Pós-graduação em Gestão Pública Disciplina: Administração Pública

Pós-graduação em Gestão Pública Disciplina: Administração Pública
Prof. Alex Gonçalves Barbosa Analista de Planejamento e Orçamento Pós graduado em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública

Conceito de Administração Pública
Conforme a profa. Di Pietro, a Administração Pública pode ser entendida como a atividade que o Estado exerce em prol do atendimento das necessidades da sociedade (objetivo ou material), ou o conjunto de entidades que a compõem no exercício da função administrativa (subjetivo ou formal)

Princípios da Administração Pública
Princípio da supremacia do interesse público: o interesse da sociedade deve sobrepor-se aos interesses privados. É uma característica do regime de direito público. Havendo conflito entre o interesse público e o particular, deve prevalecer o primeiro, respeitados os direitos e garantias individuais expressos na Constituição.

Princípio da indisponibilidade do interesse público: “os bens e interesses públicos são indisponíveis, não pertencendo à Administração, nem aos agentes públicos.” São vedados ao agente público qualquer ato que implique renúncia a direitos do Poder Público ou que onerem a sociedade. Este princípio guarda estreita relação com o princípio da legalidade.

Art. 37 da CF prevê que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Princípio da Legalidade “O Estado é dito de Direito porque sua atuação está integralmente sujeita ao ordenamento jurídica, vigora o império da lei” “A vontade da Administração Pública é a que decorre da lei”, ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina.

Princípio da Impessoalidade A Administração Pública tem como objetivo a satisfação do interesse público. Veda a edição de atos no intuito de perseguição, favorecimentos e discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados. Qualquer ato praticado com objetivo diverso da satisfação do interesse público será nulo por desvio de finalidade.

Princípio da Moralidade Refere-se a atuação ética dos agentes públicos. A moral administrativa está atrelada à probidade e boa-fé. Requer uma conduta que deve ser adotada a partir do conjunto de normas existentes no ordenamento jurídico concernentes ao comportamento dos agentes públicos

Princípio da Moralidade A CF tipifica como crime de responsabilidade atos do Presidente da República que atentem contra a probidade administrativa, sujeitando-o à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Princípio da Publicidade Atos como requisito de eficácia deverão ser levados ao conhecimento da sociedade, por meio da publicação em órgão oficial de divulgação (Diário Oficial). Relaciona-se com a exigência de transparência na atuação da Administração Pública.

Princípio da Publicidade A ampla divulgação dos dos atos praticados pela Administração Pública, têm ressalvada a hipótese de sigilo prevista em lei. Está relacionada com o direito a informação.

Princípio da Eficiência O agente público deve ter o melhor desempenho possível em suas atribuições, com os melhores resultados. A Administração Pública deve ser a mais racional possível, no intuito de alcançar os melhores resultados, evitando todo desperdício em sua atuação.

Princípio da Eficiência “O objetivo do princípio da eficiência é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com adequação às necessidades da sociedade que os custeio.”

Outros Princípios: Razoabilidade e Proporcionalidade: o ato público deve levar em conta os fatos e guardar proporção entre os meios que emprega e o fim que a lei deseja alcançar, evitando, assim, medidas desproporcionais. Motivação: A Administração Pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

Outros Princípios: Autotutela: possibilita a Administração Pública controlar seus próprios atos, apreciando-os quanto ao mérito e quanto à legalidade, independente de recurso ao Poder Judiciário. Presunção de legitimidade: até prova em contrário, os atos são verdadeiros e praticados em observância das normas legais pertinentes.

Outros Princípios: Especialidade: objetiva a descentralização administrativa. Continuidade dos serviços públicos: Os serviços públicos, forma pela qual o Estado desempenha funções essenciais ou necessárias à coletividade, não pode sofrer interrupções, pois prejudicará à população que dela depende.

Organizações Formais Modernas
Tipos de estrutura organizacional: Linear; Funcional; Mista ou Linha-Staff; e Matricial

Estrutura linear: Respeita a hierarquia (bem definidas as relações de submissão); Enfatiza a unicidade de Comando; Não favorece a especialização; Decisões centralizadas (topo da pirâmide) e mais demoradas; centralizadas

Estrutura funcional: Comando está disperso Favorece a especialização; Chefes conforme a função; Decisões descentralizadas, mais técnicas; critérios podem não ser uniformes

Estrutura Linha-Staff ou mista: Preserva a unidade de comando Especialistas se integram a estrutura com assessores (staff); Decisões podem ocorrer nos diversos níveis com assessoria técnica; Mais presentes nas entidades da Administração Pública;

Estrutura Matricial: Não preserva a unidade de comando Integra diversos critérios de departamentalização; Um funcionário subordinado a dois chefes; não favorece critérios decisórios uniformes; Estruturas vertical e horizontal juntas

Critérios de Departamentalização: Agrupamentos de funções conforme critérios específicos em unidades departamentais características; Devem considerar a estrutura da organização e as relações de hierarquia e poder; Busca conceder mais agilidade na execução de serviços e obtenção de resultados.

