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PREFEITURA DE SÃO JOSÉ AUDIÊNCIA PÚBLICA: Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2014.

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2 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ AUDIÊNCIA PÚBLICA: Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2014

3 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de São José, no uso de suas atribuições, e com fulcro na Lei Municipal nº 3.674/01 e, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos Josefenses maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar duas Audiências Públicas, sendo a primeira, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais, referentes ao 2º Quadrimestre de 2014 e a segunda, para Apresentar e Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2015, no seguinte local, data e horário: Local – Plenário da Câmara de Vereadores Praça Arnoldo Souza, 38 Centro – SJ - SC Data - 30 de setembro de 2014 Horário – 09:30 horas Ficam todos devidamente convocados a participarem desta audiência. São José (SC), 09 de setembro de ADELIANA DAL PONT Prefeita Municipal

4 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ PUBLICAÇÃO DO EDITAL -Mural de Publicações Legais da Prefeitura e demais Órgãos do Município; -Mural de Publicações da Câmara de Vereadores; -DOM – Diário Oficial do Município; e -Na Internet – Página da Prefeitura.

5 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ CRONOGRAMA DIA 30/09/2014 – Audiência Pública ATÉ DIA 06/10/2014 – Elaboração da Ata da Audiência Pública ATÉ 07/10/2014 – Entrega da Ata e demais documentos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina

6 AMPARO LEGAL DAS AUDIÊNCIAS - A Lei Complementar nº101/2000, de 04/05/2000 – LRF. - O Parágrafo 4º do Artigo 9º § 1º. - … § 2º. - … § 3º. - … § 4º. - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º. do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. e -A Lei Municipal nº /2001, de 26/06/2001.

7 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/2000 Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

8 “A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas a responsabilidade Fiscal”. “Art.1°, §1° - A Responsabilidade na Gestão Fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio de das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.

9 “Os processos de planejamento e orçamento do governo, são legitimados pela avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, uma vez que permite a aferição sobre o desempenho da administração pública face a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal”.

10 RECEITA (janeiro a agosto/2014)

11 Receita 2014 (arrecadada: janeiro a agosto/2014) Receita Bruta R$ % (-)FUNDEB R$ ,56% (=)Receita Líquida R$ ,44% :de Recursos Próprios R$ ,72% :de Recursos Vinculados R$ ,28%

12 RECEITA ESTIMADA (ano) % RECEITA ARRECADADA (janeiro a agosto) ,52% % Sendo: 100% RECURSOS PRÓPRIOS ,77% ,13%62,72% RECURSOS VINCULADOS ,65% ,87%37,28% RECEITA LÍQUIDA 2014

13 COMPARATIVO DAS RECEITAS PRÓPRIAS ARRECADADAS NO PERÍODO janeiro a agosto de 2013 x 2014 RECEITAS janeiro a agosto de 2013 janeiro a agosto de 2014 Variação em % IPTU ,08 IRRF ,88 ITBI ,03 ISS ,81 TAXAS ,46 FPM ,55 ICMS – LC87/ (10,64) ICMS ,63 IPVA ,71 IPI - EXPORTAÇÃO ,64 DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL E ACESSÓRIOS ,46 DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS ,85 TOTAL DA RECEITA BRUTA ,35 16,07 DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB ( )( ) 10,02 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA PRÓPRIA ,79 IPCA - SETEMBRO/13 A AGOSTO/2014 – 6,3547 IGP-M - SETEMBRO/13 A AGOSTO/2014 – 6,5129 INPC - SETEMBRO/13 A AGOSTO/2014 – 4,8848

14 COMPARATIVO DA RECEITA PRÓPRIA ESTIMADA COM ARRECADADA Especificação ESTIMADA 2014ARRECADADA 2014% DO TOTAL IPTU ,29 IRRF ,66 ITBI ,25 ISQN ,89 TAXAS ,20 FPM (bruto) ,02 ICMS - LC 87/96 (bruto) ,12 ICMS – LC (bruto) ,76 IPVA – (bruto) ,58 IPI sobre Exportação – (bruto) ,49 Divida Ativa - Princ. e Acessórios ,83 Demais Receitas Próprias ,10 TOTAL DA RECEITA ,20 DEDUÇÃO PARA O FUNDEB ( )( )(11,20) RECEITA LIQUIDA ,00

15 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS BRUTAS – janeiro a agosto de 2014 EspecificaçãoARRECADADA% DO TOTAL RECEITA TRIBUTÁRIA ,04 Impostos ,15 Taxas ,89 Receitas de Contribuições ,00 Receita Patrimonial ,74 Receita de Serviços ,01 Outras Receitas Correntes ,44 Multas e Juros de Mora ,08 Indenizações e Restituições ,45 Dívida Ativa e Acessórios ,66 Receitas Diversas ,25 Transferências Constitucionais ( Bruta ) ,52 Federal ( FPM+LC87/96/IPTR/CEX/CFE) Bruta ,54 Estadual ( ICMS/IPVA/ IPI Exp.) Bruta ,98 RECEITA PRÓPRIA BRUTA ,74

