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Questões Éticas da Clonagem Terapêutica

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Apresentação em tema: "Questões Éticas da Clonagem Terapêutica"— Transcrição da apresentação:

1 Questões Éticas da Clonagem Terapêutica
Em primeiro lugar, gostaria de dar as boas vindas a todos em nome do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. É com grande satisfação que participo desta atividade tão significativa e importante para todos nós que temos interesse e preocupação com as questões Éticas, Legais e Sociais geradas pela Genética. A clonagem terapêutica é um assunto atual, com uma importante interface com a Genética, que tem gerado inúmeras reflexões. Algumas destas questões serão abordadas nesta breve apresentação. Antes de iniciar, gostaria de agradecer a Dra. Ursula Matte pela valiosa reflexão conjunta que fez comigo sobre este tema. José Roberto Goldim janeiro/2003 ©Goldim/2003

2 + Fatos Circunstâncias Casos Paradigmáticos Princípios
Bioética baseada na Complexidade Fatos + Circunstâncias Casos Paradigmáticos Clonagem Terapêutica Princípios O núcleo de Bioética do Hospital de Clínicas de Porto Alegre tem utilizado um modelo explicativo (explanatory model) que foi denominado de Bioética baseada na complexidade. As tradicionais abordagens Priincipialista (Principlism) e da Casuística (Casuistry) são utilizadas como ferramentas para a reflexão, de forma complementar e não excludente. Também são considerados os fatos, as circunstâncias, as conseqüências e as alternativas à situação que está sendo discutida. Todos estes elementos são utilizados, de forma complementar e dialógica na reflexão sobre um dilema, conflito ou desconforto verificado. A nossa discussão sobre a Clonagem Terapêutica será realizada através deste modelo. Conseqüências Alternativas ©Goldim/2003

3 Princípios Direitos e Deveres priorizáveis Respeito à pessoa Justiça
(prima facie duties) Beneficência Benefícios e Riscos Precaução Respeito à pessoa Privacidade Veracidade Autonomia Justiça Indivíduo e Sociedade A reflexão ética pode basear-se em princípios, que são direitos e deveres associados Os deveres são considerados como sendo priorizáveis, isto é, abordados dentro da proposta de David Ross, de serem deveres prima facie (prima facie duties). Desta forma, estes deveres podem ser cotejados entre si e, dependendo da situação, assumirem maior ou menor relevância no caso em questão. Basicamente em Bioética são considerados três grandes princípios: a Beneficência, o Respeito à Pessoa e a Justiça. A Beneficência introduz a discussão do dever de buscar fazer o bem e de evitar o mal, em suma, de refletir sobre os riscos e benefícios associados às ações que estão sendo planejadas ou realizadas. O Respeito à Pessoa introduz o sujeito na discussão, tendo como características básicas a privacidade, a veracidade e a autonomia. Muitos autores têm simplificado demasiadamente esta discussão, reduzindo o Respeito à Pessoa apenas a autonomia. A Justiça relaciona cada pessoa com os outros, é o princípio que permite discutir as questões fundamentais da relação do indivíduo com a sociedade. Todos estes princípios têm relação com a discussão da Clonagem Terapêutica. ©Goldim/2003

4 Casos Paradigmáticos Clonagem Células-tronco embrionárias 1996 1998
Ian Wilmut ovelha Dolly Células-tronco embrionárias 1998 James Thomson células tronco embrionárias humanas John Gearhart células-tronco fetais humanas A reflexão sobre casos paradigmáticos permite aprender com situações semelhantes já vivenciadas, permite verificar estratégias utilizadas e suas respectivas conseqüências. A abordagem casuística não pode ser exclusiva, pois limitaria a subjetividade necessária e inerente às ações humanas. A recapitulação de casos vinculados à Clonagem Terapêutica sem dúvida deve incluir o caso da geração da ovelha Dolly, assim como as pesquisas em c[elulas-tronco (stem-cells) realizadas por Thomsom e Gearhart. Estas situações permitiram gerar a base de conhecimentos necessária para que a Clonagem Terapêutica fosse vislumbrada. Em 2001, Robert Lanza e colaboradores afirmaram ter clonado o primeiro embrião humano com finalidade terapêutica, isto é, produziram um embrião com a finalidade de obtenção de linhagens de células-tronco (stem cells). Um detalhe que chama à atenção é como estes fatos são recentes, como tivemos pouco tempo para entendê-los e para refletir sobre os mesmos. 2001 Robert Lanza clonagem de embrião humano para fins terapêuticos ©Goldim/2003

