A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Suzany Portal S. Moraes, Gerência-Geral de Alimentos P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Suzany Portal S. Moraes, Gerência-Geral de Alimentos P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário."— Transcrição da apresentação:

1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Suzany Portal S. Moraes, Gerência-Geral de Alimentos P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário de Alimentos) Oficinas e Manual

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. JUSTIFICATIVA Harmonização e padronização do processo administrativo sanitário do ponto de vista federal; Demanda solicitada pelos Estados e Municípios; Alta rotatividade dos profissionais de VISA.

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. HISTÓRICO Constituição de Grupo de Trabalho a partir das experiências de Estados que instauram e encerram o processo administrativo sanitário, possuem manual, realizam treinamento e parque industrial expressivo. Estados participantes: RS (2), SP(1), MG(2), GO(1) e MA(1). Demais participantes: Procuradoria na ANVISA(1), DIMCB(1), GICRA/GGALI(2). Objetivos: expedição de manual e capacitação.

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. HISTÓRICO Reuniões: -14 a 17 abr/08 Brasília; -9 a 11 jun/08 Brasília; -11 a 13 ago/08 São Luís; -4 a 7 nov /09 Porto Alegre; -23 a 24 jun/09 Brasília. Oficina Piloto: - 29 e 30 out/08 Teresina

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. OFICINAS O grupo que realizará a oficina será composto de 6 técnicos, este número se faz necessário visto a complexidade do tema, o número de participantes e a proposta de realização de exercícios. Haverá suplentes. As oficinas iniciarão preferencialmente pelas regiões que não possuem manual ou processo administrativo sanitário estabelecido. * Para as VISA´s que já tem P. A. S. AL. faremos uma apresentação.

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. OFICINAS Grupos de Estados participantes das Oficinas do Manual e P. A. S. AL. 1º GRUPO – NORTE: AC, AM, RO, RR, PA (5) 2º GRUPO – NORDESTE 1: AL, SE, PI, PB, PE (5) 3º GRUPO – NORDESTE 2: MA, RN, CE, BA, AP (5) 4º GRUPO – CENTRO-OESTE: MT, MS, DF, TO (4) 5º GRUPO – SUL/SUDESTE: ES, RJ, SC (3) 6º GRUPO – APRESENTAÇÃO: RS, SP, MG, PR*, GO* (5) * Confirmar se esses Estados não requisitarão a oficina.

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. OFICINAS Número de participantes por Estado: NO MÁXIMO 50. A serem distribuídos da seguinte forma: ESTADO ESTADO - (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA; (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA; - (1) RESPONSÁVEL (gerente, coordenador, chefe, diretor ou superintendente) da VISA; da VISA; - (1) TÉCNICO DO LACEN DA ÁREA DE ALIMENTOS (preferência pelo da Bromatologia) = TOTAL 4 Bromatologia) = TOTAL 4 -(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DA CAPITAL; SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DA CAPITAL; -(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DOS 2 MAIORES MUNICÍPIOS = TOTAL 6 SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DOS 2 MAIORES MUNICÍPIOS = TOTAL 6 MUNICÍPIO SERÃO 10 PROFISSIONAIS DE VISA POR ESTADO COM SEUS MUNICÍPIOS DESCRITOS ACIMA. ASSIM, EXISTEM GRUPOS COM 5 ESTADOS PERFAZENDO UM TOTAL DE 50 PARTICIPANTES.

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. OFICINA CRONOGRAMA AS OFICINAS SERÃO SEMPRE NA TERÇA, QUARTA E QUINTA. NOVEMBRO/200910, 11 e 121º GP NORTE DEZEMBRO/20098, 9 e 102º GP NORDESTE 1 FEVEREIRO/20102, 3 e 44º GP CENTRO-OESTE MARÇO/20109, 10 e 113º GP NORDESTE 2 ABRIL/20106, 7 e 85º GP SUL/SUDESTE MAIO/201056º GP * As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE. * As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE.

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. MANUAL FORMATO: -Impressão colorida frente e verso; -Folha simples A4; -Encadernação em espiral. Justificativa Justificativa: Impacto ambiental menor, agilidade na impressão e volume reduzido para que o profissional de VISA possa carregá-lo.

