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Direito da Economia 2004-2005 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Programa Professora Responsável: Maria Manuel Leitão Marques

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Apresentação em tema: "Direito da Economia 2004-2005 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Programa Professora Responsável: Maria Manuel Leitão Marques"— Transcrição da apresentação:

1 Direito da Economia Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Programa Professora Responsável: Maria Manuel Leitão Marques Professora Responsável: Maria Manuel Leitão Marques

2 Direito da Economia Direito da Economia Programa 1.Introdução Fundamentos e tipos de regulação económica 2. As fontes do Direito Público da Economia 3. A Constituição económica 3.1. Noção de constituição económica 3.2. A Constituição económica na Constituição da República Portuguesa Direitos e Deveres Económicos Organização económica O Estado produtor: das nacionalizações às privatizações O Estado regulador

3 Direito da Economia Direito da Economia Programa 4. A ordem jurídica económica Comunitária 4.1. A "constituição económica" da UE 4.2. As Liberdades fundamentais Liberdade de circulação de mercadorias Liberdade de circulação de pessoas Liberdade de prestação de serviços Liberdade de circulação de capitais Liberdade de concorrência 4.3. A articulação entre a «constituição económica da UE» e a Constituição económica Portuguesa

4 5. Os agentes da regulação económica 5.1. A administração económica: características gerais 5.2. A Administração económica portuguesa O Governo Os serviços públicos desconcentrados Os institutos públicos As autoridades reguladoras independentes A administração consultiva As associações públicas com funções económicas A administração pública por entidades privadas Direito da Economia Direito da Economia Programa

5 6. O sector público empresarial 6.1. Expansão e restrição do Estado produtor As nacionalizações Os mecanismos da desintervenção: privatizações, liberalização e contratualização O regime das privatizações

6 Direito da Economia Direito da Economia Programa 6. O sector público empresarial (cont) 6.2. As formas jurídicas do Estado produtor As entidades públicas empresariais As sociedades de capitais públicos e as sociedade de economia mista As empresas municipais 6.3. As parcerias público-privadas: tipos principais e regime jurídico

7 7. O acesso à actividade económica 7.1. As excepções ao princípio da liberdade de acesso à actividade económica 7.2. Alguns regimes de acesso condicionado - O regime do licenciamento comercial Direito da Economia Direito da Economia Programa

8 8. O regime de defesa da da concorrência em Portugal e na UE sistema de defesa da concorrência 8.2. O direito da concorrência para as empresas A proibição das coligações abuso de posição dominante controlo das operações de concentração 8.3. O direito da concorrência para os Estados Os serviços de interesse económico geral Os auxílios de Estado 8.4. As instituições responsáveis pela aplicação das regras da concorrência

9 Direito da Economia Bibliografia SANTOS, Ant ó nio. C., M. Eduarda GON Ç ALVES e Maria Manuel LEITÃO MARQUES, Direito Econ ó mico, 5. ª Ed. Coimbra: Almedina Constitui ç ão da Rep ú blica Portuguesa Tratado da Comunidade Europeia


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