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Programa de Educação Médica Continuada do Cremesp CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO.

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1 Programa de Educação Médica Continuada do Cremesp CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

2 JORNADA DE MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA

3 JORNADA CREMESP DIFICULDADES TÉCNICAS DA APLICABILIDADE DA "LEI SECA" NO TRÂNSITO Presidente: Dr. Renato Françoso Filho Conselheiro: Dr. Luiz Frederico Hoppe Presidente SPPM: Dr. Jarbas Simas

4 AGRADECIMENTOS PROF. MARIO JORGE TSUCHIYA PROF. PAULO ARGARATE VASQUES PROFª. DRA. VILMA LEYTON

5 ÁLCOOL & TRÂNSITO CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

6 CTB Lei (23/09/97) CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

7 A LEI SECA Lei de junho de 2008 CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

8 Lei altera: art. 165, 276, 277 e 306 da Lei 9.503/97 (CTB). CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

9 A PENALIDADE ADMINISTRATIVA

10 Lei Art Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. (ADMINISTRATIVO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

11 Lei Art Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código. (Redação dada pela Lei , de 2008) Parágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos. (Redação dada pela Lei , de 2008) (Redação dada pela Lei , de 2008) CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

12 Lei Art Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. (Mantida a redação dada pela Lei nº , de 2006) Lei Art Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. (Mantida a redação dada pela Lei nº , de 2006) (Mantida a redação dada pela Lei nº , de 2006) (Mantida a redação dada pela Lei nº , de 2006) CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

13 Lei Art. 277 § 1º Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos. (Renumerado do parágrafo único da Lei , de Redação dada pela Lei , de 2008) § 2º A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor. (Redação dada pela Lei , de 2008) (Renumerado do parágrafo único da Lei , de Redação dada pela Lei , de 2008) (Redação dada pela Lei , de 2008) (Renumerado do parágrafo único da Lei , de Redação dada pela Lei , de 2008) (Redação dada pela Lei , de 2008) CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

14 A LEI SECA & A TOLERÂNCIA

15 DECRETO DE 19 DE JUNHO DE DECRETO DE 19 DE JUNHO DE Art. 1º Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades administrativas do art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob a influência de álcool. DECRETO DE 19 DE JUNHO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

16 DECRETO DE 19 DE JUNHO DE DECRETO DE 19 DE JUNHO DE Art. 1º § 1º As margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos serão definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, nos termos de proposta formulada pelo Ministro de Estado da Saúde. § 2º Enquanto não editado o ato de que trata o § 1º, a margem de tolerância será de duas decigramas por litro de sangue para todos os casos. § 3º Na hipótese do § 2º, caso a aferição da quantidade de álcool no sangue seja feito por meio de teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), a margem de tolerância será de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões. DECRETO DE 19 DE JUNHO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

17 LEI e DECRETO o poder executivo através do Ministério da Saúde definirá as margens de tolerancia MINISTÉRIO DA SAÚDE NOTA TECNICA 15 (10 Julho de 2008) - Em 0,2 g/l (dois decigramas por litro) o limite de tolerância para alcoolemia.* - Como 0,15 g/l/hora a taxa de metabolização do álcool. Encontrando-se em consonância com a Política Nacional sobre álcool. (DEC (22/05/07). * (SUÉCIA e NORUEGA) CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

18 ALCOOLEMIA & ETILÔMETRO

19 EQUIVALÊNCIA ALCOOLEMIA & ETILÔMETRO

20 LEI DE JUNHO DE 2008 Art Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código. Parágrafo único. Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos.

21 DECRETO DE 19 DE JUNHO DE DECRETO DE 19 DE JUNHO DE Art. 1º Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades administrativas do art. 165 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob a influência de álcool. DECRETO DE 19 DE JUNHO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

22 DECRETO DE 19 DE JUNHO DE DECRETO DE 19 DE JUNHO DE º As margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos serão definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, nos termos de proposta formulada pelo Ministro de Estado da Saúde. 1º As margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos serão definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, nos termos de proposta formulada pelo Ministro de Estado da Saúde.

23 DECRETO DE JUNHO DE 2008 § 2º Enquanto não editado o ato de que trata o § 1º, a margem de tolerância será de duas decigramas por litro de sangue para todos os casos. § 3º Na hipótese do § 2º, caso a aferição da quantidade de álcool no sangue seja feito por meio de teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), a margem de tolerância será de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões.

