Democracia e Desenvolvimento Tá na Mesa - Federasul 18/05/2011.

Apresentação em tema: "Democracia e Desenvolvimento Tá na Mesa - Federasul 18/05/2011."— Transcrição da apresentação:

1 Democracia e Desenvolvimento Tá na Mesa - Federasul 18/05/2011

2 Democracia + Desenvolvimento Sustentável = Dignidade das Pessoas Ordem Econômica = Trabalho + Livre Iniciativa = Existência digna e Justiça Social Só haverá ordem econômica, isto é, justiça social e existência digna, com trabalho e livre iniciativa 2

3 Ministério Público e Empresários Pautas Comuns Agentes de inovação Boa governança Transparência 3

4 Revoluções – Inglaterra (1688), Estados Unidos (1776) e Revolução Francesa (1789) Século XVIII Burguesia x Reis Estado Moderno Absolutista Portugal/Espanha Ordenação (1302) Procuradores do Rei Burgueses Empreendedores Limitação do Poder do Estado Absolutista Direitos Individuais 4

5 Separação dos poderes – clássico liberalismo séc. XVIII – Motesquieu (1748) Freios e contrapesos Arcabouço constitucional – direitos civis e políticos do cidadão e garantias processuais Legislativo – vontade geral da nação Voto restrito e censitário DF 1º geração/dimensão 5

6 Codificações – Código Civil, Código de Napoleão - 1804 (França); BGB – 1896 (Alemanha) Positivismo – direito = leis Ministério Público – fiscal da lei e autor ação penal Imparcialidade do juiz Século XIX Revolução Industrial Sociedade de Massas Tensões – Séc. XIX Marx Ministério Público descortina-se Ord. Manuelinas (1521) – fiscal da lei e da aplicação Ord. Filipinas (1603) - fiscal da lei e autor da ação criminal CPP Império (1832) - titularidade da ação penal Constituição (1824) - Procurador da Coroa e Soberania Nacional Constituição (1891) e CC 1916 – fiscal da lei, fundações, casamentos, menores... 6

7 Igualdade formal e segurança jurídica + direitos sociais, difusos e coletivos Crianças e adolescentes, idosos, negros, índios... Estado Democrático de Direito Constituição (1946) – título especial e próprio distinto dos três poderes Constituição (1967) –previsão no capítulo do Poder Judiciário EC 1º/69 – Poder Executivo 1981 – Lei 6938 e LC 40 1985 – Lei 7347 Constituição (1988) – Art. 127 7

8 Ministério Público Agente político não tradicional Art. 127, CF - instituição permanente e essencial Conciliar Democracia Respeito à ordem jurídica Configuração, nos moldes atuais, a partir da segunda metade do século XX. No Brasil: final dos anos 70 e decorrer dos anos 80 do século passado (período que se confunde com a própria redemocratização, fruto da pressão social sobre o Estado autoritário). 8

9 Ministério Público Tradicional parecerista no processo civil e, titular da ação penal, combate à corrupção e organizações criminosas. Agente Político não tradicional, que busca inovações consistentes, dialogando de modo não tradicional com a tradição. Instituição pós-moderna, reconhecida pela CF como essencial, fora dos três poderes. Agente Político não tradicional, que busca inovações consistentes, dialogando de modo não tradicional com a tradição. Instituição pós-moderna, reconhecida pela CF como essencial, fora dos três poderes. Novo locus de representação política – transformador da realidade social Werneck Vianna – canais de diálogo entre os movimentos sociais e o Estado – consenso – TAC Órgão de mediação + 9

10 Aprovar e alterar a CF Fixar políticas públicas estatais (MP) Escolher os titulares das funções governamentais Fiscalização e responsabilização dos titulares de cargos públicos (MP) Soberania Complexa 10

11 Dupla crise, duplo colapso, duas quebras que ameaçam o Estado democrático... Construção política do Estado moderno: Os cidadãos sentem-se pertencendo a uma comunidade X Corrosão das bases do contrato social a ameaçar o duplo vínculo de legitimação política: Vertical – entre cidadão e Estado Horizontal – entre cidadãos 11

12 Por que, mesmo, devemos pagar impostos? Até que ponto estamos dispostos a sustentar nossos velhos? Petrobrás ignora lei que regula gastos com publicidade (FSP) R$ 375 milhões x Lei nº 12.232/2010 12

13 Ministério Público Agente estatal provocador, ativador Fronteira entre o sistema político e o sistema jurídico Parceiro da sociedade civil – diálogo Órgão de mediação – transformação social Consenso – solução dos conflitos Proponentes de limites – mínimos e máximos Navegador de fronteiras 13

14 O cenário externo e o MP Ministério Público Limitações Orçamentárias Problemas sociais complexos Imagem negativa do setor público em geral Morosidade nas decisões judiciais Independência constantemente ameaçada Como garantir a legitimidade da instituição a longo prazo? A partir de um processo de governança que garanta a eficiência, eficácia e efetividade da instituição 14

15 Eficiência, Eficácia e Efetividade Eficiência Eficácia Efetividade É o grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independente dos custos implicados. É a relação entre os impactos observados na população e os impactos que seriam decorrentes da ação institucional. É a relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados em um determinado período de tempo. 15

