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1 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística Domingos Cravo ISCA – Universidade de Aveiro Lisboa, 4.Nov.06.

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1 1 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística Domingos Cravo ISCA – Universidade de Aveiro Lisboa, 4.Nov.06

2 2 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística Plano da apresentação Na União Europeia No quadro internacional – IASB FASB Em Portugal

3 3 1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia 1995 – Uma nova estratégia relativamente à harmonização internacional – COM 95(508) PT

4 4 1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia as normas IAS representam uma base adequada para as informações financeiras Em 2000: Comunicação Estratégia da UE para o futuro em matéria de informações financeiras a prestar pelas empresas A estratégia centrou-se na necessidade de facilitar o acesso aos mercados internacionais de capitais por parte dos operadores europeus de dimensão mundial Comparabilidade !!!

5 5 1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia Em 2002 Regulamento (CE) nº 1606/2002, de 19 de Julho, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade,

6 6 Regulamento 1606/2002 (PE e Cons) Regulamento 1606/2002 (PE e Cons) Regulamento 1725/2003 Regulamento 707/2004 Regulamento 2086/2004 Regulamento 2236/2004 Regulamento 2237/2004 Regulamento 2238/2004 Estrutura Conceptual Comentário (!) da Comissão Regulamento 211/2005 (Com) Share based payment Regulamento 211/2005 (Com) Share based payment Regulamento 1751/2005 Regulamento 1864/2005 Regulamento 1910/2005 Regulamento 2106/2005 Regulamento 108/2006 Regulamento 1073/2005 (Com) Regulamento 1073/2005 (Com) Regulamento 1329/ Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia

7 7 As interpretações (IFRIC) das IAS /IFRS adoptadas por Regulamento da Comissão Europeia !!! Os outros interpretadores !!!

8 8 1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia Preocupações da UE: A aplicação consistente das IAS/IFRS A roundtable para a aplicação consistente das IFRS O Enforcement – a acção do CESR (Committee of European Securities Regulators)

9 9 1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia Preocupações da EU - 2: O IFRIC due process As questões: Do comité de agenda Dos critérios de agendamento Relacionadas com as matérias não incorporadas na agenda Das relações com os organismos normalizadores nacionais e com os grupos de interpretação

10 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia Preocupações da EU - 3: O(s) projecto(s) de equivalência das IAS/IFRS com FASB Japão Canadá Outros países terceiros Critérios para determinar quais os GAAP que podem beneficiar do adiamento de 2007 para 2009

11 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia Preocupações da EU - 4: Conflitos entre os Regulamentos IAS e as Directivas Comunitárias

12 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia Perspectivas da EU – até 2009 Continuação da aplicação a estratégia de 2000 – adopção das normas IAS Discussão acerca da possível revisão da 4ª e 7ª Directiva com respeito à problemática contabilística das PME

13 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB Promessa maior Não haver normas novas a entrar em vigor antes de 2009 Aumento do tempo de preparação de novas normas Aumentar a oportunidade de incorporar aspectos conceptuais Roundtables públicos em aspectos específicos

14 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB Financiamento - 1

15 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB Financiamento – 2 Alargamento da base Obrigação de contribuição Open-ended ( e não contingente) Países mais desenvolvidos

16 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB IFRIC due process Terminou a fase de consultas públicas e está a ser efectuada a apreciação das respostas O problema da transparência

17 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB Os trabalhos do IASB -1

18 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB Os trabalhos do IASB - 2 O projecto de convergência com o FASB Norwalk Agreement - memorandum of understanding - October 2002 Texto e estilo idênticos para as normas do FASB & IASB de projectos conjuntos

19 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB Os trabalhos do IASB - 3 O projecto de convergência consiste no compromisso entre o FASB e o IASB de trabalharem conjuntamente no sentido de fazerem aproximar os US GAAP e as IFRS com vista a estabelecerem normas contabilísticas globais, de alta qualidade, que permitam a comparação da situação financeira dos diversos intervenientes no mercado global.