24 DECRETO DE JUNHO DE DECRETO DE JUNHO DE Art. 2º Para os fins criminais de que trata o art. 306 da Lei no 9.503, de Código de Trânsito Brasileiro, a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia é a seguinte: I - exame de sangue: concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue; ou II - teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro): concentração de álcool igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões. DECRETO DE JUNHO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

25 DECRETO DE JUNHO DE DECRETO DE JUNHO DE Portanto o Decreto estabeleceu a equivalência entre alcoolemia e ar alveolar pulmonar. A legislação brasileira recepcionou o fator como o coeficiente de partição entre o álcool no sangue e no ar alveolar pulmonar(g/l e décimos de miligrama/l). Duas mil partes de álcool no sangue(g/l) para uma parte de álcool no ar alveolar pulmonar (mg/l), ou se preferir uma parte de álcool no ar alveolar pulmonar corresponderá a duas mil partes de álcool no sangue. OBS: ATENÇAO COM AS UNIDADES DECRETO DE JUNHO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

26 ALCOOLEMIA & ETILOMETRO CONVERSÃO: CONVERSÃO: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO

27 ALCOOLEMIA & ETILOMETRO IMPOSSIBILIDADE: VARIAÇÃO DO COEFICIENTE DE PARTIÇÃO VARIAÇÃO DO COEFICIENTE DE PARTIÇÃO ENTRE AS PESSOAS ENTRE AS PESSOAS COM A TEMPERATURA & UMIDADE COM A TEMPERATURA & UMIDADE COM A ALCOOLEMIA COM A ALCOOLEMIA MARGEM AMPLA 1800 A 2300:1 MARGEM AMPLA 1800 A 2300:1

28 ALCOOLEMIA & ETILOMETRO POSSIBILIDADE LEI ATUAL RECEPCIONOU 2000 (g/l) : 1 (mg/l) O COEFICIENTE É SUBESTIMADO É ESTÁVEL ENTRE 15 MIN E 2 HORAS MARGEM DE ERRO MÉDIA DE 20 %

29 ALCOOLEMIA & ETILOMETRO POSSIBILIDADE LEI ATUAL RECEPCIONOU 2000 : 1 g/l: mg/l 200 : 1 dc/l: mg/l 200 : 1 dc/l: mg/l

30 Fator 2000:1 (valor subestimado) Diversas publicações estabelecem até 2300:1 sangue em g/l ar pulmonar profundo mg/l CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

31 RECOMENDA-SE: Aplicar preferencialmente, o coeficiente, entre 15 minutos e 2 horas após ingestão alcoólica. CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

32 CRIMES DE TRÂNSITO

33 Lei Art Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

34 Lei Art Aos crimes... § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº , de 2008) I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; (Incluído pela Lei nº , de 2008) (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº , de 2008) (Incluído pela Lei nº , de 2008) (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº , de 2008) (Incluído pela Lei nº , de 2008) CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

35 Lei Art Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (PENAL) CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

36 EMBRIAGUEZ

37 Embriaguez produzida pelo álcool (senso estrito) e/ou por substância de efeitos análogos (senso lato) consiste num estado de intoxicação aguda, voluntária ou culposa, por essas substâncias, com ação depressiva, e progressiva com sinais e sintomas de sua ação no sistema nervoso central, manifestados nas esferas psíquica e neurológica. (cf. PAULO ARGARATE VASQUES)

38 EMBRIAGUEZ & ALCOOLEMIA

39 ALCOOLEMIA E SINAIS As tabelas são organizadas a partir de pesquisas com indivíduos adultos e sadios os quais submeteram-se a alcoolemias progressivas, seguindo-se tabulação dos sinais e dos sintomas, obtendo-se a curva de Gauss, média, mediana, desvio padrão, regressão. Portanto para determinada alcoolemia a tabela apresenta os sinais e sintomas observáveis para a maioria dos indivíduos adultos e sadios.

