A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

A protecção da Família no Código do Trabalho Português Almeria, Fevereiro de 2008.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "A protecção da Família no Código do Trabalho Português Almeria, Fevereiro de 2008."— Transcrição da apresentação:

1 A protecção da Família no Código do Trabalho Português Almeria, Fevereiro de 2008

2 Normas de protecção de carácter genérico a)Direitos de personalidade - Reserva da intimidade da vida privada quer o acesso, quer a divulgação de aspectos atinentes à esfera familiar e pessoal das partes, nomeadamente os relacionados com a vida familiar…(art. 16, nº 2) -Protecção de dados pessoais -Igualdade e não discriminação sexo, (…) estado civil, situação familiar (…) (art. 22º, nº 2)

3 b) Compatibilização da vida familiar com a vida profissional (art. 149º) -Horário de trabalho -Prestação trabalho suplementar -Descanso semanal -Férias -Regimes especiais de trabalho (tempo parcial; partilhado) -Faltas

4 Assistência na doença

5 Subsídio para assistência na doença a descendentes menores ou deficientesSubsídio para assistência na doença a descendentes menores ou deficientes.Motivo: prestação de assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou de acidente (filhos, adoptados, enteados). Concessão: 30 dias/ano (por descendente). Montante: 65% da remuneração de referência 5- Subsidio para assistência a deficientes profundos e doentes crónicos. Concessão: de 6 meses a 4 anos (nos primeiros 12 anos de idade). Montante: 65% da remuneração de referência (limite máximo RMMG)

6 Subsídio por faltas especiais dos avós.Motivo: nascimento de netos filhos de menores. Concessão: 30 dias seguidos (após nascimentos dos netos). Montante: 100% da remuneração de referência

7 Protecção da maternidade e paternidade A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes (art. 33º)

8 Maternidade

9 Gravidez Subsídio por riscos específicos.Motivo: protecção da saúde e segurança, contra riscos específicos. Concessão: período necessário para evitar a exposição do risco.Montante: 65% da remuneração de referência

10 Subsidio de maternidade. Motivo: licença de maternidade. Concessão: a)120 dias (90 a seguir ao parto) b)150 dias (opção) c)Acréscimo de 30 dias por cada gémeo, em caso de nascimentos múltiplos d)14 a 30 dias, no caso de aborto e)Em caso de risco clínico para a mãe ou o nascituro, o subsidio é atribuído antes do parto (e, para o período necessário) subsidio. Montante:100% ou 80% da retribuição de referência

11 Paternidade

12 Subsidio de paternidade. Motivo: licença de paternidade. Concessão: a)5 dias úteis seguidos ou interpolados depois do nascimento do filho b)Por período igual ao da mãe – art.36º nº 2 CT. Montante: 100% ou 80% da remuneração de referência (120 ou 150 dias de licença)

13 Subsídio por adopção. Motivo: adopção (acompanhamento de menor adoptado). Concessão: a)100 dias seguidos b)Acresce 30 dias por cada adoptado. Montante: 100% da remuneração de referência

14 Amamentação Aleitação - Direito da mãe/pai a dispensa do trabalho por dois períodos distintos de uma hora cada, enquanto durar a amamentação ou até o filho completar um ano de idade; -Adaptabilidade do tempo de trabalho.


Carregar ppt "A protecção da Família no Código do Trabalho Português Almeria, Fevereiro de 2008."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google