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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA A AGRICULTURA PORTUGUESA DA PAC?

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1 A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC) QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA A AGRICULTURA PORTUGUESA DA PAC?

2 OBJECTIVOS DA PAC 2º O TRATADO DE ROMA CONCENTRAM-SE NA: PRODUTIVIDADE PRODUTIVIDADE RENDIMENTO DOS AGRICULTORES RENDIMENTO DOS AGRICULTORES ABASTECIMNETO DE BENS ALIMENTARES A PREÇOS RAZOÁVEIS PARA OS CONSUMIDORES ABASTECIMNETO DE BENS ALIMENTARES A PREÇOS RAZOÁVEIS PARA OS CONSUMIDORES

3 OBJECTIVOS DA PAC, de acordo com o art.º 33 do Tratado de Roma: Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento da produção agrícola e a utilização óptima dos factores de produção, designadamente da mão-de-obra. Assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, a partir do aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura. Estabilizar os mercados. Garantir a segurança dos abastecimentos dos mercados com os produtos agro-alimentares necessários para satisfazer a procura. Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

4 PRINCÍPIOS DA PAC - Unicidade de mercado -criação de uma Organização Comum dos Mercados Agrícolas (COM); Preferência comunitária; Solidariedade financeira - Os custos de funcionamento da PAC são financiados pelo FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia).

5 Para concretizar os objectivos da PAC apostou-se numa lógica de:, através do: Incentivo à produção, através do: Desenvolvimento de técnicas agrícolas e de investigação agronómica; Desenvolvimento de técnicas agrícolas e de investigação agronómica; Incentivos aos agricultores - ajudas directas, garantia do escoamento dos produtos no mercado, de preços garantidos aos produtores e de protecções aduaneiras aos produtos comunitários. Incentivos aos agricultores - ajudas directas, garantia do escoamento dos produtos no mercado, de preços garantidos aos produtores e de protecções aduaneiras aos produtos comunitários.

6 Os primeiros anos da PAC A produção agrícola quase triplicou; A produção agrícola quase triplicou; Reduziram-se a superfície e a mão-de-obra utilizada; Reduziram-se a superfície e a mão-de-obra utilizada; Aumentaram a produtividade e o rendimento dos agricultores. Aumentaram a produtividade e o rendimento dos agricultores.

7 PRINCIPAIS PROBLEMAS GERADOS PELA APLICAÇÃO DA PAC: Criação de excedentes agrícolas gerando custos elevados de armazenamento Criação de excedentes agrícolas gerando custos elevados de armazenamento Desajustamento entre produção e as necessidades do mercado - oferta maior que a procura. Desajustamento entre produção e as necessidades do mercado - oferta maior que a procura. Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas. Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas. Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido às medidas proteccionistas e à política de incentivo à exportação. Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido às medidas proteccionistas e à política de incentivo à exportação. Graves problemas sociais (desemprego) e ambientais, motivados pela intensificação das produções, com utilização de numerosos produtos químicos. Graves problemas sociais (desemprego) e ambientais, motivados pela intensificação das produções, com utilização de numerosos produtos químicos. Aumento das assimetrias no espaço comunitário, onde os países menos desenvolvidos eram mais prejudicados. Aumento das assimetrias no espaço comunitário, onde os países menos desenvolvidos eram mais prejudicados.

8 Primeiras reformas… o desajustamento da PAC face aos mercados e os seus custos levou a tomar algumas medidas: são instituídas quotas ( inicialmente ao sector do leite); aplicação de estabilizadores agro-orçamentais - fixação de Quantidades Máximas Garantidas (QMG) e de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida; Sistema de retirada de terras aráveis, o set-aside- retirada de 15%( posteriormente 5%, em 1996) da área da produção de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas por ano. Incentivo à cessação da actividade agrícola ou reforma antecipada; Reconversão dos produtos excedentários.

