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Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 1 Reuniões nas escolas Março de 2008.

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1 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 1 Reuniões nas escolas Março de 2008

2 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 2 Ordem de Trabalhos 1- 9º CONGRESSO DO SPM 2 – ECD REGIONAL Dec. Leg. Reg. 6/2008/M, de 25 Fevereiro.

3 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof º Congresso do SPM Data:18 e 19 Data:18 e 19 de Abril de 2008 Local: Madeira Tecnopolo (Sala Ursa Maior) EspectáculoEspectáculo: «A água dorme de noite» pelo GEFAC Documentação e mais informações em

4 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof ECD Regional 1 – Recrutamento e selecção 2 – Período probatório 3 – Carreira 4 – Avaliação do desempenho 5 – Horário de trabalho 6 – Faltas 7 – Formação contínua 8 – Disposições transitórias 9 – Regulamentação

5 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 5 Concurso obrigatório para nomeação em lugar de quadro, afectação e contratação. 1 - Recrutamento e Selecção

6 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 6 Condições de Ingresso Habilitação profissional Não existe prova de ingresso 1 - Recrutamento e Selecção

7 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 7 Quadros de pessoal docente Escola Instituição (Educação Especial) Zona Pedagógica 1 - Recrutamento e Selecção

8 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 8 Duração destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho exigível; 1º ano de exercício efectivo em lugar de quadro, avaliado com Bom; 1º ano de serviço como contratado desde que com horário completo e colocado a 1 de Setembro, avaliado com Bom. é acompanhado por professor do Quadro de Nomeação Definitiva 2 - Período Probatório

9 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 9 Efeitos da assiduidade é suspenso, se a ausência for superior a 6 semanas e se se enquadrar no conjunto das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo ou por doença prolongada; é repetido, se o docente faltar, justificadamente, mais de 15 dias por outros motivos para além dos anteriores; 2 - Período Probatório

10 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 10 Efeitos da classificação Classificado de Regular obriga a sua repetição; Classificado de Insuficiente implica automaticamente a exoneração do docente 2 - Período Probatório

11 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 11 Estrutura Categoria única: Professor Com procedimento administrativo ao 6º escalão 3 - Carreira

12 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 12 a) Prova pública para aceder ao 6º Escalão Estrutura da carreira Escalões1º2º3º4º5ºa)6º7º8º Duração (anos) Índices Carreira anterior 4º5º6º7º7III8º9º10º Duração (anos) Carreira

13 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 13 Transição ao 6º escalão Licenciados/bacharéis, com 18/23 anos de serviço, respectivamente, classificados de Bom, com aprovação na prova pública. Prova pública que incida sobre toda a actividade profissional desenvolvida pelo docente desde o início de funções. 3 - Carreira

14 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 14 Transição ao 6º escalão Júri Dois docentes do QND da escola (mesmo grupo docência 2º,3º CEB e Sec.), do 6º escalão ou superior, designados pelo Conselho Pedagógico, Conselho Escolar ou Departamento Curricular. Um docente a designar pela SREC. 3 - Carreira

15 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 15 Quando? No final de cada período de 2 anos. Só serão avaliados os docentes que cumpram, pelo menos, metade do período de avaliação. Os professores contratados são avaliados no final da vigência do contrato se tiverem, pelo menos, 6 meses de serviço. 4 – Avaliação do desempenho

16 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 16 Intervenientes no processo Os avaliados; Os avaliadores; O conselho de coordenação da avaliação do desempenho. 4 – Avaliação do Desempenho

17 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 17 AvaliadosAvaliadores * Coordenadores de Departamento Curricular. 2º,3º CEB e Secundário. * Dois titulares do órgão de Administração e Gestão * Delegados de disciplina 2º,3º CEB e Secundário * O Coordenador de departamento curricular * Um titular do órgão de administração e gestão Ed. de Infância e Professores do 1º CEB. * Delegado escolar * Director da escola Órgãos de Administração e Gestão de todos os sectores Isentos de avaliação 4 – Avaliação do Desempenho

18 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 18 AvaliadosAvaliadores * Restantes docentes do 2º, 3º CEB e Secundário *Um titular do órgão de administração e gestão * Delegado de disciplina * Docentes de Educação Especial * Director de Serv. Técnico de Educação e Apoio Psicopedagógico *Director técnico ou *Director da escola onde presta maior carga horária * Docentes da rede pública em regime de mobilidade *Pelas estruturas desses estabelecimentos 2º e 3º CEB *Director pedagógico 1º CEB ou Pré Escolar 4 – Avaliação do Desempenho

19 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 19 * No 2º, 3º CEB e Secundário * Conselho Pedagógico: Presidente + 4 docentes do 6º escalão ou superior. * Pré-Escolar e 1º CEB.* Delegado escolar * Directores das escolas agrupadas para o efeito. * Nas Instituições Educação Especial * Director de Serv. Técnico de Educação e Apoio Psicopedagógico * Director técnico * Coordenador de Ed. Especial Conselho de coordenação e avaliação 4 – Avaliação do Desempenho

20 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 20 Conselho de coordenação e avaliação Competências : a)Garantir o rigor do sistema de avaliação; a)Validar as avaliações de Excelente, Muito Bom ou Insuficiente; a)Emitir parecer vinculativo sobre as reclamações 4 – Avaliação do Desempenho

21 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 21 4 – Avaliação do Desempenho Itens de Avaliação - Parâmetros classificativos; Indicadores de classificação; Elementos relevantes de natureza informativa.

