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AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2012 OURO PRETO – MG 27/02/2013.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2012 OURO PRETO – MG 27/02/2013

2 PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISTA JAN / DEZ A REALIZAR RECEITA CORRENTES (A) 214.000.000 263.932.969 (140.524.259) Tributárias 29.658.003 52.591.898 (22.933.895) Impostos 27.700.000 49.589.320 (21.889.320) Taxas 1.958.003 3.002.577 (1.044.574) Contribuições 2.028.000 2.139.527 (111.527) Patrimoniais 2.345.483 2.803.436(457.952) Serviços 1.156.0001.442.123(286.123) Transferências Correntes 201.728.807 202.292.015(563.208) Convênios 1.070.000 1.905.516(835.017) Outras Receitas Correntes 2.469.7072.663.970(194.263) RECEITA CAPITAL (B) 41.000.000 4.804.215 36.195.785 Transferências de Capital 41.000.0004.733.830 36.266.170 (-) Deduções p/FUNDEB ( C )(25.386.000) (26.695.153)(1.309.153) RECEITA TOTAL (A + B - C)255.000.000 242.042.03012.957.970

3 PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISTA JAN / DEZ A REALIZAR RECEITA CAPITAL 41.000.000 4.733.830 36.266.170 TRANSF. CONVÊNIO UNIÃO 39.521.821 3.995.33336.087.511 Transf. União Saneamento 17.559.921 0 Transf. Casas Populares11.202.601 1.287.921 10.027.114 Transf. Min. Integr. Nacional 0,00 1.762.818 (1.762.818) Outras Receitas de Capital 5.129.491944.5944.869.271 TRANS.CONVÊNIO ESTADO 1.408.179 738.497669.682 Transferências P/ Saúde 500.0000 Transferências P/ Educação 484.000558.497(74.497) Outras do Estado 424.179180.000244.179 TRANS. INSTITUIÇÃP PRIVADA 70.000 0 Termo Compromisso Samarco 70.0000

4 PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESA LIQUIDADAATUALIZADAJAN / DEZA LIQUIDAR DESPESA CORRENTE (E) 214.556.847 201.792.8305.432.969 Pessoal e Encargos Sociais100.989.349 100.029.6210 Juros e Encargos da Dívida 232.619 218.8790 Outras Despesas Correntes113.334.878 101.544.3305.432.969 DESPESA CAPITAL (F)50.501.756 37.369.6015.510.274 Investimentos49.899.24736.796.4855.510.174 Amortização da Dívida Interna602.509573.1160 Reserva de Contingência (G)0,00 - - DESPESA TOTAL (E + F + G)265.058.603 239.162.43110.943.243 Receita - Desp. Liquidada SUPERÁVIT 2.879.599

5 PREFEITURA DE OURO PRETO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REC. CORRENTESSETEMBROOUTUBRONOVEMBRODEZEMBROSUBTOTAL12 MESES TRIBUTÁRIA 4.3995.0764.5384.81718.83052.592 CONTRIBUIÇÕES 1881741931947492.139 PATRIMONIAIS169178 1997242.803 SERVIÇOS1341401291285311.442 COTA FPM03.6332.0563.3439.03223.973 COTA ICMS8.6488.7348.6589.68035.720100.629 COTA IPVA4177657856355.081 COTA IPI1791731751616881.983 TRANSF. FUNDEB1.4501.5111.5701.6346.16418.991 TRANSF. CFEM1.5951.8883.0084.64511.13624.145 CONVÊNIOS2948392103261.905 OUTRAS TRANSF.2.4172.5552.9733.34911.29425.586 DEMAIS CORRENTES1742051725671.1182.664 (-) DED. FUNDEB(2.001)(2.624)(2.212)(2.481)(9.318)(26.695) SOMA17.79621.76821.53226.53287.629237.238

6 PREFEITURA DE OURO PRETO DESPESA TOTAL COM PESSOAL Evolução das Despesas Liquidadas no Quadrimestre ÚLTIMO 12 MESES SET/12OUT/12NOV/12DEZ/12 Despesas Total7.636.4587.680.1267.467.75913.409.76094.249.726 RCL 17.796.536 21.768.023 21.532.41526.532.346237.237.815 %42,91%35,28%34,68%50,54%39,73%

7 PREFEITURA DE OURO PRETO DESPESA TOTAL COM PESSOAL JAN/2011 a DEZ/2011 JAN/2012 a DEZ/2012 RCL188.216.558 237.237.81526,0 Despesa Total Pessoal79.936.04042,592.714.25539,1 Limite 90% (§1º, II, art. 59)91.473.24748,692.714.25548,6 Limite prudencial 95%96.555.09451,3115.297.57851,3 Limite Legal (art. 20)101.636.94154,0121.108.42054,0 Excesso Regularizar00,00