9 Primeiras reformas… o desajustamento da PAC face aos mercados e os seus custos levou a tomar algumas medidas: foi levada a cabo a mais significativa reforma da PAC, tendo como objectivos o reequilíbrio entre oferta e a procura e a promoção de um maior respeito pelo ambiente foi levada a cabo a mais significativa reforma da PAC, tendo como objectivos o reequilíbrio entre oferta e a procura e a promoção de um maior respeito pelo ambiente. Objectivos: Objectivos: Reduzir a produção e controlar os custos orçamentais Reduzir a produção e controlar os custos orçamentais Redução dos preços Redução dos preços Redução das assimetrias entre os estados- membros Redução das assimetrias entre os estados- membros Defesa das explorações agrícolas familiares Defesa das explorações agrícolas familiares Concessão de subsídios aos agricultores que desenvolvam uma agricultura menos intensiva e que procedam à florestação. Concessão de subsídios aos agricultores que desenvolvam uma agricultura menos intensiva e que procedam à florestação.

10 Para atingir os objectivos da reforma da PAC procedeu-se: Diminuição dos preços agrícolas garantidos; Diminuição dos preços agrícolas garantidos; Criação de ajudas directas aos produtores sem ligação com as quantidades produzidas; Criação de ajudas directas aos produtores sem ligação com as quantidades produzidas; Definição de medidas para melhorar os sistemas de produção, de modo a torná-los mais amigos do ambiente, nomeadamente, o incentivo: Definição de medidas para melhorar os sistemas de produção, de modo a torná-los mais amigos do ambiente, nomeadamente, o incentivo: Ao pousio temporário, Ao pousio temporário, Às reformas antecipadas, Às reformas antecipadas, À prática da agricultura biológica, À prática da agricultura biológica, À silvicultura; À silvicultura; Aposta na pluriactividade; Aposta na pluriactividade; À orientação para novas produções industriaiais ou energéticas. À orientação para novas produções industriaiais ou energéticas.

11 A Reforma de 1992 teve alguns resultados positivos, porém mantiveram-se os problemas de fundo como: a ineficiência na aplicação dos apoios, a ineficiência na aplicação dos apoios, a intensificação dos problemas ambientais a intensificação dos problemas ambientais o acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores. o acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores.

12 MUDANÇAS MAIS RECENTES NA PAC Em 1999, na perspectiva do alargamento e no âmbito da Agenda 2000, adoptou-se uma nova reforma que reforçou as alterações introduzidas em 1992: dando prioridade ao desenvolvimento rural, à segurança alimentar, ao bem-estar animal, à melhoria do ambiente e à promoção de uma agricultura sustentável.

13 Agenda 2000 é um programa de acção adoptado pela Comissão Europeia (1997),ABARCA 3 SECÇÕES: Aborda a questão do funcionamento interno da U.E., nomeadamente a reforma da política da PAC e da política de Coesão Económica e social. Aborda a questão do funcionamento interno da U.E., nomeadamente a reforma da política da PAC e da política de Coesão Económica e social. Propõe uma estratégia de pré-adesão reforçada, que integra a parceria para a adesão e participação alargada dos países candidatos aos programas comunitários. Propõe uma estratégia de pré-adesão reforçada, que integra a parceria para a adesão e participação alargada dos países candidatos aos programas comunitários. Constituiu um estudo de impacto dos efeitos do alargamento nas políticas comunitárias. Constituiu um estudo de impacto dos efeitos do alargamento nas políticas comunitárias. A política agrícola valoriza cada vez mais um modelo que encara a A política agrícola valoriza cada vez mais um modelo que encara a agricultura nas suas múltiplas vertentes: Económica, Ordenamento do território, Social e Ambiental

14 Nova reforma da PAC: 2003 aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural Principais elementos da nova PAC: Pagamento único por exploração, independentemente da produção; Princípio da condicionalidade: esse pagamento está sujeito ao respeito das normas ambientais, de segurança alimentar, de sanidade animal e vegetal e de bem-estar dos animais; Modulação: redução dos pagamentos directos superiores a 5000 euros, no caso de explorações de maior dimensões; Disciplina financeira que assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013; Revisão política de mercado da PAC - reduções assimétricas dos preços de intervenção no sector lácteo, redução para metade dos incrementos nos cereais, reformas em vários sectores (cereais, frutos, legumes, azeite, vinho, etc, de forma gradual e faseada).

