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Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Despesa Orçamentária.

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1 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Despesa Orçamentária

2 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Caixa Despesa Orçamentária Restituição Modalidades de Saídas de Recursos Devolução de Despesa Extra (Passivo)

3 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Dispêndios Orçamentários: estão previstos no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida) Modalidades de Dispêndios Dispêndios Extraorçamentários (Despesa Extraorçmantária): não estão previstos no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão pública (devolução de depósitos).

4 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. DESPESA ORÇAMENTÁRIA “Despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.” (MCASP – Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários) DESPESA ORÇAMENTÁRIA “Despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.” (MCASP – Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários) VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA “ Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.” (Res. CFC 1.121/2008) VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA “ Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.” (Res. CFC 1.121/2008) E a Lei 4.320/64 ? VISÃO ORÇAMENT. NA LEI 4.320/64: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:.... II – as despesas nele legalmente empenhadas; Enfoques da despesa: Patrimonial x Orçamentária

5 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Quem é o responsável? INSTITUCIONAL Em que área fazer? FUNCIONAL Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para realização e insumos necessários. NATUREZA DA DESPESA Recursos utilizados correspondem à contrapartida? São de que exercício? De onde vêm? FONTE DE RECURSO Por que é feito, para que é feito e o que se espera? ESTRUTURA PROGRAMÁTICA Classificações da Despesa Orçamentária

6 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 01 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Banco Central do Brasil 2 TIPO ADMINISTRAÇÃO 1 – Direta 2 – Autarquia, Fundação e Agência 9 – Fundo 25 ORGÃO Ministério da Fazenda UO Classificação Institucional Exemplo do Governo Federal

7 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 128 SUBFUNÇÃO Formação de Recursos Humanos 10 FUNÇÃO Saúde Classificação Funcional

8 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Instrumento de organização da Ação Governamental Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS, especificando os respectivos VALORES e METAS. Programa Ações Projetos Atividades Operações Especiais Valores Metas O que é programa?

9 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Projeto É limitado no tempo Resulta em produto que aperfeiçoa ou expande ação do governo Geralmente dá origem a atividades ou expande/aperfeiçoa as existentes Projeto

10 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Atividade Resulta em produto necessário à manutenção de ação do governo É permanente e contínua no tempo Visa à manutenção dos serviços públicos ou administrativos já existentes Atividade

11 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Operações Especiais Não resulta em um produto Não contribuem para a manutenção das ações de governo operações de financiamento amortizações e encargos pagamento de sentenças judiciais Não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais” indenizações Operação Especial

12 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial) Funcionamento da Educação Profissional LOCALIZADOR DO GASTO No Estado de Santa Catarina PROGRAMA Desenvolvimento da Educação Profissional Classificação por Estrutura Programática da União Exemplo do Governo Federal

13 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 90 ELEMENTO DE DESPESA Material de Consumo DETALHAMENTO DA DESPESA Combustíveis e Lub. Automotivos XX30 MODALIDADE DE APLICAÇÃO Aplicação Direta 3 GRUPO DE DESPESA Outras Despesas Correntes 3 CATEGORIA ECONÔMICA Despesa Corrente ND Classificação por Natureza da Despesa

14 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Categoria Econômica: identifica se o gasto vai contribuir para formação ou aquisição de um bem de capital. CATEGORIA ECONÔMICA DESPESA CORRENTE Não contribui para formação ou aquisição bem de capital Pode provocar registro em ATIVOS ou PASSIVOS CIRCULANTES. DESPESA DE CAPITAL Contribui para formação ou aquisição de bem de capital ou amortização de dívida. Provoca, em geral, registro no ATIVO ou no PASSIVO NÃO CIRCULANTE Classificação por ND: Categoria Econômica

15 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA  Identifica de forma sintética o objeto de gasto.  Agrega os elementos de despesa de mesma natureza. GRUPO DE DESPESA 1PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4INVESTIMENTOS 5INVERSÕES FINANCEIRAS 6AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL Classificação por Grupo da Natureza da Despesa A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código "9". Assim, para fins de PLOA, a classificação por natureza usada é

16 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte Classificação por ND: Modalidade de Aplicação MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Indica se a execução orçamentária será efetuada por unidade no âmbito da mesma esfera de governo, se por delegação, se por outro ente da federação, se por outra entidade privada ou estrangeira. Também evidencia a dupla contagem das execuções orçamentárias, possibilitando a sua eliminação.

