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Contratos Locais de Desenvolvimento Social Instituto da Segurança Social, I.P. DDS/UQFT.

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Apresentação em tema: "Contratos Locais de Desenvolvimento Social Instituto da Segurança Social, I.P. DDS/UQFT."— Transcrição da apresentação:

1 Contratos Locais de Desenvolvimento Social Instituto da Segurança Social, I.P. DDS/UQFT

2 Sessões Inter-CLAS CLDS - Elementos inovadores  Financiamento induzido;  Eixos e acções obrigatórias;  Importância atribuída à Rede Social e às Câmaras Municipais;  Projectos abrangendo vários concelhos;  Financiamento a mais do que uma entidade (máx por concelho);  Dois tipos de entidade (Entidade Coordenadora Local da Parceria e Entidade Local Executora das Acções);  Orçamento por parceiro e por acção.

3 Sessões Inter-CLAS CLDS - Legislação  Portaria nº 396/2007 (de 2 de Abril)  Cria o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS)  Portaria nº 285/2008 (de 10 de Abril)  Altera a Portaria n.º 396/2007.  Despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (divulgado no site da Segurança Social) – 7 de Julho 2008  Aprova as normas orientadoras para a execução dos CLDS

4 Sessões Inter-CLAS CLDS - Finalidade e Territórios  O Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) tem por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.  Destina-se a territórios com o seguinte perfil:  Territórios críticos das áreas metropolitanas;  Territórios industrializados com forte desqualificação;  Territórios envelhecidos;  Territórios fortemente atingidos por calamidades.

5 Sessões Inter-CLAS CLDS - Eixos de intervenção (obrigatórios)  Eixo 1 – Emprego, formação e qualificação;  Eixo 2 – Intervenção familiar e parental;  Eixo 3 – Capacitação da comunidade e das instituições;  Eixo 4 – Informação e acessibilidade.

6 Sessões Inter-CLAS CLDS - Acções obrigatórias  Eixo 1 - Emprego, formação e qualificação  Criação de Gabinetes de atendimento na área da empregabilidade;  Acompanhamento do processo de inserção;  Qualificação ou requalificação profissionais;  Apoio ao empreendedorismo;  Acções de incentivo à articulação entre empregadores, potenciais empregados, escolas profissionais e centros de formação;  Acções de sensibilização/informação dirigidas aos agentes económicos.

7 Sessões Inter-CLAS CLDS - Acções obrigatórias (cont.)  Eixo 2 – Intervenção familiar e parental  Criação de Centros de Recursos e Qualificação para desenvolvimento de acções de apoio à comunidade e famílias ;  Planeamento familiar;  Informação/formação/educação para a cidadania e direitos humanos;  Grupos de auto-ajuda;  Acções para o desenvolvimento pessoal;  Acções para o treino de competências pessoais;  Acções para a gestão doméstica;  Acções para a definição de projectos de vida;  Acções para a identificação e diagnóstico dos factores de stress e risco nas famílias;  Intervenção em situações de crise nas famílias.

8 Sessões Inter-CLAS CLDS - Acções obrigatórias (cont.)  Eixo 2 (cont.) – Intervenção familiar e parental  Caso o contrato se insira num território envelhecido (excepção):  Acções socio-culturais para pessoas idosas que permitam combater a solidão;  Acções de voluntariado de proximidade com pessoas idosas.

9 Sessões Inter-CLAS CLDS - Acções obrigatórias (cont.)  Eixo 3 – Capacitação da comunidade e das instituições  Apoio à auto-organização dos habitantes;  Criação de associações (moradores, temáticas ou juvenis).

10 Sessões Inter-CLAS CLDS - Acções obrigatórias (cont.)  Eixo 4 – Informação e acessibilidade  Acções de formação e acções facilitadoras do acesso às TIC (destinadas a):  Crianças;  Jovens;  Pessoas em idade activa;  Pessoas idosas.

11 Sessões Inter-CLAS CLDS - Limites de financiamento  Áreas metropolitanas: € ,00/12 meses (€ ,00/ 36 meses);  Territórios industrializados, envelhecidos ou atingidos por calamidades: € ,00/12 meses (€ ,00/ 36 meses);  n concelhos: n x 80% do limite máximo por concelho;  Equipamentos, obras e despesas de conservação: €75.000,00 máximo (a executar nos 1ºs 12 meses de vigência dos contratos).

12 Sessões Inter-CLAS CLDS - Circuito  ISS, I.P. convida Câmaras Municipais a celebrar protocolo para o desenvolvimento de um CLDS;  Assinatura do protocolo de compromisso (ISS I.P., C.M. e ECLP);  ECLP + núcleo executivo (Rede Social) elaboram o plano de acção do CLDS (36 meses);  Na fase anterior é seleccionado o Coordenador Técnico do CLDS;  Submetido ao(s) CLAS(s) para parecer;  Submetido à Câmara Municipal para ratificação;  Submetido ao ISS para aprovação final;  Assinatura do CLDS (ISS I.P., C.M., ECLP e ELEA).

13 Sessões Inter-CLAS CLDS – Circuito (cont.)

14 Sessões Inter-CLAS CLDS - Protocolos de compromisso assinados  Distrito do Porto:  Vila d’Este e zonas envolventes (Vila Nova de Gaia);  Bairro do Aldoar e zonas envolventes (Porto);  Baião;  Distrito de Porto e Braga:  Vale do Ave (Sto Tirso, Trofa, Póvoa de Lanhoso e Fafe);  Distrito de Beja:  Mértola;  Vidigueira;  Distrito de Castelo Branco:  Sertã.  Distrito de Bragança:  Vinhais;

15 Sessões Inter-CLAS CLDS - Protocolos de compromisso assinados (cont.)  Distrito de Lisboa:  Cascais;  Lisboa;  Loures;  Odivelas;  Oeiras;  Sintra;  Vila Franca de Xira;  Distrito de Setúbal:  Alcácer do Sal;  Barreiro;  Seixal;  Setúbal.

16 Sessões Inter-CLAS CLDS - Protocolos de compromisso (assinaturas previstas)  No decorrer de 2007 foram assinados 7 Protocolos de Compromisso para o desenvolvimento de CLDS. Em 2008, prosseguiu o alargamento do Programa, com a assinatura de mais 12 Protocolos de Compromisso.  Está ainda prevista a assinatura de:  50 Protocolos em 2008;  70 Protocolos entre 2010 e 2012;  23 Protocolos em 2013.

17 Sessões Inter-CLAS Elementos inovadores  Financiamento induzido;  Eixos e acções obrigatórias;  Importância atribuída à Rede Social e às Câmaras Municipais;  Projectos abrangendo vários concelhos;  Financiamento a mais do que uma entidade (máx por concelho);  Dois tipos de entidade (Entidade Coordenadora Local da Parceria e Entidade Local Executora das Acções);  Orçamento por parceiro e por acção.

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