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1 Direito Internacional Público: Prof. Luiz Albuquerque Unidade 1.2 Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional.

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1 1 Direito Internacional Público: Prof. Luiz Albuquerque Unidade 1.2 Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional

2 1.2.1 Os processos históricos de criação do Direito Internacional Noções Básicas De Geografia, História E Relações Internacionais Antecedentes do Direito Internacional O Surgimento do Direito Internacional A Evolução do Direito Internacional O Direito Internacional contemporâneo Geopolítica do Século XX Desafios do Século XXI 2

3 1 NOÇÕES BÁSICAS DE GEOGRAFIA, HISTÓRIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS 3

4 MAPA DA GEOGRAFIA FÍSICA

5 MAPA DAS GRANDES CIVILIZAÇÕES

6 MAPA DAS RELIGIÕES

7 Diversidade Religiosa 7

8 8

9 X 9

10 POPULAÇÃO

11 PIB 11

12 12

13 13 15 Maiores Economias em 2010 Dados do Banco Mundial divulgados em 2011 sobre a economia de 2010

14 HISTÓRIA DO DIP Antecedentes do DIP Surgimento do DIP – Renascimento – Guerra dos Trinta Anos – Paz de Westephalia Evolução do DIP 14

15 2. A NTECEDENTES D O D IREITO I NTERNACIONAL UNIDADE 1 INTRODUÇÃO GERAL

16 16 Tratado entre o Egito e o Império Hittita O tratado mais antigo registrado é o celebrado entre Lagash e Umma, cidades da Mesopotâmia, relativo à fronteira comum. Mas o tratado mais famoso da Antigüidade remota é, possivelmente, o de Kadesh, concluído entre Ramsés II do Egito e Hatusil III dos hititas no século XIII a.C.

17 17 Cidades Estados da Grécia Antiga Inviolabilidade dos embaixadores; Liga de Delos e Liga do Peloponeso Respeito aos tratados; Arbitragem;

18 18 Império Romano Imperialismo romano era incompatível com o direito internacional; Jus Gentium ≠ direito internacional

19 19 I DADE M ÉDIA A Igreja foi a grande influência no desenvolvimento do direito internacional durante a Idade Média. O papa era considerado o árbitro por excelência das relações internacionais e tinha a autoridade para liberar um chefe de Estado do cumprimento de um tratado. A grande contribuição da Igreja durante o período medieval foi a humanização da guerra. três conceitos, em especial, tiveram forte impacto naquela área: a Paz de Deus (distinguia-se entre beligerantes e não-beligerantes, proibindo-se a destruição de colheitas e exigindo-se o respeito aos camponeses, aos viajantes e às mulheres); a Trégua de Deus (a suspensão dos combates durante o domingo e nos dias santos); e a noção de guerra justa, desenvolvida principalmente por Santo Ambrósio, Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. A guerra seria justa caso fosse declarada pelo príncipe, tivesse por causa a violação de um direito e pretendesse reparar um mal. Ademais do juramento, já empregado na Antigüidade, os tratados medievais eram garantidos com a troca de reféns. A primeira Missão diplomática de caráter permanente foi estabelecida por Milão junto ao governo de Florença, no final da Idade Média.

20 20 Feudalismo foi marcado pelo sistema de Susserania e Vassalagem :PAPADOIMPÉRIO REINO (nação) DucadoCondadoBaronato DISPUTASDISPUTAS

21 Sociedade policêntrica Luiz Albuquerque21 Papado Império Reino Nobreza

22 Dominium Mundi A sombra universalista do Império Romano: Dominium Mundi Dominium mundi se refere á ideia de dominação universal desenvolvida na idade Média no vácuo deixado pela milenar tradição do império Romano que implicava no reconhecimento de uma autoridade suprema, Esta busca pela dominação levou a uma longa e interessante disputa política e filosófica entre o Papado e Sacro Império Romano-Germânico; Após séculos, nenhum dos poderes prevaleceu sobre o outro, pois cada um dependia do outro; Ambos perderam espaço e poder para a estutura política-jurídica que estava emergindo na Europa, o moderno Estado-Nação; Luiz Albuquerque22

