Abril de 2009 1 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Despachos electrónicos das Autoridades Sanitária, de Estrangeiros e Fronteiras, Aduaneira,

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1 Abril de 2009 1 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Despachos electrónicos das Autoridades Sanitária, de Estrangeiros e Fronteiras, Aduaneira, Portuária e Marítima no sistema de Janela Única Portuária do porto de Lisboa Auditório da GMR, 8de Abril de 2009

2 Abril de 2009 2 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Despacho electrónico no Porto de Lisboa Despacho electrónico de todas as autoridades: Aduaneira, de Estrangeiros e Fronteiras, Marítima, Portuária e Sanitária Padrões de serviço definidos para todos os intervenientes Facilidade e simplificação Procedimentos e regras a seguir

3 Abril de 2009 3 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Semáforos - Visão rápida do estado do despacho e filosofia de funcionamento O estado das autorizações de entrada/saída dos navios do porto dadas pelas várias autoridades na PCOM/ JUP, são visíveis, tanto por consulta às autorizações, como pelo estado dos semáforos de cada entidade. À entrada estão por defeito a verde, significando que não existe qualquer condicionante à entrada do navio em porto; À saída estão por defeito a cinzento, excepto o da Capitania que está a vermelho;

4 Abril de 2009 4 Despachos electrónicos das autoridades oficiais SIGNIFICADO DOS SEMÁFOROS indicativos das autorizações CINZENTO – AGUARDA AUTORIZAÇÃO (utilizado só à saída para todas as autoridades excepto a Capitania) – significa que as autoridades ainda não se pronunciaram. Não foi dada Autorização de Saída. VERDE - AUTORIZADO. Se for à saída terá um despacho associado. VERMELHO - NÃO AUTORIZADO – Não há documento de despacho associado, mas há justificativo ou observações do motivo da recusa. AMARELO - Significa AUTORIZADO COM CONDICIONANTES. O navio pode entrar ou sair do porto mas com condicionantes, o que significa que está autorização desde que sejam cumpridas as condições indicadas. As condições podem ser indicadas no campo observações ou em documento de despacho associado.

5 Abril de 2009 5 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Alterações aos despachos Uma autorização dada por uma autoridade só poderá ser alterada por essa autoridade, até à entrada/saída do navio do porto, momento definido pelo ATA/ATD (passagem da linha de Entre-Torres). Todas as alterações ficam conservadas no histórico. Uma autoridade ao alterar uma autorização já dada para outra mais restritiva ou até ao recusar a autorização anterior, provocará impacto nas autorizações de outras autoridades e poderá perturbar o funcionamento regular do porto, pelo que se acorda que tal intervenção seja utilizada só em situações excepcionais ocorridas depois do despacho, sendo de evitar que estas alterações ultrapassem o limite definido para o nível de serviço dessa autorização.

6 Abril de 2009 6 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autorização de Saída (Consulta de Histórico) Pode ser consultado o histórico de alterações de uma determinada autorização de saída, bastando para isso carregar no botão Histórico.

7 Abril de 2009 7 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autorização de Entrada (Exemplo de Recusa)

8 Abril de 2009 8 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Informação a prestar electronicamente com impacto no despacho Novo e simples formulário de condicionantes Gerar formulários OMI entrada e saída Listas de tripulantes e listas de passageiros digitalizadas de entrada e de saída Anexar pedidos de visto ao SEF Aviso de partida com ETD actualizados

9 Abril de 2009 9 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Condicionantes à entrada ? Na criação do Aviso de Chegada será apresentada a pergunta se existem condicionantes no navio:

10 Abril de 2009 10 Despachos electrónicos das autoridades oficiais O formulário único de condicionantes agrega várias declarações anteriormente feitas em papel ( e gera alertas).

11 Abril de 2009 11 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Novo - Pedido de visto 1.O pedido de visto para o SEF será anexado à lista de tripulantes ou lista de passageiros através do botão Lista Digitalizada.

12 Abril de 2009 12 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Duplo-click no documento associado a cada entidade, permite a consulta do documento. Para cada uma das autoridades, é também possível a impressão do respectivo despacho de largada no botão O aviso de largada, permite consultar as autorizações de largada das diversas entidades institucionais. Consulta e impressão de despachos de largada

13 Abril de 2009 13 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Para a impressão do despacho de largada da Capitania, efectua-se a consulta do documento de autorização de largada da Capitania através do duplo-click no documento associado O botão Ficheiro permite aceder ao despacho anexado pela Capitania e carregando no botão Ver Ficheiro, o despacho é disponibilizado para impressão. Imprimir o despacho de largada da Autoridade Marítima - Capitania

