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Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

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Apresentação em tema: "Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação"— Transcrição da apresentação:

1 Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Estratégia de Sistematização das Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF

2 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Garantia da Padronização e Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

3 deverá nortear-se pelo diálogo permanente
Grupos Técnicos caráter consultivo; deverá nortear-se pelo diálogo permanente Buscar reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. GTSIS GTCON GTREL

4 Informações Contábeis e
Grupos Técnicos Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis Harmonização das regras e funcionalidades básicas dos sistemas de informações contábeis e fiscais na Federação. Padronização de relatórios e demonstrativos da LRF na Federação. Padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas na Federação. Manual de Demonstrativos Fiscais MDF Manual de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público - MSICSP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

5 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

6 Responsabilidades trazidas pela LRF
Consolidação nacional e por esfera de governo, até 30/06, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior; (Art. 51 – LRF) Divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público, das contas consolidadas da Federação; (Art. 51 – LRF) Edição de normas gerais para a consolidação das contas; (§2º, Art. 50 – LRF) Cooperação financeira e assistência técnica aos municípios para modernização das administrações financeira, tributária, patrimonial e previdenciária. (Art. 64 – LRF). ESTADOS: Encaminhar contas ao Poder Executivo da União até 31/05 . (Inciso II do § 1º do Art. 51 da LC nº 101/2000). MUNICÍPIOS: Encaminhar contas ao Poder Executivo da União com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado até 30/04. (Inciso I do § 1º do Art. 51 da LC nº 101/2000).

7 LRF: CRIA DEMANDAS E PONTOS DE VERIFICAÇÃO
Motivações para o desenvolvimento do SISTN LRF: CRIA DEMANDAS E PONTOS DE VERIFICAÇÃO CONSOLIDAÇÃO CUMPRIMENTO DA LRF OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS COMO INSTRUMENTALIZAR A VERIFICAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS DEMANDAS DA LRF? Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN

8 Características do SISTN
INFORMAÇÕES DO SISTN: de acesso público; alimentadas pelo usuário cadastrado no Ente. DECLARAÇÃO TIPO DE DADO PERIODICIDADE MOTIVAÇÃO DESTINAT. % ENTREGA NO PRAZO Contas Anuais (QDCC) Ativo, Passivo,Despesas, Receitas, Despesas /Função Anual Consolidação (Artigo 51) LRF +/- 60% COC Operações de Crédito Portaria STN 109/2002 100 % RREO Demonstrativos do MDF Bimestral Transparência (Arts. 52 e 53 da LRF) LRF / CAUC +/- 40% RGF Quadrimestral Art. 54 da LRF LRF / COREM COPEM / COREF

9 Sistema de Coleta de Dados Contábeis
Funcionamento do SISTN ESTADOS E MUNICÍPIOS RREO RGF etc. Sistema de Coleta de Dados Contábeis SISTN WWW

10 Ampliação do Conceito de Transparência
Evolução da LRF – Inovações da LC 131/2009 RECEITA: o lançamento e o recebimento de toda a receita (Inciso I do Art. 48-A da LRF – alteração pela LC nº 131/2009) Ampliação do Conceito de Transparência LC 101 / LC 131 RGF RREO Informações Pormenorizadas Decreto de Padrão Mínimo Dec /2010 Portaria Requisitos Mínimos dos Siafic Portaria MF 548/2010 DESPESA: todos os atos da execução da despesa (Inciso II do Art. 48-A da LRF – alteração pela LC nº 131/2009) RECEITA: previsão, lançamento e arrecadação (Decreto 7.185/2010) DESPESA: empenho, liquidação e pagamento (Decreto 7.185/2010) Utilização do PCASP, regras do MDF e MCASP (Port. MF 548/2010) 2000 2009 FUTURO

11 Sistema de Coleta de Dados Contábeis
SISTN: limitações e problemas ABRANGÊNCIA Sistema de Coleta de Dados Contábeis SISTN RREO RGF etc. ESTADOS E MUNICÍPIOS WWW ENTRADA MANUAL DE DADOS SEM CONTROLE DA GESTÃO Gestão entregue à CEF +/- 60% dos municípios 100% dos estados Entrada manual de dados, causando inúmeras inconsistências. Fornecedor não é um desenvolvedor de software. DEMAIS PROBLEMAS OBSERVADOS SAÍDA POUCO FLEXÍVEL (Sistema Engessado) ANÁLISE LIMITADA (Informações Restritas à Lei) Diversidade de conceitos; Inexistência de informações consolidadas e extratificadas sob nenhum aspecto social. Multiplicidade de sistemas entre os diversos entes, órgãos de controle e órgãos do governo federal. Sistema projetado para captura de dados, sem a funcionalidade de elaboração de relatórios gerenciais. Praticamente não há como analisar os dados que estão disponíveis.