23 23 Fundamentação teórica usada pelo Papado na tentativa de legimação de poder Papa Alexandre III: “ A unidade da criação também implica na unidade da suprema autoridade sobre todas as criaturas. Esta autoridade tem que ser do Papa devido a superioridade do seu poder espiritual, sua maior “proximidade” de Deus e do seu papel na promoção da “salvação” “monarquia universal” afirma a autoridade do Papa sobre os príncipes (príncipe dos príncipes; excomungar; Luiz Albuquerque

24 A (falsa) “Doação de Constantino” 24 Um papa forjou um documento pelo qual o último imperador romano, Constantino, haveria deixado em testamento Roma e os territórios do Império para a Igreja. Com esta autoridade, o papa legitimou a pretensão à coroa do rei da França e o rei ajudou o papa com seus inimigos. É importante perceber o padrão argumentativo usado.

25 Dictatus Papae Que, entre outras coisas, nós não devemos ficar na mesma casa com aqueles excomungados pelo Papa; Que todos os príncipes devem beijar os pés do papa, e somente do Papa; Que o Papa pode depor imperadores; Que o Papa nunca pode ser julgado por ninguém; Que a Igreja Romana nunca errou, nem nunca irá errar por todas eternidade Que aquele que não estiver em paz com a Igreja Romana não deve ser considerado católico; Ao todo, são 27 poderes especiais Luiz Albuquerque25

26 26 Teoria dos Dois Gládios: “Deus repartiu igualmente o poder temporal e o poder espiritual”; – O Papa cuida das questões espirituais, fé, pecado, milagre, heresia, alma, etc. – O Imperador cuida das questões políticas, econômicas, militares, etc Luiz Albuquerque Fundamentação teórica usada pelo Império na tentativa de legimação de poder

27 27 O Papa teria a suprema autoridade, mas ele só poderia exercê-la para legitimar atos políticos, e não para modificar os cenários ou intervir diretamente nos atos políticos, com a iniciativa de um agente político – Exceto Ratione Peccati; – Exceto quando necessário para dissolver um problema para o qual nenhum outro poder no mundo estaria autorizado Filósofos Guibelinos; Projeção sobre os reinos formalmente submetidos ao império, mas materialmente independentes: “Os reis governam sob o controle do imperador” Luiz Albuquerque Fundamentação teórica usada pelo Império na tentativa de legimação de poder

28 28 Lista exemplificativa de tratados: 500a.C. 1300d.C. 421 BC Peace of Nicias Athens and Sparta end the the Peloponnesian War.Peloponnesian War 387 BC Peace of AntalcidasSets the boundaries of Greek and Persian territory.Peace of AntalcidasGreekPersian 313 Edict of Milan Roman Empire ends its government-sanctioned persecution of ChristiansEdict of MilanRoman Empire 803 Pax Nicephori Peace between Charlemagne and the Byzantine Empire; recognizes Venice as Byzantine territory.Pax NicephoriCharlemagneByzantine EmpireVenice 843 Treaty of VerdunPartitions the Carolingian Empire.Treaty of VerdunCarolingian Empire 1123 Pactum Warmundi The crusader Kingdom of Jerusalem allies with Venice.Pactum WarmundiKingdom of JerusalemVenice 1143 Treaty of Zamora Recognises Portuguese independence from the Kingdom of Leon and CastileTreaty of ZamoraPortugueseKingdom of Leon 1192 Treaty of Ramla Ends the Third Crusade.Treaty of RamlaThird Crusade 1218 Golden Charter of Bern Establishes Berne as an independent state.Golden Charter of BernBerne 1222 Golden Bull of 1222 Andrew II of Hungary grants Hungarian nobles the power to disobey the king when he acted contrary to the law.Golden Bull of 1222Andrew II of Hungary 1226 Treaty of Melun Forces the counts of Flanders to swear fealty to French crown.Treaty of Meluncounts of Flanders 1230 Treaty of San Germano Holy Roman Emperor Frederick II restores Sicily to Pope Gregory IX.Treaty of San GermanoHoly Roman Emperor Frederick IISicily Pope Gregory IX 1230 Treaty of Ceprano Establishes lines of reconciliation between Pope Gregory IX and Holy Roman Emperor Frederick II.Treaty of CepranoPope Gregory IX 1258 Treaty of Corbeil border between France and the Crown of Aragon.FranceCrown of Aragon

