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Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - O novo modelo de gestão da FIOCRUZ e seus impactos no SUS.

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Apresentação em tema: "Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - O novo modelo de gestão da FIOCRUZ e seus impactos no SUS."— Transcrição da apresentação:

1 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - O novo modelo de gestão da FIOCRUZ e seus impactos no SUS

2 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - Qual é o debate? -O que o SUS precisa da FIOCRUZ? -O que a FIOCRUZ pode fazer para o SUS? -Como a FIOCRUZ pode melhor atender ao SUS?

3 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - O que é a FIOCRUZ? - Entidade que executa atividades críticas, estratégica e sensíveis de relevância pública para o SUS, mas que não são exclusivas de Estado ou do SUS.

4 atividade estratégica de relevante interesse público e coletivo atividade exclusiva de estado (Poder de Polícia ou CR/88)

5 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - Qual o modelo atual da FIOCRUZ? - É um modelo composto: -Fundação de Direito Público de Ensino e Pesquisa Científica e Tecnologica (que realiza outras atividades); e -Fundação de Apoio de Direito Privado.

6 QUAIS AS CAUSAS ? MODELO FUNDACIONAL HISTÓRICO Decreto-Lei 200/67, em seus artigos 4º e 5º Decreto-Lei nº 900/69, o § 2º do artigo 4º do Decreto-Lei nº 200/67 foi revogado. Decreto-Lei nº 2.299/86 – regras financeiras e PCC de Lei nº 7.596/87 CR / 88 Planejamento e orçamento público, PPA, LDO, LOA Concurso público e estabilidade dos servidores Plano de cargos e salários e criação de vagas e cargos efetivos e comissionados mediante Lei Lei nº 8.112/90 - RJU Lei nº 8.666/93 - Licitações e contratos Emenda Constitucional 19/98, artigo 37, inciso XIX, parte final Lei Complementar de nº 92/2007 (em tramitação)

7 A FIOCRUZ DECRETO Nº , DE 22 DE MAIO DE 1970 Art. 1º Fica transformada a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde em Fundação Instituto Oswaldo Cruz, e a ela incorporados o Instituto Oswaldo Cruz e o Serviço de Produtos Profiláticos do Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde. Art. 2º A Fundação Instituto Oswaldo Cruz, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sujeita ao regime administrativo e financeiro estabelecido em seu Estatuto tem por finalidade...

8 A FIOCRUZ Pode-se delimitar, para fins meramente didáticos, em 07 (sete) grandes grupos de atividades: AÇÃOOBJETO promoção e realização depesquisas básicas e aplicadas em saúde; desenvolvimento detecnologias em saúde; formação e capacitação derecursos humanos para saúde, ciência e tecnologia; produção deimunobiológicos e de fármacos/medicamentos; preservação, valorização e divulgação do patrimônio histórico, cultural e científico da FIOCRUZ e da Saúde Nacional; desenvolvimento de atividades dereferência para a vigilância e o controle da qualidade em saúde; preservação e divulgação deinformação e comunicação em saúde.

9 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - O que é o SUS? Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. (Lei nº 8.080/90 – LOSUS) O SUS

10 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - O que é o SUS? Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). … (Lei nº 8.080/90 – LOSUS) O SUS

11 O que é o SUS? Art. 4º … § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. (Lei nº 8.080/90 –LOSUS) O SUS

12 SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO Sem fins Econômicos Com fins Econômicos AÇÕES (Direcionam ento) determinado ou autorizado por lei não é proibido por lei (ou regulamentação) PESSOAS Estabilidade do corpo técnico ou operacional Estabilidade da Direção RESULTA- DOS Sociais Lucro, PL, Market Share, EBITIDA, LAIR, EVA, ROA, ROE, ROIC,... DIFERENÇAS PÚBLICO X PRVADO

13 SETOR PÚBLICO Ativ. Militares Ativ. Resserv. do Estado (ABIN) Ativ. Exclusiva de Estado Execução de Políticas Públicas Explor. de Atividade Econôm. Entidade Binacion. DIREITO / REGIME Militar ??? Público Público" ou Privado Privado internacional DIFERENÇAS NO SETOR PÚBLICO

