Encontro Sub-regional Tripartido sobre o Trabalho Infantil: preparação para a Conferência Global de 2013. São Tomé, São Tomé e Príncipe, 03 a 06 de dezembro.

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1 Encontro Sub-regional Tripartido sobre o Trabalho Infantil: preparação para a Conferência Global de 2013. São Tomé, São Tomé e Príncipe, 03 a 06 de dezembro de 2012.

2 Antecedentes Histórico das conferências anteriores Decreto Estruturação da III CGTI Roteiro Roteiro para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 Próximas etapas Caracterização da III CGTI Arranjo para o processo de elaboração de documentos Aspectos de mobilização internacional

3 Antecedentes Histórico das conferências anteriores I Conferência – 1997 - Amsterdam, Holanda Iniciativa dos países que aderiram ao movimento mundial pela erradicação das piores formas de trabalho infantil. II Conferência – 2010 - Haia, Holanda Participação de 500 delegados de 97 países, com o objetivo de: Discutir os progressos realizados desde a adoção da Convenção nº 182 da OIT em 1999. Elaborar roteiro – road map – para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016. III Conferência – 2013 - Brasília, Brasil Linha do Tempo: I CGTI Convenção 182 II CGTI III CGTI Meta* Meta** 1997 1999 2010 2013 2016 2020 *Meta – Eliminação das piores formas **Meta – Eliminação de todas as formas de trabalho infantil

4 Continuidade da luta pela eliminação do trabalho infantil: rumo à III Conferência sobre Trabalho Infantil – Brasil, 2013 Razões para a realização no Brasil: Pelos esforços que o Brasil tem feito para combater o trabalho infantil; Pelo envolvimento do país na temática, em especial após a reunião do G20 Para ampliar a realização da Conferência, levando-a para outros continentes; Discurso proferido pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Trabalho da Holanda, Piet Hein Donner, Haia, 2010.

5 Decreto Estruturação da III CGTI Local da Conferência: Brasília - DF Data: outubro de 2013 Proposta de data: 08 a 10 de outubro de 2013 Tema: Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil

6 Decreto Objetivos da III CGTI Fazer um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção nº 182 da OIT que trata das Piores Formas de Trabalho Infantil. Avaliar os obstáculos e propor medidas para acelerar o progresso na eliminação das piores formas de trabalho infantil. Propiciar a troca de experiências sobre as estratégias adotadas pelos países participantes para o enfrentamento do trabalho infantil.

7 Decreto Estrutura Organizacional da III CGTI Instâncias organizativas Presidência: Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Vice-presidência: Ministros das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego Comitê Executivo: caráter deliberativo, responsável pela organização e realização da Conferência Secretaria Executiva: será exercida pelo MDS, executará deliberações do Comitê Executivo, sendo responsável pela operacionalização da Conferência Comissão Organizadora Nacional: caráter consultivo, responsável pelo assessoramento da organização da Conferência Comitê Consultivo Internacional: caráter consultivo, responsável por assessorar o Comitê Executivo na mobilização internacional da Conferência

8 Decreto Estrutura Organizacional da III CGTI Comitê Executivo Comitê Consultivo Internacional Comissão Organizadora Nacional Secretaria Executiva

9 Decreto Estrutura Organizacional da III CGTI Comissão Organizadora Nacional Componentes 1.MDS 2.MRE 3.MTE 4.MPOG 5.MPS 6.MEC 7.MS 8.SDH/PR 9.CC/PR 10.SG/PR 11.CNAS 12.CONANDA 13.CONAETI Convidados 1.Representante do FNPETI 2.Representante de empregadores 3.Representante de trabalhadores 4.Representante do Gabinete do Governador do DF 5.Representante da OIT 6.Represente do TST 7.Representante do MPT Atribuições Responsável pelo assessoramento da organização da Conferência e pela articulação quadripartite: governos, trabalhadores, empregadores e sociedade civil., empregadores e sociedade civil organizada.

10 Decreto Estrutura Organizacional da III CGTI Comitê Consultivo Internacional Convidados Países que organizaram eventos internacionais sobre o enfrentamento ao trabalho infantil Agências da ONU, em especial OIT ONGs internacionais da área da infância e juventude, com foco no trabalho infantil, tais como: Save The Children, Action Aid, World Child Food Foundation, Global March Against Child Labor e outras. Arranjos Multilaterais: União Africana, Unasul, ASEAN, UE, OEA, CPLP, PALOP, Mercosul, CARICOM e outros. Atribuições Responsável por assessorar o Comitê Executivo nas matérias pertinentes à mobilização internacional da Conferência III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

11 Decreto Estrutura Organizacional da III CGTI Dotação orçamentária As despesas com a realização da Conferência correrão à conta de dotações orçamentárias do MDS e do MTE, sem prejuízo de dotações consignadas a outros órgãos envolvidos. Regulamento Ato conjunto dos Ministros do MDS, MRE e MTE estabelecerá o regulamento da III Conferência Global do Trabalho Infantil

