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MOVIMENTO AÇÃO INTEGRADA RESGATANDO A CIDADANIA Miguel Mesquita Superintendente de Promoção dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

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1 MOVIMENTO AÇÃO INTEGRADA RESGATANDO A CIDADANIA Miguel Mesquita Superintendente de Promoção dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

2 HISTÓRICO Contato com os idealizadores do projeto Ação Integrada por meio da OIT, no ano de 2012; Entusiastas do projeto no Governo do Estado do Rio de Janeiro, no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho; Desenvolvimento do planejamento estratégico e político no Rio de Janeiro em início de 2013; Diálogos de adequação com o MPT e MTE em 2013, sempre com o diálogo fortalecido pela OIT; Mudança de orientação na política para atender às expectativas dos parceiros em 2014.

3 OBJETIVO GERAL O Movimento Ação Integrada – Resgatando a Cidadania, no Rio de Janeiro, articula políticas e programas já existentes voltados para o atendimento psicossocial e de atendimento à justiça, a educação, a qualificação profissional, a assistência social, bem como trabalho, emprego e renda nos municípios em que é implantado, para o efetivo atendimento aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo, aos refugiados, aos migrantes e às vítimas de tráfico de pessoas; Alcançar os objetivos dos Planos Estaduais voltados à Reparação, Repressão e Não Repetição das violações;

4 PÚBLICO-ALVO Particularidade do Estado do Rio de Janeiro: Resgatados do Trabalho Escravo, vítimas do Tráfico de Pessoas em suas diversas modalidades, Migrantes e Refugiados vulneráveis a essas violações específicas.

5 METODOLOGIA Criação de uma coordenação estratégica para a realização do projeto; Articulação de políticas públicas diversas; Análise preliminar do perfil socioeconômico e profissional do público-alvo no Estado, a partir dos bancos de dados que será criado; Identificação de programas e ações locais que atendam às demandas profissionais e educacionais do público-alvo; Sensibilização e articulação de instituições públicas e privadas por meio de oficinas para aderirem ao projeto; Abordagem do público-alvo identificando os aptos e dispostos a participar das ações de qualificação profissional, elevação da escolaridade e inserção social; Produzir um banco de dados sobre o público alvo para monitorar sua inserção sócio-profissional e o desenvolvimento qualitativo dos demais atendimentos da rede.

6 PARCEIROS Termo de Cooperação pactuado entre o Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT/PRT1), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego-RJ (SRTE/MTE), e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ); Grande apoio de articulação de desenho do projeto para a realidade do Rio de Janeiro: Organização Internacional do Trabalho-Escritório Brasil (OIT); Parceiro estratégico para atendimento das políticas de acesso à justiça, tráfico de pessoas e migrantes: Ministério da Justiça;

7 FINANCIAMENTO Execução do Programa Ação Integrada-Resgatando a Cidadania pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e os eventuais recursos para a manutenção do Programa ficam a cargo da estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro e/ou captados de parceiros do Programa; Eventuais recursos de Termos de Ajustes de Conduta vinculados ao Produto “Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo”, inserido em Programa de Trabalho do Plano Plurianual (ERJ).

8 PLANO DE TRABALHO Diagnóstico estadual do fenômeno do trabalho escravo, tráfico de pessoas, refugiados e migrantes; Pesquisa do funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos casos de trabalho escravo, tráfico de pessoas, refugiados e migrantes; Banco de dados com informações de casos, rede/ políticas de atendimento, empresas parceiras, portfólio com cursos; Oficinas e sensibilização, capacitação e integração dos parceiros do programa; Levantamento e cadastro de empresas parceiras do programa; Portfólio de cursos profissionalizantes – PRONATEC, Sistema “S”, entre outros; Elaboração e confecção de materiais formativos e informativos sobre os temas do trabalho escravo e tráfico de pessoas, refugiados e migrantes. Organização de eventos, campanhas, palestras sobre o trabalho escravo, tráfico de pessoas, refugiados e migrantes.

9 DIFICULDADES Falta de servidores para a execução do projeto; Falta de recursos em previsão no PPA do Estado; Falta de diálogo entre os órgãos públicos; Estruturação de equipe para trabalhos em produtos.

10 ATUAÇÃO EXECUTIVA INTEGRADA Caso São Fidélis; Caso Guapimirim – Rio de Janeiro;

11 CONSIDERAÇÕES FINAIS O Movimento Ação Integrada – Resgatando a Cidadania no Rio de Janeiro será um instrumento de capacitação e integração de políticas públicas existentes com a finalidade de alcançar o público-alvo/ ou em situação de vulnerabilidade social do trabalho escravo, tráfico de pessoas, migrantes e refugiados; Previsão de início: evento em novembro de 2014 (data a definir); Já se conta com recurso para dois anos de programa advindo de uma multa por descumprimento de TAC; Desafios: mudanças eleitorais de 2014/2015; Manutenção dos diálogos com os atores de forma cada vez mais despersonalizada; Construção de uma efetiva política de Estado.

12 Obrigado!


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