Reconhecimento dos Profissionais do SUAS

Apresentação em tema: "Reconhecimento dos Profissionais do SUAS"— Transcrição da apresentação:

1 Reconhecimento dos Profissionais do SUAS: (re)significado para o trabalho social no SUAS

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Ao instituir o SUAS como um sistema de gestão da Política de Assistência Social brasileira, a PNAS/2004, a NOB SUAS/2005 e a NOB-RH/SUAS/2006 inovam ao instituir um novo modo de gestão pública do trabalho. A NOB-RH/SUAS e a NOB SUAS/2012, reconhece a Gestão do Trabalho como área estratégica e de grande relevância e define suas diretrizes centrais, sinalizando para: Necessidade de regulação na perspectiva de: valorização do/a trabalhador/a; elaboração de política nacional de capacitação do SUAS e planos estaduais e municipais de capacitação, com base no princípio da educação permanente; priorizar concurso público, de forma a constituir quadros de trabalhadores qualificados para a gestão e operação da política nas três esferas de governo.

3 Reconhecimento dos Profissionais do SUAS
Priorizar os trabalhadores, na perspectiva da sua valorização, implica em garantir condições dignas no trabalho, superando a precarização, em suas diferentes nuances nas transformações do mundo do trabalho. Os conteúdos e normativas no âmbito do SUAS reafirmam a centralidade dos trabalhadores enquanto agentes públicos do Estado, tendo em vista que materializam o direito socioassistencial por meio da ação planejada, qualificada e continuada.

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As vulnerabilidades e riscos sociais e pessoais não são fatos homogêneos e simples, mas complexos e multifacetados, e exigem respostas complexas e diversas. Profissionalização e Qualificação do Trabalho Social Considera-se competência profissional um ato de assumir responsabilidades frente a situações de trabalho complexas, o que exige um conjunto de conhecimentos e habilidades profissionais, porém, mais do que isto, valores e atitudes éticas, pois impõe-se aos trabalhadores do SUAS que superem a atuação como simples executores de programas para a de viabilizadores de direitos.

5 Reconhecimento dos Profissionais do SUAS
O processo de reconhecimento das categorias de nível superior, médio e fundamental permitiu, a partir de um processo participativo e democrático, o debate sobre os perfis profissionais e competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) necessárias ao SUAS para a configuração de um quadro de trabalhadores que efetivem o projeto político do SUAS: ampliação da proteção social brasileira; fortalecimento dos processos participativos e democráticos; acesso à renda e proteção socioassistencial; construção de autonomia e condições de protagonismo social.

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Categorias Profissionais de nível superior – 2010/2011 Metodologia: Encontros Regionais, de 02 dias com trabalhadores com escolaridade de nível superior. Primeiro dia Mesas temáticas seguidas de debate; Segundo dia Oficina de Trabalho com 04 grupos: Grupo 1 – Proteção Social Básica Grupo 2 – Proteção Social Especial de Média Complexidade Grupo 3 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade Grupo 4 – Gestão

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Convite e participação de Entidades Nacionais de Classe dos Trabalhadores nos encontros regionais e nacional: Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO; Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; Conselho Federal de Psicologia - CFP; Conselho Federal de Administração - CFA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO; Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS; Federação Nacional dos Psicólogos- FENAPSI; Federação Nacional dos Sociólogos; Grupo Pro-Organização Nacional dos Pedagogos; e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

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Reconhecimento A Resolução do CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, ratifica a equipe de referência definida na NOB-RH/SUAS e reconhece outras categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS. - O reconhecimento das diversas categorias profissionais, na compreensão de Equipes Multidisciplinares, parte do reconhecimento da complexidade das demandas sociais.

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Trabalhadores com nível superior Gestão estadual e municipal – CensoSUAS 2013.

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Ocupações e áreas de Ocupações de nível médio e fundamental – 2013/2014 Deliberações das Conferências: CNAS identifica 54 deliberações para Gestão do Trabalho nas conferências entre 2005 e Entre elas, temos a deliberação da Conferência de 2011, que trata dos trabalhadores do SUAS de nível médio: Subtema Reconhecer os cargos e funções dos trabalhadores de nível médio que atuam no SUAS, nas funções de monitor, educador social e orientador social, entre outras, por meio de Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS, 2011).

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Ocupações e áreas de Ocupações de nível médio e fundamental – 2013/2014 Realização de 5 Encontros Regionais Plenárias temáticas; Oficinas de Trabalho organizadas para cada uma das Funções de Trabalho, conforme Censo SUAS e CADSUAS: Apoio às Funções de Gestão; Apoio às Funções do Provimento dos Serviços, Benefícios e Transferência de Renda; Apoio às Funções do Controle Social.

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Ocupações e áreas de Ocupações de nível médio e fundamental – 2013/2014 Reconhecimento A Resolução do CNAS n° 09 de 2014, ratifica e reconhece as Ocupações e Áreas de Ocupações de ensino médio e fundamental do SUAS, em consonância à NOB-RH/SUAS. No âmbito do provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios, transferência de renda e ao CadÚnico, diretamente relacionadas às finalidades do SUAS, as ocupações de ensino médio e fundamental são: - Educador e, ou, Orientador Social (médio completo); - Cuidador Social (médio completo); - Auxiliar de Cuidador Social (fundamental completo).

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Nível Médio, Segundo a Função de Apoio às Atividades Técnicas Fonte: Gestão municipal CensoSUAS 2012.

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Nível Médio, Segundo a Função de Apoio às Atividades Técnicas Fonte: Gestão municipal - CensoSUAS 2012.

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Ocupações e áreas de Ocupações de nível médio e fundamental – 2013/2014 Reconhecimento No âmbito do apoio à gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios, transferência de renda e ao CadÚnico, foram reconhecidas áreas de ocupações, com ensino médio completo, nas seguintes funções: Administrativas; Gestão financeira e orçamentária; Gestão da informação, monitoramento, avaliação, vigilância socioassistencial, de benefícios, transferência de renda e CadÚnico.

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Ocupações e áreas de Ocupações de nível médio e fundamental – 2013/2014 Reconhecimento No âmbito do apoio ao funcionamento operacional do SUAS foram reconhecidas áreas de ocupações, com ensino fundamental completo, nas seguintes funções: Limpeza; Lavanderia; Cozinha; Copeiragem; Transporte (terrestre, fluvial e marítima); Segurança.

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Importância do processo e do Reconhecimento dos profissionais do SUAS Concretização das equipes de referência (NOB/RH); Valorização dos profissionais do SUAS; Regulamentação do trabalho na área; Profissionalização; Maior conhecimento sobre o trabalho social desenvolvido pelas equipes do SUAS e sobre as competências requeridas para o cumprimento das funções e finalidades da política de assistência social; (Re)conhecimento de categorias profissionais e ocupações que possuem formação e habilidades que atendem ao que o SUAS requer;

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Importância do processo e do Reconhecimento dos profissionais do SUAS Contribui com o fortalecimento da identidade dos trabalhadores do SUAS; Possibilita a construção qualificada de processos formativos e de capacitação, e, assim, no aprimoramento da Gestão do SUAS e na qualificação de suas ofertas; Definição das atribuições e competências de cada profissional, contribuindo para articulação, integração e relação das equipes interdisciplinares.

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A efetivação do SUAS, com a qualidade e alcance almejados, passa pela reconfiguração do Trabalho Social nesta área, no sentido de sua valorização, desfragmentação, profissionalização e formação técnica, política e ética.