A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

SICOM EM PAUTA Juiz de Fora 27/05/2014. Municípios Mineiros e a Transparência... 2 2014 2012 2013 AdministraçãoPública.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "SICOM EM PAUTA Juiz de Fora 27/05/2014. Municípios Mineiros e a Transparência... 2 2014 2012 2013 AdministraçãoPública."— Transcrição da apresentação:

1 SICOM EM PAUTA Juiz de Fora 27/05/2014

2 Municípios Mineiros e a Transparência AdministraçãoPública

3 Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual REMESSA ANUAL Receitas Despesas Licitações Dispensas Inexigibilidades Contratos Notas Fiscais Legislação Municipal sobre Licitação Empenhos Restos a Pagar Liquidação Cadastro de Veículos ou Equipamentos etc. REMESSA MENSAL Sistema Informativo de Contas dos Municípios – SICOM

4 O TCE/MG passa a se interessar mais pelo planejamento integral da gestão municipal, não só acerca dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes, mas principalmente quanto aos procedimentos da efetivação das despesas públicas.

5 O TCE/MG preparou um pacote de tecnologias para ampliar seu poder de fiscalização e aumentar sua capacidade de resposta às demandas da sociedade por meio do cruzamento de dados.

6 ANALISTA VIRTUAL Os dados informados mensalmente serão submetidos a um procedimento automatizado chamado de Analista Virtual.

7 ANALISTA VIRTUAL O sistema informatizado fará verificações mais criteriosas das declarações, com base na experiência do corpo técnico do TCE/MG, de forma que os problemas receberão pontuações e serão listados a partir dos que precisem de maior atenção dos servidores dedicados às inspeções.

8 Os gestores públicos municipais que não informarem corretamente seus gastos ao TCE/MG vão correr o risco de cair na “malha fina” da Corte de Contas.

9 A “malha fina” do TCE/MG será feita com o cruzamento de diversos bancos de dados, entre eles o da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e da Justiça Eleitoral.

10 O responsável pela prestação de informações se sujeita às responsabilidades civis, penais e administrativas pela inexatidão, supressão ou falsidade das declarações prestadas.

11 As informações, declaradas mensalmente ao SICOM, passam - no momento do envio - por validações e verificações de consistência, que, se não atendidas, podem impedir a transmissão dos dados.

12 Não haverá prorrogação do prazo para as prestações de contas mensais referentes a janeiro e fevereiro de 2014 e para o reenvio das informações de 2013, ou seja, permanece o prazo final para o dia 30/05/2014. Comunicado nº 18 – 23/05/2014

13 A omissão relativa à remessa dos módulos Acompanhamento Mensal/AM e ou Instrumentos de Planejamento/IP ensejará a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 3.000,00 por mês de inadimplência. Comunicado nº 18 – 23/05/2014

14 As informações enviadas mensalmente pelos gestores municipais por meio do SICOM serão consideradas para efeito de prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo Municipal a partir do exercício 2014, sob pena de configuração de contas não prestadas. Comunicado nº 18 – 23/05/2014

15 O TCE/MG no término do prazo estipulado iniciará os procedimentos de imputação de sanção aos responsáveis pelos documentos e informações prestados, inclusive, vai inserir os municípios, as câmaras e ou as entidades na Matriz de Risco para deflagração de inspeção in loco. Comunicado nº 18 – 23/05/2014

16 As informações estarão sujeitas à inspeção e auditoria pelo TCE/MG e serão disponibilizadas aos cidadãos através dos portais:

17 Minas Transparente Anuais Mensais

18 Veículos e Equipamentos

19 Dados dos Veículos

20 Gasto com Combustível

21 Transporte Escolar

22

23

24 Detalhamento da NF

25

26

27 AÇÕES DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

28 Designar responsáveis pelo preenchimento dos dados e envio das informações mensais ao Tribunal de Contas, mediante ato administrativo.

29 É obrigatória a declaração no SICOM que no mês do envio não há informações inerentes aos atos e fatos de repercussão na execução orçamentária/financeira, bem como de licitações, dispensa, inexigibilidade, contratos, convênios e outros registros.

30 Prestação de Contas Controle Concomitante

31 Quebra de Paradigma

32 SIACE PCA e LRF Prestação de Contas Contábil Análise da conformidade dos dados

33 SICOM Controle da Gestão dos Recursos Públicos Tribunal de Contas Ministério Público Sociedade

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46 A análise do SICOM está toda orientada por fontes de recursos 46 Fontes de Recursos

47 47 “Art. 8º – Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.” “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;” LRF Fonte/Destinação de Recursos

48 OBJETIVOS DA CLASSIFICAÇÃO: Evidenciação das fontes de financiamento das despesas Evidenciação de vinculações Transparência no gasto público O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução. Fonte/Destinação de Recursos

49 CODIFICAÇÃO: Estabelecida pelo TCE/MG EXEMPLOS: 00 – Recursos Ordinários 17 – Contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública 23 – Transferências de convênios vinculados à saúde 47 – Transferência do salário educação 57 – Multas de trânsito 92 – Alienação de bens Fontes / Destinação de Recursos

50 O novo modelo de organização exige:

51 INFORMAÇÃO Responsável 51 A Garantia da Boa Informação

52 INFORMAÇÃO Responsável Controle Interno 52 A Garantia da Boa Informação

53 INFORMAÇÃO Responsável Controle Interno Controle Externo 53 A Garantia da Boa Informação

54 “Não é o mais forte nem o mais inteligente que sobrevive. É o mais adaptado às mudanças.” (Charles Darwin )... Convivendo com as mudanças....

55

56 Carlos Henrique Leal Porto Maria Aparecida Fontes Cal Marcia Maria Pimentel Mendes Muito obrigado! Planejar Consultores Associados


Carregar ppt "SICOM EM PAUTA Juiz de Fora 27/05/2014. Municípios Mineiros e a Transparência... 2 2014 2012 2013 AdministraçãoPública."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google