8 PREFEITURA DE OURO PRETO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 31/DEZ/201131/DEZ/2012 3.409.5135.401.390 Dívida Contratual2.150.6091.807.390 Interna2.150.6091.807.390 Parcelamento de Dividas1.258.9043.593.967 Parcelamento do INSS1.002.286642.679 Outros Parcelamentos256.6182.951.288 DEDUÇOES (II)35.704.47433.102.788 Disponibilidade de Caixa Bruta36.694.98133.862.120 Demais Haveres Financeiros1.949.7652.832.598 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)(2.940.272)(3.591.930) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)-32.294.961-27.701.398 RECEITA CORRETE LÍQUIDA – RCL188.216.558237.237.815 % da DC sobre a RCL (I/RCL)1,81%2,28% % da DCL sobre a RCL (III/RCL)-17,15%-11,68 LIMITE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120% 284.685.378

9 PREFEITURA DE OURO PRETO RESULTADO PRIMÁRIO RECEITAS FISCAIS3º QUADRIMESTRE ATÉ O QUADRIMESTRE Receitas Correntes96.947.279263.932.968 Receitas de Capital631.4084.804.215 Subtotal97.578.687268.737.183 (-)Rec. Oper. Crédito070.385 (-)Rend. de Aplicações Financ.676.4792.697.688 (-)Rec. Alienação de Bens 00 (-)Dedução para o FUNDEB9.318.76326.695.958 Total das Receitas Fiscais87.584.445239.273.957

10 PREFEITURA DE OURO PRETO RESULTADO PRIMÁRIO DESPESAS FISCAIS3º QUADRIMESTRE ATÉ O QUADRIMESTRE Despesas Correntes76.896.486201.797.626 Despesas de Capital17.135.24337.369.601 Subtotal94.031.729239.167.227 (-) Juros e Encargos da Dívida73.257218.879 (-) Amortizações de Dívida233.410573.116 Total das Despesas Fiscais93.725.062238.375.232 RESULTADO PRIMÁRIO-6.140.617898.725

11 PREFEITURA DE OURO PRETO RECEITA BASE DE CÁLCULO A)IMPOSTOS50.577.121 IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1.878.871 IMPOSTO DE RENDA - RENDIMENTO TRABALHO3.865.733 IMPOSTO DE RENDA - OUTROS RENDIMENTOS453.951 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS BENS IMOVEIS1.109.749 IMPOSTO SOBRE SERV. DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN42.281.011 MULTA / JUROS / DIVIDA ATIVA987.806 B) TRANSFERENCIAS CORRENTES132.471.361 COTA DO FUNDO PARTICIPACAO DOS MUNIC. FPM23.973.198 COTA IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR1.955.006 TRANSF.FINANC.ICMS - DESONERACAO LC N.87/96832.592 COTA PARTE DO ICMS100.629.077 COTA-PARTE DO IPVA5.081.488 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO1.983.116 TOTAL185.031.598

12 PREFEITURA DE OURO PRETO GASTOS COM EDUCAÇÃO TIPO DE RELATÓRIO EXECUÇÃO JAN A AGO/2012 FUNDEB RETIDO JAN A AGO/2012 RESTOS A PAGARTOTAL % DA RECEITA EMPENHADO25.061.56526.695.153-51.756.71827,97% LIQUIDADO24.268.77326.695.153419.17551.383.10127,77% PAGO23.734.51326.695.153419.17550.848.84127,48%

13 PREFEITURA DE OURO PRETO GASTOS COM SAÚDE TIPO DE RELATÓRIO EXECUÇÃO JAN A AGO/2012 (-) RECURSOS VINCULADOS TOTAL RECURSOS PRÓPRIOS % DA RECEITA EMPENHADO57.689.843(17.442.042)40.247.80121,75% LIQUIDADO56.083.380(17.442.042)38.641.33820.99% PAGO55.624.217(17.442.042)38.182.17520,64%

14 PREFEITURA DE OURO PRETO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Para visualizar a despesa do Município referente ao período de janeiro a agosto/2012 acesse: http://www.ouropreto.mg.gov.br/upload_fckeditor/DESPESA_GERAL_2012.pdf Para visualizar as receitas e despesas do Município em tempo real acesse: http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index/index.phphttp://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index/index.php e clique em Contabilidade em tempo real (à direita do vídeo).

15 PREFEITURA DE OURO PRETO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

16 PREFEITURA DE OURO PRETO AUDIÊNCIA PÚBLICA 3 º QUADRIMESTRE 2012 O B R I G A D O ! Robinson Ferreira Aquino Edmundo Salles Pereira Junior Secretário da Fazenda Gerente de Contadoria (31) 3559-3271 (31) 3559-3247


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