A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IV CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO MERCOSUL DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO MERCOSUL Priscila Gonçalves.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IV CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO MERCOSUL DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO MERCOSUL Priscila Gonçalves."— Transcrição da apresentação:

1 X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IV CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO MERCOSUL DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO MERCOSUL Priscila Gonçalves de Castro -

2 “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho […] direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle […]”

3 “toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei” “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito”.

4 1966 – Elaboração dos Pactos pela ONU: 1) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 2) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

5 Constituição Federal de 1988 Artigo 5º,.... titular desses direitos toda e qualquer pessoa, desde que seja ela brasileira ou estrangeira residente no país.

6  Atualmente 81 milhões de trabalhadores vivem fora de seu país de nascimento.  10 a 15% deles encontram-se em situação irregular.

7  Países com os quais o Brasil possui Acordos Internacionais Previdenciários: 1) Alemanha; 2)Cabo Verde; 3)Canadá 4)Chile; 5)Espanha; 6)França 7)Grécia; 8)Itália; 9)Japão; 10)Luxemburgo; 11)Paraguai; 12)Portugal. 13)MERCOSUL – 2005 (Argentina, Uruguai e Paraguai). 14)Bloco Ibero-Americano composto por 22 países

8  Acordos que aguardam a ratificação do Congresso Nacional para entrarem em vigor: 1) Bélgica; 2)Canadá; 3)Coreia do Sul; 4)Israel; 5)Reino dos Países Baixos (Holanda, Antilhas Holandesas e Aruba); 6)Suíça. 8

9 Acordos Internacionais no âmbito do Direito Previdenciário Brasileiro  1(um) milhão de estrangeiros moram no Brasil.  3 (três) milhões de Brasileiros vivem no exterior: EUA, Portugal, Itália, França, Inglaterra, Japão e MERCOSUL.

10 BRASILEIROS NO EXTERIOR A. do Norte A. do Sul Africa A.Central Europa O. Médio Ásia Oceania

11 Brasileiros no exterior Mercosul Paraguai Argentina Uruguai Venezuela Total

12

13 CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO  Durante um período específico, mesmo trabalhando em outro pais, o obreiro continua contribuindo apenas com o regime previdenciário do seu país de origem.  Espanha, Grécia e Portugal: possibilidade do deslocamento temporário de trabalhadores autônomos.  MERCOSUL: 12 meses

14 Mercado Comum do Sul - MERCOSUL  1991 – Tratado de Assunção  Estados Partes : Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.  Estado Parte em Processo de Adesão : Bolívia.  Estados Associados : Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

15 MERCOSUL  O seu território responde por 71,8% do território da América do Sul (3 x a área da União Européia).  Estados partes do Mercosul, Bolívia, Chile, Peru e Colômbia - Área de Livre Residência com direito ao trabalho  Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul – Decreto Legislativo n. 451/ abrangendo apenas Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - ratificado em 2001, entrou em vigor 2005

16 ARGENTINA 1) Salário maternidade: 90 dias - 100% do salário 2) Aposentadoria a) idade: homem: 60 anos mulher 55 anos Valor 50% do salário benefício, não podendo ser inferior ao salário mínimo. b) idade e tempo de serviço : homem: 60 anos mulher 55 anos e ter 30 anos de serviço. c) invalidez: incapacidade de pelo menos 66% e contribuído pelo menos 30 meses nos últimos 36 meses.

17 ARGENTINA 3) Pensão por morte: dependentes: viúvo(a); filho menor de 18 anos, filho incapaz. falecimento de um trabalhador em atividade: contribuído pelo menos 30 meses nos últimos 36 meses 4) Seguro desemprego 5) Auxílio doença 6) Prestações Familiares: para a família que recebe menos de 1 salário mínimo por mês (U$$ 390,00)

18 PARAGUAI 1. Auxílio doença : 50% da média salarial dos últimos 4 meses 2. Doença ou acidente do trabalho: 65% do salário dos últimos 4 meses 3. Salário maternidade: 9 semanas de benefício - recebe 50% do salário dos últimos 4 meses 4. Prestação de Invalidez: 65% do salário dos últimos 3 anos

19 PARAGUAI 5. Aposentadorias: a) Ordinária : 60 anos de idade e 25 anos de serviço (100%) ou 55 anos de idade e 30 anos de serviço (80% + 4% por cada ano a mais de idade) - base salarial dos últimos 36 meses b) Proporcional : 65 anos semanas de contribuição c) Invalidez

20 PARAGUAI 7. Pensão por morte: o falecido deve ter pelo menos 750 semanas de contribuição - os dependentes recebem 60% do salário de benefício a) viúvo(a) com filhos menores: até os filhos completarem a maioridade ou filho incapaz; b) viúvo(a) com menos de 40 anos: recebe por 3 anos o benefício. c) pais: se comprovarem a dependência, divide o benefício com a viúva e os filhos.