17 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 20TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 22TRANSFERÊNCIAS DELEGADAS À UNIÃO 30TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 31TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E DF – FUNDO A FUNDO 32EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E DF 40TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 41TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS – FUNDO A FUNDO 42EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 50TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 70TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 71TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 72EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 80TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 90APLICAÇÕES DIRETAS 91APLICAÇÃO DIRETA INTRA-ORÇAMENTPARIA (OFSS) 93APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS OFSS COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 94APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE Classificação por ND: Modalidade de Aplicação

18 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte Classificação por ND: Elemento da Despesa ELEMENTO DA DESPESA: Identifica os objetos de gastos; o que vai ser adquirido para consecução dos programas. EXEMPLOS DE ELEMENTO DA DESPESA 11Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13Obrigações Patronais 30Material de Consumo 39Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52Equipamentos e Material Permanente 91Sentenças Judiciais

19 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. InicialAdicionais Créditos Orçamentários Suplementares Especiais Extraordinários Créditos Orçamentários

20 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Fontes de Recursos Superávit Financeiro Excesso de Arrecadação. Operações de Crédito Anulação de Dotação Reserva de Contingência Recursos sem Despesas 4320/64 Port. 163/2001 CF Créditos Orçamentários

21 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. EXECUÇÃO EMPENHO ORDINÁRIO GLOBAL ESTIMATIVA LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO Etapas da Despesa Orçamentária PLANEJAMENTO FIXAÇÃO LEI / 1964

22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. TEMPO FIXAÇÃO DA DESPESA FIXAÇÃO DA DESPESA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS TEMPO PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO LICITATÓRIO EMPENHO CONTRATO ENTREGA DE BENS E/OU SERVIÇOS ENTREGA DE BENS E/OU SERVIÇOS PAGAMENTO E RECOLHIMENTO PAGAMENTO E RECOLHIMENTO RETENÇÃO LIQUIDAÇÃO TEMPO EXECUÇÃO PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EXECUÇÃO PLANEJAMENTO Estágios da Despesa Orçamentária

23 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Art O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Art O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Os empenhos podem ser classificados como:  Ordinário  Estimativo (Cujo montante não se possa determinar)  Global (Sujeitas a Parcelamento) Etapas da Despesa Orçamentária - Empenho Lei 4.320/64

24 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. § 1º Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho. Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria Art. 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada Etapas da Despesa Orçamentária - Empenho Lei 4.320/64 União - Decreto /1986

25 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Liquidação  Lei 4.320/1964 e Decreto /1986 Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto /86). A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidades beneficiárias tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação do benefício. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II - a nota de empenho; II - a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Capítulo 10

26 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.  Liquidação x Ateste x “Liquidação Contábil” x Despesa Realizada A realização da despesa se caracteriza com o cumprimento por parte do fornecedor das atividades contratadas e segundo a legislação deve estar amparada por empenho prévio. Ao cumprir essa fase, surge a obrigação. O Ateste é a verificação da administração, por servidor designado para tal, de que o serviço ou obra contratado(a) foi executado(a) segundo as especificações. Liquidação é ato formal da administração pública que verifica o direito adquirido pelo credor com base nos documentos exigidos pela legislação e pelo contrato. A “Liquidação Contábil” se caracteriza pelo registro na contabilidade de que a despesa foi liquidada e a depender dos controles administrativos do órgão pode acontecer em momento diferente da liquidação formal (ex. Momento do recebimento da nota fiscal ainda sem o ateste). Empenho RealizaçãoAtesteLiquidação Registro Contábil da Liquidação Nota Fiscal Capítulo 10 Liquidação

27 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.  Decreto /1986 (Artigos 42 e 43) O pagamento da despesa só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (Lei nº 4.320/64, art. 62). A ordem de pagamento será dada em documento próprio, assinado pelo ordenador da despesa e pelo agente responsável pelo setor financeiro. A competência para autorizar pagamento decorre da lei ou de atos regimentais, podendo ser delegada.  Lei 4.320/1964 (Artigos 65) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Capítulo 10 Pagamento