Critérios de departamentalização: Funcional; Processo; Produto ou serviço; Cliente; Localização Geográfica

Processo Organizacional
Etapas no desencadeamento da ação organizacional: Planejamento; Direção; Comunicação; Controle; e Avaliação

Planejamento Etapa na qual busca-se a reflexão por meio de análises de contexto , fortalecendo diretrizes e objetivos a alcançar. Tem o intuito de prever as ações minimizando riscos e incertezas. Análise interna: pontos fortes e pontos fracos Análise externa: oportunidades e ameaças SWOT

Planejamento De acordo com o nível de abrangência: estratégico (alta direção), tático (nível intermediário) e operacional (executores). Podem ter escopo amplo ou específico.

Direção Identificar os meios e condições necessárias para realização da ação planejada. Irá coordenar esforços e meios no alcance dos objetivos, detalhando a atuação.

Comunicação Informar aos atores envolvidos dos procedimentos a serem adotados. Assegurar a correta transmissão das orientações e formas de atuação. Deve-se buscar canais diversos para clarificar a mensagem, com verificação de sua compreensão (feedback).

Controle Certificar que o planejamento está sendo cumprido conforme estabelecido (fiscalização). Possibilitar a adoção de medidas corretivas Confirmar as premissas estabelecidas. Assegurar o alcance das metas e padrões de desempenho.

Avaliação Analisar os resultados obtidos e fatores positivos e negativos que afetaram o resultado Extrair ensinamentos para decisões futuros. Estabelecer padrões de recompensa e incentivo aos gestores.

Entes da Administração Pública
A Administração Pública poderá estar sujeita ao regime jurídico de direito público ou de direito privado. Tal fato decorrerá da natureza de suas atividades.

A Administração Pública está estruturada no que podemos chamar de administração direta e indireta. Indireta é realização de ações pelo Poder Público de forma descentralizada, no intuito de permitir um melhor resultado no alcance dos seus objetivos.

A Administração direta é constituída pelos órgãos ligados diretamente ao poder central (esfera federal, estadual ou municipal). São os ministérios e secretarias que constituem as entidades pelas quais o Administração Pública está estruturada para atuar diretamente. Executam normalmente ações exclusivas de Estado.

São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes. Não possui patrimônio e estão inseridos na estrutura de uma pessoa jurídica; na esfera federal estão submetidos à supervisão ministerial (Ministros de Estado); e, alguns têm capacidade jurídica, processual, para defesa de suas prerrogativas funcionais .

Administração indireta: composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei, para atuação no interesse do Poder Público, de forma descentralizada.

São tipos de entidades da Administração indireta (Decreto-Lei nº 200/1967): Autarquias: Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista Fundações Públicas

Autarquias: Entidade com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. Criadas por lei específica Execução de serviço autônomo que requer uma descentralização para melhor alcance de seus objetivos Exemplos: BACEN, DNIT, Agências, etc.

Autarquias Especiais: Agências reguladoras e executivas. Criadas por lei específica, com característica não prevista no Decreto-lei nº 200, de 1967. Normalmente, possuem maior autonomia que as autarquias comuns. Exemplos: BACEN, USP, Agências, etc.

Agências Executivas: Autarquias comuns ou especiais. Devem obrigatoriamente celebrar contrato de gestão. Exemplo: INMETRO.

Empresas Públicas: Pessoas jurídicas de direito privado. Criação autorizada por lei específica. Capital exclusivamente público. Exercício de atividades econômicas ou de prestação de serviços públicos Exemplos: CEF, SERPRO, Correios, etc.

Sociedades de Economia Mista: Pessoas jurídicas de direito privado. Criação autorizada por lei específica. Sociedade anônima. Controle acionário de ente público. Exploração de atividade econômica ou serviços públicos Exemplos: BB, Petrobrás, etc.

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: Se o objeto é atividade econômica específica, estará sujeita ao direito privado Se o objeto é a prestação de serviços públicos, estará sujeita ao direito público.

