PÓS-GRADUAÇÃO AVANÇADA EM DIREITO FISCAL Planeamento e Abuso Fiscal 6 de Novembro de 2008 J.A.Tomaz 1.

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1 PÓS-GRADUAÇÃO AVANÇADA EM DIREITO FISCAL Planeamento e Abuso Fiscal 6 de Novembro de 2008 J.A.Tomaz 1

2 2 Razões da Proliferação do Planeamento Fiscal Agressivo (PFA)  Aumento da mobilidade do capital e dos cidadãos;  Inovação financeira;  O aparecimento da internet;  Uso de centros offshore para ocultar rendimentos e património;  Competição crescente das empresas para reduzir a taxa efectiva de tributação;  Promoção de esquemas e produtos fiscais mais sofisticados e agressivos.

3 3 Tax Gap Conceito:  “ book – tax gap”  Factores que contribuem para o tax gap  Os departamentos fiscais das empresas como unidades lucrativas  Canalização do orçamento do departamento fiscal das empresas para o planeamento fiscal  O estudo de Robinson,Sikes and Weaver * * Is Aggressive Financial and Tax Reporting Related to the Organization and Orientation of the Corporate Tax Function?, John R. Robinson and Stephanie A. Sikes, The University of Texas at Austin, august 2006

4 Um estudo recente da OCDE sobre o papel dos intermediários fiscais apela ao reforço da cooperação entre os grandes contribuintes, os intermediários fiscais e as autoridades fiscais para combater o planeamento fiscal agressivo. Study into the rule of tax intermediaries – OECD - 2008 4

5 O Aprofundamento do Bom Relacionamento Para melhorar e reforçar o relacionamento entre os contribuintes e as administrações fiscais É necessário que a administração fiscal:  compreenda as razões comerciais e fiscais das transacções;  respeite os princípios: da imparcialidade; da proporcionalidade; da abertura, transparência e certeza jurídica;  seja dotada de mais recursos para essas tarefas. 5

6 O Aprofundamento do Bom Relacionamento Para estabelecer relações de melhor cooperação e relacionamento entre os contribuintes e as administrações fiscais É necessário que os contribuintes:  prestem informação necessária à administração fiscal, para lá da obrigatória;  respeitem o princípio da transparência. 6

7 Organizações Internacionais especialmente vocacionadas para a troca de informações e a cooperação no combate à evasão fiscal e ao PAF:  Leeds Castle Group - criado em 2006. Os seus membros são: Alemanha, Áustria, Canadá, China, Coreia do Sul, EUA, França, Índia, Japão e Reino Unido  Seven-Country Working Group on Tax Havens – é integrado por todos os membros do Leeds Castle Group com excepção da China, Coreia do Sul e Índia  Joint International Tax Shelter Information Centre (JITSIC) – criado em 2004 pela Austrália, Canadá, EUA e Reino Unido. O Japão aderiu em 2007. 7

8 8 Sistemas de Alertas e de Apoio em alguns Países  Austrália – Taxpayers alerts; Agressive Tax Planning Hotline  Canadá - Tax Alert; Enforcement Division hotline  UK – Tax shelter hotline  USA – Public Notification Regime (available on the IRS website; The “Dirty Dozen” tax scamps; tax shelter hotline  Diversos países que não introduziram ainda medidas específicas para combater o planeamento fiscal abusivo criaram “taxpayer alerts” (Holanda, Nova Zelândia e Suécia)

9 Relativamente aos riscos de contribuintes menos informados ou mais crédulos sobre a legitimidade de alguns produtos ou esquemas, a “Australian Taxation Office” deixa os seguintes avisos (*) :  Be wary of secrecy – any arrangement that involves concealment should be treated with suspicious  Check before you invest – in particular, get independent advice from a professional who has no connection to the arrangement  If the arrangement sounds too good to be true, it probably, is. (*) Tax Havens and Tax Administration – ATO – Nov.07 9

10 10 Red Flag Arrangements – Beware (ATO)  Anonymous offshore debit cards  Anonymous credit card accounts  Bank account in tax havens  Companies that are resident in tax havens  Trusts based in a tax haven  Tax-free saving accounts  Anonymous international and investment trusts  Overseas licencing  Substitute purchasing corporation  Offshore sales distributor/purchasing agent

11 11 Exemplos de alertas fiscais da Austrália  Construção artificiosa;  Existência escassa ou nula de actividade;  Transferência artificial ou substancial de benefícios fiscais;  Operações que envolvam paraísos fiscais;  Recurso a entidades fiscalmente isentas para lavagem de dinheiro;  Certos tipos de trusts;  Stock options.

12 12 IRS – The 2008 “Dirty Doze” tax scams (U.S)  Phishing scams falsely claiming to come from IRS  Frivolous arguments to avoid paying taxes  Hiding income offshore  False claims for refund  Return preparer fraud  Misuse of trusts  Disguised Corporate Ownership  Abuse of charitable organizations

13 13 Os instrumentos das A.F. para fazer face ao planeamento fiscal abusivo  A doutrina da prática abusiva – União Europeia  As cláusulas gerais antiabuso  As modalidades de comunicação de “esquemas” à A.F.  Informações vinculativas  Cooperação fiscal internacional  Alertas/penalidades fiscais  Standards éticos  Acordos de regularização voluntária

14 14 Preocupações dos Stakeholders Princípios:  Previsibilidade  Simplicidade  Equidade Stakeholders:  Contribuintes  Consultores fiscais  Administração Fiscal  Tribunais

15 15 Princ í pios Stakeholders ContribuintesConsultores Fiscais Administra ç ão Fiscal Tribunais Previsibilidade Simplicidade Equidade

16 16 Alguns sinais de preocupação e propostas de mudança  Forum da OCDE – Seoul – Setembro 2006  Relatório da OCDE sobre o PFA – Janeiro 2007  Comunicação da Comissão Europeia sobre a aplicação de medidas antiabuso na área da tributação directa – Dezembro de 2007  Adopção pelo Parlamento Europeu, em Setembro de 2008, de um relatório em que se defende o encerramento de paraísos fiscais e a promoção de um código de conduta sobre a fraude fiscal e a instituição de um mecanismo automático de troca de informações.

17 17 Haverá alguma ligação entre a crise financeira internacional e a evasão, fraude fiscal e o PAF?  The Norwegian Initiative - reunião de Abril 2008  Christian Aid Report – Maio 2008  EURODAD Report – Maio 2088  The U.S. Investigation of UBS – Maio 2008  IMF decide to integrate AFC Program with FSAP Program – Maio 2008  “Liechtenstein and subprime crisis” – International Taxation – Setembro 2008  U.N Code of Conduct on Cooperation in Combating Tax Evasion – Novembro 2008

18 18 Comentário de Vito Tanzi sobre as novas térmitas fiscais “ In addition… like viruses some of the above termits are likely to combine or mutate creating even greater difficulties.“ (Vito Tanzi, 2007, “Fiscal Policy in the Future: Challenges and Opportunities)

19 19 “Taxes are what we pay for civilized society.” Oliver W. Holmes Muito obrigado pela atenção.