29 Treaty of ParisRestores Gascony to England from France during the Hundred Years' War.Treaty of ParisGascony 1338 Declaration of Rhense[20]German princes elect German kings without the consent of the Papacy.Declaration of Rhense[20]Papacy 1360 Treaty of BrétignyEnds the first phase of the Hundred Years' War.Treaty of BrétignyHundred Years' War 1370 Treaty of StralsundEnds the war between the Hanseatic League and Denmark.Treaty of StralsundHanseatic LeagueDenmark 1373 Anglo-Portuguese TreatyTreaty of alliance between King Edward III of England and King Ferdinand and Queen Eleanor of Portugal; it is the oldest treaty still in force.Anglo-Portuguese TreatyEdward III of England 1428 Treaty of Delft Ends hostilities between England and Flanders.Treaty of DelftFlanders 1479 Treaty of ConstantinopleOfficially ends the fifteen year war between Venice and the Ottoman Empire.Treaty of ConstantinopleVeniceOttoman Empire 1489 Treaty of Medina del CampoPrimarily a marriage contract between Arthur Tudor and Catherine of Aragon.Treaty of Medina del CampoArthur TudorCatherine of Aragon 1494 Treaty of TordesillasDivides the world between Spain and Portugal.Treaty of TordesillasSpainPortugal 1496 Intercursus MagnusResolves some trade wars between England and the Netherlands.AIntercursus Magnustrade wars Lista exemplificativa de tratados:

30 Treaty of Westminster Treaty of alliance between Henry VIII of England and Ferdinand II of Aragon against France.Henry VIII of EnglandFerdinand II of Aragon 1516 Peace of Noyon Divides Italy between France and Spain.FranceSpain 1518 Treaty of London Establishes a non-aggression pact between France, England, Holy Roman Empire, the Papacy, Spain Burgundy and the Netherlands.Papacy 1527 Treaty of Westminster Treaty of alliance between King Henry VIII of England and King Francis I of France against King Charles V of Spain.Henry VIII of EnglandFrancis I of France 1529 Treaty of Saragossa Specifies the anti-meridian line of demarcation between Spanish and Portuguese imperial territories Peace of Passau Holy Roman Emperor Charles V guarantees Lutheran religious freedoms to Protestants.Holy Roman Emperor Charles VLutheran 1562 Edict of Saint-Germain Recognizes the existence of French Protestants and guarantees them freedom of conscience and private worship Union of Atrecht The southern states of the Spanish Netherlands express loyalty to Spain.Spanish NetherlandsSpain 1579 Union of Utrecht Unifies the northern states of the Netherlands.Netherlands 1585 Treaty of Nonsuch England assists Dutch in the Eighty Years' War.Eighty Years' War 1598 Edict of Nantes Henry IV of France grants French Protestants (or Huguenots) substantial rights in a nation still considered essentially Catholic.Huguenots 1609 Treaty of Antwerp Spain and the Netherlands agree to a 12-year truce Treaty of Den Haag England and the Netherlands agree to economically support Christian IV of Denmark during the Thirty Years' War.Christian IV of Denmark 1631 Treaty of Barwald France and Sweden establish an alliance against Germany Treaty of Munich France and Bavaria establish a secret "Catholic" alliance Treaty of Saint-Germain-en-Laye England returns New France (Quebec) to FranceNew FranceQuebec.1635 Peace of PragueBetween the Holy Roman Emperor, Ferdinand II, and most of the Protestant states of the Holy Roman Empire.Ferdinand IIProtestant Lista exemplificativa de tratados:

