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Www.agricultura.gov.brwww.agricultura.gov.br Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul Serviço de Sanidade.

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1 Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul Serviço de Sanidade Vegetal (Serviço de Defesa Sanitária Agropecuária) Serviço de Sanidade Vegetal (Serviço de Defesa Sanitária Agropecuária) Luciana Gusmão Luciana Gusmão Fiscal Federal Agropecuário Luciana Gusmão Luciana Gusmão Fiscal Federal Agropecuário

2 Reunião da Divisão de Comércio Exterior - FEDERASUL Porto Alegre, 20 de julho de Reunião da Divisão de Comércio Exterior - FEDERASUL Porto Alegre, 20 de julho de Certificação Fitossanitária das Embalagens e Suportes de Madeira Utilizados no Trânsito Internacional

3 REGRAS INTERNACIONAIS CIPF (IPPC) - FAO CIPF (IPPC) - FAO Tem como objetivo assegurar uma ação comum e permanente contra a introdução e disseminação de pragas dos vegetais, partes de vegetais e produtos de origem vegetal e de promover as medidas para o seu combate.

4 Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias: Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias: NIMF nº. 15: Diretrizes para regulamentação das embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional, FAO, Roma. NIMF nº. 15: Diretrizes para regulamentação das embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional, FAO, Roma.

5 NIMF nº. 15 Contexto internacional: Contexto internacional: interceptações – Anoplophora glabripennis (EUA); interceptações – Anoplophora glabripennis (EUA); legislações de alguns países sobre embalagem de madeira; legislações de alguns países sobre embalagem de madeira; implementação da discussão sobre os riscos fitossanitários das embalagens de madeira. implementação da discussão sobre os riscos fitossanitários das embalagens de madeira.

6 Anaplophora glabripennis (Besouro Chinês) Anaplophora glabripennis (Besouro Chinês)

7 NIMF nº. 15 Contexto nacional: Contexto nacional: introduções de pragas - Sirex noctilio; introduções de pragas - Sirex noctilio; aumento da discussão sobre pragas em embalagens; aumento da discussão sobre pragas em embalagens; Portaria Interministerial MMA/MF nº. 499, de 3 de novembro de Portaria Interministerial MMA/MF nº. 499, de 3 de novembro de 1999.

8 Pinus spp. - PR, SC e RS Sirex noctilio (Vespa da Madeira)

9 São medidas não-tarifárias que atingem todos os setores da economia; São medidas não-tarifárias que atingem todos os setores da economia; NIMF nº. 15 Aplica-se às partidas acondicionadas em embalagens e suportes de madeira (caixas, engradados, paletes, estrados, madeira de estiva, lastros, blocos, calços, escoras, etc.), incluindo aquelas que, normalmente, não são sujeitas à inspeção fitossanitária; Aplica-se às partidas acondicionadas em embalagens e suportes de madeira (caixas, engradados, paletes, estrados, madeira de estiva, lastros, blocos, calços, escoras, etc.), incluindo aquelas que, normalmente, não são sujeitas à inspeção fitossanitária; Não incide sobre madeira industrializada ou processada que tenha sido submetida ao calor, colagem ou pressão (compensados, aglomerados de partículas ou de fibras orientadas, etc.). Não incide sobre madeira industrializada ou processada que tenha sido submetida ao calor, colagem ou pressão (compensados, aglomerados de partículas ou de fibras orientadas, etc.).

10 NIMF nº. 15 Implementação pelos principais parceiros comerciais do Brasil: Implementação pelos principais parceiros comerciais do Brasil: Estados Unidos: 16 Setembro 2005; Estados Unidos: 16 Setembro 2005; União Européia: 1 o Março 2005; União Européia: 1 o Março 2005; Canadá: 16 de setembro 2005; Canadá: 16 de setembro 2005; China: 1 o janeiro 2006 ; China: 1 o janeiro 2006 ; Coréia do Sul: 1 o Junho 2005; Coréia do Sul: 1 o Junho 2005; Chile: 1 o Junho 2005; Chile: 1 o Junho 2005; Filipinas: 1 o Junho Filipinas: 1 o Junho 2005.

11 NIMF nº. 15 Medidas Fitossanitárias Aprovadas: Medidas Fitossanitárias Aprovadas: Tratamento térmico (HT) [56ºC/30 minutos]; Tratamento térmico (HT) [56ºC/30 minutos]; Tratamento por fumigação com Brometo de Metila: (MB); Tratamento por fumigação com Brometo de Metila: (MB);

12 NIMF nº. 15 Marca para as Medidas Fitossanitárias Aprovadas: Marca para as Medidas Fitossanitárias Aprovadas: Legível, permanente e intransferível; Legível, permanente e intransferível; Colocada em lugar visível; Colocada em lugar visível; Evitar as cores vermelha e laranja. Evitar as cores vermelha e laranja.

13 NIMF nº. 15 Exemplo: Exemplo:

14 NIMF nº. 15 Uso da marca IPPC: Uso da marca IPPC: A empresa que realiza o tratamento é a responsável pela colocação da marca; A empresa que realiza o tratamento é a responsável pela colocação da marca; A responsabilidade da empresa e do RT vai até a inspeção pela ONPF do país importador; A responsabilidade da empresa e do RT vai até a inspeção pela ONPF do país importador; Na reutilização de embalagem marcada, a marca anterior será retirada, devendo a embalagem ser tratada e gravada novamente. Na reutilização de embalagem marcada, a marca anterior será retirada, devendo a embalagem ser tratada e gravada novamente.

