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Secretaria Municipal de Finanças Audiência Pública.

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Apresentação em tema: "Secretaria Municipal de Finanças Audiência Pública."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Municipal de Finanças Audiência Pública

2 Acerca das Gestões: Fiscal, Orçamentária e Financeira 3º Quadrimestre de 2010

3 Arrecadação da Receita A Lei Orçamentária Anual estimou a receita e fixou a despesa para o exercício de 2010 do Município de Itajubá em R$ 97.680.060,00. No 3º quadrimestre de 2010 foram arrecadados pelo Município de Itajubá R$ 36.198.869,07. A Meta de Arrecadação para o quadrimestre, estabelecida em conformidade com o art. 13 da LC 101/2000 – LRF, foi alcançada. O resultado apurado ficou 11,61% ou seja R$ 3.766.702,27 acima da estimativa inicial. A arrecadação da receita realizada no exercício de 2010 totalizou R$101.395.233,61, ou seja, 103,80% do montante inicialmente previsto para 2010. Considerando-se a receita atualizada, o percentual alcançado foi de 98,75%.

4 Em dezembro de 2010 FPM – Meta: 3.291.369,00 Arrec: 3.363.972,92 Dif : > 72.603,92 ICMS – Meta:3.053.894,00 Arrec: 2.747.456,28 Dif: < (306.437,72) No acumulado até dezembro de 2010 FPM – Meta: 22.800.000,00 Arrec:22.091.348,79 Dif: < (708.651,21) ICMS – Meta:32.720.000,00 Arrec: 31.450.954,65 Dif: < (1.269.045,35) Dif: FPM + ICMS = < (1.977.696,56) Analisando o desempenho da Receita, verificamos que no exercício de 2010 houve um acréscimo na arrecadação da receita municipal de 13,51%, ou R$12.067.640,10 em relação a 2009. Esse resultado se deve pelas medidas de combate a evasão e a sonegação na arrecadação e fiscalização dos tributos sob a responsabilidade da fazenda municipal, inclusive com a implantação da nota fiscal eletrônica, escrituração eletrônica e AIDF eletrônica, o que se converte em melhores resultados na arrecadação da receita própria.

5 Comparativo da performance das receitas arrecadadas até o 3º Quadrimestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009: RECEITA ARRECADADO 2º Quadrimestre 2009 ARRECADADO 2º Quadrimestre 2010 DIFERENÇA – R$ Para Mais DIFERENÇA - % Para Mais Quota-Parte do ICMS 26.858.800,1731.742.712,69(+) 4.883.912,5218,18 Quota-Parte do FPM 20.558.287,5922.091.348,79(+) 1.533.061,207,46 Transferências do FUNDEB 11.132.734,5812.973.871,76(+) 1.841.137,1816,54 I.S.S.Q.N. 6.034.078,946.848.280,62(+) 814.201,6813,49 Quota-Parte do IPVA 5.600.414,716.106.943,94(+) 506.529,239,04 I.P.T.U. 4.268.247,034.718.535,11(+) 450.288,0810,55 Outras Receitas Tributárias 3.533.582,014.636.051,29(+) 1.102.469,2831,20 Dívida Ativa (Juros/Multas) 3.523.276,163.646.702,25(+) 123.426,093,50 Fonte: Anexos 5 e 6 – Datas Bases: 31/12/2009 e 31/12/2010. Com o quadro verificamos que foram alcançados percentuais de aumento na arrecadação das principais transferências constitucionais e impostos municipais no exercício de 2010 em relação ao exercício anterior.