31 31 Tratado de Tordesilhas (1494) (...) foram descobertas e achadas novamente algumas ilhas, e poderiam adiante descobrir e achar outras ilhas e terras sobre as quais tanto umas como outras, achadas e por achar, pelo direito e pela razão que nisso temos, poderiam sobrevir entre nós todos e nossos reinos e senhorios, súditos e naturais deles, que Nosso Senhor não consinta; a nós apraz pelo grande amor e amizade que entre todos nós existe, e para se buscar, procurar e conservar maior paz e mais firme concórdia e sossego, que o mar em que as ditas ilhas estão e forem achadas, se parte e demarque entre nós todos de alguma boa, certa e limitada maneira (...) visto como entre os ditos senhores seus constituintes há certa divergência sobre o que a cada uma das ditas partes pertence do que até hoje,; que eles, portanto, para o bem da paz e da concórdia e pela conservação da afinidade e amor que o dito senhor rei de Portugal tem pelos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Aragão etc., praz a suas altezas, e os seus ditos procuradores em seu nome, e em virtude dos ditos seus poderes, outorgaram e consentiram que se trace e assinale pelo dito mar Oceano uma raia ou linha direta de pólo a pólo; convém a saber, do pólo Ártico ao pólo Antártico, que é de norte a sul, a qual raia ou linha e sinal se tenha de dar e dê direita, como dito é, a trezentas e setenta léguas das ilhas de Cabo Verde em direção à parte do poente, por graus ou por outra maneira, que melhor e mais rapidamente se possa efetuar contanto que não seja dado mais. E que tudo o que até aqui tenha achado e descoberto, e daqui em diante se achar e descobrir pelo dito senhor rei de Portugal e por seus navios, tanto ilhas como terra firme desde a dita raia e linha dada na forma supracitada indo pela dita parte do levante dentro da dita raia para a parte do levante ou do norte ou do sul dele, contanto que não seja atravessando a dita raia, que tudo seja, e fique e pertença ao dito senhor rei de Portugal e aos seus sucessores, para sempre. E que todo o mais, assim ilhas como terra firme, conhecidas e por conhecer, descobertas e por descobrir, que estão ou forem encontrados pelos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Aragão etc., e por seus navios, desde a dita raia dada na forma supra indicada indo pela dita parte de poente, depois de passada a dita raia em direção ao poente ou ao norte-sul dela, que tudo seja e fique, e pertença, aos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão etc. e aos seus sucessores, para sempre.

32 3. O S URGIMENTO DO D IREITO I NTERNACIONAL

33 Contexto histórico Cultural RENASCIMENTO

34 34 Copérnico Colombo Leonardo Da Vinci Erasmo de Roterdam Renée DescartesIsaac NewtonMiguel de CervantesWilliam Shakespeare

35 Padre Francisco de Vitoria Analizó las fuentes y los límites de los poderes civil y eclesiástico. Rechazó ideas medievales: las jerarquías feudales, la supremacía universal del emperador o del papa. Así, el poder civil está sujeto a la autoridad espiritual del papado, pero no a su poder temporal. Se preocupó por los derechos de los indios. Su obra De indis recoge las relecciones en las que expresa su postura ante el conocimiento de diversos excesos cometidos en las tierras conquistadas en América. En ella afirma que los indios no son seres inferiores, sino que poseen los mismos derechos que cualquier ser humano y son dueños de sus tierras y bienes. Este es el inicio del Derecho de Gentes. Muy respetado por su valía intelectual (fue consultado por Carlos I) sus ideas y las de Las Casas fueron escuchadas en las Cortes y en 1542 se promulgaron las Leyes Nuevas de Indias, que ponían a los indios bajo la protección directa de la Corona. Fue uno de los primeros en proponer la idea de una comunidad de todos los pueblos fundada en el derecho natural, y no basar las relaciones internacionales simplemente en el uso de la fuerza. Desarrolla ocho Justos Títulos para justificar la presencia de los españoles en América. Son títulos legítimos de conquista. Los españoles tienen el derecho de propagar la religión cristiana en América. La protección de los naturales convertidos al cristianismo cuando sean perseguidos por otros pueblos paganos. Si los indios ya son cristianos, el Papa puede darles como señor cristiano a los Reyes Católicos. Cuando hay delitos contranatura, los españoles están obligados a intervenir. Los indios libremente toman como rey al rey de España. En las guerras indias, si los españoles actúan como aliados de unos u otros, también participan de los beneficios. No podía ser afirmado con certeza, pero sí traerse a discusión. La consideración de los indios con su atraso, amentes, rústicos, discapacitados... deben ser protegidos

36 Maquiavel e a preocupação com a manutenção do poder soberania Com o Estado, surgiram teorias políticas sobre o Estado. Nicolau Maquiavel ( ), funcionário do governo de Medice de Florença e autor de O Príncipe, postulou a separação entre a moral e a política como fundamento da razão de Estado. O Estado deve afirmar a sua soberania contra os interesses particularistas. As idéias de Maquiavel, profundamente influenciadas pela divisão da Itália, representaram um dos pilares do absolutismo. 36