14 Abril de 2009 14 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Semáforos à saída – Filosofia Os semáforos estão por defeito a Cinzento (com excepção da Capitania que está a VERMELHO) o que significa ser necessário uma autorização explícita das autoridades; Pronunciam-se nos semáforos de saída o SEF, a Sanidade Marítima, a Autoridade Aduaneira (automaticamente via SDS), a Autoridade Portuária e a Autoridade Marítima; Todas as entidades podem colocar o semáforo a amarelo com informação de condicionantes a considerar na saída do navio do porto; As Autoridades autorizam a saída do navio com a elaboração da autorização de saída no estado Aceite, com a consequente passagem do seu semáforo a verde, ficando associado a esta autorização o seu desembaraço, de acordo com a minuta desta entidade.

15 Abril de 2009 15 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autorização de Saída (Exemplo de Aceitação) A autorização de saída deve ser feita em: Escalas > Autorizações > Autorização de Saída As observações da autorização podem ser consultadas em baixo, e fazendo duplo clique no campo por baixo do semáforo, o utilizador é direccionado para o documento de autorização. A Capitania não poderá autorizar a saída do navio enquanto existir algum semáforo vermelho nas restantes autoridades.

16 Abril de 2009 16 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autorização de Saída (Exemplo de Restrições)

17 Abril de 2009 17 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autorização de Saída (Exemplo de Recusa) Ao expirar a validade do alvará da Autoridade Aduaneira, no caso do navio ainda não ter saído, o semáforo passa automaticamente a vermelho, fazendo com que o semáforo da capitania passe também a vermelho.

18 Abril de 2009 18 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autoridade de Estrangeiros e Fronteiras (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF) No processo de entrada do navio: A autorização de entrada na JUP está, por norma, na situação de aceite (símbolo de cor verde); Se houver alguma condicionante à entrada do navio em porto será criada uma autorização com restrições e o semáforo tomará a cor amarela. (por exemplo, no caso de um navio a chegar com clandestinos do qual ainda não exista lista de tripulantes nem identificação dos clandestinos, o SEF pode autorizar a entrada do navio mas com a condicionante de não poder atracar ou pode autorizar a entrada e a atracação mas com a condicionante de ninguém (tripulantes /clandestinos) poder entrar/sair do navio). No processo de saída do navio: A autorização de saída na JUP está por defeito com a cor cinzenta, na situação de aguarda autorização; O SEF ao dar a autorização de saída, cria o documento de autorização e o semáforo passa à cor VERDE. O documento de autorização, desembaraço de saída do SEF, fica disponível para ser consultado e impresso pelo agente responsável e por todas as autoridades oficiais; O SEF pode dar autorização de saída com condicionantes, cria o documento de autorização, indica as condições e o semáforo passa à cor AMARELA - Autorizado com Condicionantes. O SEF dará despacho de recusado (semáforo vermelho) sempre que estejam requisitos em falta, indicando nas observações os motivos/condições (quais os documentos em falta) para poder dar autorização de aceite. O despacho do SEF será possível de ser visualizado e/ou impresso pelo agente de navegação responsável pelo navio à saída e por qualquer das autoridades. O nível de serviço do SEF para a autorização de saída de um navio é o seguinte: O SEF dará a autorização de Saída o mais cedo possível após a criação pelo agente de navegação do aviso de saída e até 3 horas antes da saída prevista (ETD) do navio, desde que os documentos exigíveis estejam entregues electronicamente (listas de tripulantes e passageiros de saída)

19 Abril de 2009 19 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autoridade Sanitária (Sanidade Marítima - SM) No processo de entrada do navio: A autorização de entrada na JUP está, por norma, na situação de aceite (símbolo de cor verde). Se houver alguma condicionante à entrada do navio em porto será criada uma autorização com condicionantes e o semáforo tomará a cor amarela. No processo de saída do navio: A autorização de saída na JUP está por defeito com a cor cinzenta, na situação de aguarda autorização; A SM ao dar a autorização de saída, cria o documento de autorização e o semáforo passa à cor VERDE. O documento de autorização, desembaraço de saída da SM, fica disponível para ser consultado e impresso pelo agente responsável e por todas as autoridades oficiais; A SM pode dar autorização de saída com condicionantes, cria o documento de autorização, indica as condições e o semáforo passa à cor AMARELA- Autorizado com Condicionantes. A validade do despacho da Sanidade é, após emissão, até ao final (23:59) do dia seguinte. O despacho da Sanidade será possível de ser visualizado e/ou impresso pelo agente de navegação responsável pelo navio à saída e por qualquer das autoridades. O nível de serviço da SM para a Autorização de saída de um Navio é o seguinte: A SM dará a autorização de Saída o mais cedo possível após a entrada em porto, desde que os documentos exigíveis estejam apresentados (Declaração Marítima de Saúde) ou até 4 horas antes da saída prevista (ETD) do navio para estadias superiores a 6 horas..