12 Necessidades presentes e futuras
Consolidação Atual atende às Necessidades da LC 131 / OUTRAS? Qual a Abrangência da Consolidação Desejada para 2013? Estatísticas Fiscais Necessidades Atuais e Futuras (LC 131/2009, Convergência e outras) Informação Orçamentária Informação Fiscal Informação Contábil Informações Diversas / Específicas Abrangência Atual (SISTN) RREO / RGF / QDCC Verificação dos Dispositivos da LRF Informações Tempestivas Transparência

13 Objetivos Gerais do Projeto SICONFI
Siconfi/Brasil Automatizar e melhorar a coleta de dados contábeis dos entes da federação para dar publicidade ao cumprimento de disposições da LRF e limites constitucionais. Aumentar a confiabilidade dos dados. Flexibilizar os mecanismos de entrada de dados criando alternativas à entrada de dados manual, aumentando a adesão ao SICONFI (atualmente 60% no SISTN). Prover informações confiáveis para serem utilizadas por: geração de estatísticas fiscais; consolidação das contas anuais; acompanhamento e apuração de informações sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs); acompanhamento da dívida consolidada e mobiliária; registro eletrônico centralizado das dívidas públicas interna e externa; acompanhamento das operações de crédito. Prover mecanismo de exportação de dados padronizado para outros sistemas e entidades externas.

14 Princípio Fundamental
Necessidades do Siconfi Sistema informatizado que gera informações consolidadas, nacionalmente e por esfera de governo, a respeito da execução financeira e orçamentária de todos os entes nacionais e que tem como fundamento os dados contábeis e fiscais enviados à Secretaria do Tesouro Nacional. Siconfi/Brasil Consolidação Transparência Verificação Público Alvo Gestores Públicos Órgãos de Controle Instituições de Ensino e Pesquisa Organismos Internacionais Cidadão Princípio Fundamental Atendimento às necessidades de transparência da sociedade em conformidade com a legislação em vigor.

15 CONSOLIDAÇÃO SUBSIDIA A TRANSPARÊNCIA E A VERIFICAÇÃO
Necessidades do Siconfi/Brasil – Consolidação Siconfi/Brasil Consolidação Transparência Verificação ESTATÍSTICAS FISCAIS Consolidação no formato GFSM 2001; Tempestividade no levantamento das Estatísticas Fiscais consolidadas. CONSOLIDAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL Consolidação das contas anuais, nacionalmente e por esfera de governo, em conformidade com o MCASP; Registro centralizado das dívidas públicas interna e externa; Consolidação dos RGF e RREO da Federação CONSOLIDAÇÃO SUBSIDIA A TRANSPARÊNCIA E A VERIFICAÇÃO

16 TRANSPARÊNCIA FAVORECE A VERIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
Necessidades do Siconfi/Brasil – Transparência Siconfi/Brasil Consolidação Transparência Verificação TRANSPARÊNCIA Cumprimento de disposições da LRF e limites constitucionais; Publicação tempestiva das informações recebidas em meio eletrônico de acesso público; Extração de dados em formato padronizado para usos diversos; Comparabilidade entre entes em benefício da Governança. TRANSPARÊNCIA FAVORECE A VERIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO

17 VERIFICAÇÃO FAVORECE A TRANSPARÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO
Necessidades do Siconfi/Brasil – Verificação Siconfi/Brasil Consolidação Transparência Verificação CONFIABILIDADE Automatização e melhora da coleta de dados contábeis dos entes da federação; Certificação digital. CONTROLE Harmonização conceitual com a Federação (GT): Parceria com Estados e Municípios pró arbitragem; Análise do cumprimento de limites da LRF e disposições da LC 131/2009. VERIFICAÇÃO FAVORECE A TRANSPARÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO

18 Informações necessárias ao Siconfi/Brasil
Data Favorecido Classificação por Natureza de Despesa Estágio da execução da despesa (Empenho / Liquidação / Pagamento) Valor DESPESA: Decreto 7.185/2010 Portaria MF 548/2010 MCASP / PCASP / MDF ENTES DA FEDERAÇÃO Envio de Informações de Receita e Despesa Adequação à transparência conforme a LC 131 WWW Data Classificação por Natureza de Receita Estágio da execução da receita (Previsão / Lançamento / Arrecadação) Valor RECEITA: Decreto 7.185/2010 Portaria MF 548/2010 MCASP / PCASP / MDF

19 Estratégia para o desenvolvimento do Siconfi/Brasil
PARCERIA COM TRIBUNAIS DE CONTAS Repositório único de dados → desnecessário desenvolvimento de vários sistemas; Linguagem de transferência de informações padronizada e expansível. Política de Parcerias e Incentivos PARCERIA COM ESTADOS Verificação do cumprimento da LC 131 por meio dos dados enviados ao Siconfi/Brasil. INCENTIVOS DIVERSOS Redução de custos: não há necessidade de desenvolver um “portal da transparência” individualizado.

20 INFO. ESPECÍF. PARA CONTROLE TABELA EXECUÇÃO RECEITA E DESPESA
Abrangência do Siconfi/Brasil INFO. ESPECÍF. PARA CONTROLE TABELA EXECUÇÃO RECEITA E DESPESA SICONFI / BRASIL QDCC RREO RGF

21 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

22 Software Público (WWW.SOFTWAREPUBLICO.GOV.BR)
O e-cidade destina-se a informatizar a gestão dos Municípios Brasileiros de forma integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes municipais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros. A economia de recursos é somente uma das vantagens na adoção do e-cidade, além da liberdade de escolha dos fornecedores e garantia de continuidade do sistema, uma vez que o mesmo tem o apoio do Ministério do Planejamento.   