14 MODELOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Forma de Consti- tuição MODELODireito Instituíd. ou Autoriz. por Lei Administração Pública Direta e Indireta Público Estatais (Empresas) Privado ( c/ Aplicação de Princípios Públicos) Instrumentos de Implementação de Políticas Públicas (p.ex. Concessão, PPP, Permissão, Terceirização, Imunidade Tributária, …) Público Entidades Paraestatais ??? Privado Código Civil Entidades de Colaboração Instrumentos de Implementação de Políticas Públicas (p.ex. Fomento, Auxílios, Subvenções, Emprést.,...)

15 MODELOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Instituídos ou Autorizados por Lei 4.1- Administração Direta Administração Pública Direta ou Indireta Órgão Autônomo OMPS (Comando da Marinha) SFB (OA c/ Contrato de Gestão) 4.2- Autarquia Autarquia Comum Agência Executiva - INMETRO Autarquia Especial Agências Reguladoras Autarquias Regionais Autarquia Territorial 4.3- Consórcio Público de Direito Público de Direito Público Especial de Direito Privado 4.4- Fundação Pública (Autárquica) Privada (Estatal - Instituída por Lei)

16 Instituídos ou Autorizados por Lei 4.5- Empresa Pública Administração Pública Direta ou Indireta Dependente Não Dependente Especial Correios e INFRAERO (Bem Público e Imunidade Tributária) 4.6- Entidade Bi-Nacional 4.7- Sociedade de Economia Mista De Capital Fechado De Capital Aberto PETROBRAS e ELETROBRAS (sistemática de compras específica) MODELOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Instituídos ou Autorizados por Lei 4.8- Corporações Profissionais ??? Autarquias Profissionais OAB 4.9- Serviços Sociais Autônomos Privados SSA´s "Puros" (Art. 240 CF, p. ex. SENAI, SESI,...) SEBRAE, APEX, ABDI (modelos derivados c/ Contrib. Paraf.) Rede Sarah - APS (sem contribuição Parafiscal)

17 Código Civil Fundação de Apoio Privados Organização Social (OS) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Organização Civil de Recursos Hídricos (OCRH) Outras Organizações Privadas s/ Fins Lucrativos Operador Nacional do Sistema Elétrico - _ONS (*) Fundação CPqD (*) Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL Associação de Amigos de Museus Fundação Atech Organização Nacional de Acreditação – ONA Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAB Cruz Vermelha Brasileira Entidades Filantrópicas Entidades Filantrópicas de saúde de reconhecida excelência Convênios MODELOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Modelos de Implementação de Políticas Públicas

18 Código Civil Sociedade de Propósito Específico (SPE) Privados Terceirização Concessão Permissão Parceria Público Privada Fomento Empréstimo Subsidiado Contribuição Subvenção Econômica Subvenção Social Auxílio Isenção (Impostos ou Contribuições) Imunidade (Tributária) Utilidade Pública Autoridade Certificadora - AC e Autoridade de Registro – AR Cartório Modelos de Implementação de Políticas Públicas MODELOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

19 Fomento; Execução de Atividades (inclusive Prestação de Serviço Público): Não Exclusivas do Estado (p.ex.: Ensino Superior, Assistência Médica Hospitalar, Pesquisa, Cultura...); MODELOS APF X FUNÇÕES SOCIAIS Direito Público (Autarquica) Fundação de Direito Privado (Estatal) – Não Regulam. Consórcio de Direito Privado – Vedado por Decreto

20 CR / SEBRAE Rede Sarah - APS Fundação de Apoio Fundação CPqD Fundação Atech 1997/98 - SSA - PR Organizações Sociais - OS ONS Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP APEX ABDI Organização Civil de Recursos Hídricos – OCRH (1997) * 2007 – Fundação Estatal – SE, RJ, BA Entidades Filantrópicas (de saúde de reconhecida excelência) ???? - Associação de Amigos de Museus xxxx - Convênios xxxx - Empresas Públicas Sociais xxxx - PPP MODELOS APF – SOCIAIS – MODELOS DERIVADOS - EVOLUÇÃO