6 Arrecadação da Receita Orçamentária em relação a estimativa inicial - janeiro a dezembro de 2010 RECEITA PREVISTO (R$) ARRECADADO (R$) % RECEITAS CORRENTES (A)109.637.820,00108.595.096,6399,05 Receitas Tributárias15.236.100,0016.202.867,02106,35 Receitas de Contribuições4.374.000,003.734.821,2785,39 Receitas Patrimoniais1.994.760,00841.164,1442,17 Receitas Industriais0,00 Receitas Agropecuárias0,00 Receitas de Serviços761.400,00868.014,31114,00 Transferências Correntes82.244.160,0080.823.495,0898,27 Outras Receitas Correntes5.027.400,006.124.734,81121,83 RECEITAS DE CAPITAL (B)5.442.800,004.724.293,7386,80 Operações de Crédito* 5.000.000,000,00 Alienação de Bens10.800,00152.002,161.407,43 Transferências de Capital378.000,004.549.160,211.203,48 Outras Receitas de Capital54.000,0023.131,3642,84 (-) Deduções para Formação do FUNDEB (C)(12.400.560,00)(11.924.156,75)(96,16) TOTAL DA RECEITA (D = A + B - C)102.680.060,00101.395.233,6198,75 Fonte: Anexo 6 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Data Base: 31/12/2010. Observa-se que durante a execução orçamentária, foi aberto Crédito Adicional Especial, cuja Fonte de Recursos foi a contratação de Operação de Crédito no valor de R$ 5.000.000,00, atualizando a previsão da Receita nesta importância, em atenção às orientações expressas na Nota Técnica n°. 1.004/2006/GEANC/CCONT - STN, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

7 Maiores Destaques da Arrecadação - Considerando-se o percentual realizado em relação à receita total do período RECEITA ARRECADADO (R$) % REALIZADO Quota-Parte do ICMS31.742.712,6931,31 Quota-Parte do FPM22.091.348,7921,79 Transferências do FUNDEB12.973.871,7612,80 I.S.S.Q.N.6.848.280,626,75 Quota-Parte do IPVA6.106.943,946,02 I.P.T.U.4.718.535,114,65 Contribuições para Custeio da Iluminação Pública3.681.843,683.63 Receita da Dívida Ativa - inclusos: Multas e Juros3.646.702,253,60 Transferências do SUS3.486.016,883,44 Fonte: Balancete de Receitas – mês 12/2010.

8 Quanto à Receita Tributária, verificamos que sua arrecadação no período, correspondeu a 15,98% do total efetivamente realizado. Do somatório de R$ 10.847.068,99 relativos à Receita Tributária, 42,26% correspondem ao ISSQN, 29,12% ao IPTU, 8,82% ao Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRRF) e 9,99% ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis (ITBI), além de 9,81% correspondentes às Taxas.

9 Vale ressaltar que as Receitas Tributárias Municipais apresentaram no exercício de 2010, um crescimento equivalente a 17,11% em relação ao mesmo período do exercício de 2009, ou seja, houve uma expansão nas receitas próprias do Município no valor de R$ 2.366.959,04. Tal é digno de elogio por corresponder ao esforço que a Gestão Financeira do Município vem empregando para elevar a arrecadação de sua competência e pelos resultados alcançados.

10 CATEGORIA ECONÔMICAORÇAMENTO ATUALIZADOEMPENHADOLIQUIDADOPAGO DESPESAS CORRENTES90.252.908,5987.946.483,8287.634.778,3285.609.777,84 Pessoal e Encargos Sociais46.417.170,7145.937.468,3045.937.467,8345.299.646,47 Juros e Encargos da Dívida108.622,000,00 Outras Despesas Correntes43.727.115,8842.009.015,5241.697.310,4940.310.131,37 DESPESAS DE CAPITAL20.819.293,3715.059.300,7814.161.223,5213.900.457,37 Investimentos17.957.089,8112.207.596,2611.309.519,0011.048.752,85 Inversões Financeiras372.001,00367.889,80 Amortização da Dívida2.490.202,562.483.814,72 Reserva de Contingência50.641,00 TOTAL DA DESPESA(*) 111.122.842,96103.005.784,60101.796.001,8499.510.235,21 Realização da Despesa Até o 3º quadrimestre de 2010, o Município de Itajubá empenhou despesas no total de R$ 103.005.784,60 - incluídos os empenhos emitidos por estimativa e global - das quais foram liquidadas: R$ 101.796.001,84 e pagas: R$ 99.510.235,21. Comparativo da Despesa por categoria Econômica Fonte: Anexo 6 – SIACE/LRF – Data Base: 31/12/2010 e Controle Orçamentário de Despesas – até o mês 12/2010. (*) Observa-se que o Orçamento inicial da Despesa para o exercício de 2010 do Município de Itajubá foi atualizado em R$ 13.442.782,96, mediante abertura de Créditos Adicionais Suplementares para os quais foram utilizados como fonte de recursos: o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2009, o produto advindo da contratação de Operação de Crédito, assim como o saldo financeiro de recursos vinculados, em conformidade com o art. 43, § 1°, incisos I e III, da Lei 4.320/64 e entendimento favorável da nossa Corte Estadual de Contas – TCEMG.