5 Fatos Clonagem terapêutica Geração de embrião por clonagem
Finalidade exclusiva de produção de células-tronco embrionárias Utilização destas células para produção de tecidos Eliminar o risco de rejeição Objetivamente, os fatos relevantes relacionados com o processo de Clonagem Terapêutica são os seguintes: O processo tem início com a geração de um embrião por clonagem, isto é, um embrião é gerado a partir de células somáticas de um único indivíduo; A finalidade exclusiva da geração deste embrião, que é destruído ao final do processo, é produzir células-tronco (stem-cells) embrionárias; As células-tronco produzidas são utilizadas para gerar linhagens celulares e tecidos que serão implantados no indivíduo que forneceu as células somáticas que foram utilizadas no início do processo; A finalidade deste processo é buscar minimizar ou eliminar o risco de rejeição. ©Goldim/2003

6 Circunstâncias Conhecimento Aspectos Científicos
Geração e Aplicação Senso Comum Tecnologia Ciência Tecnologia Os aspectos científicos associados à Clonagem Terapêutica são comuns a várias outras situações atuais. O conhecimento humano é gerado e aplicado. Inicialmente a tecnologia utilizada era a aplicação de conhecimentos baseados no senso comum. Progressivamente a geração de conhecimento foi sendo estruturada e aprimorada constituindo a Ciência. A Tecnologia passou a basear-se no conhecimento cientificamente gerado. A partir da segunda metade do século XX houve uma sensível redução no período de tempo entre a a geração e a transposição prática dos novos conhecimentos. Este período reduziu tão significativamente que passou a ser quase indissociável a geração e a aplicação do conhecimento. Isto foi particularmente verificado na área da saúde. A Clonagem Terapêutica pode ser um exemplo de uma nova etapa: a da aplicação de um conhecimento ainda não gerado. Não existem estudos suficientes para embasar este processo, são suposições, mas não conhecimentos efetivos. O risco maior, contudo, é a possibilidade de uma Tecnologia gerar um simples senso comum. A discussão leiga feita através dos meios de comunicação social pode validar tecnologias ainda sem conhecimento científico suficiente. É a inversão do processo, onde as demandas de mercado são simplesmente atendidas, e mais tarde descartadas, caso não tenham sustentação ou rentabilidade. Tecnociência Tecnologia Ciência Tecnologia Senso Comum ©Goldim/2003

7 Circunstâncias Aspectos Morais A ética não pode ser envolvida, não deve ser aplicada à ciência. Para o cristianismo, a ética é uma. Para o movimento raeliano, é outra. A ética apenas prejudica. Não há espaço para ela na ciência. A ciência deve ser livre. Claude Rael 2003 Os aspectos morais associados a Clonagem Terapêutica são os mesmos que são discutidos em pesquisas que envolvem seres humanos. A finalidade da pesquisa deve ser a realização do ser humano e o bem comum da sociedade, como já dizia o Prof. Joaquim Clotet, fundador da Bioética brasileira. Claude Rael, em uma entrevista a um jornal brasileiro, em janeiro de 2003, afirmou que a ética não pode ser envolvida, não deve ser aplicada à ciência. A ética apenas prejudica, que não há espaço para ela na ciência. A ciência deve ser livre. No documento da Igreja Católica, Donum Vitae, de 1987, constava a afirmativa de que o que é tecnicamente possível não é, por esta razão, moralmente admissível. A ética não é prescritiva, ela apenas busca as justificativas para a adequação de uma ação. O que é tecnicamente possível não é, por esta razão, moralmente admissível. Donum Vitae 1987 Cardeal Joseph Ratzinger ©Goldim/2003

