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Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Estratégia de Sistematização das Informações Contábeis e Fiscais do Setor.

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1 Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Estratégia de Sistematização das Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

2 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle Garantia da Padronização e Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais

3 Grupos Técnicos caráter consultivo; caráter consultivo; deverá nortear-se pelo diálogo permanente deverá nortear-se pelo diálogo permanente Buscar reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. Buscar reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

4 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis Padronização de relatórios e demonstrativos da LRF na Federação. Padronização de relatórios e demonstrativos da LRF na Federação. Padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas na Federação. Padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas na Federação. Harmonização das regras e funcionalidades básicas dos sistemas de informações contábeis e fiscais na Federação. Harmonização das regras e funcionalidades básicas dos sistemas de informações contábeis e fiscais na Federação. Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais Manual de Demonstrativos Fiscais MDF Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP Manual de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público - MSICSP Grupos Técnicos

5 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

6 Responsabilidades trazidas pela LRF Consolidação nacional e por esfera de governo, até 30/06, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior; (Art. 51 – LRF) Divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público, das contas consolidadas da Federação; (Art. 51 – LRF) Edição de normas gerais para a consolidação das contas; (§2º, Art. 50 – LRF) Cooperação financeira e assistência técnica aos municípios para modernização das administrações financeira, tributária, patrimonial e previdenciária. (Art. 64 – LRF). ESTADOS: Encaminhar contas ao Poder Executivo da União até 31/05. (Inciso II do § 1º do Art. 51 da LC nº 101/2000). MUNICÍPIOS: Encaminhar contas ao Poder Executivo da União com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado até 30/04. (Inciso I do § 1º do Art. 51 da LC nº 101/2000).

7 LRF: CRIA DEMANDAS E PONTOS DE VERIFICAÇÃO CONSOLIDAÇÃO CUMPRIMENTO DA LRF OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Motivações para o desenvolvimento do SISTN COMO INSTRUMENTALIZAR A VERIFICAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS DEMANDAS DA LRF? Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN

8 Características do SISTN DECLARA ÇÃO TIPO DE DADOPERIODICIDADEMOTIVAÇÃODESTINAT. % ENTREGA NO PRAZO Contas Anuais (QDCC) Ativo, Passivo,Despesas, Receitas, Despesas /Função Anual Consolidação (Artigo 51) LRF+/- 60% COCOperações de CréditoAnual Portaria STN 109/2002 LRF100 % RREODemonstrativos do MDFBimestral Transparência (Arts. 52 e 53 da LRF) LRF / CAUC+/- 40% RGFDemonstrativos do MDFQuadrimestralArt. 54 da LRF LRF / COREM COPEM / COREF +/- 40% INFORMAÇÕES DO SISTN: de acesso público; alimentadas pelo usuário cadastrado no Ente. INFORMAÇÕES DO SISTN: de acesso público; alimentadas pelo usuário cadastrado no Ente.

9 Funcionamento do SISTN Sistema de Coleta de Dados Contábeis SISTN Sistema de Coleta de Dados Contábeis SISTN RREO RGF etc. ESTADOS E MUNICÍPIOS WWW

10 Evolução da LRF – Inovações da LC 131/ Ampliação do Conceito de Transparência RECEITA: o lançamento e o recebimento de toda a receita (Inciso I do Art. 48-A da LRF – alteração pela LC nº 131/2009) DESPESA: todos os atos da execução da despesa (Inciso II do Art. 48-A da LRF – alteração pela LC nº 131/2009) RECEITA: previsão, lançamento e arrecadação (Decreto 7.185/2010) DESPESA: empenho, liquidação e pagamento (Decreto 7.185/2010) Utilização do PCASP, regras do MDF e MCASP (Port. MF 548/2010) FUTURO