11 Com o quadro constatamos que das despesas realizadas no exercício, 98,83% foram liquidadas e 96,61% devidamente pagas. Verificamos que os recursos orçamentários de maior destaque foram destinados ao pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados, além do recolhimento das contribuições à previdência social (44,60%)² e com despesas destinadas à manutenção e custeio das gestões governamentais (Outras Despesas Correntes = 40,78%). Para o pagamento da dívida foram despendidos 2,41% do total das despesas empenhadas e 12,21% correspondem a investimentos e inversões financeiras (execução de obras ou aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes) realizados até o 3º quadrimestre de 2010.

12 Despesas realizadas pelo Município de Itajubá – Até dezembro de 2010 Discriminadas por Função de Governo: FUNÇÃO DE GOVERNO DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADOLIQUIDADO 01 – Legislativa3.037.230,002.673.650,22 02 – Judiciária6.139.286,506.110.720,016.108.720,01 04 – Administração12.305.342,2911.876.135,7911.808.517,79 06 – Segurança Pública470.474,26347.965,90347.785,90 08 – Assistência Social2.460.163,212.251.310,532.142.041,26 09 – Previdência Social6.246.702,006.245.893,62 10 – Saúde21.283.957,9720.909.884,6320.659.654,23 11 – Trabalho0,00 12 – Educação25.604.376,2724.836.487,6224.724.901,17 13 – Cultura1.724.250,221.691.452,881.662.892,89 15 – Urbanismo24.889.833,0119.608.030,9419.112.035,19 16 - Habitação89.328,0011.900,00 17 – Saneamento345.546,62343.374,02222.290,02 18 – Gestão Ambiental628.004,38533.058,32511.599,42 19 – Ciência e Tecnologia398.971,00385.002,65384.052,65 20 – Agricultura980.197,31924.080,91923.230,91 21 – Organização Agrária0,00 22 - Indústria732.124,36683.370,44 23 – Comércio e Serviços3.011,000,00 24 - Comunicações72,000,00 25 – Energia0,00 26 – Transporte231.832,00229.680,00 27 – Desporto e Lazer902.675,00859.971,40 28 – Encargos Especiais2.598.824,562.483.814,72 99 – Reserva de Contingência50.641,00 TOTAL111.122.842,96103.005.784,60101.796.001,84 Fonte: Anexo 7 – RREO – SIACE/LRF – Data Base: 31/12/2010.

13 Comparativo da Despesa por Função – 3º quadrimestre de 2010 Destino dos recursos orçamentários em %. O valor da Dívida Fiscal Líquida do Município de Itajubá relativa ao 6º bimestre de 2010 foi de (R$ 10.734.901,25), ou 0,70% (sete décimos por cento) inferior ao mesmo período do exercício anterior, convertendo-se num Resultado Nominal Positivo de R$ 75.402,99.