16 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS BRUTAS - janeiro a agosto de 2014 (continuação) EspecificaçãoARRECADADA% DO TOTAL CONVÊNIOS ( Municipalização ) ,31 Saúde ,53 Educação ,45 Assistência Social ,46 FUNDEB ,87 DEMAIS RECURSOS VINCULADOS ,73 CIDE ,01 FUMREBOM ,39 Fundo Previdência ,80 Multa de Trânsito ,86 COSIP ,52 Alienação de Bens ,01 Outros ,15

17 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS BRUTAS - janeiro a agosto de 2014 (continuação) EspecificaçãoARRECADADA% DO TOTAL RECURSOS / CONTRATOS ,23 Ministério das Cidades - PACs ,21 Outros Ministérios ,13 CASAN ,67 Governo do Estado ,72 OPERAÇÃO DE CRÉDITO ,50 Operação de Crédito - BID / PNAFM fr ,50 SOMA DA RECEITA BRUTA ,02 FORMAÇÃO DO FUNDEB ( ) (7,02) SOMA DA RECEITA LÍQUIDA ,00

18 DESPESA (janeiro a agosto/2014)

19 Despesa de 2014 (realizada: janeiro a agosto/2014) Despesa Bruta R$ % (-) FUNDEB R$ ,38% (=)Despesa Líquida R$ ,62% : de Recursos Próprios R$ ,54% : de Recursos Vinculados R$ ,46%

20 DESPESA FIXADA (ano) % DESPESA EMPENHADA (janeiro a agosto) ,86% %Sendo:100% RECURSOS PRÓPRIOS ,14% ,13%65,54% RECURSOS VINCULADOS ,40% ,87%34,46% DESPESA 2014

21 DEMONSTRATIVO DAS METAS DE DESPESAS POR NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FIXADA no Ano 2014 EMPENHADA Janeiro a Agosto/2014 % DESPESAS CORRENTES ,11 Pessoal e Encargos ,57 Juros e Encargos da Dívida ,51 Outras Despesas Correntes ,26 DESPESAS DE CAPITAL ,57 Investimentos ,51 Inversão Financeira 00 Amortização da Dívida ,49 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ,00 Reserva de Contingência ,00 TOTAL ,86

22 DEMONSTRATIVO DAS METAS DE DESPESAS POR NATUREZA ESPECIFICAÇÃO EMPENHADA Janeiro a Agosto/2014 % do total DESPESAS CORRENTES ,69 Pessoal e Encargos ,38 Juros e Encargos da Dívida ,38 Outras Despesas Correntes ,93 DESPESAS DE CAPITAL ,31 Investimentos ,18 Inversão Financeira 00,00 Amortização da Dívida ,14 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 00,00 Reserva de Contingência 00,00 TOTAL ,00

23 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS METAS DE DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO ESPECIFICAÇÃO FIXADA no Ano 2014 REALIZADA Janeiro a Agosto/2014 % 01 – LEGISLATIVA , ,9054,00 02 – JUDICIÁRIA , ,6829,24 04 – ADMINISTRAÇÃO , ,3449,10 06 – SEGURANÇA PÚBLICA , ,6261,33 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL , ,8251,20 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL , ,2479,86 10 – SAÚDE , ,9261,16 11 – TRABALHO , ,0281,48 12 – EDUCAÇÃO , ,8168,43 13 – CULTURA , ,7416,85 14 – DIREITOS DA CIDADANIA , ,7042,92 15 – URBANISMO ,54

24 ESPECIFICAÇÃO FIXADA no Ano 2014 REALIZADA Janeiro a Agosto/2014 % 16 – HABITAÇÃO ,09 17 – SANEAMENTO ,77 18 – GESTÃO AMBIENTAL ,11 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA ,04 20 – AGRICULTURA ,06 22 – INDÚSTRIA – COMÉRCIO – TRANSPORTE ,00 27 – DESPORTO E LAZER ,74 28 – ENCARGOS ESPECIAIS ,50 99 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL DAS FUNÇÕES ,86 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS METAS DE DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO (continuação)

25 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS METAS DE DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO ESPECIFICAÇÃO REALIZADA Janeiro a Agosto/2014 % 01 – LEGISLATIVA ,91 02 – JUDICIÁRIA ,03 04 – ADMINISTRAÇÃO ,24 06 – SEGURANÇA PÚBLICA ,75 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL ,06 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL ,02 10 – SAÚDE ,59 11 – TRABALHO ,32 12 – EDUCAÇÃO ,89 13 – CULTURA ,02 14 – DIREITOS DA CIDADANIA ,05 15 – URBANISMO ,90

