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II SEMINÁRIO DENGUE: DESAFIOS PARA POLÍTICAS INTEGRADAS DE AMBIENTE, ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE Dr.ª Maria Célia Vasconcellos Conselho Nacional de Secretários.

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1 II SEMINÁRIO DENGUE: DESAFIOS PARA POLÍTICAS INTEGRADAS DE AMBIENTE, ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE Dr.ª Maria Célia Vasconcellos Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS / COSEMS - RJ Dengue no Brasil: Como estamos preparados para seu controle? Perspectivas para ações integradas entre os três níveis de governo

2 TERRITÓRIO

3 Agentes efetivos da FUNASA municipalizados Agentes da FUNASA recontratados Agentes estatutários municipais Agentes contratados pelos Municípios - inúmeras fragilidades jurídicas: Interpretações não consensuais da Emenda Constitucional sobre contratos dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Oposição forte das Procuradorias Municipais e dos órgãos de controle estaduais.

4 Dificuldades burocráticas na gestão para utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saúde Questões relativas a saúde do trabalhador: EPIs, exames periódicos Diversidade no padrão de escolaridade dos agentes, fragilizando a qualidade na prestação de serviços Subfinanciamento da atenção básica e vigilância em relação aos demais blocos Lei de Responsabilidade Fiscal que afeta a questão dos Recursos Humanos Falta da intersetorialidade como método de trabalho

5 Foco na intersetorialidade ampliando a responsabilidade aos demais setores do governo e da sociedade Organização e atualização dos planos de contingência nos três níveis Incorporação dos agentes de controle de endemia na ESF – reforçando as ações territoriais Supervisão de caráter nacional permanente e continua em apoio aos municípios – MS/OPS Implementação da linha de cuidados

6 Compreensão do processo de referencia e contra referencia Capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde nos diversos níveis assistenciais Estabelecimento medidas permitindo que a linha de cuidado se interrelacione desde a atenção básica até a área laboratorial e hospitalar Envolvimento do setor privado

7 Rediscutir alguns pontos de LRF, sobre a questão da força de trabalho da saúde Regularizar a situação de escolaridade dos Agentes contratados, através de educação continuada e certificada pelas SME Orientação clara e consensuada a nível nacional da forma de contratação, e/ou efetivação que contemple as Procuradorias Municipais e os demais órgãos de controle sobre os ACE e ACS Regulamentação profissional envolvendo aspectos como segurança no trabalho,aquisição de equipamentos, impedimentos para cessão a outros órgãos com perda financeira para o cedente Desafio na incorporação das ações de vigilância em saúde ás ESF, com impacto na cobertura dos imóveis - SISFAD

8 Reforçar a formação de Comitês de Mobilização Popular de caráter permanente nos territórios Ampliar cooperação com as Instituições de Ensino e do Movimento Popular Organizado Estimular assessorias de vigilância a saúde nos COSEMS Inovação de ferramentas de comunicação que sejam mais eficazes na disseminação de informações Mobilização permanente do Conselho Municipal de Saúde Reforçar a sensibilização nas demais esferas governamentais fora do setor saúde Proporcionar equidade no repasse dos recursos financeiros para a vigilância á saúde e atenção básica em relação a outros blocos do SUS


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