14 Restos a Pagar (Exercícios Anteriores) No Demonstrativo dos Restos a Pagar, detectamos que em 31/12/2009 os saldos de Restos dos Exercícios Anteriores totalizavam R$ 2.709.953,58. Deste montante, R$ 2.058.429,96 foram pagos e R$ 5.826,19, cancelados, até o 3º Quadrimestre de 2010, restando ainda a pagar: R$ 645.697,43 distribuídos entre: Processados (R$ 341.941,13) e Não Processados (R$ 303.756,30).

15 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF Despesa Total com Pessoal A Receita Corrente Líquida do Município de Itajubá, até o 3º quadrimestre de 2010 (subtraídas as exclusões legais), foi R$ 96.617.962,29 A Despesa com Pessoal, foi de R$ 38.901.954,40 (excluídos os gastos com inativos e pensionistas). O índice do total de dispêndio, realizado pelo Poder Executivo, com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, foi de 40,26% obedecendo, plenamente, a todos os limites estabelecidos pela LC101/2000. A Receita Corrente Líquida, no período de janeiro a dezembro de 2010, apresentou um acréscimo de 13,53% em comparação com a realizada no período de janeiro a dezembro de 2009. No mesmo período, a evolução da Despesa Total com Pessoal foi de 14,51%, refletindo num aumento na ordem de 0,34% no percentual de gastos com pessoal.

16 Dívida e Endividamento Em relação a Dívida Fiscal Líquida: Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, concluímos que ao final do 3º quadrimestre de 2010 o endividamento do Município apresentava um saldo negativo no valor de (R$ 10.734.901,25). Isto quer dizer que o total das disponibilidades financeiras detidas pelo Município em 31/12/2010 era suficiente para cobrir todo o saldo devedor da Dívida Consolidada (Fundada), acrescido do montante dos Restos Processados a Pagar, naquela data. Assim, a capacidade do Município para pleitear recursos através de transferências voluntárias (convênios) com a União e com o Estado ou para a realização de Operações de Crédito (inclusive ARO) correspondia, aos 31/12/2010, a 1,2 vezes o somatório das Receitas Correntes Líquidas.

17 Movimentação Financeira A movimentação financeira do Município de Itajubá, no mês de dezembro de 2010, apresentava-se da seguinte forma: CONSOLIDADO Receita Orçamentária........... R$ 11.056.135,75Despesa Orçamentária...........R$ 12.569.296,93 Receita Extra-Orçamentária.. R$ 2.386.473,77Despesa Extra-Orçamentária.R$ 1.686.766,77 Saldos Anteriores................. R$ 15.253.657,52Saldos Atuais........................ R$ 14.440.203,34 TOTAL................ R$ 28.696.267,04 POR VINCULAÇÃO Bancos – Contas Movimento0,00 Bancos – Contas Especiais4.647.703,64 Bancos – Contas Vinculadas9.792.499,70 Total14.440203,34 Fonte: Balancete Financeiro – em 31/12/2010. Fonte: Boletim de Movimento de Numerário – em 31/12/2010.

18 Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino DESCRIÇÃO%VALOR (R$) Total das Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais 78.393.244,26 Valor Legal Mínimo (art. 212, da CF/88)25,0019.598.311,06 Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino28,1422.057.801,19 DESCRIÇÃO%VALOR (R$) Total das Receitas do FUNDEB13.417.453,13 Total das Despesas Realizadas pelo FUNDEB12.991.114,94 Mínimo Legal para Gastos com Profissionais do Magistério60,008.050.471,88 Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério73,369.842.418,10 Fonte: Anexos I – Demonstrativos da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – exercício de 2010. Fonte: Anexo III – Demonstrativo da Aplicação dos Recursos do FUNDEB – exercício de 2010.

19 Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde DESCRIÇÃO%VALOR (R$) Total das Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais78.393.244,26 Valor Legal Mínimo (E.C. 29/2000)15,0011.758.986,64 Valor Aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde20,0215.692.524,39 Fonte: Anexos XIV e XV – Demonstrativo da Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde – Exercício de 2010.