20 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB Os trabalhos do IASB - 4 O projecto de convergência com o FASB Estrutura conceptual Combinações de negócios Relato do desempenho Reconhecimento do rédito Convergência de curto prazo Agendada para Jan.07 uma reunião FASB/IASB para discussão da mensuração em conjugação com a estrutura conceptual

21 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB Os trabalhos do IASB - 5 O projecto de convergência com o FASB US GAAP é um sistema baseado em regras prescritivas concebidas para um mercado específico A extensão e as características tornam pouco provável que funcionem numa base global; Muitos países são reticentes a subordinar os seus princípios contabilísticos a um país específico. Regras Vs Princípios

22 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal A inevitabilidade da existência de um sistema dual face ao Regulamento 1606/2002 Contas consolidadas das empresas com valores cotados Outras contas e/ou empresas A confirmação do sistema dual face às disposições do DL 35/2005

23 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal O problema: Normas Internacionais e Normas Nacionais Normas internacionais e Normas mais ou menos internacionais

24 24 Razões para modernizar o modelo de 1989 As alterações do ambiente económico: Especial relevo para o aumento do processo de internacionalização/aquisição das empresas nacionais Aprimoramento conceptual Rectificação/cobertura das insuficiências/incoerências/desactualizações conceptuais e de relato do actual modelo O alinhamento pelas tendências normativas dos nossos principais parceiros, em especial os que integram a EU. 3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal

25 25 A normalização contabilística nacional para as outras empresas As linhas de orientação da CNC MAIORIA 3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal

26 26 Tal como decorre da lei Dois níveis de normalização conexionados por uma estrutura conceptual comum: Primeiro nível – normas IAS/IFRS (EU) Segundo nível – normas nacionais (adaptadas das IAS/IFRS) Principais diferenças Grau de desenvolvimento da informação Não adopção de algumas normas IAS/IFRS 3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal

27 27 Preparação das novas normas nacionais Adaptação das normas IASB a adoptar Fixação de novos formatos para as demonstrações financeiras Manutenção de um plano de contas 3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal

28 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal Problemas (?) A organização jurídica do sistema de normalização contabilística nacional A problemática do resultado contabilístico e do resultado distribuível a legislação societária A actuação futura da CNC – a intervenção apriorística no caso das normas IAS

29 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal As minhas convicções profundas: 1. A informação financeira é um bem público, logo é susceptível de protecção jurídica 2. Atentos os efeitos económicos das normas contabilísticas, as mesmas podem ser utilizadas como instrumentos de política económica e, portanto, devem ser politicamente tuteladas

30 30 Matérias fiscalmente relevantes Proposta de OE Fica o Governo autorizado a alterar o Código do IRC e legislação complementar no sentido de proceder à adaptação das regras de determinação do lucro tributável das empresas às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tendo em consideração os seguintes aspectos: a) Adequação das disposições do Código do IRC e legislação complementar que determinem regras que não sejam conformes com as NIC, designadamente no quadro do regime das amortizações e reintegrações, do regime das provisões, dos métodos de determinação dos resultados de carácter plurianual e do tratamento das perdas por imparidade associadas a certos tipos de activos; b) Definição de critérios de valorimetria de activos, em especial das existências, dos instrumentos financeiros, dos activos biológicos e produtos agrícolas e dos recursos minerais, bem como de regras de capitalização de custos; c) Previsão de regras específicas sobre o tratamento dos gastos e das variações patrimoniais associadas a reclassificações de rubricas do capital próprio; …/…

31 31 Matérias fiscalmente relevantes Proposta de OE …/.. d) Estabelecimento de critérios de imputação temporal de certos encargos com benefícios concedidos aos membros dos órgãos sociais e trabalhadores, dos gastos e das variações patrimoniais associadas aos pagamentos com base em acções, dos incrementos patrimoniais decorrentes da emissão de instrumentos derivados, bem como nos casos em que exista uma relação de cobertura; e) Definição, para efeitos fiscais, dos conceitos de «imobilizado» e de «investimentos financeiros»; f) Estabelecimento do regime a que ficam sujeitas as variações patrimoniais decorrentes da transição para as NIC que resultem do reconhecimento de activos ou passivos ou de alterações na respectiva mensuração, por forma a que sejam incorporadas no lucro tributável do exercício que se inicie em 2008 e dos quatro exercícios subsequentes.

32 32 Perspectivas evolutivas da normalização contabilística Domingos Cravo ISCA – Universidade de Aveiro Lisboa, 4.Nov.06


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