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1. 2 A regulação econômica e a Indústria Farmacêutica no Brasil Ciro Mortella Presidente Executivo.

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2 2 A regulação econômica e a Indústria Farmacêutica no Brasil Ciro Mortella Presidente Executivo

3 3 A concorrência no mercado maximiza o bem-estar da sociedade: Cabe ao Estado melhorar a concorrência, alterar a distribuição de renda, manter a ordem e fazer valer os contratos. O mercado apresenta falhas que justificam a atuação regulatória do Estado: Externalidades Bens públicos Erros de decisão Duas visões das funções do Estado

4 4 Um problema conhecido dos agentes reguladores O envolvimento do agente regulador com o regulado ou com um interesse isolado é um dos problemas mais analisados na literatura sobre regulação.

5 5 Política de Saúde: - intervenções para aumentar o bem-estar dos pacientes - reflexos nas finanças públicas (restrições fiscais) Política Industrial: - medidas voltadas para aperfeiçoar a eficiência econômica e a competitividade A regulação econômica e a Indústria Farmacêutica no Brasil

6 6 Como ? A regulação econômica e a Indústria Farmacêutica no Brasil - múltiplos objetivos podem ser perseguidos, considerando que a intervenção pública opera com instrumentos limitados ? - fazer com que oferta e consumo sejam otimizados, preservando os interesses público e privado ? - conciliar assistência farmacêutica, preço dos medicamentos e restrição fiscal ? - fazer tudo isso sem desestimular o investimento e a inovação ?

7 7 Os efeitos da regulação econômica sobre a Indústria farmacêutica no Brasil As perspectivas existentes em 1997, com regras estáveis para a produção e para a comercialização de medicamentos no Brasil, foram revertidas a partir de 1999.

8 8 Os efeitos da regulação econômica no Brasil As condições do acesso aos medicamentos no Brasil se modificaram substancialmente com a implantação da regulação econômica ? Quais parâmetros podem medir essas modificações ?

9 9 O que se observou no setor a partir da implantação da regulação em 1999 ? Compressão do preço relativo dos medicamentos. Redução do nível de emprego do setor. Redução da produtividade. Queda na oferta de medicamentos. Queda na produção doméstica. Aumento da capacidade ociosa. Substituição da produção local por importações. Queda do Brasil no ranking mundial.

10 10 Os efeitos da regulação econômica sobre a Indústria Farmacêutica no Brasil

11 11 Os efeitos da regulação econômica sobre a Indústria Farmacêutica no Brasil

12 12 Os efeitos da regulação econômica sobre a Indústria Farmacêutica no Brasil

13 13 Os efeitos da regulação econômica sobre a Indústria Farmacêutica no Brasil

14 14 Os efeitos da regulação econômica sobre a Indústria Farmacêutica no Brasil

15 15 Balança comercial do setor farmacêutico Fonte: MDIC / Secex / FEBRAFARMA US$ [milhões] FOB

16 16 1º 2º 3º 4º 6º 5º 7º 8º Fonte: IMS - World Drug Purchases / World Review 9º 10º º 2º 3º 4º 6º 5º 7º 8º 9º 10º Mercado farmacêutico ranking US$

17 17 Mercado farmacêutico mundial Junho 2002/01 América do Norte Estados Unidos Canadá Europa (top 5) Alemanha França Itália Reino Unido Espanha Japão América Latina (top 3) Brasil México Argentina Austrália / Nova Zelândia 146,9 140,3 6,6 55,6 15,9 14,0 9,7 9,9 5,9 46,4 12,1 4,1 5,9 2,1 3,0 Fonte: IMS Drug Monitor / Scrip Magazine País Evol. % Vendas US$ bilhões

18 18 Medicamentos e preços Os medicamentos são mais caros do que poderiam ser ? A regulação através do controle de preços baseado em custos não responde a essa pergunta porque as planilhas não conseguem mostrar o valor do estímulo ao investimento, do aperfeiçoamento tecnológico e das incertezas das pesquisas.

19 19 Pesquisa e desenvolvimento de medicamentos Tempo de desenvolvimento: 12–15 anos. Somente 1 em cada remédios chega até os pacientes. Investimento de 300 a 500 US$ mi por medicamento. 7 entre 10 drogas não cobrem os custos de P&D.

20 20 Diminuição do tempo de exclusividade (em anos) Fonte: The Wilkerson Group, Inderal Tagamet Capoten Seldane AZT Mevacor Prozac Diflucan Recombinate Invirase - Dez/ Lopressor Antak Vasotec Hismanal Videx (dll) Pravacol Zoloft Sporanox Kogenate Mar 96 - Norvir

21 21 Fonte: IMS - PMB 31.3 % TPM => US$ 4,94 bi % moléculas protegidas por Patentes (US$ 1,54 bi) Mercado Farmacêutico no Brasil 2001

22 22 Fonte: Febrafarma Preço médio unitário em 2001 (US$)

23 23 Decomposição do PMC a partir da Lei (NÃO INCLUI IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E ALOCAÇÃO DO IR/CSLL DOS ELOS DA CADEIA) 21,8% 8,0% 22,9% 47,3% VAREJO DISTRIBUIDOR GOVERNO INDÚSTRIA Obs.: Média: Lista Negativa / Positiva

24 24 O perfil da regulação econômica sobre a Indústria farmacêutica no Brasil A política regulatória afastou-se de seu papel técnico, para contemplar os interesses de uma das pontas da equação (apresentado como bem-estar dos pacientes) em detrimento, este é o equívoco, dos interesses da outra ponta (o desenvolvimento da produção de medicamentos).

25 25 Levaram à concentração do setor, diminuição da concorrência, hoje interpretada como falha do mercado. Levaram ao enfraquecimento da indústria de capital nacional. Levaram à recuperação de preços, negociada com o governo mas posteriormente denunciada como prática abusiva. A regulação no mercado de farmacêutico no Brasil no passado - O CIP e os planos heterodoxos

26 26 A regulação econômica e a Indústria farmacêutica no Brasil A tentativa de segmentar interesses, sociais e produtivos, é um equívoco caro para a sociedade no longo prazo.

27 27 O desafio dos países em desenvolvimento: atrair investimentos Condições macroeconômicas favoráveis e estáveis Mercado em expansão Estabilidade de regras Perspectiva de retorno do investimento.

28 28 Obrigado

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