8 Circunstâncias Paradoxo:
Aspectos Morais Paradoxo: como o embrião não é humano podemos abortá-lo, porquê o embrião é humano queremos utilizá-lo em pesquisas. Kristina Kercher Kenneally 2002 Kristina Henneally, uma jovem parlamentar australiana propôs, em uma entrevista dada em 2002 um paradoxo a respeito do uso de embriões em pesquisas. O embrião não é considerado humano para fins de aborto, mas por ser humano é justificada a sua utilização em pesquisas. ©Goldim/2003

9 Circunstâncias Aspectos Morais
...considerar a clonagem terapêutica como um dever de solidariedade para as futuras gerações. C. Petitnicolas e M. Perez. Les Enjeux du clonage thérapeutique. Le Figaro 19/01/2002 Os nossos vindouros têm o direito a que lhes seja deixado um planeta intacto, não têm o direito a novas curas miraculosas. Hans Jonas (1968) Ética, medicina e técnica. Lisboa: Veja, 1994:139. Outro aspecto moral relevante tem sido o da nossa responsabilidade para com as gerações futuras. Petittnicolas e Perez, em 2002, justificaram a realização da clonagem terapêutica justamente como sendo um dever de solidariedade para as futuras gerações. Já em 1968, Hans Jonas, que resgatou o idéia de uma Ética da Responsabilidade, propôs que as gerações futuras não tem o direito a curas milagrosas, mas sim o direito de herdar um planeta intacto. A Clonagem Terapêutica como processo pode beneficiar, teoricamente, a qualquer um, mas como resultado é apenas benéfica para um único individuo. ©Goldim/2003

10 Circunstâncias Brasil Aspectos Legais Constituição Federal – 1988
Código Civil – 2003 Lei 8974/95 – Engenharia Genética Instrução Normativa CTNBIO 08/97 Quanto aos aspectos legais, no Brasil a clonagem para fins terapêuticos está impedida de ser realizada em vários documentos de diferentes abrangências e períodos. A Constituição Federal, de 1988, base do sistema legal brasileiro, protege a vida desde a concepção. O novo Código Civil, em vigor desde o dia 11 de janeiro deste ano, também estabelece esta mesma proteção. A lei federal que estabelece os critérios para a utilização da Engenharia Genética, em vigor desde 1995, proíbe a produção de embriões para fins de pesquisa ou apenas para a geração de material biológico. Por fim, a Instrução Normativa 08 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, proposta logo após a divulgação do nascimento da ovelha Dolly, reitera os termos da lei anterior e explicita a proibição do uso de células-tronco embrionárias. ©Goldim/2003

11 Circunstâncias Aspectos Sociais Estados Unidos - 2002
56% clonagem terapêutica 13% clonagem reprodutiva Reino Unido 46% clonagem terapêutica 12% clonagem reprodutiva Porto Alegre (ACT) 62% clonagem terapêutica Porto Alegre – 2002 (CLONAID) 25% clonagem reprodutiva A Clonagem Terapêutica é muito mais aceita pela opinião pública que a reprodutiva, talvez pela sua finalidade de salvar vidas ou de aliviar sofrimento. A Clonagem Reprodutiva não tem uma justificativa que tenha tamanho impacto na população em geral. As sondagens de opinião realizadas em Porto Alegre apresentam um nível de aprovação superior aos verificados nos Estados Unidos e Reino Unido. ©Goldim/2003

12 Circunstâncias Aspectos Psicológicos
Gerar expectativas positivas sem uma comprovação Impossibilidade de transpor esta tecnologia a curto prazo em nível assistencial A pressão política de grupos organizados para que a legislação permita o uso de embriões apenas como produtores de células-tronco tem sido muito grande. Várias personalidades tem sido utilizadas com esta finalidade. O ator Christopher Reeves, participou de inúmeras solenidades nos parlamentos norte-americano e inglës. A leitura que a população faz deste tipo de divulgação é a de que já se conhecem os mecanismos que permitirão o uso a curto prazo desta tecnologia para fins assistenciais. Os aspectos psicológicos gerados por esta situação são as expectativas sem comprovação, especialmente entre familiares e pacientes com graves problemas de saúde. A cada divulgação deste tipo de solenidade ocorrem demandas ao hospital no sentido de quando vamos poder oferecer este tipo de procedimento assistencial, assim como o oferecimento de pessoas se dispondo a participar de projetos de pesquisa nesta área. ©Goldim/2003