28 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Inscrevem-se em restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Dividem-se em:  Não Processados  Processados Inscrevem-se em restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Dividem-se em:  Não Processados  Processados  Antes da LRF e no Período Inflacionário  Permitido restos a pagar acima da arrecadação  Ajuste pela corrosão inflacionária  Acumulação contínua do volume inscrito anualmente Encerramento do Exercício e Restos a Pagar Capítulo 12 Lei 4.320/1964:

29 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.  APÓS LRF LC 101/00: “Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.” Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.” Havendo a arrecadação prevista, não há impedimento Havendo a arrecadação prevista, não há impedimento Havendo frustração da receita, pode-se inscrever até o Havendo frustração da receita, pode-se inscrever até o limite do saldo de caixa. limite do saldo de caixa. Restos a Pagar – Final de Exercício Capítulo 12

30 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.  Não há legislação que regulamente o cancelamento dos Restos a Pagar para os entes da federação – Nem Lei de Responsabilidade Fiscal nem a Lei 4.320/64. Capítulo 12 Cancelamento de Restos a Pagar

31 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Anulação de Despesa Lei 4.320/1964 Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. Capítulo 12 Decreto /1986 Art. 16. Revertem à dotação a importância da despesa anulada no exercício, e os correspondentes recursos financeiros à conta do Tesouro Nacional, caso em que a unidade gestora poderá pleitear a recomposição de seu limite de saques; quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetivar (Lei nº 4.320/64, art. 38).

32 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. X1 X2 Empenho Não liquidado RP Processado Liquidado Condições para a inscrição do RP não processado Disponibilidade de caixa; Regulamentação de cada ente. Não existe condição para inscrever em restos a pagar, pois já existe a dívida (o serviço já foi prestado ). Lei 4.320/1964 Art. 36 Inscrevem-se em restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.(Princípio da anualidade) Não Processados Processados RP Não Processado Empenho Restos a Pagar - Inscrição

33 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Despesas de exercícios anteriores Restos a Pagar com prescrição interrompida Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício Despesas que não se tenham processado na época própria  Lei 4.320/1964 – (Elemento de Despesa Orçamentária 92) Despesas de Exercícios Anteriores

34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Classificações de Despesas Orçamentárias

35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. MATERIAL DE CONSUMO x MATERIAL PERMANENTE VERIFICAÇÃO DOS PARÂMETROS. CASO ALGUM DOS PARÂMETROS SEJAM VERDADEIROS, ENTÃO O MATERIAL É DE CONSUMO. a) Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos; Ex.: Lápis, borracha, papel. b) Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade; Ex.: Disquetes. c) Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriore ou perca sua característica pelo uso normal; Ex.: Gêneros alimentícios. d) Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como ), ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado como ); Ex.: Peças de veículos. e) Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação; Ex.: Aço como matéria-prima para fabricação de armários. Classificação da Despesa Orçamentária

36 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. SERVIÇOS DE TERCEIROS x MATERIAL DE CONSUMO Se houver fornecimento de matéria-prima Serviços de Terceiros Material de Consumo Se não houver fornecimento de matéria-prima Não há relação entre o documento fiscal apresentado pelo fornecedor e a classificação da despesa orçamentária. A nota fiscal pode ser de serviço e a despesa orçamentária ser classificada como material. Classificação da Despesa Orçamentária

37 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. OBRAS E INSTALAÇÕES x SERVIÇOS DE TERCEIROS Caso ocorra aumento de benefícios (ex: construção ou ampliação de imóvel) Obras e Instalações Serviços de Terceiros Despesa com manutenção, reforma e limpeza Classificação da Despesa Orçamentária

38 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. RECEITA DE RESSARCIMENTO “reembolso de valores anteriormente gastos em nome de terceiros e que estão sendo devolvidos, geralmente resultante de procedimentos pactuados entre as partes. Corresponde a uma reposição de custos por uma das partes envolvidas, ao utilizar meios da outra para alcançar determinado fim.” ESTORNO DE DESPESA “ingresso de recurso que não caracteriza receita orçamentária caso ocorra no meso exercício.” “a importância da despesa anulada no exercício reverte-se à dotação.” (Art /64) REC. DE RESSARCIMENTO x DE DESPESA REC. DE RESSARCIMENTO x ESTORNO DE DESPESA Ocorreu o fato gerador da despesa ? Sim Não Receita de Ressarcimento x Estorno de Despesa

39 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Transferência e Delegação

40 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Partes envolvidas na movimentação de recursos financeiros ENTE DA FEDERAÇÃO ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS ENTIDADE PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS QUAIS SÃO AS PARTES ENVOLVIDAS NA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS? PROBLEMA: COMO CLASSIFICAR ORÇAMENTARIAMENTE AS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES? TRANSFERÊNCIAS DELEGAÇÕES TRANSFERÊNCIAS DELEGAÇÕES

41 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Transferências - Conceito TRANSFERÊNCIA – CONCEITO DOS § 2º e 6º do Art. 12 DA Lei 4.320/1964: “§ 2º - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.” “§ 6º - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.”