22 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 22 4 – Avaliação do Desempenho Parâmetros classificativos Preparação e organização de actividades lectivas; Realização de actividades lectivas; Relação pedagógica com os alunos; Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.

23 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 23 Indicadores de classificação Assiduidade; Serviço distribuído; Acções de formação; Dinamização de projectos de investigação e inovação educativa; Cargos desempenhados; Trabalho colaborativo; Apreciação dos pais (facultativo). 4 – Avaliação do Desempenho

24 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 24 4 – Avaliação do Desempenho Elementos relevantes de natureza informativa (anual) Relatórios de aproveitamento em acções de formação; Auto-avaliação; Observação de aulas (mínimo 3 aulas); Planificação de aulas e instrumentos de avaliação dos alunos; Materiais pedagógicos desenvolvidos e utilizados; Análise de instrumentos de gestão curricular ; Instrumentos de avaliação pedagógica.

25 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 25 Sistema de classificação Insuficiente – 1 a 4,9 valores Regular – 5 a 6,4 valores Bom – 6,5 a 7,9 valores Muito Bom – 8 a 8,9 valores Excelente - 9 a 10 valores Bom ou superior depende de 95% cumprimento actividade lectiva 4 – Avaliação do Desempenho

26 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 26 Efeitos de avaliação 2 Excelentes consecutivos - 4 anos de bonificação para progressão e transição ao 6º escalão. Excelente e Muito Bom consecutivos – 3 anos de bonificação para progressão e transição ao 6º escalão. 2 Muito Bom consecutivos - 2 anos de bonificação para progressão e transição ao 6º escalão. Bom – o tempo de serviço é contado – não há bonificação. 4 – Avaliação do Desempenho

27 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 27 Efeitos de avaliação Regular – o tempo de serviço não é contado para progressão e transição. Insuficiente – o tempo de serviço não é contado, impedimento de candidatar-se nesse ano e seguinte; após 2 consecutivos ou 3 interpolados passa à reclassificação. 4 – Avaliação do Desempenho

28 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 28 Aquisição de outras habilitações Mestrado até ao 5º escalão – redução de 2 anos para progressão e transição ao 6º escalão. a partir do 6º escalão – redução de 1 ano para progressão ao escalão seguinte. Doutoramento até ao 5º escalão – redução de 4 anos para progressão e transição ao 6º escalão. a partir do 6º escalão – redução de 2 anos para progressão ao escalão seguinte. Redução de 50% da bonificação com equiparação bolseiro 4 – Avaliação do Desempenho

29 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 29 Duração do horário de trabalho 35 h/semana/5 dias Comp. lectiva: 1º CEB e Pré-Escolar - 25h Comp. lectiva: 2º,3ºCEB,Ens. Sec. e Ed. Esp - 22h Comp. não lectiva: trabalho individual e de estabelecimento 5 – Horário de trabalho

30 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 30 Componente não lectiva Apoios; Actividades complemento curricular; Participação em acções de formação; Participação em reuniões; Produção de materiais pedagógicos; (…). 5 – Horário de trabalho

31 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 31 Redução da Componente Lectiva Docentes do 2º,3º CEB, Ensino Secundário e Ed. Especial: 50 de idade/ 15 de serviço: 2 horas 55 de idade/ 20 serviço: menos 2 horas 60 de idade/25 de serviço: menos 4 horas 5 – Horário de trabalho

32 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 32 Redução da Componente Lectiva Docentes do Pré Escolar e 1º CEB: 60 anos – redução de 5 horas da componente lectiva. Ao 25º e 33º ano de serviço – Dispensa de 1 ano da componente lectiva. Tem de cumprir 25 horas na escola. 5 – Horário de trabalho

33 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 33 6 – Faltas Por conta das férias (art.º92) * 5 dias úteis por ano * solicitar autorização com antecedência mínima de 3 dias úteis; * apenas pode ser permitida se for entregue plano de aula.

34 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 34 6 – Faltas Faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço (artigo 93º) Para além das consagradas em legislação própria: *assistência a filhos menores; *doença e doença prolongada; *trabalhador estudante; *licença sabática e equiparação a bolseiro; *formação; *greve; *prestação de provas de concurso; *falecimento de familiar.

35 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 35 Dispensas para formação Da responsabilidade da SREC ou da escola – preferencialmente, na componente não lectiva. Da iniciativa do próprio – preferencialmente na interrupção lectiva. Até 25h/ano na componente não lectiva na impossibilidade de não se poder realizar na interrupção. A dispensa para formação não pode exceder 5 dias seguidos ou 8 interpolados 7 – Formação contínua

36 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 36 Disposições Transitórias –Regime especial de reposicionamento 8 – Disposições transitórias

37 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 37 Disposições Transitórias Transição da carreira docente 8 – Disposições transitórias

38 Sindicato dos Professores da Madeira - Membro da Fenprof 38 O que falta regulamentar? Formação contínua Concursos regionais Avaliação do desempenho + fichas de avaliação Contratação pessoal docente Transição (definitiva) ao 6º escalão Funções e cargos de natureza técnico-pedagógica Mestrados e doutoramentos p/ bonificação Mobilidade especial (sem componente lectiva) Dispensa da componente lectiva 9 – Regulamentação do ECD RAM


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