12 Caracterização da III CGTI Conferência de países Não Deliberativa Pautada por processo de negociação e consenso Pressupõe definição de critérios mais flexíveis para a participação das delegações Oportunidade de realizar Conferência amplamente democrática Representação Quadripartite composta por: Governos Empregadores Trabalhadores Sociedade Civil (ONGs, academia, movimentos sociais, outros)

13 Caracterização da III CGTI Conferência antecedida por processo de consulta aos países Elaboração de documentos para subsidiar consultas aos países e discussões prévias à III CGTI Resultados esperados da III CGTI Declaração dos países com repactuação e reafirmação acerca do Road Map Compêndio de boas práticas Relatório da III CGTI

14 Composição da III CGTI 193 Países que compõe o Sistema ONU: 183 países membros da OIT (174 ratificaram a Convenção nº 182 da OIT, 09 não ratificaram ) Ranking para priorização de financiamento dos países pobres Organizações Internacionais: Trabalhadores Empregadores Organizações da Sociedade Civil: ONGs Movimentos Sociais Academia/Pesquisadores Organismos Internacionais: OIT PNUD UNICEF UNESCO FAO ONU MULHER

15 Composição da III CGTI Organizações Nacionais (Brasil) Governo Federal Níveis subnacionais: Governos Estaduais, Entidades Representativas dos Municípios (FNP, ABM e CNM) Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público ONGs Fundações e Institutos Universidades Movimentos sociais Conselhos, Colegiados e Fóruns Nacionais

16 Arranjo para o processo de elaboração de documentos Aportes: Acordo de cooperação entre o MDS, a OIT e a ABC que prevê o apoio à organização e realização da III Conferência Global Sobre Trabalho Infantil e seus desdobramentos, a partir de demandas apresentadas por países parceiros, por meio de: Estruturação de apoio técnico e logístico Elaboração de documentos técnicos Realização de consulta pública em âmbito nacional e internacional Sistematização de documentos, redação e consolidação de relatorias Implementação de estratégia de comunicação Divulgação dos resultados

17 Arranjo para o processo de elaboração de documentos Aportes: Acordo de cooperação prevê a elaboração dos seguintes documentos: 1.Documento Base da III CGTI o Será um documento de provocação e vai orientar as discussões nos países. 1.Subsídio técnico nº 1 sobre a aceleração do ritmo e das estratégias adotadas para a redução do trabalho infantil 2.Subsídio técnico nº 2 sobre as demandas de conhecimento acerca de políticas públicas de prevenção e eliminação de trabalho infantil 3.Subsídio técnico nº 3 relativo a identificação das boas práticas existentes e sistematização das mesmas, com base nas experiências dos países, ONGs, etc.

18 Arranjo para o construção dos temas da III CGTI Objetivos da III CGTI Documento Base Eixo 1 Balanço Eixo 2 Avaliação e proposição Eixo 3 Boas Práticas Subsídio 1 Subsídio 2 Subsídio 3 Temas da III CGTI Processo Consulta

19 Formação de Rede de Mobilização Internacional, com adoção das seguintes estratégias, complementares e sinérgicas: Mobilização dos governos, coordenada pelo MRE, em contato com as missões diplomáticas dos países e nas instâncias temáticas dos fóruns multilaterais, tais como: G20, UNASUL, OEA, MERCOSUL, ASPA, BRICS, IBAS, UNIÃO EUROPÉIA, CPLP, PALOP, CARICOM, outros. Mobilização de instituições e movimentos envolvidos com o tema via escritórios e redes regionais da OIT, UNICEF e PNUD Eventos presenciais Utilização de Plataforma Virtual Aspectos de mobilização internacional

20 Eventos presenciais Haverá reconhecimento de eventos presenciais como preparatórios para III CGTI desde que atendam, preferencialmente, as seguintes características: Tratem especificamente o tema do trabalho infantil Possuam, no mínimo, caráter tripartite Tenham representatividade dos países da região onde está sendo realizado O reconhecimento das contribuições obtidas nesses encontros se dará pelos meios oficiais (Itamaraty) e disponibilização dos documentos na Plataforma

21 Formação de Rede de Mobilização nacional, com adoção das seguintes estratégias, complementares e sinérgicas: Mobilização de instituições e movimentos envolvidos com o tema via escritórios e redes regionais Eventos presenciais Utilização de Plataforma Virtual Aspectos de mobilização Nacional

22 Plataforma Virtual

23 Convidamos a todos a participarem da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil Brasília, Brasil, em outubro de 2013 Secretaria Executiva da III CGTI Esplanada dos Ministérios | 6 º andar | Sala 604 Telefones: + 55 61 3433 1087 | 1088 Contato pelo e-mail: secex.cgti@mds.gov.br