42 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM APLICAÇÃO DESSES RECURSOS: PERTENCEM AO TRANSFERIDOR OU AO RECEBEDOR? BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM APLICAÇÃO DESSES RECURSOS: PERTENCEM AO TRANSFERIDOR OU AO RECEBEDOR? HÁ CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS E/OU SERVIÇOS? NÃO RECEBEDOR SÃO CORRENTES OU DE CAPITAL? PODEM SER CORRENTES OU DE CAPITAL. APLICAM-SE A ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS? PÚBLICAS E PRIVADAS. Transferências - Conceito

43 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. MODALIDADES DE APLICAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS: 20 - Transferências à União 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo 40 - Transferências a Municípios 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 71 - Transferências a Consórcios Públicos COM QUAIS ED DEVEM SER ASSOCIADAS ESTAS MODALIDADES DE APLICAÇÃO? ELEMENTOS QUE NÃO REPRESENTEM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS, A SABER: 41 – CONTRIBUIÇÕES45 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 42 – AUXÍLIOS 81 – DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS Portaria SOF- STN nº 1/2010 Transferências – Classificação Orçamentária

44 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Transferências – Conjugação com Elementos de Despesa ELEMENTOS DE DESPESA ASSOCIADOS ÀS TRANSFERÊNCIAS: 41 - Contribuições - utilizado para transferências correntes e de capital (neste caso, quando deriva de lei especialmente anterior) aos entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos, exceto para os serviços essenciais de assistência social, médica e educacional; 42 - Auxílios - utilizado para transferências de capital aos entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos, derivadas diretamente da lei orçamentária; 43 - Subvenções Sociais - utilizado para transferências às entidades privadas sem fins lucrativos para os serviços essenciais de assistência social, médica, educacional e cultural; 45 - Subvenções Econômicas - utilizado para transferências, exclusivamente, a entidades privadas com fins lucrativos; 81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - utilizado para transferências aos entes da Federação em decorrência de determinação da Constituição ou estabelecida em lei.

45 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. ELEMENTO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL CONTRIBUIÇÕES (41) AUXÍLIOS (42) SUBVENÇÕES SOCIAIS (43) SUBVENÇÕES ECONÔMICAS (45) DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS (81) X X - X X X X Transferências – Conjugação com Elementos de Despesa

46 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. DELEGAÇÃO: “... entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.” BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM APLICAÇÃO DESSES RECURSOS: PERTENCEM AO TRANSFERIDOR OU AO RECEBEDOR? BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM APLICAÇÃO DESSES RECURSOS: PERTENCEM AO TRANSFERIDOR OU AO RECEBEDOR? TRANSFERIDOR. Delegação - Conceito

47 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. MODALIDADES DE APLICAÇÃO PARA DELEGAÇÕES: 22 - Execução Orçamentária Delegada à União 32 - Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal 42 - Execução Orçamentária Delegada a Municípios 72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos COM QUAIS ED DEVEM SER ASSOCIADAS ESTAS MODALIDADES DE APLICAÇÃO? ELEMENTOS ESPECÍFICOS (EE) QUE REPRESENTEM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS. EXEMPLOS (NÃO EXAUSTIVOS) 30 – MATERIAL DE CONSUMO36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 38 – ARRENDAMENTO MERCANTIL 35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES 52 – EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE Portaria SOF- STN nº 2/2010 Delegação – Classificação Orçamentária

