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Código de Seabra Parte I- Da Capacidade civil Parte II - Da aquisição dos direitos Parte III – Dos direitos de propriedade Parte IV – Da ofensa dos direitos.

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1 Código de Seabra Parte I- Da Capacidade civil Parte II - Da aquisição dos direitos Parte III – Dos direitos de propriedade Parte IV – Da ofensa dos direitos e da sua reparação

2 Parte I Parte I- Da Capacidade civil Livro Único

3 Parte II Parte II - Da aquisição dos direitos Livro I – Dos direitos originários e dos que se adquirem por facto e vontade própria independentemente da cooperação de outrem Livro II – Dos direitos que se adquirem por facto e vontade própria e de outrem conjuntamente Livro III – Dos direitos que se adquirem por mero facto de outrem, e dos que se adquirem por simples disposição da lei

4 Parte III Parte III – Dos direitos de propriedade Livro Único

5 Parte IV Da ofensa dos direitos e da sua reparação –Livro I – Da responsabilidade civil –Livro II- Da prova dos direitos e da restituição deles


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