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Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Suzany Portal S. Moraes, Gerência-Geral de Alimentos P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário.

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1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Suzany Portal S. Moraes, Gerência-Geral de Alimentos P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário de Alimentos) Oficinas e Manual

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. JUSTIFICATIVA Harmonização e padronização do processo administrativo sanitário do ponto de vista federal; Demanda solicitada pelos Estados e Municípios; Alta rotatividade dos profissionais de VISA.

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. HISTÓRICO Constituição de Grupo de Trabalho a partir das experiências de Estados que instauram e encerram o processo administrativo sanitário, possuem manual, realizam treinamento e parque industrial expressivo. Estados participantes: RS (2), SP(1), MG(2), GO(1) e MA(1). Demais participantes: Procuradoria na ANVISA(1), DIMCB(1), GICRA/GGALI(2). Objetivos: expedição de manual e capacitação.

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. HISTÓRICO Reuniões: -14 a 17 abr/08 Brasília; -9 a 11 jun/08 Brasília; -11 a 13 ago/08 São Luís; -4 a 7 nov /09 Porto Alegre; -23 a 24 jun/09 Brasília. Oficina Piloto: - 29 e 30 out/08 Teresina

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. OFICINAS O grupo que realizará a oficina será composto de 6 técnicos, este número se faz necessário visto a complexidade do tema, o número de participantes e a proposta de realização de exercícios. Haverá suplentes. As oficinas iniciarão preferencialmente pelas regiões que não possuem manual ou processo administrativo sanitário estabelecido. * Para as VISA´s que já tem P. A. S. AL. faremos uma apresentação.

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. OFICINAS Grupos de Estados participantes das Oficinas do Manual e P. A. S. AL. 1º GRUPO – NORTE: AC, AM, RO, RR, PA (5) 2º GRUPO – NORDESTE 1: AL, SE, PI, PB, PE (5) 3º GRUPO – NORDESTE 2: MA, RN, CE, BA, AP (5) 4º GRUPO – CENTRO-OESTE: MT, MS, DF, TO (4) 5º GRUPO – SUL/SUDESTE: ES, RJ, SC (3) 6º GRUPO – APRESENTAÇÃO: RS, SP, MG, PR*, GO* (5) * Confirmar se esses Estados não requisitarão a oficina.

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. OFICINAS Número de participantes por Estado: NO MÁXIMO 50. A serem distribuídos da seguinte forma: ESTADO ESTADO - (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA; (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA; - (1) RESPONSÁVEL (gerente, coordenador, chefe, diretor ou superintendente) da VISA; da VISA; - (1) TÉCNICO DO LACEN DA ÁREA DE ALIMENTOS (preferência pelo da Bromatologia) = TOTAL 4 Bromatologia) = TOTAL 4 -(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DA CAPITAL; SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DA CAPITAL; -(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DOS 2 MAIORES MUNICÍPIOS = TOTAL 6 SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DOS 2 MAIORES MUNICÍPIOS = TOTAL 6 MUNICÍPIO SERÃO 10 PROFISSIONAIS DE VISA POR ESTADO COM SEUS MUNICÍPIOS DESCRITOS ACIMA. ASSIM, EXISTEM GRUPOS COM 5 ESTADOS PERFAZENDO UM TOTAL DE 50 PARTICIPANTES.

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. OFICINA CRONOGRAMA AS OFICINAS SERÃO SEMPRE NA TERÇA, QUARTA E QUINTA. NOVEMBRO/200910, 11 e 121º GP NORTE DEZEMBRO/20098, 9 e 102º GP NORDESTE 1 FEVEREIRO/20102, 3 e 44º GP CENTRO-OESTE MARÇO/20109, 10 e 113º GP NORDESTE 2 ABRIL/20106, 7 e 85º GP SUL/SUDESTE MAIO/201056º GP * As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE. * As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE.

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. MANUAL FORMATO: -Impressão colorida frente e verso; -Folha simples A4; -Encadernação em espiral. Justificativa Justificativa: Impacto ambiental menor, agilidade na impressão e volume reduzido para que o profissional de VISA possa carregá-lo.

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 1 PARTE TEÓRICA CAPÍTULO I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1. Fundamento Legal da Atividade de Fiscalização Princípios Básicos da Administração Pública Princípio da Supremacia do Interesse Publico Principio da Legalidade Princípio da Impessoalidade Princípio da Moralidade Princípio da Motivação Princípio da Finalidade Princípio da Precaução Principio da Eficiência Principio da Devido Processo Legal Principio da Ampla Defesa e do Contraditório Principio da Razoabilidade Princípio da Proporcionalidade Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Oficialidade Princípio da Publicidade Hierarquia das Normas

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 1 PARTE TEÓRICA CAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Conceitos Básicos Processo Procedimento Ato Administrativo Atos Vinculados Atos Discricionários Poder de Polícia Conceito Atributos Limites CAPÍTULO III – ANEXOS A – GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA CAPÍTULO I – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PROCEDIMENTOS 1. Auto de Infração Considerações Relativas ao Auto de Infração Notificação Conceito Formas Prazos Conceito Contagem dos Prazos Inobservância de Prazos e Penalidades Prazos previstos na Lei Federal n / Prescrição e Interrupção Defesa do Autuado Situações que podem ocorrer com relação à manifestação do autuado Procedimento no caso de solicitação de cópias do Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.) Manifestação do Servidor autuante – Relatório ª Parte – Introdução ª Parte – Narrativa ª Parte – Apreciação ª Parte – Conclusão Julgamento Aplicação das Penalidades Recursos Encerramento do Processo Administrativo Sanitário Decisão Final Situações em que ocorrerá o encerramento do P.A.S. (Lei Federal n /77) Publicação da Decisão Final

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA 2. Análise Fiscal Procedimento Colheita de Amostras Procedimento Operacional padronizado para colheita de amostra Procedimento Operacional Padronizado da VISA durante a análise fiscal Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de infração decorrente de laudo condenatório definitivo Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de imposição de penalidades após laudo condenatório definitivo Manifestação do Autuado e Recurso Situações que podem ocorrer na Análise Fiscal Decisão da Autoridade Sanitária Comunicação ao Órgão de Vigilância Sanitária Federal Situações Especiais Análise Fiscal de Alimentos Oriundas de Programas Oficiais de Monitoramento

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária P. A. S. AL. MANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICA CAPÍTULO II – ANEXOS A. Legislação Geral B. Legislação Geral de Alimentos C. Auto de Infração D. Termo de Interdição Cautelar e Depósito de Produtos sujeitos à vigilância sanitária.... E. Termo de Interdição Cautelar de Estabelecimentos sob vigilância sanitária F. Termo de Apreensão e Inutilização G. Termo de Apreensão e Inutilização por Resolução da Anvisa H. Termo de Coleta de Amostra I – Modelos de Identificação da Amostra J. Comunicado de indicação de perito para análise fiscal de amostra única L. Auto de Imposição de Penalidade M. Auto de Imposição de Penalidade – MULTA N. Fluxograma da Análise Fiscal O. Glossário REFERÊNCIAS

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência-Geral de Alimentos (61) OBRIGADA Suzany Portal S. Moraes


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