21 PARAGUAI 7. Pensão por morte: Se a viúva(a) se casar novamente, recebe o benefício por apenas 2 anos. Caso o segurado que falecer e não tenha completado as 750 semanas, os dependente vão ter direito a uma indenização correspondente a 1 mês de salário por cada ano trabalhado. 8. Assistência médica : está vinculada ao apagamento do fundo, sendo que tanto o segurado como os seus dependentes tem direito, porém tem carência nos procedimentos.

22 5 URUGUAI 1) Maternidade : 84 dias - 100% da média dos salários dos últimos 6 meses 2) Auxílio doença: 70% do salário base 3) Pensão por morte : necessário ter 10 anos de contribuição cônjuge, filhos solteiros e menores de 21 anos, filhos incapazes, pais incapazes para o trabalho

23 5 URUGUAI 4) Aposentadoria: a) comum: homem 60 anos de idade e 30 anos de serviço mulher 55 anos de idade e 30 anos de serviço b) invalidez : carência de 10 anos de serviço para estrangeiro, salvo se for decorrente de acidente do trabalho c) idade: homem 70 anos de idade e 10 anos de serviço mulher 65 anos de idade e 10 anos de serviço

24 5 URUGUAI 5) Assistência médica : somente para os inscritos - deve ser paga 6) Seguro Desemprego 7) Assistência social: para o estrangeiro ter direito deverá residir no país de forma contínua por pelo menos por 15 anos.

25 5 VENEZUELA 1. Salário Maternidade: 18 semanas e 100% do salário de contribuição Adoção: menor de 3 anos - 10 semanas. 2. Pensão por Incapacidade decorrente de doença profissional ou acidente do trabalho: perda da capacidade de trabalho de 25% a 66,66% - valor correspondente ao percentual da incapacidade. 3. Incapacidade parcial decorrente de doença profissional ou acidente do trabalho: caso a incapacidade seja de 5% a 24% terá direito a uma indenização única no valor do percentual da incapacidade multiplicado por 3 anos.

26 5 VENEZUELA 4. Aposentadoria: a) Idade: homem: 60 anos de idade e 750 semanas de contribuição; mulher: 55 anos de idade e 750 semanas de contribuição

27 5 VENEZUELA 4. Aposentadoria: b) Invalidez: quem perde mais de 2/3 da sua capacidade para o trabalho, sendo necessário ter contribuído por 100 semanas nos últimos 3 anos anteriores a invalidez e ter carência de 250 semanas de contribuição. Abono de 50% caso necessite de ajuda de terceiros

28 5 VENEZUELA 5. Pensão por morte: carência de 750 semanas sem carência: ter falecido por um acidente ou enfermidade do trabalho; ou por um acidente comum. Dependentes: filhos menores de 14 anos, filhos menores de 18 se estiverem estudando, filhos inválidos, viúva que tiver filhos menores do falecido; viúvas maiores de 45 anos; viúvos de 60 anos ou inválido que comprove dependência econômica. Viúva sem filhos e menos de 45 anos receberá a pensão por 2 anos. Valor: 40% do salário de contribuição para 1 dependente, aumentando 20% para cada dependente, até o limite de 100%.

29 5 VENEZUELA 6. Auxílio doença: desde o 4 dia, não podendo exceder a 52 semanas, salvo recomendação médica e estiver em tratamento 7..Seguro desemprego

30 5 BOLÍVIA 1. Salário Maternidade: 90 dias - recebe 100% do salário 2. Auxílio doença 3. Pensão por morte: é necessário que o falecido tenha menos de 65 anos e possuir pelo menos 60 contribuições mensais Valor: 100% do salário de contribuição 4. Auxílio funeral 5. Assistência médica: trabalhadores e dependentes; mulheres grávidas; menores de 5 anos; maiores de 60 anos que não tenha plano de saúde

31 5 BOLÍVIA 6. Aposentadoria: a) Antecipada : ter capital acumulado que garanta o recebimento de um valor mensal de 60% do valor do seu salário de contribuição; b) Idade: homem: 55 anos e mulher 50 anos, devendo ter capital acumulado para garantir um valor mensal de 60% do valor do seu salário de contribuição; c) Idoso: 58 anos de idade e 120 meses de contribuição. d) Invalidez

32 Quantidade de benefícios concedidos - MERCOSUL – 2009/2011 Argentina Paraguai Uruguai

33 ASSISTÊNCIA MÉDICA  Assistência médica aos segurados em viagem ao exterior.  Atualmente é emitido Certificados para: Cabo Verde, Itália e Portugal.

34 “ Não necessitamos caridade, o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite. ” José Saramago


Carregar ppt "X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IV CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO MERCOSUL DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO MERCOSUL Priscila Gonçalves."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google