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AS FASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO NA PERSPECTIVA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA 09/06/10.

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1 AS FASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO NA PERSPECTIVA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA 09/06/10

2 LOCALIZAÇÃO DA CSA

3 LICENÇA PRÉVIA 1- Requerimentos de Licença Prévia na extinta FEEMA (atual INEA) em março de 2005 E-07/202952/05 Terminal Portuário (dragagem, aterro e píer de atracação) E-07/200751/05 Siderúrgica, UTE e Unidades Auxiliares

4 LICENÇA PRÉVIA Lei Estadual 1356 de 03/10/88 determina que o licenciamento de terminal portuário e de siderúrgica dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

5 LICENÇA PRÉVIA 2- Criação de Grupos de Trabalho Equipe multidisciplinar Equipe multidisciplinar Análise integrada dos dois requerimentos Análise integrada dos dois requerimentos Nota 1: Em licenciamentos posteriores, de outros empreendimentos, técnicos do IBAMA, do extinto IEF e da extinta SERLA foram convidados a integrar o Grupo. Nota 2: INEA (FEEMA, SERLA e IEF) a partir de 2009

6 DIMAM GELINGELANIGELAFGEHFOGERAMGELSAR GEARGEAG GEUSOGEPRO DIBAP INEA MULTIDISCIPLINAR DILAM

7 LICENÇA PRÉVIA 3- Vistoria na área 4- Elaboração de IT para subsidiar EIA/RIMAs 6- Apresentação dos EIA/RIMAs 5- Notificação para apresentação de EIA/RIMAs (prazo 180 dias) 7- Aceite dos EIA/RIMAs

8 LICENÇA PRÉVIA Obs.: Após o aceite, o empreendedor encaminhou cópias dos estudos para MPE, MPF, IBAMA, IEF, SERLA, Prefeituras dentre outros. 8- Análise integrada dos EIA/RIMAs e pedidos de complementação 9- Audiências Públicas Integradas: Santa Cruz (08/05/06), Itaguaí (10/05/06) e Mangaratiba (12/05/06)

9 LICENÇA PRÉVIA Obs.: Após as Audiências a FEEMA recebeu e respondeu às manifestações do GATE (MPE) e da comunidade. 10- Elaboração de pareceres técnicos FE em 17/07/06 Terminal Portuário FE em 13/07/06 Siderúrgica, UTE e Unidades Auxiliares 11- Emissão das Licenças Prévias

10 LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1- Requerimento de Licença de Instalação 2- Análise do requerimento 4- Solicitação de complementação de projetos 3- Vistoria na área Cumprimento das restrições da Licença Prévia Cumprimento das restrições da Licença Prévia Plano Básico Ambiental - PBA (Programas de Monitoramento, de Gestão, de Manejo dentre outros) Plano Básico Ambiental - PBA (Programas de Monitoramento, de Gestão, de Manejo dentre outros) Projetos Projetos

11 LICENÇA DE INSTALAÇÃO 5- Elaboração de parecer técnico 6- Emissão da Licença de Instalação Siderúrgica, UTE e unidades auxiliares LI FE (28/09/06) LI IN (28/09/09) - Renovação Terminal PortuárioLI FE (11/09/06)

12 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Foi evidenciado descumprimento de restrições da LI do terminal portuário e do estabelecido no PBA e no EIA em set/07 e a CSA foi autuada. Foi evidenciado descumprimento de restrições da LI do terminal portuário e do estabelecido no PBA e no EIA em set/07 e a CSA foi autuada. Ex: supressão de vegetação em APP ( manguezais) - área não contemplada na Autorização de Supressão. Ministério Público Federal recomenda à FEEMA a suspensão das Licenças em 03/06/08. Ministério Público Federal recomenda à FEEMA a suspensão das Licenças em 03/06/08. Celebrado TAC em 22/07/08 (SEA, FEEMA, SERLA, IEF e CSA). Celebrado TAC em 22/07/08 (SEA, FEEMA, SERLA, IEF e CSA).

13 ALGUMAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPF NO INQUÉRITO CIVIL Competência para o Licenciamento (IBAMA X FEEMA) Competência para o Licenciamento (IBAMA X FEEMA) A Licença foi concedida pela FEEMA com base na resolução CONAMA 237/97 e no entendimento do Ministério do Meio Ambiente (o licenciamento ambiental dá-se em razão da abrangência do impacto decorrente da atividade e não em virtude da titularidade do bem atingido). O IBAMA ratificou este entendimento.

14 Supressão de Vegetação sem a devida Autorização. Supressão de Vegetação sem a devida Autorização. Uma das motivações do TAC celebrado. Dentre as obrigações previstas no TAC: reflorestamento, revegetação ciliar e recuperação. Uma das motivações do TAC celebrado. Dentre as obrigações previstas no TAC: reflorestamento, revegetação ciliar e recuperação. Desmembramento do licenciamento. Desmembramento do licenciamento. Dois requerimentos de Licença analisados de forma integrada pela FEEMA, sendo integradas inclusive as audiências públicas realizadas. Dois requerimentos de Licença analisados de forma integrada pela FEEMA, sendo integradas inclusive as audiências públicas realizadas. ALGUMAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPF NO INQUÉRITO CIVIL

15 LICENÇA DE OPERAÇÃO O terminal portuário e o pátio de matérias-primas (carvão e coque) já possuem Licença de Operação. O terminal portuário e o pátio de matérias-primas (carvão e coque) já possuem Licença de Operação. O INEA aprovou um cronograma de pré-operação da siderúrgica para avaliação de sistemas de controle. A conclusão da análise do requerimento de LO depende dos resultados da pré-operação. O INEA aprovou um cronograma de pré-operação da siderúrgica para avaliação de sistemas de controle. A conclusão da análise do requerimento de LO depende dos resultados da pré-operação.

16 REFLEXÃO COMO MINIMIZAR OS CONFLITOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

17 Obrigada a todos !

18 Erika Cantanhede Wuillaume Engenheira Química INEA/GELIN


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