: No CRAS No Domicílio O atendimento individualizado tem por meta: conhecer a dinâmica familiar de modo aprofundado e prestar um atendimento mais específico às famílias que pressupõem sigilo de informações e podem gerar encaminhamento para a Proteção Social Especial ou para o Sistema de Proteção de Direitos. A ação particularizada não deve se tornar uma prática tecnicista de resolução de “casos”. Encaminhamentos: Processo de orientação e direcionamento das famílias, ou algum de seus membros, para serviços socioassistenciais, setoriais, benefícios assistenciais e programas de transferência de renda. Objetivo: promover o acesso aos direitos e a conquista da cidadania. Tipos de encaminhamento: os encaminhamentos para a rede socioassistencial do SUAS; os encaminhamentos para a rede setorial de políticas públicas.

20 Atendimento e Acompanhamento às Famílias Inserção das famílias nas nos serviços socioassistenciais Atendimento Acompanhamento Ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território. Significa a inserção da família em alguma das ações do PAIF: acolhida, ação particularizada, ação comunitária, oficina com famílias e encaminhamento. Inserção da família em um conjunto de intervenções desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõe a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar - com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF, a fim de superar gradativamente as vulnerabilidades vivenciadas. a) Particularizado, se destinado a somente uma família; b) Grupo, se dirigido a um grupo de famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade ou têm necessidades similares. 20

21 Reflexões sobre Trabalho Social com Famílias Centralidade na família: é preciso assegurar a participação das famílias neste processo. Sabemos o que os usuários querem e esperam desta política e do trabalho social? O que pretendemos propiciar às famílias por meio do trabalho social? Que resultados e impactos pretendemos alcançar? Qual a abrangência de nossas ações? Quando envolvem os indivíduos? As famílias? A comunidade? O território? A sociedade? É preciso resgatar a dimensão da comunidade e do território como campo do trabalho social. Que contribuições esperamos das diferentes categorias profissionais ao trabalho social? Como coletivizar demandas, transformando experiências individuais em processos de participação social e mudança?

22 Como construir referências metodológicas que possibilitem o alinhamento conceitual e de práticas, sem limitar as intervenções profissionais adequadas à realidade das famílias e dos territórios? Quais limites, possibilidades e desafios temos encontrado para o trabalho integrado com as famílias na PSB e PSE? Como temos trabalhado com a intersetorialidade? Com complementariedade? Como “Balcão de Encaminhamentos”? Como trabalhar de forma intersetorial, sem sobrecarregar as famílias com encaminhamentos e atendimentos por diferentes equipes de diferentes instituições? Reflexões sobre Trabalho Social com Famílias

23 Qualificação da oferta e universalização da cobertura dos serviços, por meio do aprimoramento do diagnóstico e do financiamento compartilhado Adequação dos Equipamentos Construção dos processos de intervenção, considerando a função da AS, as diversidades e especificidades das famílias e dos territórios Profissionalização da área e disseminação de conhecimentos Metodologias de atendimento e reordenamento de práticas Consolidação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda Fortalecimento da Intersetorialidade e trabalho em rede nos territórios Desafios para a Assistência Social após 8 anos de SUAS

24 Pela sua atenção, Obrigada!


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