11 Sistema de Coleta de Dados Contábeis SISTN Sistema de Coleta de Dados Contábeis SISTN RREO RGF etc. ESTADOS E MUNICÍPIOS WWW +/- 60% dos municípios 100% dos estados +/- 60% dos municípios 100% dos estados SISTN: limitações e problemas ABRANGÊNCIA ENTRADA MANUAL DE DADOS SEM CONTROLE DA GESTÃO Gestão entregue à CEF SEM CONTROLE DA GESTÃO Gestão entregue à CEF Entrada manual de dados, causando inúmeras inconsistências. Fornecedor não é um desenvolvedor de software. Sistema projetado para captura de dados, sem a funcionalidade de elaboração de relatórios gerenciais. ANÁLISE LIMITADA (Informações Restritas à Lei) ANÁLISE LIMITADA (Informações Restritas à Lei) Praticamente não há como analisar os dados que estão disponíveis. SAÍDA POUCO FLEXÍVEL (Sistema Engessado) SAÍDA POUCO FLEXÍVEL (Sistema Engessado) Diversidade de conceitos; Inexistência de informações consolidadas e extratificadas sob nenhum aspecto social. Multiplicidade de sistemas entre os diversos entes, órgãos de controle e órgãos do governo federal. Diversidade de conceitos; Inexistência de informações consolidadas e extratificadas sob nenhum aspecto social. Multiplicidade de sistemas entre os diversos entes, órgãos de controle e órgãos do governo federal. DEMAIS PROBLEMAS OBSERVADOS DEMAIS PROBLEMAS OBSERVADOS

12 Necessidades presentes e futuras Consolidação Atual atende às Necessidades da LC 131 / OUTRAS? Qual a Abrangência da Consolidação Desejada para 2013? Consolidação Atual atende às Necessidades da LC 131 / OUTRAS? Qual a Abrangência da Consolidação Desejada para 2013? Necessidades Atuais e Futuras (LC 131/2009, Convergência e outras) Abrangência Atual (SISTN) Informação Contábil Informação Fiscal Informação Orçamentária RREO / RGF / QDCC Informações Tempestivas Informações Diversas / Específicas Estatísticas Fiscais Transparência Verificação dos Dispositivos da LRF

13 13 Automatizar e melhorar a coleta de dados contábeis dos entes da federação para dar publicidade ao cumprimento de disposições da LRF e limites constitucionais. Aumentar a confiabilidade dos dados. Flexibilizar os mecanismos de entrada de dados criando alternativas à entrada de dados manual, aumentando a adesão ao SICONFI (atualmente 60% no SISTN). Prover informações confiáveis para serem utilizadas por: geração de estatísticas fiscais; consolidação das contas anuais; acompanhamento e apuração de informações sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs); acompanhamento da dívida consolidada e mobiliária; registro eletrônico centralizado das dívidas públicas interna e externa; acompanhamento das operações de crédito. Prover mecanismo de exportação de dados padronizado para outros sistemas e entidades externas. Objetivos Gerais do Projeto SICONFI Siconfi/Brasil

14 Necessidades do Siconfi Siconfi/Brasil Consolidação Transparência Verificação Sistema informatizado que gera informações consolidadas, nacionalmente e por esfera de governo, a respeito da execução financeira e orçamentária de todos os entes nacionais e que tem como fundamento os dados contábeis e fiscais enviados à Secretaria do Tesouro Nacional. Público Alvo Gestores Públicos Órgãos de Controle Instituições de Ensino e Pesquisa Organismos Internacionais Cidadão Princípio Fundamental Atendimento às necessidades de transparência da sociedade em conformidade com a legislação em vigor.