48 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA NO ENTE TRANSFERIDOR DOS RECURSOS FINANCEIROS ATO PRATICADO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU ENTREGA DE RECURSOS FINANCEIROS OU REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBEDOR DOS RECURSOS FINANCEIROS COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE OU PROPRIEDADE DOS BENS OU SERVIÇOS GERADOS TRANSFERÊNCIA OU DELEGAÇÃO DETALHAMENTO OU ESPECIFICI. DO RECEBEDOR RECEBEDOR TRANSFERIDOR TRANSFERÊNCIA POR REPART.DE RECEITA FUNDO A FUNDO OUTRAS TRANSF | | | | | | | | | |42 DELEGAÇÃO EE EE EE EE EE EE EE EE EE RECEBEDOR TRANSFERIDOR DELEGAÇÃO TRANSFERÊNCIAS | |42 CONSÓRCIOS QUE O ENTE NÃO INTEGRA | |42 RATEIO PELA PARTE DO ENTE EE EE EE TODOS OS CONSÓRCIOS RECEBEDOR TRANSFERÊNCIAS | | | |42 TRANSFERÊNCIAS CONSÓRCIOS ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIV. ENTES DA FEDERAÇÃO ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV. ESTADOS / DF MUNICÍPIOS ESTADOS / DF MUNICÍPIOS UNIÃO ESTADOS / DF MUNICÍPIOS ESTADOS / DF MUNICÍPIOS UNIÃO SAÚDE, ASS. SOC., E EDUCAÇÃO OUTRAS ÁREAS TODAS AS ÁREAS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

49 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Exemplo de classificação - 1 QUEM RECEBE O RECURSO? ENTE DA FEDERAÇÃO ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADE PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS CONSÓRCIO PÚBLICO A QUEM COMPETE A RESPON. OU PROPR. DOS BENS E SERV. GERADOS? RECEBEDOR TRANSFERIDOR TRANSF. OU DELEGAÇÃO? TRANSF. OU DELEGAÇÃO? TRANSF. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRANSF. FUNDO A FUNDO OUTRAS TRANSF. DELEGAÇÃO QUEM É O RECEBEDOR? QUEM É O RECEBEDOR? ESTADOS E DF CONSÓRC. QUE O ENTE NÃO INTEGRA MUNICÍP. UNIÃO CONSÓRC. QUE O ENTE INTEGRA - RATEIO CLASSIFIC. ORÇAM. COMO CLASSIFICAR TRANSFERÊNCIA PARA MUNICÍPIOS SEM CONTRAPRESTAÇÃO (EX. FPM)?

50 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Exemplo de classificação - 2 QUEM RECEBE O RECURSO? ENTE DA FEDERAÇÃO ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADE PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS CONSÓRCIO PÚBLICO A QUEM COMPETE A RESPON. OU PROPR. DOS BENS E SERV. GERADOS? RECEBEDOR TRANSFERIDOR TRANSF. OU DELEGAÇÃO? TRANSF. OU DELEGAÇÃO? TRANSF. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRANSF. FUNDO A FUNDO OUTRAS TRANSF. DELEGAÇÃO QUEM É O RECEBEDOR? QUEM É O RECEBEDOR? ESTADOS/DF CONSÓRC. QUE O ENTE NÃO INTEGRA MUNICÍP. UNIÃO CONSÓRC. QUE O ENTE INTEGRA - RATEIO CLASSIFIC. ORÇAM. CLASSIFIC. ORÇAM. COMO CLASSIFICAR MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA UMA ENTIDADE PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS PARA SUBSÍDIO À PRODUÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS? QUALQ. ÁREA

51 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Exemplo de classificação - 3 QUEM RECEBE O RECURSO? ENTE DA FEDERAÇÃO ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADE PRIVADA COM FINS LUCRATIVOS CONSÓRCIO PÚBLICO A QUEM COMPETE A RESPON. OU PROPR. DOS BENS E SERV. GERADOS? RECEBEDOR TRANSFERIDOR TRANSF. OU DELEGAÇÃO? TRANSF. OU DELEGAÇÃO? TRANSF. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRANSF. FUNDO A FUNDO OUTRAS TRANSF. DELEGAÇÃO QUEM É O RECEBEDOR? QUEM É O RECEBEDOR? ESTADOS/DF CONSÓRC. QUE O ENTE NÃO INTEGRA MUNICÍP. UNIÃO CONSÓRC. QUE O ENTE INTEGRA - RATEIO CLASSIFIC. ORÇAM. COMO CLASSIFICAR MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA UMA PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA QUE SERÁ INCORPORADA AO PATRIM. DO TRANSFERIDOR? QUALQ. ÁREA


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