13 Conseqüências Possibilidade de novas alternativas terapêuticas
Imprevisibilidade de danos risco desconhecido As conseqüências da Clonagem Terapêutica são inúmeras, podemos destacar algumas positivas e outras negativas. A melhor conseqüência possível deste processo para os indivíduos adultos é a possibilidade de novas alternativas terapêuticas, esta é a sua finalidade. Em contrapartida, a falta de conhecimentos científicos sobre a clonagem terapêutica gera a imprevisibilidade dos danos decorrentes do procedimento, ou seja, uma situação com risco desconhecido. Vale lembrar que um risco desconhecido não pode ser considerado como não existente. Desde o ponto de vista dos embriões eles são destruídos como parte do processo. Eles não tem o reconhecimento de seu status de pessoa humana,.sendo considerados apenas como um agregado celular. Outra questão importante é a da possibilidade de comercialização de embriões. Esta conseqüência é cada vez mais possível, na medida em que na última reunião sobre ética de transplantes de órgãos, realizada em Munique, em novembro de 2002, foi feita a proposta de que seja permitida a comercialização de órgãos e tecidos em nível mundial, deixando o seu controle por conta do mercado. Destruição dos embriões gerados como parte do processo Comercialização de células e embriões ©Goldim/2003

14 Alternativas Utilização de células-tronco de embriões extranumerários viáveis (coleta destrutiva) Obtenção de células-tronco antes da implantação de embriões gerados com finalidade reprodutiva (coleta não destrutiva) Utilização de células-tronco de embriões não-implantáveis (coleta destrutiva) Utilização de células de cordão umbilical (coleta de material descartado) Utilização de células-tronco não embrionárias A Clonagem Terapêutica é um procedimento que tem alternativas, elas existem e algumas delas já estão em plena utilização assistencial. A utilização de células-tronco não embrionárias é uma realidade. Um exemplo disto são os implantes de células em músculo cardíaco infartado. As experiências em animais foram realizadas com sucesso em 1999, gerando o conhecimento necessário para que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Brasil aprovasse um projeto de pesquisa em seres humanos que já estudou 16 pacientes na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Este é um exemplo da situação de tecnociência. Existem estudos mostrando que inúmeras linhagens celulares podem ser obtidas a partir de células-tronco não embrionárias. Caso houvesse a necessidade de utilização de células-tronco embrionárias existem outras possibilidades de obtenção com a utilização dos embriões gerados para fins reprodutivos e posteriormente não utilizados, que são denominados de extranumerários, e a coleta não destrutiva de células-tronco embrionárias em procedimentos de reprodução assistida. Obviamente estas duas últimas alternativas trazem consigo outras discussões e reflexões sobre a sua adequação ética e metodológica. ©Goldim/2003

15 Princípios Respeito à Pessoa
As reflexões sobre a utilização de embriões não devem mais centrar-se na questão de melhorar técnicas reprodutivas, mas sim no seu uso como simples produtores de células. O desafio é estabelecer os direitos no início da vida, pois os embriões e fetos tem que ter um status. Noelle Lenoir Bioethics and 21st century, viewpoint of the jurist. Presse Med 2002;31(12):565-70 A Ética parte de Princípios e ela própria gera novas questões teóricas. A jurista francesa Noelle Lenoir em um artigo sobre este tema publicado ano de 2002, propos que a questão da clonagem deve deixar de ser discutida em termos reprodutivos devendo centrar-se na utilização dos embriões como simples produtores de células. Ela afirmou que: “O desafio é estabelecer os direitos no início da vida, pois os embriões e fetos tem que ter um status”. ©Goldim/2003

16 Ética Inserida na Prática
Ética Aplicada Finalizando, a questão fundamental é utilizar a Ética como referencial, aplicá-la a questões práticas, mas principalmente inseri-la na prática de cientistas, profissionais de saúde, na sociedade como um todo. A busca de justificativas, da adequação ou inadequação das ações humanas é imprescindível. A Ética, tal como um navegador em um barco, não decide, não pilota, apenas auxilia na localização e no estabelecimentos de diferentes rotas de ação, A Ética instrumentaliza o processo de tomada de decisão. Ética Inserida na Prática ©Goldim/2003


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