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 1 PARTE TEÓRICA CAPÍTULO I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1. Fundamento Legal da Atividade de Fiscalização........................................................2 2. Princípios Básicos da Administração Pública............................................................6 2.1. Princípio da Supremacia do Interesse Publico........................................................7 2.2. Principio da Legalidade...........................................................................................8 2.3. Princípio da Impessoalidade....................................................................................9 2.4. Princípio da Moralidade........................................................................................10 2.5. Princípio da Motivação..........................................................................................11 2.6. Princípio da Finalidade..........................................................................................12 2.7. Princípio da Precaução..........................................................................................13 2.8. Principio da Eficiência...........................................................................................14 2.9. Principio da Devido Processo Legal.....................................................................15 2.10. Principio da Ampla Defesa e do Contraditório.................................................16 2.11. Principio da Razoabilidade.................................................................................17 2.12. Princípio da Proporcionalidade..........................................................................18 2.13. Princípio da Segurança Jurídica.........................................................................19 2.14. Princípio da Oficialidade....................................................................................20 2.15. Princípio da Publicidade.....................................................................................21 3. Hierarquia das Normas............................................................................................22

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 1 PARTE TEÓRICA CAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Conceitos Básicos...................................................................................................11 1.1. Processo...............................................................................................................11 1.2. Procedimento.......................................................................................................11 1.3. Ato Administrativo..............................................................................................11 1.3.1. Atos Vinculados...............................................................................................12 1.3.2. Atos Discricionários.........................................................................................12 2. Poder de Polícia......................................................................................................13 2.1. Conceito...........................................................................................................14 2.2. Atributos..........................................................................................................15 2.3. Limites.............................................................................................................16 CAPÍTULO III – ANEXOS A – GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA CAPÍTULO I – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PROCEDIMENTOS 1. Auto de Infração................................................................................................................ 1.1 Considerações Relativas ao Auto de Infração................................................................. 1.2. Notificação...................................................................................................................... 1.2.1. Conceito....................................................................................................................... 1.2.2. Formas.......................................................................................................................... 1.3. Prazos.............................................................................................................................. 1.3.1. Conceito....................................................................................................................... 1.3.2. Contagem dos Prazos.................................................................................................. 1.3.3. Inobservância de Prazos e Penalidades...................................................................... 1.3.4. Prazos previstos na Lei Federal n. 6.437/77.............................................................. 1.3.5. Prescrição e Interrupção............................................................................................ 1.4. Defesa do Autuado........................................................................................................ 1.4.1. Situações que podem ocorrer com relação à manifestação do autuado..................... 1.4.2. Procedimento no caso de solicitação de cópias do Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.). 1.5. Manifestação do Servidor autuante – Relatório........................................................... 1.5.1. 1ª Parte – Introdução................................................................................................. 1.5.2. 2ª Parte – Narrativa................................................................................................... 1.5.3. 3ª Parte – Apreciação................................................................................................ 1.5.4. 4ª Parte – Conclusão.................................................................................................. 1.6. Julgamento................................................................................................................... 1.6.1. Aplicação das Penalidades............................................................................... 1.7. Recursos........................................................................................................................... 1.8. Encerramento do Processo Administrativo Sanitário............................................... 1.8.1. Decisão Final...................................................................................................... 1.8.2. Situações em que ocorrerá o encerramento do P.A.S. (Lei Federal n. 6.437/77)............................................................................................ 1.8.3. Publicação da Decisão Final............................................................................

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA 2. Análise Fiscal............................................................................................................... 2.1. Procedimento................................................................................................................. 2.2. Colheita de Amostras.................................................................................................... 2.2.1 Procedimento Operacional padronizado para colheita de amostra..................... 2.2.3 Procedimento Operacional Padronizado da VISA durante a análise fiscal......... 2.2.4 Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de infração decorrente de laudo condenatório definitivo................................................................ 2.2.5 Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de imposição de penalidades após laudo condenatório definitivo................................................ 2.3. Manifestação do Autuado e Recurso......................................................................... 2.4. Situações que podem ocorrer na Análise Fiscal....................................................... 2.5. Decisão da Autoridade Sanitária............................................................................... 2.6. Comunicação ao Órgão de Vigilância Sanitária Federal...................................... 3. Situações Especiais............................................................................................................... 3.1 Análise Fiscal de Alimentos Oriundas de Programas Oficiais de Monitoramento

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA CAPÍTULO II – ANEXOS A. Legislação Geral........................................................................................................ B. Legislação Geral de Alimentos.................................................................................. C. Auto de Infração.......................................................................................................... D. Termo de Interdição Cautelar e Depósito de Produtos sujeitos à vigilância sanitária.... E. Termo de Interdição Cautelar de Estabelecimentos sob vigilância sanitária F. Termo de Apreensão e Inutilização......................................................................... G. Termo de Apreensão e Inutilização por Resolução da Anvisa................................ H. Termo de Coleta de Amostra....................................................................................... I – Modelos de Identificação da Amostra........................................................................ J. Comunicado de indicação de perito para análise fiscal de amostra única............ L. Auto de Imposição de Penalidade............................................................................ M. Auto de Imposição de Penalidade – MULTA........................................................ N. Fluxograma da Análise Fiscal............................................................................ O. Glossário REFERÊNCIAS..............................................................................................................

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Gerência-Geral de Alimentos www.alimentos@anvisa.gov.br (61) 3462-6514 OBRIGADA Suzany Portal S. Moraes


Carregar ppt "Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Suzany Portal S. Moraes, Gerência-Geral de Alimentos P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google