15 Evolução dos objectivos e instrumentos da PAC, ObjectivosFinalidades Aumento da produtividade Aumento da produtividade Aumento do rendimento Aumento do rendimento Estabilização do mercado Estabilização do mercado Preços razoáveis Preços razoáveis Protecção do ambiente, dos recursos naturais e da paisagem natural Protecção do ambiente, dos recursos naturais e da paisagem natural Melhoria, reconversão, diversificação da prod. Agrícola e silvícola Melhoria, reconversão, diversificação da prod. Agrícola e silvícola Promoção das zonas rurais Promoção das zonas rurais Orientação para o mercado Orientação para o mercado Qualidade e segurança alimentar Qualidade e segurança alimentar Protecção e valorização do ambiente Protecção e valorização do ambiente Melhoria, reconversão e diversificação da prod. agrícola e silvícola Melhoria, reconversão e diversificação da prod. agrícola e silvícola Promoção da daptação e des. das zonas rurais Promoção da daptação e des. das zonas rurais Instru-mentos OCM e suporte de preços OCM e suporte de preços ( proteccionismo, ajudas) Ajudas directas compensatórias Ajudas directas compensatórias Quant. Máximas garantidas Quant. Máximas garantidas Medidas agro- ambientais Medidas agro- ambientais Modulação facultativa Modulação facultativa Redução dos tectos financeiros Redução dos tectos financeiros Pagamento único Pagamento único Alargamento do âmbito das medidas de desenvolvimento rural Alargamento do âmbito das medidas de desenvolvimento rural Modulação Modulação Redução dos tectos financeiros Redução dos tectos financeiros

16 PORTUGAL E A PAC Através do PEDAP(pro.esp.de Des. Agr. da Port) Portugal teve benefícios: Melhorou as infra-estruturas rurais, electrificações e os caminhos; Melhorou as infra-estruturas rurais, electrificações e os caminhos; Modernizou sistemas de rega de drenagem; Modernizou sistemas de rega de drenagem; Melhorou a conservação dos solos; Melhorou a conservação dos solos; Promoveu a formação profissional; Promoveu a formação profissional; Fomentou o associativismo agrícola; Fomentou o associativismo agrícola; Melhorou as estruturas de produção e as condições de transformação e comercialização dos produtos. Melhorou as estruturas de produção e as condições de transformação e comercialização dos produtos. Porém, não beneficiou dos apoios à produção e foi penalizado por um excedente de produção para o qual não tinha contribuído. Porém, não beneficiou dos apoios à produção e foi penalizado por um excedente de produção para o qual não tinha contribuído.

17 PORTUGAL E A PAC- consequências: Melhoria das condições de produção agrícola, Melhoria das condições de produção agrícola, Introdução de novas técnicas de produção, de investimentos, aumento da mecanização, Introdução de novas técnicas de produção, de investimentos, aumento da mecanização, Alteração estrutural nas explorações agrícolas, Alteração estrutural nas explorações agrícolas, introdução de novas variedades introdução de novas variedades e passagem de sistemas muito intensivos para sistemas mais extensivos. e passagem de sistemas muito intensivos para sistemas mais extensivos. Aumento do grau de instrução e formação profissional, Aumento do grau de instrução e formação profissional, Incremento da agricultura biológica e valorização de produtos tradicionais. Incremento da agricultura biológica e valorização de produtos tradicionais. Expansão do comércio externo agro-florestal Expansão do comércio externo agro-florestal


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