40 ALCOOLEMIA E SINAIS ( g/l ) Amdur, Doull & Klaasen 0,5 - 1,5 0,5 - 1,5 Reflexos diminuídos, incoordenação muscular, prejuízo visual. 1,5 - 3,0 1,5 - 3,0 Prejuízo visual, hipoglicemia, dislalia, andar cambaleante. 3,0 - 5,0 3,0 - 5,0 Andar cambaleante, marcada incoordenação, estupor. > 5,0 > 5,0 Coma e morte

41 ALCOOLEMIA E SINAIS Parmegiani, Luigi Encyclopaedia of Ocupational Health & Safety, International Labor Office, Geneva, 3ª ed., 1989

42 ALCOOLEMIA E SINAIS Spitz and Fishers : Medicolegal Investigation of Death, Charles C Thomas Publisher, 3ª ed, 1993,USA.

43 ALCOOLEMIA E SINAIS Goldfranks Toxicology Emergencies. Third Edition

44 ALCOOLEMIA E SINAIS The Merck Manual Of Medical Information, 1997

45 ALCOOLEMIA E SINAIS Nitrini, Ricardo e Bacheschi, Luiz Alberto: A Neurologia que todo o médico deve saber, 1ª ed, 1991

46 DIAGNÓSTICO DA EMBRIAGUEZ ALTERAÇÕES PSÍQUICAS ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS

47 CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO AVALIAÇÃO PSIQUICA: I - APARÊNCIA E ATITUDE II - ORIENTAÇÃO: no tempo no espaço III – MEMÓRIA: recente evocação

48 AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA IV - COORDENAÇÃO MOTORA: Index-Index Index-Nariz Movimentos finos Marcha AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA IV - COORDENAÇÃO MOTORA: Index-Index Index-Nariz Movimentos finos Marcha CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

49 AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA V - EQUILÍBRIO: Sinal de Romberg Sinal de Romberg sensibilizado AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA V - EQUILÍBRIO: Sinal de Romberg Sinal de Romberg sensibilizado CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

50 AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA VI - SINAIS OCULARES: Reflexos pupilares Nistagmo CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

51 LAUDO DE VERIFICAÇÃO DE EMBRIAGUEZ CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

52 DISCUSSÃO

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54 DISCUSSÃO I - Na faixa de 5 a 10 decigramas/l de etanol plasmático - fase de excitação, os sinais apontados são: Euforia ou agressividade. Euforia ou agressividade. Diminuição da atenção. Diminuição da atenção. Diminuição da concentração. Diminuição da concentração. Alteração da coordenação motora. Alteração da coordenação motora. Dano às funções sensoriais. Dano às funções sensoriais.

55 DISCUSSÃO Desta forma, se no momento do exame clínico de embriaguez forem caracterizados os sinais acima, podemos concluir que a alcoolemia é compatível com o nível igual ou superior a 5 decigramas/l. Assim dependendo do intervalo de tempo entre o fato e o exame clínico e de acordo com a nota técnica n.º 15/08 do Ministério da Saúde o álcool é eliminado em média a uma velocidade de 0,15 gramas/litro/hora, possibilitando estabelecer se na hora do fato a alcoolemia era compatível com o valor igual ou superior a 6 decigramas/l previsto na norma legal, para fins de crime de trânsito.

56 DISCUSSÃO II - Na faixa de 10 a 20 decigramas/l de etanol plasmático, fase de estado franco de embriaguez, temos como sinais predominantes ao exame clínico: Fala arrastada. Fala arrastada. Ataxia. Ataxia. Sonolência. Sonolência. Instabilidade de humor. Instabilidade de humor. Alteração de memória. Alteração de memória. Perda do juízo crítico. Perda do juízo crítico.

57 DISCUSSÃO Nesta situação podemos concluir que, no momento do exame clínico e também dos fatos, a alcoolemia apresentava-se superior a 6 decigramas/l de sangue previsto na norma legal, para fins de crime de trânsito.

58 BIBLIOGRAFIA

59 DECISÃO RECENTE DO STJ EM RECURSO DO MP DE S. J. RIO PRETO NOS AUTOS DO PROCESSO 507/09 VALIDOU O EXAME CLÍNICO DE EMBRIAGUEZ COMO CAPAZ DE CORRELACIONAR ESTADO CLÍNICO E ALCOOLEMIA ACIMA DE 6 dg/l.

60 OBRIGADO CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO

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63 DISCUSSÃO

64 DISCUSSÃO

65 DISCUSSÃO

66 DISCUSSÃO


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