37 Jean Bodin & a Soberania 37 Fundamentação teórica usada pelo Estado Nação na tentativa de legimação de poder

38 As idéias de Bodin retratam o que foi o Estado Absolutista no "ancien régime" de França: um Estado onde se considerava o poder do monarca como absoluto e de origem divina (teoria do "direito divino dos reis"); onde a propriedade privada era inviolável segundo os princípios do direito civil romano ("jus"), contando com forte apoio por parte da burguesia mercantil. soberania Les six livres de la republique Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Les six livres de la republique ("Os Seis livros da República"), publicada em Para ele, a soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis. A idéia de poder absoluto de Bodin está ligada à sua crença na necessidade de concentrar o poder totalmente nas mãos do governante; o poder soberano só existe quando o povo se despoja do seu poder soberano e o transfere inteiramente ao governante. Para esse autor, o poder conferido ao soberano é o reflexo do poder divino, e, assim, os súditos devem obediência ao seu soberano. Bodin entende, ainda, que da obediência devida às leis natural e divina deriva uma terceira regra, pela qual o príncipe soberano é limitado pelos contratos que celebra, seja com seus súditos, seja com estrangeiros, e deve respeitar tais acordos. Luiz Albuquerque38

39 King Henry III, and one of the leaders of the statist politique party, which upheld the power of the king as against the principled militants among the Huguenots on one side, and the Catholic League on the other. Bodin published books on money, law, the historical method, natural science, religion, and the occult. Central to Bodin's theory of absolutism, written in the face of the challenge of Huguenot rebellion, was the notion of sovereignty: the unchallengeable power of command in the monarch ruling over the rest of society. Characteristically, Bodin defined sovereignty as, and "the essence of lawmaking was command — in exe"the most high, absolute, and perpetual power over the citizens and subjects in a commonwealth." Central to sovereignty in Bodin was the sovereign's function as lawgiver to societyrcise of will with binding force." Since the sovereign is the maker or creator of the law, he must therefore be above that law, which applies only to his subjects and not to himself. The sovereign, then, is a person whose will creates order out of formlessness and chaos. The sovereign, furthermore, must be unitary and indivisible, the locus of command in society. Bodin explains that "we see the principal point of sovereign majesty and absolute power to consist in giving laws to subjects in general, without their consent." The sovereign must be above the law that he creates as well as any customary law or institutions. Bodin urged the sovereign prince to follow God's law in framing his edicts, but the important point was that no human action or institution could be employed to see that the prince follows the divine path or to call him to account. Luiz Albuquerque39

40 40 Bodin's (1530 – 1596) classical definition of sovereignty is: “la puissance absolue et perpetuelle d’une Republique” (the absolute and perpetual power of a Republic). His main ideas about sovereignty are found in chapter VIII and X of Book I, including his statement "The sovereign Prince is only accountable to God". (Les Six livres de la République)

41 41 O SURGIMENTO DO ESTADO MODERNO ■ Fundamentação teórica na disputa de poder: ▪ Reino/Nação: Jean Bodin (1576), monarquista militante; ∟“Inventa” um argumento / discurso para legitimar o poder do rei face às pretensões universalizantes do Papado e do Sacro-Império: SOBERANIA ►SOBERANIA: una, indivisível, perpétua, suprema; ∟ Conceito legitima luta no contra Papa e Imperador (acima) e nobreza feudal (abaixo); Luiz Albuquerque

42 Padre Francisco Suarez Here Suárez' main importance stems probably from his work on natural law, and from his arguments concerning positive law and the status of a monarch. In his extensive work Tractatus de legibus ac deo legislatore (reprinted, London, 1679) he is to some extent the precursor of Grotius and Samuel Pufendorf, in making an important distinction between natural law and international law, which he saw as based on custom. Though his method is throughout scholastic, he covers the same ground, and Grotius speaks of him in terms of high respect. The fundamental position of the work is that all legislative as well as all paternal power is derived from God, and that the authority of every law resolves itself into His. Suárez refutes the patriarchal theory of government and the divine right of kings founded upon it---doctrines popular at that time in England and Continent. Human beings, argued Suárez, have a natural social nature bestowed upon them by God, and this includes the potential to make laws. But when a political society is formed, the authority of the state is not of divine but of human origin; therefore, its nature is chosen by the people involved, and their natural legislative power is given to the ruler. Because they gave this power, they have the right to take it back, to revolt against a ruler — but only if the ruler behaves badly towards them, and they're obliged to act moderately and justly. In particular, the people must refrain from killing the ruler, no matter how tyrannical he may have become. If a government is imposed on people, on the other hand, they not only have the right to defend themselves by revolting against it, they are entitled to kill the tyrannical