23 Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos) RREO RGF DCASP
Implementação de um Padrão para o País Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos) Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC) RREO RGF LRF (Alterado LC 131/2009):  “Art. 48.  Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante:  III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)  DCASP

24 Quais os Requisitos Mínimos para SIAFC ???
Requisitos de Negócio: Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Regras Contábeis sob controle do Contador Imutabilidade dos Documentos Registros Contábeis Automatizados Geração de Relatórios e demonstrativos em consonância com as regras do MDF e MCASP Documentos básicos com informações mínimas Requisitos de Sistema: Regras de segurança para acesso e armazenamento das informações Possibilidade de integração com sistemas de transparência e controle Requisitos tecnológicos mínimos

25 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

26 Reduz custos e trabalho no processo de reporte
Vantagens da Tecnologia XBRL Reduz custos e trabalho no processo de reporte Clareza e melhor definição das informações solicitadas Torna o dado processável, limpo e preciso Favorece a comunicação entre sistemas Aumenta eficiência, tempestividade e produtividade Permite o reuso Padrão internacional e melhores práticas Adoção emergente no mercado brasileiro e consolidada no mercado internacional Maturidade, ferramentas e recursos disponíveis Retorno ou impacto mensurável

27 Automação da coleta de dados
Projeto XBRL Benefícios diretos Automação da coleta de dados Flexibilização dos mecanismos de entrada de dados Consistência e confiabilidade Tempestividade da informação Benefícios indiretos Autenticidade das informações - certificação digital Extratores de dados (dado processável e disponível) Gestão das informações Flexibilidade Adaptável a evoluções ou mudanças (PCASP)

28 Etapa 1: Aquisição ferramenta de taxonomia e treinamento básico
Previsão: Agosto 2011 Passos: Compra de licenças de ferramenta de construção de taxonomia e suporte; Treinamento de servidores em XBRL, construção de taxonomia e uso da ferramenta Projeto SICONFI - XBRL Etapa 2: Taxonomia Previsão: Agosto 2011 a março 2012 Passos: Consultoria especializada Desenvolvimento da taxonomia por servidores da STN Etapas de Execução do Projeto SICONFI Manutenção do SISTN e da base de dados com provimento de informações para o Tesouro (CEF) 1 Etapa 3: Desenvolvimento da Solução Previsão: Outubro 2011 a Março 2013 (1ª fase) Passos: Arquitetura tecnológica; Desenvolvimento da Solução Implantação da Solução 2 1 3

29 UNIÃO, ESTADOS/DF e MUNICÍPIOS
Modelo de Envio das Informações Outros Sistemas de Informações Siconfi/Brasil Tribunais de Contas Saúde Educação Previdência Envio Automatizado das Informações Roteador de Informações Federativas (RIF) Aplicação Distribuidora das Informações (Comitê Gestor) Geração das Informações em padrão XBRL pelo Sistemas Integrados de Administração Financeira e Controle (Siafic) SIAFIC SIAFIC SIAFIC SIAFIC SIAFIC UNIÃO, ESTADOS/DF e MUNICÍPIOS

30 Comitê Gestor Núcleo Taxonomia Núcleo Segurança Núcleo Infra-estrutura
Instituição do Comitê Gestor do “Banco de Informações Federativas” ATRICON / IRB CGU (PORTAL) STN SLTI FNDE (SIOPE) MS (SIOPS) MPREV (SIPREV) Comitê Gestor Núcleo Taxonomia Núcleo Segurança Núcleo Infra-estrutura Comitê Gestor CFC CNM ABM Comitê Gestor Serpro Comitê Gestor Serpro

31 COMITÊ GESTOR DO BANCO DE INFORMAÇÕES FEDERATIVAS
Relacionamento GTSIS e Comitê Gestor SICONFI PORTAIS WWW GTSIS SIAFIC COMITÊ GESTOR DO BANCO DE INFORMAÇÕES FEDERATIVAS TAXONOMIA

32 Visão estratégica das Ações de Sistematização
STN/SLTI (Software Público) Software Público (e-Cidade) Portal SLTI (Software Livre) Sistema Padrão SIAFC Linha de Financiamento do Governo Federal (Contabilidade Patrimonial) Sistema Padrão SIAFIC Municípios Grandes / Estados Envio das Informações Padrão de Comunicação Roteador de Informações Federativas RIF Siconfi / Brasil Sistema Padrão SIAFIC Envio das Informações Municípios Pequenos Entrada (PCASP) Processamento Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFIC) Saída (Demonstrativos) RREO RGF DCASP Transparência (www.siconfibrasil.gov.br)

33 “ Se você pensa ou sonha que pode, comece.
O momento Exige Ousadia “ Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia tem poder genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado” Goethe Secretaria do Tesouro Nacional – STN Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF Tel: (61) Fax: (61) Institucional: Paulo Henrique Feijó Contabilidade Aplicada ao Setor Público @PauloHFeijo 33


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