16 Boa Governança Gestão transparente e responsável dos recursos humanos, naturais, econômicos e financeiros para efeitos de desenvolvimento eqüitativo e sustentável. (Art. 9º da convenção de Cotonou) Condução responsável dos assuntos do Estado Princípio da Condução Responsável Processos de decisão claros; Instituições transparentes e responsáveis; Primado da lei na gestão dos recursos; Reforços das capacidades de elaboração e aplicação de medidas para prevenção e combate à corrupção. 16

17 O Promotor de Justiça ontem e hoje Promotor sozinho trabalhando nas dependências dos Foros Persecução Penal e Fiscalização das Leis Apêndice do Judiciário/ Dependente do Executivo Promotor sozinho trabalhando nas dependências dos Foros Persecução Penal e Fiscalização das Leis Apêndice do Judiciário/ Dependente do Executivo Promotor e sua equipe trabalhando nas sedes próprias da instituição Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis Instituição independente e autônoma (entre os poderes) Promotor e sua equipe trabalhando nas sedes próprias da instituição Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis Instituição independente e autônoma (entre os poderes) Homem sóGestor Público 17

18 Planejamento Estratégico 1999200320052007 2009 Início do Planejamento Estratégico na Instituição Planejamento Estratégico Plano Geral de Atuação Institucional Plano Geral de Atuação Administrativa Planejamento Estratégico Plano Geral de Atuação Institucional Plano Geral de Atuação Administrativa Planejamento com foco na gestão estratégica (BSC) GEMP Planejamento com foco na gestão estratégica (BSC) GEMP Revisão da Estratégia pela Administração GEMP Revisão da Estratégia pela Administração GEMP Renovação das premissas estratégicas Planejamento Tático (setores) Renovação das premissas estratégicas Planejamento Tático (setores) 18

19 O que é GEMP 2022? É um modelo de governança baseado no Balanced Scorecard, responsável pela gestão estratégica do Ministério Público. 19

20 Construção do GEMP Indicadores e MetasMapa EstratégicoAlinhamento Estratégico Eventos Regionais Projetos Priorização de Projetos Modelo de Gestão Lançamento 20

21 Desenvolvimento de Pessoas Ambiente Organizacional Ser reconhecido como instituição efetiva na transformação da realidade social e protetora dos direitos fundamentais Desenvolver e gerir competências Melhorar a satisfação das pessoas no trabalho Melhorar a estrutura orgânica e a gestão administrativa Produzir e disponibilizar informações para tomada de decisões Assegurar os recursos orçamentários necessários qualificar sua gestão Captar recursos extraorçamentários Saúde integral e melhor qualidade de vida Criminalidade e corrupção reduzidas Meio ambiente preservado Criança, adolescente e idoso protegidos Educação de qualidade Impacto Social Sociedade Processos Pessoas e Tecnologia Recursos Valorizar a atividade extrajudicial Atuar em redes de cooperação com setores público, privado e terceiro setor Intensificar a comunicação do MP com a sociedade Aprimorar o atendimento ao público Proteger o Sistema Único de Saúde Zelar pela regular oferta de programas de proteção da criança, do adolescente e de suas famílias Zelar pela regular oferta dos programas para a execução das medidas socioeducativas Estimular a garantia da qualidade no ensino fundamental Qualificar o enfrentamento do crime organizado e da criminalidade violenta Fiscalizar a execução da sanção criminal com vistas à redução da reincidência Zelar pela regularidade do parcelamento do solo urbano Atuar na prevenção e repressão dos danos ao consumidor Parceira Acessível Racionalizar a atuação como custos legis Aproximação com a sociedade e Parcerias Independente Ética Responsável Atuante Efetiva Eficiência Operacional Foco de atuação Democracia e ordem jurídica garantidas Fortalecer a rede de proteção da pessoa idosa Qualificar o combate à corrupção e à improbidade administrativa Aperfeiçoar a comunicação interna Apoiar alternativas comunitárias de resolução de conflitos Garantir a proteção dos recursos hídricos Mapa Estratégico do Ministério Público RS Gestão Administrativa e Tecnologia Zelar pela inclusão social das comunidades negras e indígenas e das pessoas com deficiência 21

22 Homem é um fim em si mesmo Kant A dignidade como limite e tarefa de atuação do Estado Ideal? Dignidade da pessoa humana Ministério Público que participa e fomenta esta alteração cultural e impacta no desenvolvimento da capacidade de autogestão da sociedade. Eficácia jurídica do artigo 1º, inciso III, da CF. 22

23 redução da pobreza absoluta de 34% e da extrema em 50% em menos de 15 anos A desigualdade vai declinando à média anual de 1,2% – o que nos coloca entre os 16 países de maior redução Se o critério é raça, os autodeclarados pretos avançaram 43% na renda e os pardos 48,5% na década passada, contra 20% dos brancos...Gradativa transformação social Contexto brasileiro... 23

24 MP? combate à corrupção, às organizações criminosas e à sonegação (concorrência desleal) priorizar políticas públicas de saúde, saneamento e educação (Tigres Asiáticos) E o povo brasileiro? É o mais empreendedor do G20 Empreendedores são naturalmente agentes de inovação... 24

25 Vínculo vertical entre RS e cidadãos Pautado pela riqueza e diversidade da dignidade humana E pelos valores do trabalho e da livre iniciativa. O que vai refletir, numa interação virtuosa, em mais tolerância e menos violência e desagregação nas relações horizontais de gaúchas e gaúchos. E o duplo vínculo? 25