15 Instrução Normativa Conjunta SDA/ANVISA/ IBAMA n° 1, de 10 de setembro de 2002; Instrução Normativa Conjunta SDA/ANVISA/ IBAMA n° 1, de 10 de setembro de 2002; Portaria Interministerial MMA/MF nº. 499, de 3 de novembro de 1999 e suas alterações; Portaria Interministerial MMA/MF nº. 499, de 3 de novembro de 1999 e suas alterações; REGRAS NACIONAIS Decreto nº , de 12 de abril de 1934; Decreto nº , de 12 de abril de 1934; Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal – RDSV. Regulamenta a entrada de madeira no Brasil, inclusive a utilizada como embalagem e suporte. Normatiza a utilização de Brometo de Metila no Brasil, incluindo seu uso nos procedimentos fitossanitários, quarentenários e de pré-embarque.

16 Instrução Normativa SDA nº 4, de 6 de janeiro de 2004; Instrução Normativa SDA nº 4, de 6 de janeiro de 2004; REGRAS NACIONAIS Instrução Normativa SDA nº 12, de 7 de março de 2003; Instrução Normativa SDA nº 12, de 7 de março de 2003; Aprova o Regulamento para Habilitação e Credenciamento de Empresas Públicas e Privadas para a Prestação de Serviços de Tratamentos Quarentenários e Fitossanitários no Trânsito Internacional de Vegetais e suas partes. Estabelece, em caráter emergencial, até que se complete o processo de ajustamento da Legislação Fitossanitária Brasileira, a Norma Internacional e cumprimento dos prazos de notificação aos organismos internacionais, os procedimentos de inspeção e fiscalização de embalagens e suportes de madeira utilizados no transporte de mercadorias no comércio internacional. Portaria SDA nº 10, de 16 de fevereiro de Portaria SDA nº 10, de 16 de fevereiro de Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional.

17 Países que internalizaram a NIMF nº 15: Países que internalizaram a NIMF nº 15: Com a marca IPPC – inspeção, sem exigências adicionais; Com a marca IPPC – inspeção, sem exigências adicionais; Sem a marca IPPC – comunicação ao DSV e utilização dos procedimentos adotados para os países que não internalizaram a NIMF nº 15. Sem a marca IPPC – comunicação ao DSV e utilização dos procedimentos adotados para os países que não internalizaram a NIMF nº 15. PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA IMPORTAÇÃO PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA IMPORTAÇÃO

18 Países que não internalizaram a NIMF nº 15: Países que não internalizaram a NIMF nº 15: Com CF e DA – inspeção, sem exigências adicionais; Com CF e DA – inspeção, sem exigências adicionais; Com Certificado de tratamento chancelado pela ONPF – idem anterior. Com Certificado de tratamento chancelado pela ONPF – idem anterior. Demais casos: Demais casos: Tratamento, destruição ou rechaço. Tratamento, destruição ou rechaço. PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA IMPORTAÇÃO PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA IMPORTAÇÃO

19 Países que internalizaram a NIMF nº 15: Países que internalizaram a NIMF nº 15: PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA EXPORTAÇÃO PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA EXPORTAÇÃO Realizar tratamento por empresa credenciada pelo MAPA, que efetuará a marcação com símbolo internacional aprovado pela FAO. Realizar tratamento por empresa credenciada pelo MAPA, que efetuará a marcação com símbolo internacional aprovado pela FAO. Países que não internalizaram a NIMF nº 15: Países que não internalizaram a NIMF nº 15: Realizar tratamento por empresa credenciada pelo MAPA, que emitirá o Certificado de Tratamento, o qual será fundamental para a emissão do CF. Realizar tratamento por empresa credenciada pelo MAPA, que emitirá o Certificado de Tratamento, o qual será fundamental para a emissão do CF.

20 Existindo empresa credenciada pelo MAPA na UF: Existindo empresa credenciada pelo MAPA na UF: PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O TRATAMENTO PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O TRATAMENTO Comunicar, com antecedência mínima de 24h, ao PVA ou SVA mais próximo à realização do tratamento; Comunicar, com antecedência mínima de 24h, ao PVA ou SVA mais próximo à realização do tratamento; Encaminhar, mensalmente, ao SEDESA o relatório dos tratamentos realizados no período. Encaminhar, mensalmente, ao SEDESA o relatório dos tratamentos realizados no período.

21 Não existindo empresa credenciada pelo MAPA na UF: Não existindo empresa credenciada pelo MAPA na UF: PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O TRATAMENTO PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O TRATAMENTO Comunicar, com antecedência mínima de 24h, ao PVA ou SVA mais próximo à realização do tratamento; Comunicar, com antecedência mínima de 24h, ao PVA ou SVA mais próximo à realização do tratamento; Encaminhar, mensalmente, ao SEDESA da UF, o relatório dos tratamentos realizados no período. Encaminhar, mensalmente, ao SEDESA da UF, o relatório dos tratamentos realizados no período. Solicitar ao SEDESA, com antecedência mínima de 48h, autorização para a realização do tratamento por empresa credenciada em outra UF; Solicitar ao SEDESA, com antecedência mínima de 48h, autorização para a realização do tratamento por empresa credenciada em outra UF;

22 Serviço de Defesa Sanitária Agropecuária Agropecuária Área Vegetal: José de Ribamar Costa Junior Givonaldo Augusto da Silva Jairo João Carbonari Luciana Gusmão INFORMAÇÕESINFORMAÇÕES

23 Obrigada pela atenção!


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