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UMA1 Economia Pública Aula 2a 1.2 - Teorias sobre o papel do Estado 1.2.1 Introdução 1.2.2 - O Estado mínimo: a primazia do mercado 1.2.2.1 - A escola.

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1 UMA1 Economia Pública Aula 2a Teorias sobre o papel do Estado Introdução O Estado mínimo: a primazia do mercado A escola clássica inglesa: o deixar fazer (laissez- faire) Nozick: o mercado como processo justo O Estado de bem estar (ou protector) Definição – A redistribuição de rendimento

2 UMA2 Bibliografia Obrigatória: Livro Economia e Finanças Públicas (Escolar Editora) cap.2 Livro Economia e Finanças Públicas (Almedina) cap.2: Resumo Complementar: A brief history of fiscal doctrine, Richard Musgrave, in Handbook of Public Economics

3 UMA3 Conceitos a reter Laissez faire Estado mínimo Estado de bem-estar (welfare state) Rawlsianismo

4 UMA Teorias sobre o papel do Estado Introdução Diferentes concepções sobre as finanças públicas e o papel do sector público baseiam-se em diferentes concepções acerca: Do papel do Estado Do papel dos mercados

5 UMA5 Três questões fundamentais A. Qual a justificação para a existência do Estado? B. Qual a dimensão ideal do sector público? C. Qual a composição desejável da despesa pública?

6 UMA6 Três tipos ideais de concepções do Estado O Estado mínimo O Estado protector ou de bem-estar O Estado imperfeito

7 UMA O Estado mínimo: a primazia do mercado Estado mínimo ou liberal: Peso reduzido do sector público na economia mista (10-15% do produto) Provisão de bens públicos necessários ao bom funcionamento dos mercados Direitos de propriedade (definição e manutenção) Regulação e protecção jurídica dos contratos Infraestruturas

8 UMA8 Defensores do Estado liberal Escola clássica inglesa: laissez-faire (Sé. XVIII/XIX) Adam Smith: defensor do sistema de liberdade natural David Ricardo (citando J.B.Say): the very best of all taxes is that wich is least in amount John Stuart Mill: laissez-faire should be the general practice: every department from it, unless required by some great good, is a certain evil

9 UMA9 Defensores do Estado liberal (cont.) Ética utilitarista (Jeremy Bentham): O bem estar de uma sociedade é identificado como a soma dos níveis de bem-estar de todos os indivíduos dessa sociedade. A riqueza das nações é o objectivo (não a redistribuição do rendimento e da riqueza). (Implícito utilidade marginal do rendimento constante)

10 UMA10 Funções essenciais do príncipe, segundo Adam Smith Proteger a sociedade contra a invasão estrangeira Proteger cada membro da sociedade contra as injustiças que possam ser cometidas por outros membros Fornecer certas instituições e obras públicas que o mercado não fornece

11 UMA11 Papel do Estado liberal, em síntese: Criar condições para que os mercados possam funcionar (defesa nacional, segurança, justiça) Fornecer alguns bens que, mesmo que os mercados funcionem livremente, nunca serão produzidos A razão da intervenção do Estado tem a ver, essencialmente, com a função afectação.

12 UMA12 Defesa contemporânea do Estado mínimo Nozick: o mercado como processo justo A minimal state, limited to the narrow functions of protection against force, theft, fraud, enforcement of contracts, and so on, is justified; any more extensive state will violate persons rigths not to be forced to do certain things, and is unjustified (Nozick, Anarchy, State and Utopia, 1974: ix)

13 UMA13 Três argumentos para a defesa do Estado mínimo A ideia da existência de direitos invioláveis dos indivíduos (esfera privada) – critério de liberdade. Uma teoria sobre a criação de desigualdades (baseada na diferença de atitudes dos agentes – consumo/poupança; trabalho/lazer) A noção do Estado como associação voluntária de indivíduos (relação quid pro quo entre cidadãos e governo) Em certas condições, o mercado é um processo justo

14 UMA O Estado de bem-estar ou protector Parte de uma concepção diferente dos mercados Se forem competitivos, são um mecanismo poderoso e insubstituível de transmissão de informação entre agentes económicos (afectação eficiente de recursos) Mas, não constituem um processo plenamente justo, e podem (re-)produzir enormes desigualdades, sobretudo se partirem de uma distribuição inicial muito desigual dos direitos de propriedade

15 UMA15 Definição de Estado de bem-estar (wellfare state) Um Estado de bem-estar é um estado em que o poder organizado é deliberadamente usado num esforço de modificar o funcionamento das forças de mercado em pelo menos três direcções: 1. Garantindo aos indivíduos e às famílias um rendimento mínimo independente do valor de mercado da sua propriedade; 2. Diminuindo a extensão da insegurança, permitindo aos indivíduos e famílias fazerem face a contingências sociais 3. Assegurando que a todos os cidadãos, sem distinção de status ou classe, seja oferecido um certo tipo de serviços sociais.

16 UMA16 O Estado protector (cont.) A razão essencial do Estado de bem-estar é a função distribuição, assegurada a dois níveis: 1.Redistribuição de rendimento (utilitarismo) 2. Fornecimento de bens e serviços básicos, ou primários (rawlsianismo)

17 UMA17 O Estado redistribuidor Pode fundamentar-se numa versão modificada do utilitarismo clássico: utilidade marginal decrescente A utilidade de um euro adicional para um indivíduo pobre é muito superior à desutilidade de um euro para um indivíduo rico Logo, a redistribuição do rendimento a favor dos mais pobres aumenta o bem-estar social (a soma das utilidades de todos os indivíduos)

18 UMA18 O Estado como fornecedor de bens primários: Rawls Papel do Estado baseado na noção de sociedade justa, assente em dois princípios: PRIMEIRO – Princípio de iguais liberdades: cada pessoa deve ter as mais extensas liberdades básicas, compatíveis com semelhantes liberdades dos outros. SEGUNDO – Princípio da diferença: Desigualdades sociais e económicas devem ser arranjadas de modo a serem simultaneamente: a) vantajosas para todos; b) ligadas a lugares acessíveis a todos.

19 UMA19 Rawlsianismo (cont.) Aspectos a ter em conta: O primeiro princípio tem prioridade sobre o segundo - não se podem sacrificar liberdades básicas (de expressão, de pensamento) para obter vantagens económicas e sociais Desigualdades são definidas em termos de bens primários, e não em termos de rendimentos. Deve haver igualdade de oportunidades, e pode justificar-se uma discriminação positiva face a grupos marginalizados (ex: negros, mulheres,...) As desigualdades só se justificam se conduzirem à melhoria da situação dos mais desfavorecidos - princípio do maximin

20 UMA20 Rawlsianismo (conclusão) As instituições sociais tendem a reproduzir as desigualdades naturais e as que resultam de opções de vida, escolhas decisões Papel do Estado: assegurar o acesso aos bens primários sociais (direitos, liberdades e garantias, poderes e oportunidades, rendimento e riqueza), sobretudo aos mais pobres

21 UMA21 O Estado de bem-estar (conclusão) O Utilitarismo, dá um fundamento normativo à política redistributiva do Estado de bem-estar. O Rawlsianismo dá um fundamento normativo à provisão de bens primários (saúde, ensino básico) pelo estado de bem-estar


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