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Coprodução do bem público controle, Accountability, Controle Institucional e Controle Social... Jeferson Dahmer Mestrando em Administração UDESC-ESAG.

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1 Coprodução do bem público controle, Accountability, Controle Institucional e Controle Social... Jeferson Dahmer Mestrando em Administração UDESC-ESAG

2 Agenda Controle Institucional; Controle Social; Transparência e Accountability; Coprodução do Controle; Projeto de Pesquisa no Mestrado: Dados Abertos Governamentais

3 “Trata-se de princípio administrativo material de contrasteamento, supervisão e gestão integral da Administração, por meio de sistema horizontal de coordenação central, com escopo de vigilância, orientação e correção, prévia e posterior, de atos administrativos e de atos, decisões e atividades materiais da administração (Eduardo Botelho Gualazzi – Regime Constitucional do TCSP, RT, 1993, p.26) Controle Institucional

4 Finalidade: “Assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os de legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação, impessoalidade; em determinadas circunstâncias, abrange também o chamado conceito de mérito e que diz respeito aos aspectos discricionários da atuação administrativa”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro) Controle Institucional

5 O Controle Institucional da Administração Pública estrutura-se de três formas: Controle Administrativo; Controle Interno; Controle Externo; Orientação – Auditoria – Fiscalização Ouvidoria Controle Institucional

6 Sistema de Controle Interno Fonte: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (2007)

7 Na visão da Sociologia, originalmente, o conceito de controle social é definido como qualquer estrutura, processo, relacionamento ou ação que contribua para o ordenamento social. (Allen Liska - Enciclopédia de Sociologia da Universidade de Washington) Controle Social

8 Conceito do Texto-Base da Consocial (CGU): “Pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de mecanismo de prevenção da corrupção e fortalecimento da cidadania”. Controle Social

9 Ouvidorias; Conferências; Fóruns, Audiências Públicas e Consultas Públicas; Orçamento Participativo; Conselhos de Políticas Públicas; Associações, Sindicatos e ONGs; Leis de Iniciativa Popular; Mídia e Jornalismo; Mecanismos de Participação e Controle Social

10 Rede Observatório Social do Brasil (OSB); Rede Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO); Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Movimento Nossa São Paulo; ONG Transparência Brasil; Movimento Brasil Eficiente. Mecanismos de Participação e Controle Social

11 Rede OSB

12 Artigo: Accountability, controle social e coprodução do bem público: a atuação de vinte observatórios sociais brasileiros voltados à cidadania e à educação fiscal. O que chamou a atenção nos dados apresentados pelo artigo? Rede OSB - Contextualização

13 Transparência denota livre acesso às políticas governamentais, atividades econômicas e decisões. (Suresh Schende; Tony Bennet) Os observatórios sociais estimulam a partir de seus estudos a prática da transparência pelos governos e subsidiam a mobilização política da sociedade para a abertura de informações. Transparência e Accountability

14 Accountability Democrática; Os observatórios sociais estimulam a accountability democrática, pois estimulam a responsabilização política dos governantes por seus atos e omissões, na linha do que defendem Abrucio e Loureiro (2005); Transparência e Accountability

15 Accountability Horizontal – Controle Institucional; Accountability Vertical – Política ou Eleitoral; Accountability Societal: Evidencia-se pela coprodução do bem público controle, gerando informações por meio da articulação de instâncias institucionais e sociais no combate à corrupção, na promoção da transparência pública e na abertura de dados governamentais. Superação da tradição geométrica da Accountability Coprodução do Controle

16 Mestrado Acadêmico em Administração; Linha de Pesquisa de Administração Pública e Sociedade; Tema de Pesquisa Proposto: Inferências da iniciativa multilateral do Open Government Partnership e dinâmicas internas na formulação e controle social da agenda política de transparência no Brasil; Projeto de Pesquisa: Mestrado

17 Objetivo Geral: Analisar em que aspectos uma iniciativa multilateral de governo aberto interfere nas dinâmicas de interação e participação da sociedade civil no processo de formulação e controle social das agendas politicas nacionais de transparência, no Brasil; Iniciativa Multilateral – Sociedade Civil Global Sociedade Civil Nacional Projeto de Pesquisa: Mestrado

18 Contatos Telefone: (48) Observatório Social de Florianópolis (48) OBRIGADO


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