Autarquias/Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: As autarquias são criadas por lei específica. As empresas públicas e sociedades de economia mista tem sua criação autorizada por lei específica, ou seja, sua instituição poderá ocorrer por meio de um Decreto.

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: Constituição Federal, Art. 173, § 2º: “As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.”

Fundações Públicas: Personalidade jurídica de direito público Sens fins lucrativos Criação autorizada por lei específica. Atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa. Exemplos: IBGE, UnB, etc

Consórcios Públicos (Lei /05): Formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída com associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Centralização: Quando o Estado exerce suas atividades por meio da Administração direta. Os órgãos são despersonalizados Descentralização Administrativa: O Estado desempenha suas atividades por meio da Administração indireta. Pode ser por outorga e delegação, envolvendo pessoas distintas.

Concentração e desconcentração: ocorrem dentro da estrutura de uma pessoa jurídica. Exemplo de desconcentração: a atuação da Administração Central por meio dos ministérios e secretarias. O inverso trata da desconcentração. Envolve subordinação, quando à descentralização, falar-se-á em vinculação.

Gestão de Processos Conceito
“Processos são conjuntos de ações e atividades inter-relacionadas realizadas para obter um conjunto determinado de produtos, resultados ou serviços” (PMBOK, 2004)

Gestão de Processos Conceito
Busca pela melhoria da cadeia de processos, buscando atingir o melhor resultado possível, conforme as diretrizes do planejamento estratégico, levando em conta as partes interessadas, minimizando custos e otimizando o desempenho.

Grupos de Processos em projetos
Gestão de Processos Grupos de Processos em projetos Processos de iniciação Processos de planejamento Processos de execução Processos de controle Processos de encerramento

Componentes Organizacionais
Gestão de Processos Componentes Organizacionais Envolve os fornecedores, clientes, missão e objetivos organizacionais e fatores críticos de sucesso. Identifica desde macro-processos a sub-processos, detalhando suas interfaces. Destaca os processos-chave da organização

Gestão de Processos Envolve os seguintes passos:
Identificação da visão e missão Caracterização dos processos Avaliações e objetivos de desempenho Fatores críticos de sucesso Barreiras à implementação Ações

Gestão de Processos Mapeamento de processos
Busca identificar o processo como um todo, de formal global, compreendendo todas as suas etapas. Verifica cada uma das etapas Avalia projetos complexos Objetiva otimizar seus resultados

Gestão de Processos Organograma: demonstra a estrutura organizacional.
Fluxograma: descreve os processos da organização. Demonstra os inter-relacionamentos na organização e permite a melhoria dos processos, possibilitando estimar os custos e tempos de cada etapa.

Gestão de Processos Indicadores de desempenho
Servem para avaliar o processo. Podem ser utilizados diversos indicadores, inclusive para etapas, detalhando o desempenho de cada uma individual, e permitindo uma visão global do processo.

Gestão de Processos Modelo de Porter
1.Rivalidade entre empresas concorrentes 2.Poder negocial dos fornecedores 3. Poder negocial dos clientes 4. Ameaça da entrada de novos concorrentes 5. Ameaça do aparecimento de produtos ou serviços substitutos

Gestão de Processos Modelo de Porter
Dirigida para uma decisão de investimento concreto, com horizonte temporal e contexto geográfico definidos, relativa a um negócio específico com vistas a uma decisão determinada. É um modelo de análise pelos fatores de competitividade determinantes Analisa a competitividade entre empresas

Gestão de Processos Balanced Scorecard
É um sistema de gestão estratégica para administrar a estratégia a longo prazo Placar equilibrado – foco e alinhamento Capacita as organizações a clarear sua visão e estratégia e traduzi-las em ações. Corresponde a um adensamento da visão estratégica da organização com vistas a melhorar a percepção dos negócios.

Fundamentada em quatro perspectivas: financeira, cliente, processos internos e perspectivas de aprendizado e crescimento. Derivam de um processo top down (alta administração) norteado pela missão e estratégia Voltado para o curto e longo prazos.

Gestão de Processos Balanced Scorecard

Inclui mapa estratégico, que tem o intuito de clarear a estratégia ao público-alvo, dar consistência ao conjunto de objetivos estratégicos definidos e servir de ferramenta de comunicação visual

Gestão de Contratos Contrato Administrativo: ajuste entre a Administração Pública e o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

Gestão de Contratos Contrato Administrativo: Contratos de adesão
Finalidade pública Forma estabelecida Pessoalidade Cláusulas exorbitantes

Gestão de Contratos Contrato Administrativo – cláusulas exorbitantes:
Exigência de garantia Alteração unilateral do contrato Recissão unilateral Manutenção de equilíbrio econômico financeiro Ocupação temporária Exceção ao não cumprido Aplicação de penalidades

Gestão de Contratos A gestão envolve os objetivos, partes integrantes, responsabilidades, processos e meios para garantir a obtenção dos resultados pretendidos. A eficiência de um contrato está diretamente relacionada com o acompanhamento da execução (gestor).

