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PLANO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA Planejamento e programação das ações de Visa em 2007 X Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de.

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1 PLANO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA Planejamento e programação das ações de Visa em 2007 X Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo Araraquara - SP 15/03/2007

2 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Pacto pela Saúde PlanejaSUS PDVISA Planos de Ação em Visa A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS

3 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão; Substituição do processo de habilitação por adesão ao Termo de Compromisso de Gestão; Regionalização, como eixo estruturante do processo de descentralização; Regionalização, como eixo estruturante do processo de descentralização; Financiamento, com a integração das várias formas de repasse; Financiamento, com a integração das várias formas de repasse; Processo de planejamento, considerando a unificação dos vários pactos até então existentes. Processo de planejamento, considerando a unificação dos vários pactos até então existentes. Pacto pela Saúde PlanejaSUS

4 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores; Reafirmação da importância do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão, já previstos na Constituição de 1988, mas que assumiam, por vezes, caráter apenas cartorial para alguns gestores; Aprimoramento do controle e avaliação. Aprimoramento do controle e avaliação. A Visa e o novo contexto de planejamento e pactuação do SUS Construção participativa e ascendente em 2006; Construção participativa e ascendente em 2006; Momento atual: publicação e divulgação; Momento atual: publicação e divulgação; Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Ação em Visa, nas esferas estaduais e municipais e por intermédio das Prioridades da Anvisa para Implementação de suas diretrizes por meio dos Planos de Ação em Visa, nas esferas estaduais e municipais e por intermédio das Prioridades da Anvisa para PDVISA PlanejaSUS

5 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que é o Plano de Ação? É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende realizar durante um exercício (um ano), assim como as metas, os recursos financeiros, responsável e parcerias necessárias para a execução dessas ações. Nesse sentido, ele busca dar concretude ao PDVISA e incorpora a lógica sistêmica do PlanejaSUS.

6 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Qual é o objetivo do Plano de Ação? Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada ente; Facilitador da pactuação que ocorrerá entre municípios e estados para a definição das ações a serem realizadas por cada ente; É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do próprio Plano de Ação do ano seguinte. É também uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração dos instrumentos do PlanejaSUS e do próprio Plano de Ação do ano seguinte.

7 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que subsidia o Plano de Ação? As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto pela Saúde;As diretrizes, prioridades e iniciativas do Pacto pela Saúde; O PDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas, etc.);O PDVISA (e seus sub-produtos: Relatórios Municipais, Estaduais e Macrorregionais, Diagnóstico de Problemas, etc.); O Plano de Saúde, que deve contemplar as prioridades do governo local.O Plano de Saúde, que deve contemplar as prioridades do governo local.

8 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária PLANO DE AÇÃO EM VISA [1 ano] Negociação em âmbito bipartite Monitoramento e avaliação PLANO DE SAÚDE [4 anos] PROGRAMA DE GOVERNO PPA PACTO PELA SAÚDE PNS PDVISA Qual a interface entre o Plano de Ação e os instrumentos do PlanejaSUS? PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE [1 ano] RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO [1 ano] Monitoramento e avaliação

9 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Quem elabora o Plano de Ação? Equipe de Visa Outros atores locais Área de Planejamento

10 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Qual a interface entre o Plano de Ação e o Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde? TF-VISATF-VS INCENTIVOS: recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental. INCENTIVOS (Taxas): recursos a serem repassados a estados e municípios com finalidade específica em Visa. BLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

11 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária SUS O que deve conter o Plano de Ação? 1.Análise Situacional; 2.Definição de Ações, Metas, Recursos Financeiros, Responsáveis, Parcerias e Resultados Esperados Plano de Saúde DINÂMICA INTEGRADA DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO VISA

12 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária 1. Análise Situacional 2. Relação com Eixos e Diretrizes do PDVISA - Ações - Metas - Resultados Esperados - Responsáveis e Parcerias - Recursos O que deve conter o Plano de Ação? PLANO DE AÇÃO EM VISA [1 ano] Negociação entre municípios e estados Monitoramento e avaliação PLANO DE SAÚDE [4 anos] 1.Análise Situacional 2.Objetivos, Diretrizes e Metas PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE [1 ano] - Ações - Metas Anuais - Indicadores - Responsáveis - Parcerias - Recursos RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO [1 ano] Monitoramento e avaliação Resultados da programação

13 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária O que deve conter o Plano de Ação? Eixo e Diretriz do PDVISA AçãoMetaResultado EsperadoResponsáveisParcerias Recursos Financeiros COM BASE NO ELENCO NORTEADOR DE AÇÕES MODELO DE PLANILHA

14 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária I.AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO O Elenco Norteador de Ações

15 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Descentralização, regionalização, planejamento, financiamento, Programação Pactuada Integrada, regulação da atenção à saúde e regulação assistencial, gestão do trabalho na saúde, educação na saúde. Eixo 1: Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Eixo 4: Produção do Conhecimento, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico O Elenco Norteador de Ações Relação com o conteúdo do Pacto de Gestão Eixos do PDVISA I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO

16 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO Nº AÇÃO GERAL PARÂMETROINSTRUTIVOINDICADORES 1.1 Estrutura legal Existência dos itens: Equipe de VISA investida na função por ato legal;Equipe de VISA investida na função por ato legal; Instrumento legal publicado de criação da VISA, com definição de atribuições e competências, respeitando a organização administrativa de cada esfera de gestão.Instrumento legal publicado de criação da VISA, com definição de atribuições e competências, respeitando a organização administrativa de cada esfera de gestão. Código SanitárioCódigo Sanitário 1.2 Estrutura física e recursos materiais Existência dos itens: Espaço físico adequado para o desenvolvimento das ações;Espaço físico adequado para o desenvolvimento das ações; Canais de comunicação (telefone/fax/internet);Canais de comunicação (telefone/fax/internet); Equipamentos mínimos necessários, materiais de consumo e veículos.Equipamentos mínimos necessários, materiais de consumo e veículos. O Elenco Norteador de Ações

17 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO O Elenco Norteador de Ações Nº AÇÃO GERAL PARÂMETROINSTRUTIVOINDICADORES 1.3 Gestão de Pessoas (RH) Equipe adequada e capacitada;Equipe adequada e capacitada; Plano de Capacitação;Plano de Capacitação; Desprecarização do vínculo de trabalho.Desprecarização do vínculo de trabalho. 1.4 Estrutura administrativa e operacional Existência dos itens: Normas para a padronização de procedimentos administrativos;Normas para a padronização de procedimentos administrativos; Cadastro de estabelecimentos de interesse à saúde;Cadastro de estabelecimentos de interesse à saúde; Sistema de informação;Sistema de informação; Plano de ação: elaboração e execuçãoPlano de ação: elaboração e execução

18 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária I. AÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO O Elenco Norteador de Ações Nº AÇÃO GERAL PARÂMETROINSTRUTIVOINDICADORES 1.5 Fortalecimento da gestão Participação em instâncias de discussão, negociação e pactuação (CIB, câmaras técnicas, etc);Participação em instâncias de discussão, negociação e pactuação (CIB, câmaras técnicas, etc); Qualificação dos gestores em VISA;Qualificação dos gestores em VISA; Estimulo à participação nos fóruns e canais de gestão participativa e controle social;Estimulo à participação nos fóruns e canais de gestão participativa e controle social; Monitoramento e avaliação do plano de ação.Monitoramento e avaliação do plano de ação. Fomento de projetos de pesquisas em visa Fomento de projetos de pesquisas em visa 1.6 Ações Laboratoriais Estrutura laboratorial ou referênciaEstrutura laboratorial ou referência

19 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Saúde do idoso, câncer de colo de útero e da mama, redução da mortalidade materna e infantil, redução de doenças emergentes e endemias, promoção da saúde, atenção básica à saúde, vigilância sanitária como instrumento de controle dos fatores de risco e dos determinantes do processo saúde-doença. Eixo 2: Ação Regulatória: Vigilância de produtos, de serviços e de ambientes Eixo 3: A Vigilância Sanitária no contexto da Atenção Integral à Saúde Eixo 5: Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, participação e controle social O Elenco Norteador de Ações Relação com o conteúdo do Pacto pela Vida Eixos do PDVISA II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO

20 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO O Elenco Norteador de Ações Nº AÇÃO GERAL PARÂMETROINSTRUTIVOINDICADORES 2.1 Monitoramento de produtos e serviços de interesse à saúde Realização de: Inspeções;Inspeções; Coletas;Coletas; Notificações;Notificações; Investigações;Investigações; Atividades educativas aos profissionais dos estabelecimentos.Atividades educativas aos profissionais dos estabelecimentos. 2.2 Educação e comunicação em saúde voltada para a população Elaboração de: Materiais educativosMateriais educativos Alertas SanitáriasAlertas Sanitárias Parcerias com: Instituições de ensino, entidades de classe, ONGs e outros.Instituições de ensino, entidades de classe, ONGs e outros.

21 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária II. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO RISCO SANITÁRIO O Elenco Norteador de Ações Nº AÇÃO GERAL PARÂMETROINSTRUTIVOINDICADORES 2.3 Integração com outras áreas da saúde Articulação e realização de: Ações conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Assistência;Ações conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Assistência; Ações educativas direcionadas às Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.Ações educativas direcionadas às Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. 2.4 Ações Intersetoriais Articulação e realização de: Ações conjuntas com Agricultura, Saneamento, Trabalho, Educação, Meio Ambiente etc.Ações conjuntas com Agricultura, Saneamento, Trabalho, Educação, Meio Ambiente etc.

22 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Uma orientação pragmática INSTRUMENTO ORIENTADOR EM FASE DE CONSTRUÇÃO Sua aplicabilidade ultrapassa o ideário e adapta-se aos diferentes contextos e cenários da Visa, em todas as esferas de gestão GRANDE DESAFIO, PORÉM TAMBÉM UM MOVIMENTO INOVADOR E INTEGRADOR

23 PDVISA_Plano Diretor de Vigilância Sanitária Contatos Lídia Tobias Silveira Assessoria de Planejamento da Anvisa Aplan/Anvisa (61)


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