43 Hugo Grócio Em 1599 passou a exercer a trabalhar como jurista em Haia. Tornou-se historiador em latim dos assuntos de seu país e praticou direito com os mercadores e comerciantes da Companhia das Índias Ocidentais e com van Oldenbarnevelt. Em 1604 se tornou conselheiro legal do Principe Maurício de Nassau. Publicou anonimamente em 1606 Mare Liberum, em que defendia a internacionalidade das águas oceânicas, surgido numa época de conflitos em relação ao comércio marítimo, entre a Inglaterra (que se opunha se às idéias de Grotius, e defendia a soberania sobre as águas ao redor das ilhas Britânicas) e a Holanda. Em Paris, em 1625, foi publicado seu De Jure Belli Ac Pacis, que o consagra como o «Pai do Direito Internacional. Ofereceram-lhe ser Governador Geral da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais na Ásia. Em 1634 foi nomeado pelo conde Axel Oxenstierna Embaixador da Suécia em Paris. Começou a trabalhar em Paris em 1635, ajudando a negociar um tratado para dar fim à Guerra dos Trinta Anos. Sua palavras finais teriam sido: « Mesmo tendo compreendido muitas coisas, nada realizei.» (1583 – 1645_

44 The publication of Hugo Grotius's Mare Liberum in 1609 coincided with James's policy of restricting Dutch fishing in British waters, thus putting a specifically Scoto-British argument for mare clausum at the centre of a global argument over rights of dominium. The work, a fragment of the larger treatise De Jure Prede, was published at the insistence of the Dutch East India Company in the context of the negotiations towards what would become the Twelve Years Truce between Spain and the United Provinces. Grotius justified Dutch rights of trade and navigation in the East Indies against the claims of the Portuguese by arguing from natural law principles that anything publicum - such as the air, the sea, and the shore of that sea - was the common property of all, and hence could be the private property of none. The polemical purpose of this was clear: to deny that any state could make the sea an accessory to its realm, and to enforce freedom of navigation throughout the ocean, as a Dutch counterblast to Portuguese claims of dominium over the seas on grounds of first discovery, papal donation, rights of conquest or title of occupation. Though the East Indian context was uppermost in Grotius's argument and provided the spur for its publication, this did not prevent James's subjects from imagining that his claims to freedom of the seas were made at the expense of their own demands for new restrictions on Dutch fishing rights: ‘King James coming in the Dutch put out Mare Liberum, made as if aimed at mortifying the Spaniards' usurpation in the W. and E. Indyes, but aimed indeed at England', noted one commentator in Indeed, the Treaty of Antwerp (1609) secured Dutch rights of navigation in the East Indies only a month after Grotius's pamphlet was published anonymously in Leiden.“ De Mare Liberum discute os direitos de Inglaterra, Espanha e Portugal a governar os mares. Se tais países pudessem legitimamente governar e dominar os mares, os holandeses estariam impedidos de navegar às Índias Ocidentais. O argumento de Grotius é que a liberdade dos mares era um aspecto primordial na comunicação entre os povos e nações. Nenhum país pode monopolizar o controle do oceano dada sua imensidade e falta de limites estabelecidos. Em 1604 escreveu De Jure Praedae (Sobre a lei do Apresamento).