20 Prefeitura Municipal de Itajubá – Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI Comparativo Receitas Exercício 2010/2009 – Dezembro/2010 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI. PRINCIPAIS RECEITAS EXERCÍCIO 2009EXERCÍCIO 2010DIFERENÇA 2010/2009 DIFERENÇA REALIZADO P/ ORÇADO 2009 DIFERENÇA REALIZADO P/ ORÇADO 2010 ORÇADO REALIZADOORÇADOREALIZADOORÇADOREALIZADO IPTU280.400,00254.128,62273.504,00266.218,04(6.896,00)12.089,42(26.271,38)(7.285,96) IRRF372.100,00239.142,74283.500,00271.763,45(88.600,00)32.620,71(132.957,26)(11.736,55) ITBI135.800,0095.982,93124.228,00242.985,39(11.572,00)147.002,469.462.493,00118.757,39 ISSQN680.900,00573.423,77526.472,00826.281,02(154.428,00)252.857,25(107.476,23)299.809,02 TAXAS90.280,0078.492,2988.195,00103.544,67(2.085,00)25.052,3866.704,5815.349,67 CONTRIBUIÇÕES359.827,50294.118,52392.100,00307.663,9532.272,5013.545,43(65.708,98)(84.436,05) SUB-TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS1.919.307,501.535.288,871.687.999,002.018.456,52(231.308,50)483.167,659.196.783,73330.457,52 FPM2.977.271,002.915.836,093.291.369,003.363.972,92314.098,00448.136,83(61.434,91)72.603,92 ICMS3.015.850,002.515.125,223.053.894,002.747.456,2838.044,00232.331,06(500.724,78)(306.437,72) IPVA85.400,00107.723,62117.216,00107.931,8531.816,00208,2322.323,62(9.284,75) SUB-TOTAL RECEITAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.078.521,005.538.684,936.462.479,006.219.361,05383.958,00680.676,12(539.836,07)(243.117,95) TOTAL GERAL RECEITA10.017.549,8012.529.543,019.507.646,2011.056.135,75(509.903,60)(1.473.407,26)2.511.993,211.548.489,55 (%) RECEITA PRÓPRIA/RECEITA TOTAL 19,16%12,25%17,75%18,25% (%) RECEITA FPM/RECEITA TOTAL 29,72%23,27%34,62%30,42% (%) RECEITA ICMS/RECEITA TOTAL 30,11%20,07%32,12%24,85% (%) RECEITA IPVA/RECEITA TOTAL 0,85%0,86%1,23%0,97% (%) RECEITA TRANSFERÊNCIAS/ RECEITA TOTAL 60,68%44,21%67,97%56,25%