15 Siconfi/Brasil Consolidação Transparência Verificação ESTATÍSTICAS FISCAIS Consolidação no formato GFSM 2001; Tempestividade no levantamento das Estatísticas Fiscais consolidadas. CONSOLIDAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL Consolidação das contas anuais, nacionalmente e por esfera de governo, em conformidade com o MCASP; Registro centralizado das dívidas públicas interna e externa; Consolidação dos RGF e RREO da Federação CONSOLIDAÇÃO SUBSIDIA A TRANSPARÊNCIA E A VERIFICAÇÃO Necessidades do Siconfi/Brasil – Consolidação

16 Necessidades do Siconfi/Brasil – Transparência TRANSPARÊNCIA Cumprimento de disposições da LRF e limites constitucionais; Publicação tempestiva das informações recebidas em meio eletrônico de acesso público; Extração de dados em formato padronizado para usos diversos; Comparabilidade entre entes em benefício da Governança. TRANSPARÊNCIA FAVORECE A VERIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO Siconfi/Brasil Consolidação Transparência Verificação

17 CONFIABILIDADE Automatização e melhora da coleta de dados contábeis dos entes da federação; Certificação digital. CONTROLE Harmonização conceitual com a Federação (GT): Parceria com Estados e Municípios pró arbitragem; Análise do cumprimento de limites da LRF e disposições da LC 131/2009. VERIFICAÇÃO FAVORECE A TRANSPARÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO Siconfi/Brasil Consolidação Transparência Verificação Necessidades do Siconfi/Brasil – Verificação

18 Data Classificação por Natureza de Receita Estágio da execução da receita (Previsão / Lançamento / Arrecadação) Valor Informações necessárias ao Siconfi/Brasil DESPESA: Decreto 7.185/2010 Portaria MF 548/2010 MCASP / PCASP / MDF Data Favorecido Classificação por Natureza de Despesa Estágio da execução da despesa (Empenho / Liquidação / Pagamento) Valor WWW RECEITA: Decreto 7.185/2010 Portaria MF 548/2010 MCASP / PCASP / MDF

19 Estratégia para o desenvolvimento do Siconfi/Brasil PARCERIA COM TRIBUNAIS DE CONTAS Repositório único de dados → desnecessário desenvolvimento de vários sistemas; Linguagem de transferência de informações padronizada e expansível. PARCERIA COM ESTADOS Verificação do cumprimento da LC 131 por meio dos dados enviados ao Siconfi/Brasil. Política de Parcerias e Incentivos INCENTIVOS DIVERSOS Redução de custos: não há necessidade de desenvolver um “portal da transparência” individualizado.

20 SICONFI / BRASIL Abrangência do Siconfi/Brasil INFO. ESPECÍF. PARA CONTROLE QDCC RGF RREO TABELA EXECUÇÃO RECEITA E DESPESA

21 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 22 O e-cidade destina-se a informatizar a gestão dos Municípios Brasileiros de forma integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes municipais: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e outros. A economia de recursos é somente uma das vantagens na adoção do e-cidade, além da liberdade de escolha dos fornecedores e garantia de continuidade do sistema, uma vez que o mesmo tem o apoio do Ministério do Planejamento. Software Público (WWW.SOFTWAREPUBLICO.GOV.BR )

23 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Entrada (PCASP) Entrada (PCASP) Processamento Saída (Demonstrativos) Saída (Demonstrativos) Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC) Implementação de um Padrão para o País RREO RGF DCASP LRF (Alterado LC 131/2009): “Art Parágrafo únicoParágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)

24 Quais os Requisitos Mínimos para SIAFC ??? 24 Requisitos de Negócio: Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Regras Contábeis sob controle do Contador Imutabilidade dos Documentos Registros Contábeis Automatizados Geração de Relatórios e demonstrativos em consonância com as regras do MDF e MCASP Documentos básicos com informações mínimas Requisitos de Sistema: Regras de segurança para acesso e armazenamento das informações Possibilidade de integração com sistemas de transparência e controle Requisitos tecnológicos mínimos

25 Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal Siconfi Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro XBRL eXtensible Business Reporting Language Siafic (e-Cidade) Sistemas Integrado de Administração Financeira e Controle

