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DIVISÃO JURÍDICA Relatório de Atividades e Planejamento 2012 Porto Alegre (RS), 29 de agosto de 2012.

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1 DIVISÃO JURÍDICA Relatório de Atividades e Planejamento 2012 Porto Alegre (RS), 29 de agosto de 2012.

2 Divisão Jurídica Suporte a demandas da DiretoriaSuporte a demandas da Diretoria Suporte a demandas das demais DivisõesSuporte a demandas das demais Divisões Atividades da Divisão JurídicaAtividades da Divisão Jurídica Assessoria à PresidênciaAssessoria à Presidência Assessoria em assuntos internos das EntidadesAssessoria em assuntos internos das Entidades

3 Demandas da Diretoria Substituição Tributária (Projeto de Lei nº 128/12)Substituição Tributária (Projeto de Lei nº 128/12) Lucro Presumido (Projeto de Lei nº 2011/11)Lucro Presumido (Projeto de Lei nº 2011/11) Revogação da isenção do IR incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos (Projeto de Lei nº 3.155/12) SPED Fiscal – ICMS (Protocolo ICMS nº 25/12)SPED Fiscal – ICMS (Protocolo ICMS nº 25/12)

4 Demandas da Divisão de Filiadas Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais (Imposto de Fronteira)Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais (Imposto de Fronteira) Lei Geral das Micro e Pequenas EmpresasLei Geral das Micro e Pequenas Empresas Instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira (Projeto de Lei nº 6.316/09)

5 Demandas da Divisão de Tecnologia Lei Estadual de Incentivo à Inovação (Lei Estadual nº /09)Lei Estadual de Incentivo à Inovação (Lei Estadual nº /09) Terceirização (Projetos de Lei nº 4.059/08 e nº 1.621/07)Terceirização (Projetos de Lei nº 4.059/08 e nº 1.621/07) Guerra dos Portos (Resolução nº 13/12)Guerra dos Portos (Resolução nº 13/12)

6 Divisão de Jurídica Reuniões MensaisReuniões Mensais Meeting JurídicoMeeting Jurídico Parcerias (OAB)Parcerias (OAB) Câmara de ArbitragemCâmara de Arbitragem Comissão Permanente de Recuperação de Empresas Comissão Permanente do Novo Código Comercial

7 Assuntos Internos Suporte a demandas internas (Crédito Certo)Suporte a demandas internas (Crédito Certo) Viabilização de ações conjuntas (Porto Alegre Health Care Cluster)Viabilização de ações conjuntas (Porto Alegre Health Care Cluster) Gerenciamento do contencioso das EntidadesGerenciamento do contencioso das Entidades

8 Ações Substituição TributáriaSubstituição Tributária FUNDOPEM/RS e incentivos à Indústria NavalFUNDOPEM/RS e incentivos à Indústria Naval Projeto de Novo Código Comercial (Projeto de Lei nº 1.572/11) Representação da FEDERASUL no TARF Eventos no InteriorEventos no Interior Gerenciamento do contencioso das EntidadesGerenciamento do contencioso das Entidades

9 Muito obrigado! (51)


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