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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Wilma Maria de Faria Governadora.

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1 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

2 Wilma Maria de Faria Governadora

3 Fernando Antônio Bezerra Secretário - SETHAS

4 OFICINA 14 O CREAS NO ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Maria José de Medeiros Coordenadora do Departamento de Proteção Social Especial

5 RIO GRANDE DO NORTE População de de habitantes; Número de Municípios: 167; Estimativa de Famílias Pobres – ; Números de Famílias Pobres atendidas pelo PBF – ; CREAS: 24 municípios. Gestão Plena – 07 municípios; Gestão Básica – 157 municípios; Gestão Inicial – 01 município; Gestão Estadual – 02 municípios. Municípios por Porte: - PORTE I: PORTE II: 18 - MÉDIO PORTE: 05 - GRANDE PORTE: 03

6 Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Grossos M Gestão Básica Gestão Plena

7 CREAS Pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social de média complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos. Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva potencializar a sua capacidade de proteção dos seus membros;superação da violência; reconstrução de vínculos e resgate de direitos.

8 CARACTERIZAÇÃO Unidade pública estatal de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individual especializado.

9 PÚBLICO REFERENCIADO Crianças e Adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual; Crianças e Adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual para fins de tráfico; Crianças,Adolescentes e jovens vítimas de violência doméstica (violência física, psicológica, sexual, negligência); Crianças ou Adolescentes em processo de Adoção, Guarda e Tutela; Crianças e Adolescentes em situação de/na rua; Adolescentes em cumprimento de Medida Sócio-educativa (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade);

10 PÚBLICO REFERENCIADO Jovens em tratamento de Dependência Química e seus familiares; Mulheres em situação de violência doméstica e familiar; Pessoas com Deficiência e pessoas Idosas em condição de vulnerabilidade social, violação de direitos, situação de violência, maus tratos e negligência; Famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com dificuldades no cumprimento das condicionalidades.

11 Dentre os serviços executados pelos CREAS, destacam-se: Mapeamento sócio-territorial e das áreas de vulnerabilidade; Busca Ativa; Acolhida e escuta individual na perspectiva de identificar as necessidades de pessoas e famílias; Diagnóstico da situação; Referenciamento e encaminhamento de situação de violação de direitos, vitimizações e agressões a crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, dentre outros; Orientação e encaminhamentos de pessoas e famílias para a Rede Socioassistencial e de serviços especializados; Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados;

12 Realização de visitas domiciliares; Realização de visitas domiciliares; Atendimento, orientação e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de LA/PSC; Atendimento, orientação e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de LA/PSC; Atendimento psicossocial em grupo de usuários e suas famílias, inclusive com orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos; Atendimento psicossocial em grupo de usuários e suas famílias, inclusive com orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos; Abordagem a pessoas em situação de/na rua; Abordagem a pessoas em situação de/na rua; Produção de material gráfico informativo; Produção de material gráfico informativo; Realização de reuniões e articulações com o Ministério Público, Varas de Família, Varas da Infância e da Juventude, dentre outros; Realização de reuniões e articulações com o Ministério Público, Varas de Família, Varas da Infância e da Juventude, dentre outros; Monitoramento da presença do trabalho infantil e das diversas negligências, abuso e exploração mediante abordagem de educadores sociais em vias públicas e locais identificados pela existência de situações de riscos. Monitoramento da presença do trabalho infantil e das diversas negligências, abuso e exploração mediante abordagem de educadores sociais em vias públicas e locais identificados pela existência de situações de riscos. Projetos de Prevenção;

13 ESSES SERVIÇOS SÃO DESENVOLVIDOS PELOS CREAS, EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIALIDADE ENTRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS DEMAIS POLÍTICAS

14 PARCERIAS Conselho Tutelar; Conselho Estadual e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual e Municipais de Assistência Social; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Conselho Estadual da Mulher; Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Polícia Rodoviária Federal; Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente; Fórum Estadual de Assistência Social;

15 Promotoria da Infância e da Juventude; Vara da Infância e da Juventude; Delegacia da Criança e do Adolescente – DCA; Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – DEAM; Secretarias Estaduais e Municipais; Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias – CODIMM Coordenação Estadual de Políticas para as Mulheres - CEPAM; Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial. Fórum DST/AIDS; Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente/ Natal. Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA/RN;

16 EVENTOS REALIZADOS Curso de Capacitação no Enfrentamento à Violência Doméstica na Infância e Adolescência, realizado através da parceria entre o UNICEF, o Centro de Combate à Violência Infantil – CECOVI e o Governo do Estado; Capacitação em parceria com o Conselho Regional de Psicologia – CRP, para a realização do curso sobre a atuação do psicólogo no CREAS; Participação da Equipe Técnica Estadual na “Operação Verão”, desenvolvida pelo Fórum de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.

17 EVENTOS REALIZADOS Apresentação dos CREAS/RN no Evento de Psicologia e Políticas Públicas durante à V semana Norte-Riograndense de Psicologia - I Jornada de Psicologia da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte); Seminário: Violência de Gênero e Segurança Pública na Trilha da Cidadania, realizado pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias – CODIMM; Reunião Técnica com Gestores Municipais de Assistência Social e Coordenadores dos Centros de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS;

18 PROPOSTAS PARA 2008 Capacitação sistemática direcionada aos profissionais dos CREAS, na perspectiva do SUAS; Implantação do CREAS regional; Monitoramento presencial e a distância; Assessoramento técnico aos CREAS; Transferência de recursos fundo a fundo, para 04 CREAS da região metropolitana de Natal no valor de R$1.950,00/mês, tendo como parâmetro 15% do PF MC transferido pelo Governo Federal para implementação do CREAS da Capital. Implantar mecanismos de monitoramento de avaliação do processo de trabalho e dos impactos dos serviços ofertados. Padronizar instrumentais para registro de dados dos usuários, dos serviços ofertados e das atividades e atendimentos realizados nos CREAS;

19 DESAFIOS Garantir infra-estrutura para o funcionamento dos CREAS; Estruturar a Rede de Proteção e garantir a efetivação das Políticas Públicas; Co-financiamento nas 03 esferas de governo; Definir Equipe Técnica nos CREAS para trabalhar as medidas socioeducativas em meio aberto.

20 Semana do 18 de maio – Caicó/RN Divulgação do ECA – Natal/RN Capacitação Equipe CREAS - RN Mapeamento Sócio-territorial São Paulo do Potengi/RN

21 Atendimento Individual – São Paulo do Potengi/RN População em situação de rua – Natal/RN Projeto: “Eu me preocupo com o meu filho” – São Paulo do Potengi/RN Capacitação para os Técnicos sobre medidas sócio-educativos – Parnamirim/RN

22 Brinquedoteca – Campo Redondo/RN Divulgação dos serviços no CREAS – Mossoró/RN Divulgação do CREAS na mídia – Parelhas/RN

23 Reunião de avaliação com Gestores Municipais e Coordenadores dos CREAS – RN, com a participação do MDS

24 “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce” Fernando Pessoa Maria José de Medeiros /1841


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