Gestão de Contratos Conforme o TCU a gestão de contratos deve caracterizar a relação entre a Administração Pública e o particular de forma a evitar: 1) subordinar empregados da contratada à contratante, assim como de obrigações decorrentes das relações de trabalho; e 2) gestão dos serviços pela contratante e não pelo preposto da contratada

Gestão de Contratos Gerenciamento do contrato
“A administração indicará um gestor do contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato” (Art. 6º do Decreto 2.271/97)

Gestão de Contratos Gerenciamento do contrato - Procedimentos
I – anotar em registro próprio as ocorrências de qualquer natureza verificadas durante a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizá-las;

II – encaminhar à autoridade superior proposta de rescisão do contrato, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as especificações e, ainda, quando constatada a paralisação da execução ou cometimento de faltas que ensejam a adoção dessa medida, garantida a ampla defesa à contratada;

III – comunicar à autoridade superior o término da vigência do contrato, com a antecedência necessária à realização de processos licitatórios ou aos procedimentos de prorrogação do mesmo;

IV – atestar as faturas correspondentes às etapas executadas, após a verificação da conformidade dos serviços, para efeito de pagamento.

Gestão de Contratos Causas que justificam a inexecução do contrato.
Força maior e caso fortuito Fato do príncipe Fato da Administração Interferências imprevistas

Gestão de Contratos Termo contratual envolve. Rescisão
Alterações contratuais (unilaterais ou consensuais) Equilíbrio econômico financeiro Penalidades

Planejamento Estratégico
Estabelece o rumo a ser seguido pela organização, visando otimizar sua relação com o ambiente.

Planejamento Estratégico Clássico
Ambiente externo como ponto de partida; Ambiente interno com base no mercado e na competição; Futuro não é uma simples extrapolação do passado; Elaboração e formação de cenários

Pensamento Estratégico
Conceito: “é aquele que trabalha com contornos pouco nítidos, incertezas e riscos difíceis de serem calculadas e é uma maneira de ver globalmente as situação, segundo determinadas categorias”

Gestão Estratégica Caracteriza-se com um processo de ação gerencial que pretende assegurar à organização, senso de direção, continuidade a médio e longo prazos, sem prejuízo de sua flexibilidade e agilidade nas ações cotidianas.

É um processo essencial dentro da organização porque traça as diretrizes para o estabelecimento dos planos de ação que resultarão em vantagens competitivas; sendo que, somente atinge a sua eficácia máxima quando entendido e realizado por todas as pessoas da organização em um mutirão permanente e orquestrado.

Estratégia Caminho mais adequado a ser percorrido para alcançar um objetivo. Expressa como uma organização utiliza seus pontos fortes e fracos para atingir sues objetivos, levando em conta as oportunidades e ameaças do meio ambiente.

Plano Estratégico Representa o caminho que a instituição escolhe para evoluir desde uma situação presente, até uma situação deseja no futuro. Um modelo de decisões coerente, unificador e integrador. Um meio de estabelecer o propósito da organização em termos de seus objetivos de longo prazo, programas de ação e prioridades de alocação de recursos.

Planejamento Estratégico - Etapas
Missão: declaração de propósito ampla e duradoura que individualiza e distingue o negócio e a razão de ser da instituição em relação a outras do mesmo tipo. A missão define o que é a organização pública, seu propósito e como pretende atuar no seu dia a dia.

Plano Estratégico - Etapas
A missão cria um clima de comprometimento da equipe de colaboradores (servidores e gestores públicos) com o trabalho que a organização realiza. A razão de ser da organização, seu público alvo, seu negócio e seus valores.

Exemplos de missão – ENAP “Desenvolver competências de servidores para aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas.” TCU – “Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.”

PETROBRÁS “Atuar de forma segura e rentável nas atividades de indústria de óleo, gás e energia , nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços de qualidade, respeitando o meio ambiente, considerando os interesses dos seus acionistas e contribuindo para o desenvolvimento do país”

Princípios, crenças e valores Base da cultura corporativa Ideias em torno das quais se constrói a organização Convicções dominantes, crenças básicas que a organização acredita Ex. excelência , transparência, igualdade, etc.

