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Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 1 Reuniões nas escolas Março de 2008.

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1 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 1 Reuniões nas escolas Março de 2008

2 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 2 Ordem de Trabalhos 1- 9º CONGRESSO DO SPM 2 – ECD REGIONAL Dec. Leg. Reg. 6/2008/M, de 25 Fevereiro.

3 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 3 1- 9º Congresso do SPM Data:18 e 19 Data:18 e 19 de Abril de 2008 Local: Madeira Tecnopolo (Sala Ursa Maior) EspectáculoEspectáculo: «A água dorme de noite» pelo GEFAC Documentação e mais informações em www.spm-ram.orgwww.spm-ram.org

4 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 4 2 - ECD Regional 1 – Recrutamento e selecção 2 – Período probatório 3 – Carreira 4 – Avaliação do desempenho 5 – Horário de trabalho 6 – Faltas 7 – Formação contínua 8 – Disposições transitórias 9 – Regulamentação

5 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 5 Concurso obrigatório para nomeação em lugar de quadro, afectação e contratação. 1 - Recrutamento e Selecção

6 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 6 Condições de Ingresso Habilitação profissional Não existe prova de ingresso 1 - Recrutamento e Selecção

7 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 7 Quadros de pessoal docente Escola Instituição (Educação Especial) Zona Pedagógica 1 - Recrutamento e Selecção

8 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 8 Duração destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho exigível; 1º ano de exercício efectivo em lugar de quadro, avaliado com Bom; 1º ano de serviço como contratado desde que com horário completo e colocado a 1 de Setembro, avaliado com Bom. é acompanhado por professor do Quadro de Nomeação Definitiva 2 - Período Probatório

9 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 9 Efeitos da assiduidade é suspenso, se a ausência for superior a 6 semanas e se se enquadrar no conjunto das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo ou por doença prolongada; é repetido, se o docente faltar, justificadamente, mais de 15 dias por outros motivos para além dos anteriores; 2 - Período Probatório

10 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 10 Efeitos da classificação Classificado de Regular obriga a sua repetição; Classificado de Insuficiente implica automaticamente a exoneração do docente 2 - Período Probatório

11 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 11 Estrutura Categoria única: Professor Com procedimento administrativo ao 6º escalão 3 - Carreira

12 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 12 a) Prova pública para aceder ao 6º Escalão Estrutura da carreira Escalões1º2º3º4º5ºa)6º7º8º Duração (anos) 5554466 Índices 167188205218235245299340 Carreira anterior 4º5º6º7º7III8º9º10º Duração (anos) 4433335 3 - Carreira

13 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 13 Transição ao 6º escalão Licenciados/bacharéis, com 18/23 anos de serviço, respectivamente, classificados de Bom, com aprovação na prova pública. Prova pública que incida sobre toda a actividade profissional desenvolvida pelo docente desde o início de funções. 3 - Carreira

14 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 14 Transição ao 6º escalão Júri Dois docentes do QND da escola (mesmo grupo docência 2º,3º CEB e Sec.), do 6º escalão ou superior, designados pelo Conselho Pedagógico, Conselho Escolar ou Departamento Curricular. Um docente a designar pela SREC. 3 - Carreira

15 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 15 Quando? No final de cada período de 2 anos. Só serão avaliados os docentes que cumpram, pelo menos, metade do período de avaliação. Os professores contratados são avaliados no final da vigência do contrato se tiverem, pelo menos, 6 meses de serviço. 4 – Avaliação do desempenho

16 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 16 Intervenientes no processo Os avaliados; Os avaliadores; O conselho de coordenação da avaliação do desempenho. 4 – Avaliação do Desempenho

17 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 17 AvaliadosAvaliadores * Coordenadores de Departamento Curricular. 2º,3º CEB e Secundário. * Dois titulares do órgão de Administração e Gestão * Delegados de disciplina 2º,3º CEB e Secundário * O Coordenador de departamento curricular * Um titular do órgão de administração e gestão Ed. de Infância e Professores do 1º CEB. * Delegado escolar * Director da escola Órgãos de Administração e Gestão de todos os sectores Isentos de avaliação 4 – Avaliação do Desempenho

18 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 18 AvaliadosAvaliadores * Restantes docentes do 2º, 3º CEB e Secundário *Um titular do órgão de administração e gestão * Delegado de disciplina * Docentes de Educação Especial * Director de Serv. Técnico de Educação e Apoio Psicopedagógico *Director técnico ou *Director da escola onde presta maior carga horária * Docentes da rede pública em regime de mobilidade *Pelas estruturas desses estabelecimentos 2º e 3º CEB *Director pedagógico 1º CEB ou Pré Escolar 4 – Avaliação do Desempenho

19 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 19 * No 2º, 3º CEB e Secundário * Conselho Pedagógico: Presidente + 4 docentes do 6º escalão ou superior. * Pré-Escolar e 1º CEB.* Delegado escolar * Directores das escolas agrupadas para o efeito. * Nas Instituições Educação Especial * Director de Serv. Técnico de Educação e Apoio Psicopedagógico * Director técnico * Coordenador de Ed. Especial Conselho de coordenação e avaliação 4 – Avaliação do Desempenho

20 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 20 Conselho de coordenação e avaliação Competências : a)Garantir o rigor do sistema de avaliação; a)Validar as avaliações de Excelente, Muito Bom ou Insuficiente; a)Emitir parecer vinculativo sobre as reclamações 4 – Avaliação do Desempenho

21 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 21 4 – Avaliação do Desempenho Itens de Avaliação - Parâmetros classificativos; Indicadores de classificação; Elementos relevantes de natureza informativa.