21 Exploração Direta de Atividade Econômica (nos casos previstos na CR/88, imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo); Empresas que não Exploram Atividade Econômica; MODELOS APF X FUNÇÕES ECONÔMICAS E/OU INFRAESTRUTURA Empresa Pública Capital Fechado Sociedade de Economia Mista (SA) Capital Aberto

22 Os Constituintes de 88 se preocuparam mais com as organizações que atuam com Poder de Polícia e na Exploração de Atividade Econômica... Na questão social o foco foi as políticas públicas e não como executá-las os modelos emergentes da CR/88 para a implementação de políticas públicas,... em especial, para as sociais, acarretou o fortalecimento e a ampliação dos modelos derivados... MODELOS APF CONCLUSÕES DO ESTUDO

23 Os modelos emergentes da CR/88 são insuficientes ou inadequados para a implementação de políticas públicas, em especial as sociais, p.ex., Assistência à Saúde, Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Cultura, Meio Ambiente,... Precisa ser construído consenso político, ideológico, acadêmico, econômico, social,... sobre qual(is) o(s) modelo(s) mais adequados para o Brasil... MODELOS APF CONCLUSÕES DO ESTUDO

24 MODELO FUNDACIONAL PÚBLICO O modelo Fundacional Público atualmente tem menos flexibilidade que as Agências Reguladoras (Autarquias Especiais). Alternativas para ampliar a flexibilidade: Adesão ao modelo Agência Executiva; Regulamentação do Art. 37, §8º da CR/88; Regulamentação do Art. 39, §7º da CR/88; Lei com regramento próprios; TEM LIMITES – QUE SÃO CONSTITUCIONAIS!

25 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - MODELOS DE GESTÃO PARA A FIOCRUZ

26 ALTERNATIVAS PARA A FIOCRUZ SIMPLES: Fundação PúblicaEspecial Organização Social Serviço Social Autônomo Empresa Pública Social FundaçãoEstatal Fundação PúblicaAutarquíca + FIOTEC Fundação PúblicaAutarquíca + FIOTEC

27 REQUISITOS DE FLEXIBILIDADE E AUTONOMIA GERENCIAL (S=sim N=não R=com restrições NS=não necessariamente) Fundação Pública Autarquia Especial Empresa Estatal Serviço Social Autônomo Organizaçõe s Sociais RECURSOS HUMANOS 115/710 LICITAÇÕES E CONTRATOS 11/31/710 ORÇAMENTO E FINANÇAS 113/510 PATRIMÔNIO ORGANIZAÇÃO E GESTÃO 135/710 CONTROLE COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ALTERNATIVAS PARA A FIOCRUZ

28 MODELOS COMPOSTOS: Fundação PúblicaEspecial FUNDAÇÃO DE APOIO (FIOTEC) Fundação PúblicaEspecial SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO Fundação PúblicaEspecial EMPRESA PÚBLICA SOCIAL ALTERNATIVAS PARA A FIOCRUZ

29 MODELOS COMPOSTOS: Fundação PúblicaEspecial FUNDAÇÃO DE APOIO (FIOTEC) EMPRESA PÚBLICA SOCIAL... ALTERNATIVAS PARA A FIOCRUZ

30 CONCLUSÃO O melhor modelo para a FIOCRUZ é de uma entidade Estatal, que permita maior flexibilidade administrativa, orçamentária e financeira e maiores autonomia e independência técnica para produzir bens ou prestar serviços para o SUS, com maior qualidade, na quantidade demanda e com menores custos.

31 CONCLUSÃO O melhor modelo para a FIOCRUZ, na minha percepção: Fundação Estatal Empresa Pública Social; Serviço Social Autônomo; Ou no limite: Modelo Composto.

32 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - O novo modelo de gestão da FIOCRUZ e seus impactos no SUS PERGUNTAS ???

33 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior - O novo modelo de gestão da FIOCRUZ e seus impactos no SUS Obrigado!


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