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Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil Damásio – Campo Grande (MS) 22/10/2011 e 26/11/2011.

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1 Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil Damásio – Campo Grande (MS) 22/10/2011 e 26/11/2011

2  Profunda alteração na sistemática da execução de títulos judiciais e extrajudiciais com o advento das Leis /2005 e /2006.  Nesse passo extinguiu-se o processo de execução de titulo judicial, passando a ser considerado como nova etapa do processo de conhecimento.  Autonomamente restou apenas a execução de titulo extrajudicial (bem como as execuções de sentença arbitral, estrangeira e penal condenatória).

3  Obrigação de fazer  Obrigação de não fazer  Obrigação de entrega de coisa  Execução por quantia

4  A definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial, sentença ou acórdão, transitados em julgado.  A provisória é a baseada em sentença ou acórdão não transitada em julgado, dos quais ainda pende recurso, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (art.475-I), e a fundada em titulo executivo extrajudicial, enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 587 CPC). Também provisória a execução das decisões de antecipação de tutela, e outras interlocutórias, que imponham uma obrigação imediata a réu.  Súmula 317 do STJ

5  Execução definitiva realiza-se nos autos principais;  Execução provisória de sentença judicial, exige carta de sentença e formação de processo autônomo, o que não ocorre na provisória da execução de titulo extrajudicial, visto que os embargos (que são objeto o recurso) tramitam em processo autônomo.  Responsabilidade objetiva e caso de provimento de recurso de apelação em embargos a execução.

6  Vale para execução as mesmas regras sobre competência absoluta e relativa.  Execução do título extrajudicial ◦ Regra geral de competência estabelecida pelo CPC.

7  Execução de titulo judicial (475-P)  Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:  I – os tribunais, nas causas de sua competência originária;  II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;  III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.  Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

8  Credor e Devedor  Sucessor (CPC arts. 567, I e 568 II)  Sub-rogado (art. 567 III CPC e 346 e 347 do CC)  Ofendido  Responsável tributário (568, V)  Avalista  Advogado  Ministério Público (artigo 566, II do CPC legitimação extraordinária)

9  LITISCONSÓRCIO NA EXECUÇÃO ◦ Poderá ser ativo, passivo ou misto  INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ◦ Assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo; nomeação a autoria, oposição, não são compatíveis com a execução

10  REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO: ◦ Inadimplemento e a existência de título executivo.

11  INDIMPLEMENTO DO DEVEDOR: ◦ Caracterização no artigo 580 do CPC: o devedor que não satisfaz a obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo.  TITULO EXECUTIVO: ◦ Taxatividade e tipicidade o título executivo: ◦ A lei prevê quais documentos poderão ser considerados títulos executivos (taxatividade) bem como evidencia s requisitos formais de sua existência.( tipicidade).

12 ◦ PLURALIDADE DE TÍTULOS:  É possível a execução instruída com mais de um título ◦ Única dívida representada por mais de um título possibilidade. (Confissão de dívida mais promissória) - Súmula 27 do STJ ◦ APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM ORIGINAL

13 ◦ O artigo 586 estabelece os requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade ◦ Segundo o artigo 618 I, a execução será nula, sempre que não alcançar os requisitos  Certeza: (em abstrato) O título deverá estar formalmente perfeito, com a obrigação identificada, indicação da natureza, espécie, e dos sujeitos ativo e passivo  Liquidez: O título executivo extrajudicial haverá sempre de ser líquido, a quantidade de bens deverá ser apurável pela simples verificação de seu conteúdo. Já o título judicial poderá ser iliquido (art. 475-A caput CPC)  Exigibilidade: Nas obrigações a termo ou condição, a exigibilidade depende da verifição de um e outro

14  TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS  ART. 585 CPC  TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS  ART. 475-N CPC


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