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Projeto Nota Fiscal Eletrônica ABIT 14/07/2009 Clovis Souza.

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Apresentação em tema: "Projeto Nota Fiscal Eletrônica ABIT 14/07/2009 Clovis Souza."— Transcrição da apresentação:

1 Projeto Nota Fiscal Eletrônica ABIT 14/07/2009 Clovis Souza

2 Vídeo Institucional Conceitos da NF-e –Histórico –Modelo Operacional –Cancelamento –Contingência –Consulta –Legislação Massificação da NF-e –Obrigatoriedade –Credenciamento –Emissor NF-e Agenda

3 Vídeo Institucional

4 Breve Histórico 2005 Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional Setembro/05- Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) - Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto2006 Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional) Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias 2007 Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP – Protocolo ICMS 10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e) Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

5 Breve Histórico 2006 Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional 2005 Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP Setembro/05-Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas) Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP – Protocolo ICMS 10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e) Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

6 Breve Histórico 2006 Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias 2007 Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP – Protocolo ICMS 10/07(instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e) Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional 2005 Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP Setembro/05-Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas) 2008 Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de 2009 Setembro/08- Novas alternativas de Contingência Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

7 Breve Histórico 2006 Abril/06 – Início recepção NF-e (fase Pré-Operacional) Março/06 – Lançamento Nacional do Projeto Setembro/06 – Fase operacional Novembro/06 – Abertura para 50 empresas voluntárias Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional 2005 Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05 Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP Setembro/05 -Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e) -Início Projeto Piloto – 19 empresas, 6 Estados (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal Dezembro/05 – Ato Cotepe 72/05 (definições técnicas) Julho/08 – Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de abril de Abril/07 – Início da emissão de NF-e pelas primeiras empresas da segunda fase em SP – Protocolo ICMS 10/07 (instituição da obrigatoriedade de emissão de NF-e) Novembro/07 – Portaria CAT 104/07 e Credenciamento de ofício Setembro/08- Novas alternativas de Contingência Outubro/08- Obrigatoriedade de Emissão de NF-e para 1º de setembro/09

8 Premissas da NF-e Não impactar a atividade comercial da empresa Substituir Nota Fiscal Modelo 1 e 1A Arquivo Eletrônico Padrão Aberto - XML Garantia de Autoria e Integridade - Assinatura Digital Padrão ICP Brasil Cada NF-e é um documento autônomo Envio pela Internet (web service) antes da saída da mercadoria da empresa Envio por lotes de NF-e Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo decadencial Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito Código de barras Unidimensional no DANF-e para facilitar a leitura da chave de acesso da NF-e

9 Conceito da NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

10 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Em cada operação o vendedor deve solicitar autorização de uso da NF- e à SEFAZ Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador Envia NFE NFE

11 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e A SEFAZ procederá à validação da NF-e recebida. Envia NFE NFE Validação Recepção: Assinatura Digital Leiaute XML Numeração Emitente Autorizado Validação

12 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e... Envia NFE NFE Validação Recepção: Assinatura Digital Leiaute XML Numeração Emitente Autorizado Validação Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e

13 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e... e retransmitirá a NF-e para a Receita Federal. Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Receita Federal Retransmite NF-e

14 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria... Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Trânsito Autorizado - DANFE Receita Federal

15 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e... e o vendedor enviará também o arquivo da NF-e para seu cliente. Trânsito Autorizado - DANFE Receita Federal NF-e

16 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Receita Federal O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso

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26 Cancelamento da NF-e Somente se a NF-e tiver sido autorizada Por meio de solicitação por web service para cada NF-e Desde que não tenha ocorrido circulação da mercadoria Valem procedimentos de NF-e de entrada e Nota Fiscal de devolução de compra Prazo para cancelamento da NF-e – 168 horas (7 dias) a partir da autorização de uso;

27 Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA Contingência

28 SEFAZ Contingência Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA

29 Contingência SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga) Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA

30 Contingência SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga) CONTRIBUINTE (Problemas de Envio) Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA

31 Legislação Paulista RICMS/00 –Art. 212-O Portaria CAT nº 162/08 Comunicados DEAT série NF-e Nacional Protocolo ENAT 03/05 Ajuste SINIEF 07/05 Ato COTEPE 03/09 Protocolo ICMS 10/07 (e alterações)

32 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Abril/2008Dez/08Abril/09Set/09

33 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e -fabricantes de cigarros; -distribuidores ou atacadistas de cigarros; -produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; -distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; - transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; 5 setores Abril/2008Dez/08Abril/09Set/09

34 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e -fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; -fabricantes de cimento; -fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; -frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; -fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; -fabricantes de refrigerantes; -agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), venderem energia elétrica a consumidor final; -fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; -fabricantes de ferro-gusa. 9 setores Abril/2008Dez/08Abril/09Set/09 5 setores

