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1 DIREITO DAS MULHERES QUESTÕES ACTUAIS Violência. 2.

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1 1 DIREITO DAS MULHERES QUESTÕES ACTUAIS Violência. 2

2 2 Violência, género e sexo Violência determinada pela relação social desigual homem/mulher. Violência determinada pela relação social desigual homem/mulher. –Aborto selectivo –Violência doméstica. –Violência sexualizada como táctica de guerra (ex-Jugoslávia, Ruanda, etc). –Violência de conotação sexual contra mulheres. –Crimes de honra

3 3 –Gravidez ou aborto forçados –Esterilização forçada –Tráfico de pessoas –Prostituição forçada –Violência contra trans-sexuais ou travestis? (Gilberta, Porto, 2006) –Vítimas rapazes: crianças soldados; circuncisão crianças.

4 4 UN News Service, 25 Nov 2005 Violence against women is the most pervasive violation of human rights, occurring everyday, in every country and every region, regardless of income or level of development… (WHO) nearly one in four women will be raped, beaten, coerced into sex or otherwise abused in her lifetime, sometimes with fatal consequences Violence against women is the most pervasive violation of human rights, occurring everyday, in every country and every region, regardless of income or level of development… (WHO) nearly one in four women will be raped, beaten, coerced into sex or otherwise abused in her lifetime, sometimes with fatal consequenceswww.un.org/apps/news

5 5 Violência discriminatória? Lei portuguesa usa expressão. Lei portuguesa usa expressão. Violência é exemplo de violação de direitos humanos que não necessita de legitimação discursiva pela referência à igualdade/discriminação? Violência é exemplo de violação de direitos humanos que não necessita de legitimação discursiva pela referência à igualdade/discriminação? O problema é a violência ou a discriminação? O problema é a violência ou a discriminação? Discriminação ou subordinação? Discriminação ou subordinação?

6 6 Violação Violência sexual: violação, coação sexual. Violência sexual: violação, coação sexual. Regulação legal. Regulação legal. Prova, suspeita sobre vítima. Prova, suspeita sobre vítima. Provocação. Provocação. Baixa taxa de queixa/denúncia e condenação. Baixa taxa de queixa/denúncia e condenação.

7 7 Alguns escritos influentes Susan Brownmiller (1975) Against Our Will: Men, Women and Rape. Susan Brownmiller (1975) Against Our Will: Men, Women and Rape. Gisèle Halimi (1978) Viol: Le procès dAix-en-Provence. Gisèle Halimi (1978) Viol: Le procès dAix-en-Provence. Carol Smart, S. Temkin... Carol Smart, S. Temkin... Pornography is the theory, rape is the practice (Mackinon e Dworkin). Pornography is the theory, rape is the practice (Mackinon e Dworkin). Notícias ex-Jugoslávia e Ruanda. Condenações nos TPIs. Estatuto de Roma versus Convenções de Genebra. Notícias ex-Jugoslávia e Ruanda. Condenações nos TPIs. Estatuto de Roma versus Convenções de Genebra.

8 8 Vítimas... Vulnerabilidade como essência da vivência no feminino? (Não ontológico, mas fenomenológico!) Vulnerabilidade como essência da vivência no feminino? (Não ontológico, mas fenomenológico!) Violabilidade? Violabilidade? Vitimização excessiva? Vitimização excessiva? Ou um problema real? Ou um problema real?

9 9 Paquistão Notícia alteração lei sobre violação no Paquistão (credibilidade mulher que se queixa é nenhuma; testemunhas do sexo masculino, se não adultério…). Notícia alteração lei sobre violação no Paquistão (credibilidade mulher que se queixa é nenhuma; testemunhas do sexo masculino, se não adultério…).

10 10 Violência associada ao papel sexual da mulher Medicinamoderna: ex. raspagens a frio (ex Gisèle Halimi, 1976, La Cause des Femmes). Medicinamoderna: ex. raspagens a frio (ex Gisèle Halimi, 1976, La Cause des Femmes). Práticas tradicionais: ex. excisão. Práticas tradicionais: ex. excisão. Violação como forma de punição decretada pelo grupo (tribo). Violação como forma de punição decretada pelo grupo (tribo). Violência simbólica: Processos Três Marias, Natália Correia durante Estado Novo. Violência simbólica: Processos Três Marias, Natália Correia durante Estado Novo.

11 11 Excisão Prática tradicional respeitável? Prática tradicional respeitável? Imperialismo ocidental? (texto autora Tanzaniana) Imperialismo ocidental? (texto autora Tanzaniana) Negação autonomia prazer feminino? Negação autonomia prazer feminino? Freud sobre sexualidade feminina: excisão simbólica? Freud sobre sexualidade feminina: excisão simbólica? Declaration on the Elimination of Violence… (ONU, 1993) arts 1, 2 e 4

12 12 Multiculturalismo? Is Multiculturalism bad for Women? Is Multiculturalism bad for Women? Direito Penal: Cultural Defenses Direito Penal: Cultural Defenses Discussões e leis sobre uso do véu (França, Inglaterra, Holanda, Turquia…). Discussões e leis sobre uso do véu (França, Inglaterra, Holanda, Turquia…). Sentença do Iman (Fuengirola). Sentença do Iman (Fuengirola). British Airways proíbe funcionária de usar cruz (Nov 2006). British Airways proíbe funcionária de usar cruz (Nov 2006).


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