20 Abril de 2009 20 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autoridade Aduaneira (AA) A Autoridade Aduaneira já dá despacho electrónico no seu sistema SDS que está interligado no PCOM através da troca de mensagens electrónicas. No processo de entrada do navio: A autorização de entrada na JUP está, por norma, na situação de aceite (símbolo de cor verde). No processo de saída do navio: A autorização de saída na JUP está por defeito com a cor cinzenta, na situação de aguarda autorização; Passa para a situação de aceite (símbolo de cor verde), quando o alvará de saída for emitido ficando disponível para consulta e impressão; Se o prazo do alvará de saída for ultrapassado o semáforo passa a vermelho. Com a emissão de novo alvará válido passará a verde novamente. No alvará de saída constará o nº e data da última autorização da Sanidade desde que exista. A validade do alvará de saída é, após emitido, até ao final (23:59) do dia seguinte. O nível de serviço da AA para a Autorização de saída de um Navio é o já definido que é o seguinte: A AA dará a autorização de Saída, com a emissão automática do alvará de saída até 30 minutos após este ter sido solicitado e da atracação do navio, desde que as formalidades estejam cumpridas.

21 Abril de 2009 21 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autoridade Portuária (AP) No processo de entrada do navio: A autorização de entrada na JUP está, por norma, na situação de aceite (símbolo de cor verde); Se a entrada do navio for autorizada com condicionantes, o semáforo tomará a cor amarela e as condições/observações podem ser consultadas; Se houver recusa de autorização à entrada do navio o semáforo tomará a cor vermelha. No processo de saída do navio: A autorização de saída na JUP está por defeito com a cor cinzenta, na situação de aguarda autorização; Passa para a situação de aceite (símbolo de cor verde), quando for dada autorização de saída; Se a saída do navio for autorizada com condicionantes, o semáforo tomará a cor amarela e as condições/observações podem ser consultadas; Se houver recusa de autorização à saída do navio o semáforo tomará a cor vermelha. O nível de serviço da AP para a autorização de saída de um navio é o seguinte: A AP dará a autorização de Saída, através do documento (AUT) Autorização de Saída até 3 horas antes da saída prevista (ETD). O nível de serviço da AP para a marcação de manobra de saída de um navio é o seguinte: A manobra de saída será marcada até 2h antes da partida (ETD), desde o Aviso de saída (AVI) esteja confirmado pelo agente o mais tardar até às 2h 30 antes.

22 Abril de 2009 22 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Autoridade Marítima (AM) No processo de entrada do navio: A autorização de entrada na JUP está, por norma, na situação de aceite (símbolo de cor verde); Se a entrada do navio for autorizada com condicionantes, o semáforo tomará a cor amarela e as condições/observações podem ser consultadas; Se houver recusa de autorização à entrada do navio o semáforo tomará a cor vermelha. No processo de saída do navio: A autorização de saída na JUP está, por norma, na situação de recusado (símbolo de cor encarnada); Passa para a situação de aceite (símbolo de cor verde), quando o documento despacho de largada for emitido e anexado a esta autorização. Se for alterada uma autorização já dada por qualquer das autoridades para outra mais restritiva (de aceite para aceite com condicionantes, de aceite para recusado ou de aceite com condicionantes para recusado, a autorização da Autoridade Marítima, se já tiver sido dada, passa automaticamente para a situação de recusada com o semáforo com a cor vermelha; Se o navio for autorizado com condições, o despacho de largada será emitido e o semáforo tomará a cor amarela. O despacho electrónico da Autoridade Marítima será anexado à autorização de saída e poderá ser consultado e impresso pelas restantes autoridades e pela agência de navegação responsável à saída pelo navio. O nível de serviço da Autoridade Marítima (AM) para a autorização de saída de um navio é o seguinte: A AM emitirá a autorização de Saída (podendo ser recusa ou aceitação com condicionantes) até 2 horas e trinta minutos antes da saída do navio, desde que todos os requisitos legais estejam cumpridos, os documentos exigíveis estejam disponíveis e as autoridades aduaneira, de estrangeiros e fronteiras, sanitária e portuária tenham dado autorização de saída electrónica com ou sem condicionantes;

23 Abril de 2009 23 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Data de arranque do despacho electronico Dia 23 de Abril arranque não obrigatório, período experimental Dia 4 de Maio data de arranque obrigatório