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O processo de revisão do RSI* e o Brasil RSI = Regulamento Sanitário Internacional F.Laender, F.Verani, E.Maranhão.

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1 O processo de revisão do RSI* e o Brasil RSI = Regulamento Sanitário Internacional F.Laender, F.Verani, E.Maranhão

2  Início do processo de revisão do RSI quando a Assembléia Mundial de Saúde instou todos os países a participar ativamente na sua revisão. Neste mesmo ano[1995]  a OMS reuniu um grupo de especialistas que iniciaram as discussões, visando iniciar o processo de revisão, propondo, dentre outros aspectos, ampliar o objeto de notificação das 3 doenças[cólera, peste e febre amarela] para um conjunto de síndromes que representassem doenças de importância internacional e que deveriam ser identificadas pelos serviços de vigilância epidemiológica. Obs: Ainda que algumas síndromes tenham sido definidas como prioritárias para a V.E e eventualmente notificadas pelos países, este sistema evidenciou ser muito sensível e apresentar pouca precisão para detectar oportunamente doenças que pudessem ser disseminadas internacionalmente. O Brasil desempenhou papel importante no desenvolvimento dos trabalhos de revisão do atual RSI com participação: MS, Secretaria de Vigilância em Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Assessoria de Assuntos Internacionais Coordenação do MERCOSUL  esta participação tem se dado de forma articulada com outros órgãos e instituições do governo federal, sob coordenação do Ministério da Relações Exteriores[MRE]

3 2 Desde 1999  M.S intensificou as atividades que visaram consolidar as posições do Brasil no processo de revisão do RSI M.S  contribuiu diretamente na construção de propostas que estavam sendo formuladas sob coordenação da OMS Além de discussões internas no âmbito do M.S e em conjunto com outros órgãos do governo federal  a participação se deu de forma mais sistemática por meio de reuniões semestrais realizadas entre os representantes dos órgãos de V.E e controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras dos MSs dos países do MERCOSUL e países associados *[estados parte do Mercosul:Argentina,Brasil, Paraguai e Uruguai; e países considerados associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela ] Desde 2002, no âmbito da OMS  o M.S passou a integrar um grupo de trabalho que culminou na elaboração dos instrumentos, para avaliar a sua adequação e viabilidade de utilização pelos serviços de saúde.  A partir de 2003, além da participação em reuniões técnicas internas e em conjunto com países do MERCOSUL  o tema revisão do RSI passou a fazer parte da pauta das reuniões semestrais de ministros da saúde do MERCOSUL  ressaltando a importância do tema RSI para as esferas políticas dos países. Obs: em todo o processo, houve uma contribuição importante da OPAS  o que favoreceu a construção de consenso entre os países da região.

4 3 Em Janeiro de 2004  foi apresentado o primeiro documento preliminar pela OMS, para subsidiar as reuniões inter-governamentais que seriam realizadas entre países de regiões e sub-regiões. Obs: O documento, composto inicialmente de 67 artigos e 9 anexos, sofreu algumas modificações após as reuniões regionais de consulta e depois na reuniões inter-governamentais realizadas na sede da OMS, em Genebra, com a participação de todos os países membros da organização. Obs: nas Américas, a participação do Brasil se deu inicialmente em reunião dos países da América do Sul  realizada no Rio de Janeiro e depois  na consolidação das reuniões sub-regionais do continente americano no Canadá Em novembro de 2004  foi realizada a primeira reunião inter-governamental, entre todos os países membros da OMS, em Genebra. Obs:  a atuação do M.S e da representação diplomática do governo federal teve como subsídios as posições discutidas ao longo dos anos pelos países do MERCOSUL e do pacto Andino. Com a necessidade de novo consenso [ não alcançado na reunião de novembro de 2004]  foram realizadas outras 2 reuniões. Nestas reuniões, as posições adotadas pelo Brasil, teve como base reuniões preparatórias internas com a participação de outros orgãos do governo federal e documentos de consenso entre os países do MERCOSUL e Pacto Andino[estabelecidos em reuniões realizadas no Uruguai (janeiro de 2005) e na Argentina ( abril de 2005).

5 4 Obs:  Os resultados destas reuniões, expressos em documentos de Montevidéu e de Bueno Aires,  subsidiaram a manifestação dos representantes dos países da América do Sul, que atuaram em bloco e também facilitou a produção de vários consensos entre todos os países participantes da reuniões inter-governamentais. Em fevereiro de 2005  Na reunião inter-governamental obteve-se consenso na maior parte dos documentos.  ficando sem consenso, temas + críticos como: Aqueles relativos à soberania dos países, aos mecanismos de reservas após sua adoção, à possibilidade de adoção por parte dos países de medidas adicionais as preconizadas pelo RSI e ao uso de armas biológicas, químicas e radionucleares. O instrumento de decisão para notificação de emergências de saúde pública de importância internacional [também sem consenso] na medida em que constavam temas relativos ao uso intencional de armas biológicas, químicas e radionucleares

6 5 Em maio de 2005  Reunião Inter-governamental  restaram pendentes 5 artigos, o Anexo II e algumas referências em artigos que já se tinha feito acordo, mas que tinham vínculo com os artigos pendentes. Obs: todos estes temas foram objeto de intensas discussões nesta última reunião, que culminou com algumas modificações na redação apresentada para debate, gerando o texto que foi encaminhado e aprovado pela AMS.


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