Diretrizes Institucionais Complementam o sentido da missão São permanentes Não dependem de considerações situacionais ou conjunturais. Ex. aperfeiçoar os processos organizacionais com foco no cidadão. Respeito ao meio ambiente em todas as atividades, etc.

Diretrizes Institucionais Exemplo – ENAP “Ser uma escola com padrão de qualidade, formuladora e disseminadora de conhecimento em gestão pública.” “ser um centro de referência, capaz de inovar e irradiar boas práticas de gestão.”

Princípios de Gestão Constituem parâmetros básicos que deverão balizar as práticas da instituição. P.ex. administração, prestação de serviço e funcionamento, relacionamento. A missão e as diretrizes institucionais são fixas, os princípios de gestão podem ser mudados, pois pautam o modo de determinada administrado (Governo)

Análise do ambiente externo Permite construir uma visão integrada das principais tendências de curto, médio e longo prazos do contexto de atuação, sinalizando as oportunidades e ameaças, no cumprimento de sua Missão e na construção de sua Visão de Futuro. Feita com base em cenários

Análise do ambiente externo Cenário: conjunto harmônico e consistente de hipóteses de trabalho quantitativas ou qualitativas sobre as características, condições ou fatores consideradas plausíveis que se espera predominantes no ambiente externo futuro da organização.

Análise do ambiente interno Análise das características internas da organização para revelar, sob o ponto de vista estratégico, as forças e fraquezas, permitindo identificar suas causas

Visão de futuro Etapa que tem por finalidade orientar a abrangência e especificidade da atuação organizacional a longo prazo. Com base nas premissas anteriores serão apontadas orientações e marcos a serem seguidos num horizonte temporal de 2, 5, 10 anos ou mais.

Visão de futuro Deve transmitir uma noção de direção, anunciar uma noção de descoberta e apresentar uma noção de destino. Pode apresentar uma visão de futuro externa (apoiada no cliente e mundo) ou interna (como estará a organização, os serviços, etc)

Visão de futuro Exemplo: ENAP “Ser uma instituição reconhecida nacionalmente como padrão de excelência na capacitação de recursos humanos do Serviço Público.”

Objetivos Estratégicos Institucionais Desafios institucionais voltados para o ambiente externo. Formulados em termos qualitativos, devem ser alcançados ou mantidos em um determinado Plano Estratégico Institucional. São abrangentes e laborados para aproveitar oportunidades ou mitigar ameaças.

Objetivos Estratégicos Institucionais Podem ser de curto ou de longo prazo. Ex. EMBRAPA Incrementar a produção e eficiência. Contribuir para resolver os problemas sociais e ambientais. Adaptar tecnologias desenvolvidas em outras países.

Fatores críticos de sucesso Aspectos condicionantes do sucesso no cumprimento da Missão e na consecução dos Objetivos Organizacionais. É aquilo que devemos fazer bem feito para obtermos sucesso na consecução dos objetivos organizacionais. Para cada objetivo deverão ser identificados separadamente os fatores críticos de sucesso

Fatores críticos de sucesso É uma forma de sinalizar para os integrantes da organização as áreas de atividades onde o êxito é fundamental para o cumprimento da missão e consecução dos objetivos da organização e consequente atingimento da visão de futuro.

Estratégias Institucionais São linhas de ação ou instrumentos necessários para alcançar cada objetivo estratégico. São meios para se alcançar os objetivos Baseado nos aspectos internos da organização (forças e fraquezas)

Metas É o detalhamento e a quantificação dos objetivos organizacionais estabelecidos. Requer a definição de prazos, recursos e responsáveis pelo atingimento. Deve ter conteúdo quantitativo e mensurável e deve ser enunciada focalizando o resultado que se espera alcançar.

Projetos Estratégicos São iniciativas de grande magnitude e efeito duradouro, empreendidos visando alcançar ou manter condições essenciais para o êxito dos objetivos estratégicos. Devem ter vinculação com um ou mais objetivos estratégicos e focalizar um subconjunto relevante de forças e fraquezas. Devem ser estruturados quanto ao seu escopo, tempo e custo

Gestão Estratégica Tem por finalidade assegurar o crescimento, a continuidade e a sobrevivência da Organização através da contínua adequação de sua estratégia, capacitação e estrutura , possibilitando-lhe enfrentar e antecipar –se às mudanças observadas ou previsíveis no ambiente externo da organização.

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