26 ESPECIFICAÇÃO REALIZADA Janeiro a Agosto/2014 % 16 – HABITAÇÃO ,80 17 – SANEAMENTO ,90 18 – GESTÃO AMBIENTAL ,42 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA ,02 20 – AGRICULTURA ,04 22 – INDÚSTRIA – COMÉRCIO – TRANSPORTE – DESPORTE E LAZER ,32 28 – ENCARGOS ESPECIAIS ,74 99 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA 00 TOTAL DAS FUNÇÕES DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS METAS DE DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO (continuação)

27 AVALIAÇÃO DAS METAS DE 2014 (janeiro a agosto/2014)

28 RECEITA x DESPESA (posição agosto/2014) Arrecadada Empenhada R$ ,07% R$ Sendo: Recursos Próprios R$ ,70% R$ ,72% 65,54% Recursos Vinculados R$ ,29% R$ ,28% 34,46%

29 RECEITA x DESPESA (posição agosto/2014) Arrecadada Liquidada R$ ,36% R$ Sendo: Recursos Próprios R$ ,70% R$ ,72% 66,79% Recursos Vinculados R$ ,37% R$ ,28% 33,21%

30 ORGÃO DESPESASUPERAVÍT / DÉFICIT RECEITAEMPENHADALIQUIDADA SOBRE A EMPENHADA SOBRE A LIQUIDADA (1)PREFEITURA MUNICIPAL (concedida) ( ) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( ) ( ) FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL ( ) FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES ( ) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ( ) (37.095) FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ( ) FUNDO DE REAP. DA PROCURADORIA (3.612) FUNDO DE EMERGÊNCIA E DEFESA CIVIL0000)0 (2)SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ( ) (3)= 1+2 SOMA PREFEITURA ( ) ( - ) TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS.. ( ) ( ) (150 ) (4) CÂMARA DE VEREADORES (5) AUTARQUIA SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA TOTAL GERAL = ( ) COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIO – BALANCETE DE VERIFICAÇÃO – posição agosto/2014 (INCLUÍDAS AS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS)

31 COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIO – posição agosto/2014 ( EXCLUÍDAS AS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS ) ORGÃO DESPESASUPERAVÍT / DÉFICIT RECEITAEMPENHADALIQUIDADA SOBRE A EMPENHADA SOBRE A LIQUIDADA (1)PREFEITURA MUNICIPAL (concedida) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ( ) ( ) FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL ( ) ( ) FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ( ) ( ) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES ( ) ( ) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ( ) ( ) FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO ( ) ( ) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ( ) ( ) FUNDO DE REAP. DA PROCURADORIA (3.612) COMDEC (2)SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ( ) ( ) (3)=1+2SOMA PREFEITURA ( ) (4) CÂMARA DE VEREADORES ( ) ( ) (5)AUTARQUIA SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA TOTAL GERAL = ( )

32 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2014 – posição agosto/2014 ÓRGÃO COMPORTAMENTO FINANCEIRO - DESPESAS LIQUIDADAS ATIVOPASSIVO SUPERAVÍT / DÉFICIT (1)PREFEITURA MUNICIPAL ( concedida) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA (2)SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SUBTOTAL = (3) CÂMARA DE VEREADORES (4)AUTARQUIA SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA TOTAL GERAL =

33 DEMONSTRATIVO DO ATIVO FINANCEIRO – CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2014 ESPECIFICAÇÃO posição em 31/08/2014 ATIVO CIRCULANTE CONTAS MOVIMENTO RECURSOS PRÓPRIOS – PMSJ CONTAS MOVIMENTO RECURSOS VINCULADOS – PMSJ CONTAS MOVIMENTO RECURSOS PRÓPRIOS – ADM. INDIRETA CONTAS MOVIMENTO RECURSOS VINCULADOS – ADM. INDIRETA CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO ATIVO DA PREVIDÊNCIA ATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE

34 DEMONSTRATIVO DO ATIVO FINANCEIRO AJUSTADO – EXERCÍCIO DE 2014 (Excluído os valores da Câmara Municipal e do Fundo de Previdência) ESPECIFICAÇÃO posição em 31/08/2014 ATIVO CIRCULANTE CONTAS MOVIMENTO - RECURSOS PRÓPRIOS – PMSJ CONTAS MOVIMENTO - RECURSOS VINCULADOS – PMSJ CONTAS MOVIMENTO - RECURSOS PRÓPRIOS - ADM. INDIRETA CONTAS MOVIMENTO - RECURSOS VINCULADOS -ADM. INDIRETA CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE

35 DEMONSTRATIVO DO PASSIVO FINANCEIRO – NOVO PLANO DE CONTAS ( 2º QUADRIMESTRE DE 2014 ) ESPECIFICAÇÃO posição em 31/08/2014 PASSIVO CIRCULANTE CONSIGNAÇÕES DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO PASSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE

36 DEMONSTRATIVO DO PASSIVO FINANCEIRO – AJUSTADO ( 2º QUADRIMESTRE DE 2014 ) ESPECIFICAÇÃO posição em 31/08/2014 PASSIVO CIRCULANTE CONSIGNAÇÕES DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO SUBTOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE OUTROS PASSIVOS RECONHECIDOS DESPESAS EMPENHADAS A LIQUIDAR - PMSJ TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE

37 PASSIVO CIRCULANTE x DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (Excluídos os valores da Câmara Municipal e do Fundo de Previdência) ESPECIFICAÇÃO posição em 31/08/2014 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PASSIVO FINANCEIRO CIRCULANTE SUFICIÊNCIA DE CAIXA ( % ) ENTRE O PASSIVO FINANCEIRO X DISPONIBILIDADE FINANCEIRA0,28 OBS : PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, HÁ R$ 0,28 (VINTE E OITO CENTAVOS) DE OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO.

38 PASSIVO CONTABILIZADO AJUSTADO x DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (Excluídos os valores da Câmara Municipal e do Fundo de Previdência) ESPECIFICAÇÃO posição em 31/08/2014 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PASSIVO FINANCEIRO CONTABILIZADO SUFICIÊNCIA DE CAIXA( ) ( % ) ENTRE O PASSIVO FINANCEIRO X DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1,07 OBS : PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, HÁ R$ 1,07 (UM REAL E SETE CENTAVOS) DE OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO.

39 Aplicação em EDUCAÇÃO (janeiro a agosto/14)

40 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2014 ESPECIFICAÇÃORECEITAAPLICAÇÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Aplicação obrigatória – Mínimo 25% ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB (ensino fundamental) EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB (educação Infantil) TOTAL APLICAÇÃO EM R$ A MAIOR ( % ) APLICADO27,87 ( % ) APLICADO A MAIOR2,87 ( % ) APLICADO NA EDUCAÇÃO INFANTIL8,54 ( % ) APLICADO NO ENSINO FUNDAMENTAL19,33

41 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADADAS ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2014 ( LEI FEDERAL Nº /07 ) ESPECIFICAÇÃORECEITA APLICAÇÃO EMPENHADA % APLICADO DIFERENÇA EM REAL DIFERENÇA EM % COTA PARTE DO FUNDEB * Remuneração dos Profissionais do Magistério – Mínimo 60% , ,07 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 40% , ,07 TOTAL , ,72 * INCLUSO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2013 NO VALOR DE R$ ,42

42 METAS DO FUNDEB (posição agosto/2014) (-)Retenção ao FUNDEB R$ (+)Retorno do FUNDEB R$ (=)Ganhos do FUNDEB R$

43 Aplicação em SAÚDE (janeiro a agosto/14)

44 DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE – LC 141/2012 DESPESA LIQUIDADA ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2014 ESPECIFICAÇÃORECEITA APLICAÇÃO LIQUIDADA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Aplicação obrigatória – Mínimo 15% ATENÇÃO BÁSICA TOTAL % APLICADO19,18 APLICAÇÃO A MAIOR EM R$4,18 % APLICADO A MAIOR (+)

45 Aplicação em PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (janeiro a agosto/14)

46 DESPESAS LIQUIDADAS COM PESSOAL APLICAÇÃO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2014 POSIÇÃO AGOSTO DE 2014 DESPESAS LIQUIDADASLIMITE LEGALLIMITE PRUDENCIAL ÚLTIMOS 12 MESES % DAS DESPESAS SOBRE A RCL % DIFERENÇA ( % ) % DIFERENÇA ( % ) EXECUTIVO FOLHA DE PAGAMENTO DESPESAS LIQUIDADADAS EXECUTIVO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS TOTAL EXECUTIVO ,2854,004,7251,302,02 LEGISLATIVO DESPESAS LIQUIDADAS ,996,004,015,703,71 TOTAL GERAL ,2760,008,7357,005,73 (*) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES = R$

47 Aplicação em SERVIÇO DA DÍVIDA (janeiro a agosto/14)

48 LIMITE DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO - SERVIÇO DA DÍVIDA ( APLICAÇÃO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2014 ) TITULO DESPESAS EMPENHADAS ( % ) SOBRE A RCL LIMITE LEGAL ( % ) DIFERENÇA ( % ) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ,3211,5010,18 ENCARGOS DA DÍVIDA ,4511,5011,05 TOTAL ,7611,509,74 (*) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO EXERCÍCIO R$

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