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Um projeto do Movimento Paraná Sem Corrupção
Campanha de EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
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Site do Ministério Público do Paraná
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DEMOCRACIA Origem: Grécia - Século V a. C. Significado:
governo do povo
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Constituição brasileira (1988):
DEMOCRACIA Constituição brasileira (1988): “Todo poder emana do povo”, que exerce esse poder por meio de representantes eleitos ou escolhidos de forma direta.
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DEMOCRACIA DIRETA
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Lei de Iniciativa popular
DEMOCRACIA DIRETA Lei de Iniciativa popular (art. 61§ 2º/CF e Lei 9.709/98) 1% do eleitorado nacional (2012/TSE: ) por intermédio de assinaturas de eleitores em pelo menos 5 Estados da Federação apoio de, no mínimo, 0,3% dos eleitores. Critérios rígidos: desde a Constituição de 1988, só aconteceu quatro vezes.
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Encontro
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DEMOCRACIA DIRETA Lei de Iniciativa popular – art. 61§ 2º/CF e Lei 9.709/98 - 1% do eleitorado nacional (2012/TSE: ); - por intermédio de assinaturas de eleitores em pelo menos 5 Estados, com no mínimo, 0,3% dos eleitores. Critérios rígidos: desde CF/1988 só aconteceu quatro vezes.
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DEMOCRACIA DIRETA Eleições Quem pode votar? Obrigatório: entre 18 e 70 anos Facultativo: de 16 a 18 / com mais de 70 anos, além de pessoas analfabetas.
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DEMOCRACIA DIRETA Impedidos de votar: condenados pela Justiça, enquanto cumprem pena, e os cidadãos que estão prestando serviço militar.
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DEMOCRACIA DIRETA O que levar no dia da votação?
É preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto.
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DEMOCRACIA DIRETA Onde votar?
No título, está indicada a seção onde o eleitor deve votar. O número da seção indica qual é o local de votação.
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- Cargos escolhidos pelo povo: Municipais: vereadores e prefeitos;
SEPARAÇÃO DOS PODERES - Cargos escolhidos pelo povo: Municipais: vereadores e prefeitos; Estaduais: deputados e governador; Federais: deputados, senadores e presidente da república.
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DEMOCRACIA INDIRETA Cargos escolhidos pelo povo:
Municipais: vereadores e prefeitos; Estaduais: deputados e governador; Federais: deputados, senadores e presidente da república.
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- Ordem de votação: 1º - Deputado Estadual/Distrital (5 dígitos)
VOTO - Ordem de votação: 1º - Deputado Estadual/Distrital (5 dígitos) 2º - Deputado Federal (4 dígitos) 3º - Senador (3 dígitos); 4º - Governador (2 dígitos); e 5º - Presidente da República (2 dígitos)
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VOTO Urna Eletrônica:
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DICAS PARA VOTO CONSCIENTE
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DICAS PARA VOTO CONSCIENTE
1º) Fique atento à atuação de cada candidato pesquise o trabalho desenvolvido pelo candidato em quem você pretende votar (o que ele já fez pela população? A obra era necessária? Os gastos foram feitos corretamente? O serviço está funcionando bem?)
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DICAS PARA VOTO CONSCIENTE
2º) Procure se informar se o candidato desenvolve alguma atividade em prol do social; (Seu candidato cria ou mantém bons serviços de atendimento a crianças e adolescentes? Está preocupado em oferecer educação e profissionalização para os jovens? Emprego para os trabalhadores? Moradia aos que precisam? Capacitação para o emprego? Programas de geração de renda para as famílias? Programas de enfrentamento às drogas e ao álcool?
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DICAS PARA VOTO CONSCIENTE
3º) Busque saber se o candidato já exerceu algum mandato e o que ele promoveu durante o exercício do cargo; (Se já exerceu algum cargo, criou programas, leis e medidas que melhoraram a vida da população? Fez um trabalho assistencialista – para resolver o problema imediato, ou resolutivo – para resolver o problema de uma vez por todas?)
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DICAS PARA VOTO CONSCIENTE
4º) Conheça as propostas apresentadas pelos candidatos, pesquise como ele pretende colocá-las em prática e reflita se essas propostas são prioritárias. (Pesquise por áreas – Saúde, Educação, Assistência Social, Mobilidade Urbana, Cultura, Infraestrutura, Emprego e renda, etc.)
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DICAS PARA VOTO CONSCIENTE
5º) Busque se informar sobre os propósitos do partido político ao qual o candidato está filiado. (Procure saber quem são os demais integrantes do partido – o presidente, as lideranças - se já ocuparam cargos públicos e como foi a atuação deles no exercício do poder).
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EVITE VOTAR Em candidatos que fazem política pensando no lucro próprio e não se importa com a vida da população!
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EVITE VOTAR 1º) candidatos que tentam comprar votos ou oferecer alguma vantagem em troca de apoio político (se eleitos, eles continuarão a praticar a política baseada nos interesses pessoais);
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EVITE VOTAR 2º) condenados por atos de corrupção
(se eleitos, esses candidatos vão continuar desviando recursos públicos, prejudicando a qualidade dos serviços públicos, da educação, da saúde, da segurança, etc.)
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ONDE PESQUISAR SOBRE OS CANDIDATOS
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vídeo voto conscietnte
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Analfabeto Político “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”. Bertold Brecht.
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Qual vai ser a sua Atitude?
Qual vai ser a sua escolha? Qual vai ser a sua Atitude?
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