26 26 Vantagens da Tecnologia XBRL Reduz custos e trabalho no processo de reporte Clareza e melhor definição das informações solicitadas Torna o dado processável, limpo e preciso Favorece a comunicação entre sistemas Aumenta eficiência, tempestividade e produtividade Permite o reuso Padrão internacional e melhores práticas Adoção emergente no mercado brasileiro e consolidada no mercado internacional Maturidade, ferramentas e recursos disponíveis Retorno ou impacto mensurável

27 27 Projeto XBRL Benefícios diretos Automação da coleta de dados Flexibilização dos mecanismos de entrada de dados Consistência e confiabilidade Tempestividade da informação Benefícios indiretos Autenticidade das informações - certificação digital Extratores de dados (dado processável e disponível) Gestão das informações Flexibilidade Adaptável a evoluções ou mudanças (PCASP)

28 Etapa 1: Aquisição ferramenta de taxonomia e treinamento básico Previsão: Agosto 2011 Passos: Compra de licenças de ferramenta de construção de taxonomia e suporte; Treinamento de servidores em XBRL, construção de taxonomia e uso da ferramenta 28 Etapas de Execução do Projeto SICONFI Manutenção do SISTN e da base de dados com provimento de informações para o Tesouro (CEF) Projeto SICONFI - XBRL Etapa 3: Desenvolvimento da Solução Previsão: Outubro 2011 a Março 2013 (1ª fase) Passos: Arquitetura tecnológica; Desenvolvimento da Solução Implantação da Solução Etapa 2: Taxonomia Previsão: Agosto 2011 a março 2012 Passos: Consultoria especializada Desenvolvimento da taxonomia por servidores da STN

29 29 UNIÃO, ESTADOS/DF e MUNICÍPIOS Envio Automatizado das Informações Outros Sistemas de Informações Roteador de Informações Federativas (RIF) Geração das Informações em padrão XBRL pelo Sistemas Integrados de Administração Financeira e Controle (Siafic) Aplicação Distribuidora das Informações (Comitê Gestor) Modelo de Envio das Informações Siconfi/Brasil Tribunais de Contas PrevidênciaSaúdeEducação SIAFIC

30 30 Comitê Gestor Núcleo Taxonomia Núcleo Taxonomia Núcleo Segurança Núcleo Segurança Núcleo Infra-estrutura Núcleo Infra-estrutura Comitê Gestor Serpro Comitê Gestor Serpro ATRICON / IRB CGU (PORTAL) FNDE (SIOPE) MS (SIOPS) MPREV (SIPREV) Instituição do Comitê Gestor do “Banco de Informações Federativas” Comitê Gestor Serpro Comitê Gestor Serpro Comitê Gestor CFC CNM ABM Comitê Gestor CFC CNM ABM STN SLTI

31 31 PORTAIS WWW SIAFIC TAXONOMIA COMITÊ GESTOR DO BANCO DE INFORMAÇÕES FEDERATIVAS SICONFI Relacionamento GTSIS e Comitê Gestor GTSIS

32 Visão estratégica das Ações de Sistematização 32 Roteador de Informações Federativas RIF Processamento Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFIC) Transparência (www.siconfibrasil.gov.br) Siconfi / Brasil STN/SLTI (Software Público) Software Público (e-Cidade) Portal SLTI (Software Livre) Portal SLTI (Software Livre) Sistema Padrão SIAFC Linha de Financiamento do Governo Federal (Contabilidade Patrimonial) Entrada (PCASP) Saída (Demonstrativos) RREORGFDCASP Sistema Padrão SIAFIC Envio das Informações Municípios Pequenos Sistema Padrão SIAFIC Municípios Grandes / Estados Envio das Informações Padrão de Comunicação

33 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. “ Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia tem poder genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado” Goethe O momento Exige Ousadia Secretaria do Tesouro Nacional – STN Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF Tel: (61) Fax: (61) Institucional: @PauloHFeijo Paulo Henrique Feijó Contabilidade Aplicada ao Setor Público ao Setor Público


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