21 Prefeitura Municipal de Itajubá – Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI Comparativo Receitas Exercício 2010/2009 – Acumulado até Dezembro - 2010 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI. PRINCIPAIS RECEITAS EXERCÍCIO 2009EXERCÍCIO 2010DIFERENÇA 2010/2009 DIFERENÇA REALIZADO P/ ORÇADO 2009 DIFERENÇA REALIZADO P/ ORÇADO 2010 ORÇADOREALIZADOORÇADOREALIZADOORÇADOREALIZADO IPTU4.600.000,004.268.247,034.808.000,004.718.535,11208.000,00450.288,08(331.752,97)(89.464,89) IRRF1.300.000,001.165.024,511.400.000,001.428.285,67100.000,00263.261,16(134.975,49)28.285,67 ITBI1.200.000,00974.281,921.300.000,001.618.351,65100.000,00644.069,73(225.718,08)318.351,65 ISSQN5.500.000,006.034.078,946.100.000,006.848.280,62600.000,00814.201,68534.078,94748.280,62 TAXAS1.507.500,001.394.275,581.628.100,001.589.413,97120.600,00195.138,39(113.224,42)(38.686,03) CONTRIBUIÇÕES4.050.000,003.428.668,244.374.000,003.681.843,68324.000,00253.175,44(621.331,76)(692.156,32) SUB-TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS18.157.500,0017.264.576,2219.610.100,0019.884.710,701.452.600,002.620.134,48(892.923,78)274.610,70 FPM21.000.000,0020.558.287,5922.800.000,0022.091.348,791.800.000,001.533.061,20(441.712,41)(708.651,21) ICMS30.350.000,0026.554.681,5332.720.000,0031.450.954,652.370.000,004.896.273,12(3.795.318,47)(1.269.045,35) IPVA5.500.000,005.600.414,716.000.000,006.106.943,94500.000,00506.529,23100.414,71106.943,94 SUB-TOTAL RECEITAS INTERGOVERNAMENTAIS 56.850.000,0052.713.383,8361.520.000,0059.649.247,384.670.000,006.935.863,55(4.136.616,17)(1.870.752,62) TOTAL GERAL DA RECEITA90.444.500,0089.327.593,5197.680.060,00101.395.233,617.235.560,0012.067.640,01(1.116.906,49)3.715.173,61 (%) RECEITA PRÓPRIA/RECEITA TOTAL 20,08%19,33%20,08%19,61% (%) RECEITA FPM/RECEITA TOTAL 23,22%23,02%23,35%21,78% (%) RECEITA ICMS/RECEITA TOTAL 33,56%29,73%33,50%31,01% (%) RECEITA IPVA/RECEITA TOTAL 6,09%6,27%6,15%6,02% (%) RECEITA TRANSFERÊNCIAS/RECEITA TOTAL 62,86%59,02%62,99%58,82%

22 Prefeitura Municipal de Itajubá Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI) Acompanhamento da Execução da Despesa/2010 Janeiro à Junho e acumulado até Junho Fonte: Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI. RESUMOJan/10Fev/10Mar/10Abr/10Mai/10Jun/10Acumulado Discriminação da Despesa Executado Pessoal e Encargos Sociais 3.015.300,853.566.069,913.698.311,933.767.267,063.728.357,813.737.721,5221.513.029,08 Outras Despesas Correntes 1.170812,422.445.015,894.570.817,922.898.547,923.723.117,454.021.645,4818.829.957,08 Investimentos17.025,10301.887,08352.831,75524.726,49561.636,49848.544,262.606.651,17 Inversões Financeiras0,00 270.000,000,00 270.000,00 Amortização da Dívida249.708,38249.541,77264.468,76213.345,71213.262,86370.152,151.560.479,63 TOTAL4.452.846,756.562.514,659.156.430,367.403.887,188.226.374,618.978063,4144.780.116,96

23 Acompanhamento da Execução da Despesa/2010 Julho a Dezembro e acumulado até Dezembro RESUMOJul/10Ago/10Set/10Out/10Nov/10Dez/10Acumulado Discriminação da Despesa Executado Pessoal e Encargos Sociais 3.629.890,073.569.393,313.661.137,603.656.076,593.747.210,585.535.350,7945.312.088,02 Outras Despesas Correntes 3.499.796,403.202.271,853.277.047,042.918.326,253.428.661,434.491.031,2639.647.091,31 Investimentos396.474,15176.645,75236.558,901.079.523,53114.640,722.415.481,097.025.975,31 Inversões Financeiras0,00 270.000,00 Amortização da Dívida196.330,60236.531,93221.948,64126.897,82170.366,59127.433,792.639.989,00 TOTAL7.722.491,227.184.842,847.396.692,187.780.824,197.460.879,3212.569.296,9394.895.143,64 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI.

24 CONCLUSÃO Diante do exposto, conclui-se que a Administração Municipal de Itajubá, através dos resultados obtidos na sua Gestão Fiscal, Orçamentária e Financeira, relativa ao exercício de 2010, buscou manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, conjugando ações planejadas e transparentes com o objetivo de prevenir riscos e corrigir possíveis desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência aos limites para a geração de despesas com pessoal, da dívida consolidada, operações de créditos e das obrigações inscritas em restos a pagar.

25 Obrigado! José Benedito de Assis Secretário Municipal de Finanças


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