35 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e -importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; -fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; -fabricantes e importadores de autopeças; -produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; -comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; -produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; -comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; -produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; -produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; -produtores e importadores GNV – gás natural veicular; -atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; -fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; 9 setores Abril/2008Dez/08Abril/09Set/09 5 setores

36 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 25 setores9 setores Abril/2008Dez/08Abril/09Set/09 5 setores -fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; -fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; -fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;-distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; -distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; -fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; -atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; -atacadistas de fumo beneficiado; -fabricantes de cigarrilhas e charutos; -fabricantes e importadores de filtros para cigarros; -fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; -processadores industriais do fumo

37 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Protocolo ICMS 87/08 Houve ampliação das cadeias econômicas já abrangidas pelas obrigatoriedades de abril/08, dez/08 e abril/ setores25 setores9 setores Abril/2008Dez/08Abril/09Set/09 5 setores

38 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Protocolo ICMS 87/08 XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis 54 setores25 setores9 setores Abril/2008Dez/08Abril/09Set/09 5 setores

39 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 54 setores Abril/ estabelecimentos Dezembro/ estabelecimentos Abril/ estabelecimentos Setembro/ estabelecimentos 25 setores9 setores Abril/2008Dez/08Abril/09Set/09 5 setores

40 Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Regra Geral A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes, que estejam localizados no Estado de São Paulo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Fabricante de Refrigerante (100%) Fabricante de refrigerante (5%) Produtor de maça (95%) Produtor de Maça (100%) Exemplos:

41 Em São Paulo: O contribuinte que se credenciar voluntariamente deverá emitir NF-e, em todas as suas operações, em substituição à NF modelo 1 ou 1-A: –A partir do 1º dia do terceiro mês subseqüente; ou –A partir do início da obrigatoriedade de que trata o Art.7 da Portaria CAT 162/08 Regra de transição: –Os contribuintes credenciados até o dia 31/12/2008 tiveram até o dia 01/07/2009, ou até o início da obrigatoriedade de que trata o Art.7 da Portaria CAT 162/08 para se adequar a esta regra. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e

42 Ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades listadas acima há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular; As operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos a remessa e retorno sejam NF-e. Na hipótese dos fabricantes e distribuidores ou atacadistas de cigarros, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior; (Esta regra valerá até 31/08/ Protocolo ICMS 04/2009) Exceções de Obrigatoriedade

43 Ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ ,00 (trezentos e sessenta mil) reais. Na hipótese de estabelecimento atacadista que promova operações com bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, ou operações com refrigerantes, desde que as operações com essas bebidas não tenham ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das operações de saída do exercício anterior; (Esta regra valerá até 31/08/ Protocolo ICMS 04/2009) Na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao final do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas. Quando prevista expressamente para importador, que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade, esta se restringe à importação. Exceções de Obrigatoriedade

44 Credenciamento em SP Credenciamento Voluntário Qualquer empresa pode solicitar seu credenciamento para emitir NF-e através do site: Todo contribuinte credenciado para emitir NF-e, deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses previstas nos itens 2 e 3 do § 2° do art. 7 da Portaria CAT 162/08, a partir de uma das seguintes datas: - início da obrigatoriedade de emissão de NF-e a que o estabelecimento esteja sujeito, nos termos do artigo 7; - 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subseqüente ao seu credenciamento.

45 Credenciamento em SP Credenciamento de Ofício A SEFAZ/SP credenciou de ofício alguns estabelecimentos que estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de 01/09/2009. Vide comunicados DEAT – Série NF-e n° 47/09 a 99/09 (08/07/2009); O credenciamento de ofício não é requisito necessário para a obrigatoriedade; Os estabelecimentos que não foram credenciados de ofício deverão providenciar seu credenciamento no site:

46 Aplicativo Emissor de NF-e Desenvolvido pela SEFAZ/SP, podendo ser utilizado por contribuintes de todos os Estados; Gratuito; Versão de testes e versão com validade jurídica; Download no site da SEFAZ/SP e acesso pelo site nacional da NF-e Contribuinte precisa possuir apenas acesso à internet e certificado digital.

47 Situação Atual NF-e SP Mais de empresas emissoras Mais de 86 milhões de NF-e autorizadas (08/07/2009) Mais de 13 milhões de autorizações mensais Operações com NF-e autorizadas com destinatários situados em todas UF, Suframa e Comércio Exterior Sistema de credenciamento disponível para contribuintes voluntários (desde dezembro/07) Ambientes de teste e de produção

48 Situação Atual NF-e SP

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50 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Clovis Souza OBRIGADO! ABIT 14/07/2009


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