45 De Jure Belli ac Pacis Title page from the second edition (Amsterdam 1631) of De jure belli ac pacis. Living in the times of the Eighty Years' War between Spain and the Netherlands and the Thirty Years' War between Catholic and Protestant European nations, it is not surprising that Grotius was deeply concerned with matters of conflicts between nations and religions. His most lasting work, begun in prison and published during his exile in Paris, was a monumental effort to restrain such conflicts on the basis of a broad moral consensus. Grotius wrote: Fully convinced...that there is a common law among nations, which is valid alike for war and in war, I have had many and weighty reasons for undertaking to write upon the subject. Throughout the Christian world I observed a lack of restraint in relation to war, such as even barbarous races should be ashamed of; I observed that men rush to arms for slight causes, or no cause at all, and that when arms have once been taken up there is no longer any respect for law, divine or human; it is as if, in accordance with a general decree, frenzy had openly been let loose for the committing of all crimes. De jure belli ac pacis libri tres was first published in 1625, dedicated to Grotius' current patron, Louis XIII. The treatise advances a system of principles of natural law, which are held to be binding on all people and nations regardless of local custom.

46 De Jure Belli ac Pacis The work is divided into three books: Book I advances his conception of war and of natural justice, arguing that there are some circumstances in which war is justifiable. Book II identifies three 'just causes' for war: self-defense, reparation of injury, and punishment; Grotius considers a wide variety of circumstances under which these rights of war attach and when they do not. Book III takes up the question of what rules govern the conduct of war once it has begun; influentially, Grotius argued that all parties to war are bound by such rules, whether their cause is just or not. The arguments of this work constitute a theory of just war. Roughly, the second book takes up questions of jus ad bellum (justice in the resort to war) and the third, questions of jus in bello (justice in the conduct of war). The way that Grotius conceived of these matters had, together with Francisco de Vitoria's De potestate civili, a profound influence on the tradition after him and on the later formulation of international law.

47 Os trabalhos em que descreve sua concepção do Direito natural são De Jure Praedae (Comentário sobre a lei do apresamento e botim) e De Jure Belli ac Pacis (Sobre o Direito da Guerra e da Paz). Este ultimo, publicado em 1625, é uma versão aumentada do primeiro, mas só foi publicado em 1868, quando professores da Universidade de Leyden descobriram o manuscrito. Entretanto, seu Capítulo 12 foi publicado separadamente em 1609 como De Mare Liberum (Sobre a Liberdade dos Mares). Segundo ele, todo direito devia ser dividido entre o que é divino e o que é humano. Distingue entre as leis primárias e as leis secundárias da Natureza. As primeiras, são leis que expressam completamente a vontade divina. As segundas, são leis e regras dentro do âmbito da razão. Grotius discute a Guerra como modo de proteger os direitos e punir os erros. É uma dos modos do procedimento judicial. Embora a guerra possa ser considerada um mal necessário, é necessário que seja regulada. A guerra justa, aos olhos de Grotius, é uma guerra para obter um direito. Discute três meios de se resolver uma disputa pacificamente: – o primeiro é a conferência e a negociação entre dois rivais ou contestantes. – o segundo método é chamado compromisso ou um acordo em que cada um dos lados abandona certas exigências e faz concessões. – o terceiro é por combate ou por tirar a sorte. – Para Grotius, seria melhor por vezes renunciar a alguns direitos do que tentar exigi-los pela força. – No que se refere a barganha e mediação, sustenta que em cada um dos métodos acima é da maior importância escolher um juiz com caráter e decência. – Discute os métodos de conseguir paz e no final obter alguma forma de justiça.

48 Grotius ajudou a formar o conceito de sociedade internacional, uma comunidade ligada pela noção de que Estados e seus governantes tem leis que se aplicam a eles. Todos os homens e as nações estão sujeitos ao Direito internacional e a comunidade internacional se mantém coesa por acordos escritos e costumes. Hugo Grócio: Poder soberano é independente de qualquer poder superior e não pode ser anulado por nenhuma outra vontade humana;

49 Thomas Hobbes e o Leviatã contrato Thomas Hobbes ( ), autor do Leviatã, foi o principal teórico do absolutismo. O Estado nasce do interior da sociedade, mas ele se eleva acima dela. Antes do seu advento imperava o "estado de natureza", a guerra de todos contra todos. Assim, ele surge como manifestação da evolução humana, cujo sinal é a consciência da necessidade de um poder superior, absoluto e despótico, voltado para a defesa da sociedade. Essa consciência origina um contrato pelo qual os homens abdicam da sua liberdade anárquica em favor do Estado, afim de evitar o caos. A figura bíblica do Leviatã representa o Estado: um monstro cruel que, no entanto, impede que os peixes pequenos sejam devorados pelos maiores.


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