22 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 22 4 – Avaliação do Desempenho Parâmetros classificativos Preparação e organização de actividades lectivas; Realização de actividades lectivas; Relação pedagógica com os alunos; Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.

23 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 23 Indicadores de classificação Assiduidade; Serviço distribuído; Acções de formação; Dinamização de projectos de investigação e inovação educativa; Cargos desempenhados; Trabalho colaborativo; Apreciação dos pais (facultativo). 4 – Avaliação do Desempenho

24 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 24 4 – Avaliação do Desempenho Elementos relevantes de natureza informativa (anual) Relatórios de aproveitamento em acções de formação; Auto-avaliação; Observação de aulas (mínimo 3 aulas); Planificação de aulas e instrumentos de avaliação dos alunos; Materiais pedagógicos desenvolvidos e utilizados; Análise de instrumentos de gestão curricular ; Instrumentos de avaliação pedagógica.

25 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 25 Sistema de classificação Insuficiente – 1 a 4,9 valores Regular – 5 a 6,4 valores Bom – 6,5 a 7,9 valores Muito Bom – 8 a 8,9 valores Excelente - 9 a 10 valores Bom ou superior depende de 95% cumprimento actividade lectiva 4 – Avaliação do Desempenho

26 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 26 Efeitos de avaliação 2 Excelentes consecutivos - 4 anos de bonificação para progressão e transição ao 6º escalão. Excelente e Muito Bom consecutivos – 3 anos de bonificação para progressão e transição ao 6º escalão. 2 Muito Bom consecutivos - 2 anos de bonificação para progressão e transição ao 6º escalão. Bom – o tempo de serviço é contado – não há bonificação. 4 – Avaliação do Desempenho

27 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 27 Efeitos de avaliação Regular – o tempo de serviço não é contado para progressão e transição. Insuficiente – o tempo de serviço não é contado, impedimento de candidatar-se nesse ano e seguinte; após 2 consecutivos ou 3 interpolados passa à reclassificação. 4 – Avaliação do Desempenho

28 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 28 Aquisição de outras habilitações Mestrado até ao 5º escalão – redução de 2 anos para progressão e transição ao 6º escalão. a partir do 6º escalão – redução de 1 ano para progressão ao escalão seguinte. Doutoramento até ao 5º escalão – redução de 4 anos para progressão e transição ao 6º escalão. a partir do 6º escalão – redução de 2 anos para progressão ao escalão seguinte. Redução de 50% da bonificação com equiparação bolseiro 4 – Avaliação do Desempenho

29 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 29 Duração do horário de trabalho 35 h/semana/5 dias Comp. lectiva: 1º CEB e Pré-Escolar - 25h Comp. lectiva: 2º,3ºCEB,Ens. Sec. e Ed. Esp - 22h Comp. não lectiva: trabalho individual e de estabelecimento 5 – Horário de trabalho

30 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 30 Componente não lectiva Apoios; Actividades complemento curricular; Participação em acções de formação; Participação em reuniões; Produção de materiais pedagógicos; (…). 5 – Horário de trabalho

31 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 31 Redução da Componente Lectiva Docentes do 2º,3º CEB, Ensino Secundário e Ed. Especial: 50 de idade/ 15 de serviço: 2 horas 55 de idade/ 20 serviço: menos 2 horas 60 de idade/25 de serviço: menos 4 horas 5 – Horário de trabalho

32 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 32 Redução da Componente Lectiva Docentes do Pré Escolar e 1º CEB: 60 anos – redução de 5 horas da componente lectiva. Ao 25º e 33º ano de serviço – Dispensa de 1 ano da componente lectiva. Tem de cumprir 25 horas na escola. 5 – Horário de trabalho

33 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 33 6 – Faltas Por conta das férias (art.º92) * 5 dias úteis por ano * solicitar autorização com antecedência mínima de 3 dias úteis; * apenas pode ser permitida se for entregue plano de aula.

34 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 34 6 – Faltas Faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço (artigo 93º) Para além das consagradas em legislação própria: *assistência a filhos menores; *doença e doença prolongada; *trabalhador estudante; *licença sabática e equiparação a bolseiro; *formação; *greve; *prestação de provas de concurso; *falecimento de familiar.

35 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 35 Dispensas para formação Da responsabilidade da SREC ou da escola – preferencialmente, na componente não lectiva. Da iniciativa do próprio – preferencialmente na interrupção lectiva. Até 25h/ano na componente não lectiva na impossibilidade de não se poder realizar na interrupção. A dispensa para formação não pode exceder 5 dias seguidos ou 8 interpolados 7 – Formação contínua

36 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 36 Disposições Transitórias –Regime especial de reposicionamento 8 – Disposições transitórias

37 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 37 Disposições Transitórias Transição da carreira docente 8 – Disposições transitórias

38 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 38 O que falta regulamentar? Formação contínua Concursos regionais Avaliação do desempenho + fichas de avaliação Contratação pessoal docente Transição (definitiva) ao 6º escalão Funções e cargos de natureza técnico-pedagógica Mestrados e doutoramentos p/ bonificação Mobilidade especial (sem componente lectiva) Dispensa da componente lectiva 9 – Regulamentação do ECD RAM


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